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Polícia Civil investiga site que anuncia falsos leilões de veículos

06/02/2019

A Polícia Civil (PC) está investigando um site que utiliza a logomarca do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para anunciar falsos leilões de veículos retidos pelo órgão.
O alerta para o perigo do golpe foi divulgado no site oficial do Detran-MG. Segundo o órgão, para atrair possíveis vítimas, o site falso oferece veículos de luxo com preços muito abaixo dos praticados no mercado, e solicita dados pessoais dos interessados.
Calendário oficial de leilõesO Detran-MG ressalta que seus leilões nunca são feitos por empresas privadas, e sim, diretamente pelas comissões de leilão das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
No site do órgão são publicados os editais com o cronograma dos leilões oficiais do estado, além da listagem dos veículos a serem leiloados. {{banner-interno}}
Como funciona um leilão do Detran-MGOs veículos destinados a leilão são aqueles apreendidos por infração à legislação de trânsito ou recuperados de furtos e roubos, cujos proprietários não providenciaram a retirada no prazo de 60 dias, conforme legislação.
Depois desse prazo, o veículo passa por uma vistoria e, se não houver impedimento legal, pode ser levado a leilão. Terminado o último prazo, o edital de leilão do veículo é publicado, informando o local e o dia em que será realizado.
Antes do leilão, os pátios abrem as portas para a visitação dos interessados em conhecer os veículos, que são classificados como sucatas servíveis com motor inservível, sucatas servíveis com motor servível, sucatas inservíveis ou veículos conservados. As sucatas servíveis só podem ser adquiridas por empresas dos ramos de desmonte, de venda de peças usadas ou de reciclagem. As sucatas inservíveis são destinadas exclusivamente à pessoas jurídicas do ramo de siderurgia. Os veículos conservados podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas.
Depois do leilão, a pessoa que arrematou o veículo recebe um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com vencimento em três dias. Após o pagamento é feita a desvinculação de impostos, taxas, multas e restrições financeiras, para que o veículo seja entregue ao novo dono sem nenhum outro ônus, exceto o seguro obrigatório (DPVAT).
Em aproximadamente 30 dias, a documentação do veículo, que inclui a carta de arrematação e o alvará de liberação, é entregue ao comprador. No caso de veículos conservados, o comprador deverá realizar as adequações e reparos para que o mesmo volte a circular.  (Foto: Arquivo)

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Contribuição de MEI é reajustada em 4,61% em todo país

06/02/2019

A partir deste mês, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos microempreendedores individuais (MEI) será reajustado em 4,61%. O aumento começa a valer no vencimento da próxima cobrança, dia 20. Com o reajuste, o valor fixo do boleto mensal (DAS) passa para R$ 50,90 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços. O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).
A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI a benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para os familiares. "O cálculo dos benefícios é feito com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário", explica a analista do Sebrae Minas Laurana Viana. {{banner-interno}}
A guia para pagamento deve ser impressa no Portal do Empreendedor. Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. Os formalizados também poderão comparecer aos pontos de atendimento do Sebrae e solicitar a impressão da guia gratuitamente.
O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito por débito automático, pela internet ou em bancos, caixas eletrônicos e casas lotéricas. "Caso a guia não seja paga, o MEI pode ter a suspensão dos benefícios previdenciários e, ainda, ter que pagar multa e juros. Além disso, os MEIs que não exercem a atividade devem solicitar a baixa do CNPJ para não pagar os tributos mensais, que posteriormente poderão entraram na dívida ativa, explica Laurana. (Foto: Reprodução Internet)

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Descarte irregular de gesso e entulho dá multa e prisão, revela Promotor

06/02/2019

O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Cataguases, Gustavo Garcia Araújo, realizou nesta terça-feira, 05 de fevereiro, reunião com empresários do ramo de caçambas que recolhem entulho, representantes da Prefeitura de Cataguases, Policia Militar Ambiental, CODEMA, além de empresários do setor, e de apenas um gesseiro, apesar dos mais de vinte que trabalham na cidade terem sido convidados, conforme revelou aquele Promotor.  
O objetivo do encontro, informou Gustavo Araújo, foi explicar sobre o novo Código Municipal do Meio Ambiente, que entrou em vigor recentemente. Segundo ele, tanto este Código quanto a Lei Ambiental Federal regulamentam o descarte de entulho de obras de construção civil e gesso e demais resíduos sólidos. Por conta disso, chamou a atenção dos presentes para que respeitem a legislação lembrando que Cataguases possui um lugar devidamente licenciado para receber este tipo de material, que fica próximo à estrada da EMPA, onde este descarte deve ser feito, obrigatoriamente.
Gustavo sugeriu aos que contratam caçambas, por exemplo, para colaborarem no cumprimento da lei, pedindo aos prestadores que façam o descarte no local adequado. E avisou aos empresários e demais envolvidos que "a PM vai prender em flagrante se encontrar alguém descartando gesso ou resíduos de construção civil fora do aterro licenciado." O promotor também informou sobre a aplicação de multa aos infratores "que varia de 350 reais a 25 mil reais, mais o crime ambiental e Ação Civil pra reparar o dano material e moral ao Meio Ambiente", completou. {{banner-interno}}
Aquele Promotor ainda revelou ter notícia de que gesseiros estariam descumprindo a legislação ao descartar seus resíduos em locais inapropriados. "Eles colocam o material a ser descartado na carroceria de suas pickups pequenas e jogam em lugar proibido. Assim, terão uma surpresa desagradável se forem pegos agindo de modo a prejudicar o meio ambiente", afirmou. Gustavo concluiu dizendo que o gesso, diferentemente de outros materiais inertes como concreto, tijolos, etc, contamina o meio ambiente e em muitas cidades sequer pode ser descartado junto com os demais resíduos oriundos da construção civil. 

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Hospital de Cataguases anuncia que vai entregar o Pronto-Socorro à Prefeitura

05/02/2019

O Hospital de Cataguases não vai renovar o contrato de prestação de serviços que mantém com a Prefeitura de Cataguases para realizar o atendimento de Pronto-Socorro em suas dependências. O contrato expirou em 31 de dezembro e aquela Santa Casa avisou ao prefeito Willian Lobo de Almeida seu desejo de não renová-lo. Caso esta decisão permaneça após as negociações, no início de julho próximo, a Prefeitura passará a prestar este serviço como fez durante vários anos até o início da gestão do então prefeito Cesinha Samor. (Veja vídeo explicando o assunto ao final desta matéria)
Nesta noite de terça-feira, 05 de fevereiro, foi realizada uma reunião no Hospital de Cataguases entre o provedor, José Roberto Furtado (em prinmeiro plano na foto ao lado), corpo clínico e profissionais da área administrativa para tratar deste assunto e da crítica situação financeira daquela Santa Casa, com dívidas que ultrapassam os R$ 20 milhões. A decisão de não renovar o contrato com a prefeitura nos termos em que ele é atualmente obteve apoio unânime de todos os presentes. Ficou decidido ainda que até o final do prazo em que o Hospital estará prestando o serviço, a Administração vai se esforçar em negociar um novo contrato que cubra, efetivamente, os custos do serviço. 
No final da administração do governador Antônio Anastasia (2010-2014), ele e uma grande comitiva estiveram no Clube do Remo para anunciar recursos de R$ 5 milhões para o Hospital de Cataguases, construção de novo Pronto-Socorro, aumento de 20 leitos para a UTI e, principalmente, elevar a categoria do hospital para nível 2. Para isso precisava que a instituição assumisse o serviço de Pronto-Socorro até então prestado pela Prefeitura. Ficou acordado à época também que, pelo serviço, o Hospital iria receber R$ 450 mil/mês. Tudo isso ficou no papel e o hospital desde então começou a ter prejuízo por arcar com atendimento de urgência e emergência de toda a microrregião e receber por ele valores que não cobrem as despesas. {{banner-interno}}
O primeiro sinal neste sentido foi logo no primeiro mês quando a Prefeitura de Cataguases fez o acerto com o Hospital. Cesinha, prefeito à época, negou-se a pagar o valor acordado de R$ 450 mil. Depois de muita negociação aceitou pagar R$ 250 mil. Desde então o valor repassado pelo município é considerado insuficiente para cobrir as despesas com o Pronto-Socorro. Hoje a administração municipal repassa R$ 340 mil mensais, valor que não está em dia. Segundo informado na reunião, a prefeitura deve ao Hospital atualmente, R$ 720 mil referentes ao Pronto-Socorro. As demais prefeituras da região que também utilizam o mesmo serviço de urgência e emergência, pagam, segundo o Hospital, valores abaixo do necessário para cobrir os custos. A administração do Hospital também quer renegociar com cada uma delas um novo patamar de remuneração pelos serviços prestados.








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Três rapazes são presos e dois adolescentes apreendidos por tráfico de drogas

05/02/2019

A Polícia Militar prendeu três pessoas e apreendeu outros dois adolescentes no final da tarde desta terça-feira, 05 de fevereiro, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas nos bairros Leonardo e Ana Carrara. A operação teve como objetivo prevenir o crime e a violência naquela região, conforme revelou tenente Marinato, que comandou toda a ação.
Os envolvidos foram abordados pela equipe da Patrulha de Operações às margens da linha férrea, no Bairro Ana Carrara. Durante a abordagem foram encontrados no entorno do local onde estavam nove pedras de crack prontas para comercialização, dinheiro em espécie, dois telefones celulares e um simulacro de arma de fogo. 
Foram presos em flagrante os irmãos gêmeos de 18 anos e outro de 28 anos de idade, sendo que os dois adolescentes, de 17 e 14 anos, foram apreendidos também por associação ao tráfico de drogas. Segundo tenente Marinato, "as denúncias sobre tráfico de drogas naquele bairro são recorrentes e nós percebemos que cada um dos suspeitos possui uma função definida no processo de comercialização dos entorpecentes", revelou. Os cinco envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Leopoldina onde prestaram depoimento.

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