A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como "Lei do Farol Baixo", que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.
No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. "Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade.
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.{{banner-interno}}
A Polícia Rodoviária Federal atendeu uma ocorrência no Km 21 da BR 267, entre Leopoldina e Argirita, na manhã deste sábado, 17 de setembro. Por volta das 8h10min um Fiat Siena placa de Juiz de Fora, com 5 ocupantes, saiu da pista e bateu no meio-fio e, em seguida, atravessou a pista contrária caindo numa ribanceira. A condutora do automóvel teve ferimentos leves e foi levada para o Pronto-Socorro Municipal de Leopoldina pelos policiais rodoviários federais Lawall e Viveiros e os demais ocupantes do Siena seguiram em outros automóveis que acompanhavam também para aquela unidade de Saúde.Também neste sábado, por volta das 14h30min, um bambuzal pegou fogo próximo à entrada de Vista Alegre, na altura do Km 753 da BR-116, em Leopoldina. A Polícia Rodoviária Federal e o 4º Pelotão de Bombeiros Militar daquela cidade foram acionados. O trânsito ficou interditado por aproximadamente 15 minutos nos dois sentidos da rodovia para que os bombeiros, com apoio da PRF, conseguissem apagar o incêndio e a situação voltasse ao normal. Não houve feridos.
Ainda na tarde deste sábado, e novamente na BR-116, desta vez no km 752, dois veículos colidiram lateralmente. O acidente envolveu um Ford F350 com placa de Muriaé, que seguia para aquele município, e um Renault Sandero, de Belo Horizonte, que trafegava de Guarapari/ES com destino a Juiz de Fora. Ninguém se feriu. Nos dois registros atuaram os policiais rodoviários federais Lawall e Viveiros.Um veículo GM Astra que seguia de Belo Horizonte para Leopoldina pegou fogo após capotar no Km 48 da BR-267 (estrada Juiz de Fora/Leopoldina), em Guarará, por volta das 3h30min da madrugada deste sábado. O motorista perdeu o controle da direção e capotou. O carro ficou tombado lateralmente no acostamento da rodovia. De acordo com as informações do Site Entremídia, o condutor, de 19 anos de idade, conseguiu sair do veículo antes do incêndio começar. Ele foi socorrido e encaminhado para a Casa de Caridade Leopoldinense com ferimentos leves. O Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora foi acionado para apagar o incêndio. A PRF registrou a ocorrência. (Fotos gentilmente cedidas por O Vigilante Online/ Entremídia){{banner-interno}}
Entre o último domingo, 11, e o começo deste sábado, 17 de setembro, seis pessoas morreram em acidentes ocorridos em duas rodovias da região, próximas a Muriaé. O último ocorreu nesta madrugada quando a carreta dirigida por Leonardo Gualberto Monteiro, tombou na Serra do Belvedere, na BR-116, matando o motorista. O veículo estava carregado de carvão e seguia de São Paulo para Ipatinga (MG).No domingo, 11, Alexandra Pereira dos Santos Gonçalves, de 56 anos, e sua filha Larissa, de 21, morreram vítimas de uma violenta colisão frontal entre dois automóveis, na BR-116, entre Muriaé e o trevo de acesso ao distrito de Itamuri. Outras seis pessoas ficaram feridas. No dia seguinte o garoto Weslley da Silva Rodrigues, de aproximadamente 3 anos, que estava em um dos veículos envolvidos, morreu no hospital.
No final da tarde de terça-feira, 13, o motociclista Marcone Silva de Souza, de 33 anos, morreu vítima de uma forte colisão com um automóvel Fiat Palio pertencente ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur), na rodovia estadual MGT-265 (estrada Muriaé-Miraí). O acidente aconteceu em uma curva, próximo a um dos acessos ao distrito de Macuco, e os dois ocupantes do carro saíram ilesos.
Já na noite de quinta-feira, 15, Rodrigo da Silva de Oliveira, de 34 anos, morador de Muriaé, morreu após colidir seu automóvel GM Celta em uma carreta bitrem tanque, carregada com leite, na BR-116, na altura do bairro Bela Vista. Ele seguia sozinho no Celta sentido Miradouro e a carreta trafegava na direção oposta, apenas com seu motorista, que escapou ileso.
O saldo negativo de mortes nas estradas do entorno da região de Muriaé chamou a atenção da população daquela cidade, que havia muitos anos, não registrava um número tão expressivo de óbitos em decorrência de acidentes no período de uma semana. (Fotos gentilmente cedidas por Rádio Muriaé){{banner-interno}}
Desde novembro de 2014, os 240 radares fixos de Minas estão desativados em todas as rodovias do estado. A desativação dos mesmos aconteceu porque em outubro de 2014, um processo licitatório que regulamentava o funcionamento dos radares foi suspenso, em função dos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em novembro.
A questão, no entanto, está próxima de ser resolvida. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), até o final de 2016, o número de equipamentos atuando no estado vai passar a ser de 393 radares fixos e 13 estáticos, que podem ser transportados e deslocados para diferentes pontos. Conforme previsto no edital lançado em abril deste ano, o Consórcio MGTRANS, vencedor da licitação, terá 90 dias após a ordem de serviço para colocar os equipamentos em condição de operação.
Na parte operacional, todos os equipamentos podem registrar a velocidade e o volume de tráfego da via. Parte deles oferecerá ainda dados, com base na leitura de placa, para apoio à área de segurança pública, com o detalhamento da situação do veículo.Segundo o tenente Jader Augusto de Oliveira, comandante do Pelotão de Trânsito Rodoviário da Polícia Militar Rodoviária (PMR), a grande maioria dos acidentes ocorre por imprudência dos motoristas. "Com a volta dos radares fixos, esperamos que o número de acidentes seja reduzido. Os novos radares farão a leitura de placas, acusando se o veículo é roubado ou se está com o licenciamento atrasado. Esses equipamentos serão posicionados estrategicamente, mais próximos dos postos rodoviários", explica o tenente.
Oliveira enumera ainda as principais infrações nas rodovias. "Excesso de velocidade, ultrapassagens em locais proibidos, falta de cinto de segurança e falta de equipamentos obrigatórios representam a maioria das cerca de 500 multas que aplicamos mensalmente. Apesar de os radares fixos não estarem agindo, a Polícia Militar Rodoviária tem intensificado a fiscalização com os radares móveis, mas continua parando muitas pessoas por excesso de velocidade. Pedimos que os condutores respeitem o limite de velocidade e a sinalização. O mais importante para quem viaja não é a pressa, e sim chegar bem ao seu destino", conclui.
Veja a distribuição dos radares nas regiões do Estado.{{banner-interno}}
O cuidado com a saúde das crianças e adolescentes deve começar na prevenção. Por isso, entre os dias 19 e 30 de setembro, todas as crianças menores de 5 anos e jovens com idade entre 9 e 14 anos devem participar da Campanha Nacional de Multivacinação.
O objetivo da campanha é atualizar o cartão de vacinas dos dois grupos, oferecendo proteção para 17 doenças diferentes. A vacinação é gratuita e disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as Unidades Básicas de Saúde do Estado. É fundamental que todos compareçam com o cartão de vacinação, para que os profissionais de saúde possam avaliar se há alguma vacina que ainda não foi administrada ou se há doses que necessitam ser aplicadas.
Menores de 5 anosCrianças menores de cinco anos devem ter o cartão de vacinação atualizado durante a Campanha de Multivacinação. Para isso, basta que pais, familiares e responsáveis levem os pequenos à Unidade Básica de Saúde mais próxima. Ao todo, 13 vacinas diferentes poderão ser atualizadas durante a campanha, incluindo a que oferece proteção contra a poliomielite. Sarampo, caxumba, rubéola, febre amarela e varicela (catapora) são outras doenças que podem ser prevenidas com a atualização do cartão de vacinas.
Crianças e adolescentesQuem tem entre 9 e 14 anos também está contemplado na Campanha Nacional de Multivacinação. Para o público compreendido dentro dessa faixa etária, as doenças preveníveis com a vacina são: hepatite B, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, difteria, tétano, coqueluche e, no caso das meninas, HPV.
Cartão de vacinaçãoPara quem estiver sem o cartão, por motivo de perda ou outro motivo, a orientação é procurar a unidade básica de saúde onde a criança ou adolescente costuma se vacinar, pois lá terá o cartão espelho, documento que fica arquivado com os registros de doses que foram aplicadas, bem como as doses que deverão ser administradas. Caso contrário, deverá ser iniciado todo um esquema, de acordo com a faixa etária correspondente.
Vale reforçar que o cartão de vacinação é um documento de grande importância aos serviços de saúde e, diante disso, precisa ser bem conservado e preservado. (Reprodução das tabelas de vacinação do Site da Agência Minas){{banner-interno}}