A partir da próxima terça-feira (16/8/16) e até o dia 22 de agosto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe obras inéditas que concorrerão à seleção do Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil. O tema central é a história política do Estado, a partir da Inconfidência Mineira. O concurso foi lançado no último mês de junho, e seu edital, que contém o formulário de inscrição, estão disponíveis no Portal. O vencedor terá o livro publicado.
Regras - A seleção está aberta a pessoas físicas, que devem encaminhar o material exclusivamente por mensagem eletrônica, para o endereço programa.[email protected]. Conforme determina o edital, o envio deve ser feito sem a identificação dos autores e observando os detalhes quanto ao formato do arquivo eletrônico e do texto da obra.
A proposta vencedora será publicada no formato impresso, com tiragem de até 700 exemplares, sendo 5% para o autor ou autores, a título de compensação pela cessão de direitos patrimoniais à Assembleia.
A publicação ocorrerá no prazo de até um ano da divulgação do resultado definitivo da seleção, que deverá ser conhecido até 6 de dezembro deste ano. A critério da ALMG, a obra vencedora poderá, ainda, ser disponibilizada em seu Portal, no formato eletrônico, em caráter permanente.
Não podem participar da seleção deputados e servidores da Assembleia, membros do Conselho Editorial do programa, bem como seus cônjuges ou parentes até o segundo grau. Todos os prazos e etapas do concurso, inclusive para recursos, estão detalhados no edital.
Objetivos – A seleção das obras inéditas busca promover o resgate, a compreensão e a valorização da memória histórica de Minas Gerais, em especial, e do Brasil, em geral, de modo a contribuir para a construção de um senso de identidade e cidadania.
O concurso ocorre no âmbito do Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil, que publica obras também com o objetivo de ampliar a compreensão do desenvolvimento político e social de Minas Gerais e do Brasil.{{banner-interno}}
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Assessor do Prefeito, Alex Carvalho, juntamente com o Procurador Geral do Município, Rafael Vieira e o Procurador Geral do Procon de Cataguases, Rafael Vilela Andrade, receberam os veículos de imprensa para informar que a partir de agora a Copasa não poderá mais cobrar pela taxa de esgoto no município. Desde o início das obras de instalação do serviço de esgotamento sanitário, em 2013, a população vem pagando este tributo que é progressivo e atualmente equivale a cinquenta por cento do consumido em água. O Site do Marcelo Lopes adiantou a notícia a seus leitores informando no meio da tarde o teor da coletiva.Segundo explicou o Procurador Geral do Município, Rafael Vieira, desde o início desta Administração "mais precisamente, maio de 2013, estamos na justiça contra este contrato feito entre Município e a Copasa que entendemos ser nulo de pleno direito por não ter cumprido uma série de cláusulas na legislação" explicou. Alex Carvalho revelou que a empresa também não cumpriu o contrato na execução das obras e mostrou um mapa de Cataguases com diversas marcações, que segundo ele são frutos de um levantamento feito por uma equipe da Prefeitura, que mostram onde a Copasa fez a obra de esgotamento sanitário e deixou as ruas com algum tipo de problema. "Nós chamamos a empresa para retornar e corrigir os problemas e ela não fez. E como vocês (jornalistas) podem ver, há problemas em todos os bairros da cidade", frisou.
Rafael Vilela Andrade, do Procon, autor do processo que culminou na proibição da cobrança da taxa de esgoto, deu detalhes da Ação. Segundo revelou, "entramos com uma Ação Administrativa contra a Copasa porque ela não está prestando o serviço de esgotamento sanitário no município nem realizando obras neste sentido que justifiquem a cobrança desta taxa e porque o consumidor não tem informação clara e adequada sobre o que está pagando e o por que está pagando", explicou. A partir do mês de setembro, nenhum consumidor de Cataguases e distritos poderá receber a conta de água com esta cobrança, acrescentou Rafael. se a empresa descumprir a determinação será multada em R$1mil por matrícula. A suspensão é por tempo indeterminado, concluiu o Procurador do Procon. Os pagamentos já efetuados não foram tratados nesta Ação do Procon e são objeto de outra discussão, revelou Rafael, Procurador Geral do Município.
O outro assunto da Coletiva que não estava na Pauta, mas entrou de última hora porque o prefeito Cesinha havia acabado de acertar com os militares minutos antes do início da entrevista, foi a chegada a Cataguases de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros. Alex Carvalho revelou que o município vai ganhar, finalmente, sua unidade, que deverá se instalar no Centro Administrativo (antigo Pronto Cordis), ou no imóvel situado ao lado do Colégio Cataguases ou, no prédio da antiga Delegacia. Sargento Filho, do Corpo de Bombeiros, informou que Cataguases terá à disposição um caminhão multiuso, que vai trabalhar em parceria com o SAMU além de uma equipe de militares ainda a ser definida. Além de Cataguases, Rio Pomba também terá uma unidade avançada e Além Paraíba, por causa de sua localização, vai receber um Pelotão daquela corporação.
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Ganhou força nesta manhã de sexta-feira, 12 de agosto, a informação de que a Prefeitura de Cataguases vai divulgar esta tarde a interrupção do pagamento da taxa de esgoto da Copasa que vem sendo cobrada da população desde o início das obras de implantação do serviço de tratamento de esgoto no município. A especulação se espalhou após o gabinete do Prefeito Cesinha Samor convocar a imprensa para uma entrevista coletiva às 15 horas desta tarde que terá como tema "Copasa", sem dar mais detalhes.
A reportagem do Site do Marcelo Lopes procurou informações sobre o assunto, mas os assessores do prefeito disseram não saber nada a respeito. Apesar disso, conseguiu apurar que estarão presentes à coletiva os advogados Rafael Vieira, Procurador Geral do Município e Rafael Vilela Andrade, Procurador Geral do Procon de Cataguases. O Site descobriu também que um dos assuntos a serem tratados será o Requerimento apresentado recentemente na Câmara Municipal pelo Vereador Joãozinho de Vista Alegre e assinado por todos os demais vereadores questionando a cobrança da taxa de esgotamento sanitário pela Copasa uma vez que o serviço não está sendo realizado.
Caso se confirme a interrupção na cobrança do pagamento da taxa de esgoto pela Copasa, a dúvida que a entrevista coletiva espera esclarecer também é quando aquela empresa vai concluir as obras que estão paralisadas e cujas obras concluídas já dão sinais de abandono e são objeto de vandalismo. Outra pergunta imnprescindível é por quanto tempo esta taxa permanecerá suspensa.{{banner-interno}}
A feira mais charmosa de Cataguases está voltando. Neste sábado, 13 de agosto, véspera do Dia dos Pais, acontece a quinta edição da Bendita Feira, que retorna ao Jardins D'Avenida, a casa de eventos localizada na Avenida Astolfo Dutra, 555, pertinho do Vinking Vagão. A iniciativa é uma oportunidade criativa para adquirir produtos de qualidade e de muito bom gosto em lançamento a preços acessíveis, além de saborear delícias da gastronomia irresistíveis, bebidas artesanais e curtir uma boa música ao vivo e também em vinil. É também, claro, um lugar super agradável para um bate papo com os amigos. A Bendita Feira é tudo isso e muito mais. Um ponto de encontro perfeito para passar horas agradáveis.A ideia principal da "Bendita" é reunir empreendedores criativos de Cataguases e região, o que consegue com maestria. Nesta edição do Jardins D'Avenida serão trinta e três expositores de alto gabarito que vão oferecer ao público Arte, Moda, Música, Artesanato e Gastronomia. É, sem dúvida, o melhor momento para se conhecer e prestigiar novos trabalhos que não são vistos no comércio tradicional. E o que é melhor: tudo de qualidade inquestionável. E por falar em comidinhas, quitutes deliciosos farão a diferença nesta edição juntamente com aquela sangria caprichada e várias marcas de cerveja artesanal.
A Feira começa às 14 horas, garantindo uma tarde agradável de compras e de lazer ao som dos músicos David e Heitor e também da dupla Samuel e Mateus, estreando na "Bendita Feira" com seu som que vai agradar, com certeza ao exigente público. Vale lembrar que a entrada é franca e o público ainda pode ajudar entidades carentes levando um quilo de alimento não perecível. Esta ação é super importante, afinal ajudar a quem precisa nunca é demais, não é mesmo? E a novidade desta edição é a presença dos tatuadores cataguasenses Alex Rodrigues e Jota P. Teodoro, que farão tattoos especiais a preços imperdíveis durante todo o evento. Participam desta edição do Bendita Feira: Odara, Arte no Pano, Tô me Lixando, Tropical Sangria Bar, Nanda Ólin, Cube, Geléia Sabor da Vida, Roberta Criações, Sebo Aluados, Alcione Martins, Marcus Albuquerque, Anis com Canela, Ó Linda T-Shirts, Cervejaria São Bartolomeu, Careuax Almeida, Zé Matuca, Carol Keusen, Ateliê de Sabores, ArteSanato, Alex A.R. Tattoo, Leve Sabor e Saúde, O Gato da Alice, Flores de Santa Rita, Bom Apetite, Lis, Equilibrio Gourmet, Necta Boards, Spetacollo Bolos Caseiros, Ybirá, Picolés Ti Risquei (Confrarias), Trip Hippie e Manuella Brito Acessórios. (Fotos: Arquivo){{banner-interno}}
Teve início na noite desta quinta-feira, 11 de agosto, no Centro Cultural Humberto Mauro, centro de Cataguases, o I Simpósio de Direito Processual do Trabalho - Reflexos do Novo CPC". O evento que termina no sábado, 13, em Leopoldina, é organizado pelas Subseções da OAB de Cataguases e Leopoldina com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho, através do Juiz Titular da Vara do Trabalho em Cataguases, Tarcísio Corrêa de Brito.
Com o auditório todo ocupado pelos participantes, a noite de abertura do Simpósio contou com a participação do juíz Tarcísio Corrêa de Brito que foi o mediador no primeiro painel intitulado "Ideologia", acompanhado do também magistrado Marcelo Menezes, da Vara do Trabalho de Muriaé e do advogado Marcelo Pereira Assunção. Participaram do segundo painel "Das Provas", o Desembargador do Trabalho e Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, César Pereira da Silva Machado Júnior; o advogado, professor e presidewnte da 109ª Subseção da OAB de Leopoldina, Rafael Vargas Ponte e o professor, advogado e juiz leigo na Comarca de Cataguases, João Fernando Vieira da Silva. O último painel da noite "Direito Coletivo do Trabalho" teve a participação do Desembargador e 2º vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Márcio3ª Região, Luiz Ronam Neves Koury; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, João Bosco Pinto Lara e a advogada e Conselheira Subseccional da 6ª Subseção da OAB-Cataguases, Fernanda Leonardo Lucindo.Márcio Facchini Garcia, presidente da OAB-Cataguases revelou que a ideia do Simpósio surgiu durante uma audiência com o Juiz da Vara do Trabalho em Cataguases, Tarcísio Corrêa de Brito, "há quatro meses e desde então começamos a trabalhar para que ele acontecesse. Tomei a liberdade de convidar a OAB de Leopoldina a participar conosco porque os advogados de lá militam muito aqui na Vara do Trabalho", explicou. Sobre a importância do evento para os advogados, ele destaca as alterações no Código de Processo Civil que entraram em vigor em março último e que é muito utilizado na Justiça do Trabalho. "Na região é o primeiro que realizamos e está sendo considerado de âmbito estadual e sua importância é tão grande que se tornará um enunciado na Justiça do Trabalho, ou seja, as resoluções aqui definidas serão adotadas pela Justiça do Trabalho", explicou o presidente da OAB Cataguases, acrescentando que as conclusões deste simpósio poderão se transformar em livro em 2017.
O juiz titular da Vara do Trabalho em Cataguases, Tarcísio Corrêa de Brito, falou sobre o painel "Ideologia' que mediou destacando os principais impactos que o novo Código de Processo Civil trouxe no processo do trabalho. "Neste sentido, Ideologia é compreender quais são os princípios e as principais inovações do novo Código de Processo Civil que impactam o processo do trabalho, sabendo que processo do trabalho, enquanto disciplina autônoma, ele é um processo não formal como um processo civil. Então o estudo dessas inovações é bastante importante pra operacionalizar o processo do trabalho que é a forma que se encontra de realizar aqueles direitos previstos na Constituição que são os direitos sociais", explicou o magistrado.
Nesta sexta-feira, o Simpósio continua em Cataguases com mais três painéis: "Da Justa Causa"; "O JNulgamento Antecipado Parcial do Mérito Previsto no Novo CPC e sua Aplicação Subsidiária ao Direito Processual do Trabalho" e "Negócio Jurídico Processual". No sábado, pela manhã, o evento acontece na Doctum, em Leopoldina a partir das 9 horas com a discussão de diversos núcleos temáticos e na parte da tarde acontecerá a plenária de aprovação dos enunciados dos núcleos temáticos e o encerramento.{{banner-interno}}