O Diário Oficial Minas Gerais desta quinta-feira, 22 de dezembro, publicou a sanção do governador à Lei 22.437, que dispõe sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores. A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 2.514/15, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), que foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 6.
A nova lei define que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e os tabelionatos de notas implementarão, em conjunto, sistema eletrônico de comunicação de transferência de propriedade, cujas despesas correrão por conta dos tabelionatos de notas.
Estabelece, ainda, que, por solicitação expressa do vendedor do veículo, os tabelionatos de notas comunicarão ao Detran-MG, por meio eletrônico e sem ônus para o Estado, a transferência de propriedade quando do último reconhecimento de firma também do comprador na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). Essa comunicação, no entanto, não exime o comprador dos procedimentos previstos para a transferência de propriedade do veículo no Detran.
A legislação também determina que a comunicação conterá os dados previstos nas normativas federais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Além disso, o tabelião deverá expedir, ao vendedor, certidão para comprovação da comunicação. Caberá aos cartórios afixarem avisos sobre o serviço em local de fácil visibilidade. Permite, ainda, que seja encaminhada ao Detran cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade em até 30 dias após a comunicação.
Esta nova forma de comunicação ao Detran-MG da venda de veículos, visa desburocratizar o processo de transferência de propriedade. Atualmente, quem compra carro usado é obrigado pelo Código de Trânsito Brasileiro a providenciar a transferência do registro de propriedade para seu nome junto à autoridade de trânsito em 30 dias. Quem vende, para se resguardar da imputação indevida de multas e penalidades de trânsito, caso o comprador não transfira a propriedade do veículo, deverá comunicar a transação ao Detran-MG.
A lei entra em vigor 90 dias após a publicação.{{banner-interno}}
A Prefeitura de Cataguases vai estar de recesso nesta sexta-feira, 23 de dezembro. O mesmo vai ocorrer no dia 30, também sexta-feira, na próxima semana. Nos dois dias não haverá atendimento à população em nenhuma unidade da Prefeitura no município. A informação foi prestada pelo coordenador da Secretaria Municipal de Administração, Douglas Barbosa.
Ainda segundo ele, na próxima semana, especialmente de 26 a 29 de dezembro, os serviços voltarão a funcionar normalmente, porém os setores que atendem no prédio do Paço Municipal ficarão fechados para o público. Somente haverá expediente interno. Nas demais unidades, secretarias, centro administrativo (antigo Pronto Cordis), postos de saúde e demais equipamentos públicos, o atendimento será normal, de acordo com o horário de funcionamento dos mesmos.
A definição pelo expediente interno do Paço Municipal na próxima semana deve-se aos preparativos para a transmissão do cargo ao novo prefeito, que toma posse no dia 1º de janeiro, e para os secretários que serão nomeados porteriomente. Neste sentido, estão sendo feitos levantamentos da carga patrimonial do município e a preparação de documentos que serão disponibilizados aos futuros gestores. "Desta forma, o trabalho será estritamente burocrático", observa o coordenador.
No Paço Municipal estão instaladas as Secretarias de Fazenda e Administração, a Procuradoria Geral do Município, além do Gabinete do Prefeito. Além delas, funcionam também setores que são ligados à estes órgãos, como Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento, Contabilidade, Informática, entre outros.{{banner-interno}}
O Hospital de Cataguases encerrou nesta manhã de quinta-feira, 22 de dezembro, a extensa comemoração pelos cem anos de sua fundação e funcionamento ininterruptos, com a inauguração de um Memorial que conta a sua história. Na última terça-feira, aquela instituição, em outra solenidade comemorativa outorgou o Certificado Emanoel Carvalheira Peixoto a dezenas de personalidades que de alguma forma foram importantes para a história do Hospital, ajudando-o a chegar ao primeiro centenário.Instalado nas paredes do hall de entrada do Hospital, o Memorial é composto por um rico material fotográfico sobre a instituição e também de Cataguases, já que as duas histórias praticamente se confundem. Há também doações de utensilios usados por médicos de gerações anteriores que foram ícones na cidade, como o saudoso doutor Lídio, e doados por outras pessoas, como um microscópio e até uma centrífuga manual. O local também não esqueceu dos médicos que marcaram a história da medicina no município e dedicou um espaço especial à eles, bem como de todos os funcionários que hoje trabalham naquele local, enfermeiros e do Corpo Clínico.
A solenidade contou com a participação do padre Divanes, do pastor Nelquiades e da representante espírita, Ana Luíza Diogo que fizeram uma reflexão espiritual com os presentes que se aglomeraram na rua em frente ao hospital. Todos destacaram a longevidade daquela Santa Casa como sendo fruto do esforço daqueles que se dedicam à ela. A supervisora do Hospital, Maria Inês Dal Bianco, falou de seu prazer em trabalhar naquela instituição e disse perceber isso em toda a equipe. "O sentimento de todos aqui é de orgulho e amor pelo hospital". E voltando-se para a realidade da instituição disse que "apesar do abandono de certas autoridades o hospital tem cumprido sua missão". Por fim, a vice-presidente da Federassantas, Rita de Cássia Pereira, disse que o hospital deve seu centenário aos "recursos humanos que sempre teve disponível".O Provedor do Hospital, Wilson Crepaldi Júnior, o Bil, fez novas homenagens a vários presentes e lançou o selo comemorativo pelos cem anos da instituição ao lado da gerente da agência dos Correios em Cataguases, Adriana Alves Santos. Ela disse que se alguém quiser adquirir o selo basta ir na agência e solicitar o referente ao do centenário do hospital. Em seguida duas funcionárias da Santa Casa que também são bombeiras civis desceram do terraço do hospital em rapel até o solo, chamando a atenção do público presente e uma chuva de bolas coloridas foram soltas lá de cima colorindo o céu. Encerrando a cerimônia, Bil convidou todos os presentes a cantar o "parabens a você" para o Hospital e saborearem uma fatia de bolo alusivo à data.
Veja as fotos da festa na galeria abaixo.
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Um incidente aconteceu no começo da noite de quarta-feira, 21 de dezembro, no Estacionamento Avenida, envolvendo as obras da nova sede da Energisa que ocorrem no terreno ao lado e um veículo que ocupava sua vaga no referido local. Uma parede de aproximadamente quatro metros de altura deslocou-se e parte dela caiu sobre o Volkswagen Santana verde escuro, ano 1999/2000, que ficou danificado e seu proprietário que estava fazendo a limpeza dele naquele momento, teve sorte e sofreu apenas ferimentos leves e nem precisou ser levado ao Hospital para ser medicado.
A Polícia Militar compareceu ao local e registrou o fato. De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.), a parede teria desabado por volta das 18h30min provavelmente em decorrência da forte chuva com ventania ocorrida no final da tarde desta quarta-feira, 21, conforme narraram os engenheiros da obra para os policiais. O serviço está sendo executado pela empresa J. Fonseca Construtora, de Campinas (SP), contratada pela Energisa. Ainda segundo consta no B.O. o advogado da Energisa informou que a empresa vai assumir todas as despesas referentes aos danos provocados no automóvel, bem como reparar eventuais estragos na estrutura do estacionamento.
Nesta manhã de quinta-feira, 22, a reportagem do Site do Marcelo Lopes entrou em contato com a Energisa para obter mais informações sobre o incidente e a empresa divulgou uma Nota de Esclarecimento em que confirma a queda do muro "nas proximidades da obra" e que a construtora está tomando todas as providências para atender os envolvidos e se responsabilizou pelo ocorrido. Veja, abaixo, a Nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTOA sede da Energisa está passando por reformas e ampliações. Para esse empreendimento foi contratada a J Fonseca Construtora, que atua há mais de 20 anos no ramo da construção civil, em obras de grande porte. Na noite de quarta-feira, dia 21 de dezembro, houve a queda de um muro nas proximidades da obra. Imediatamente, a J Fonseca Construtora tomou todas as providências necessárias e atendimento aos envolvidos, responsabilizando-se pelo ocorrido.
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Usuários da empresa de ônibus Paraibuna Transportes, que faz o percurso entre Cataguases e Leopoldina, estão reclamando sobre as condições dos veículos e pedindo providências à empresa em relação aos problemas apresentados por alguns dos seus ônibus. Além da falta de manutenção, os passageiros alegam sujeira nos veículos.
De acordo com um dos usuários daquela linha, que solicitou não ser identificado, os ônibus de números 15004, 15000 e 15002 apresentam problemas. No caso do veículo 15004, há poltronas quebradas, sujeira e goteiras dentro do ônibus. Ele também comentou sobre as constantes quebras de veículos no trecho entre as duas cidades. Ainda segundo aquele mesmo passegeiro, ele e os demais usuários reclamam na empresa, mas ninguém toma providências.
Procurada pela Redação e informada sobre o assunto, a Paraibuna prontamente esclareceu que os problemas foram constatados e uma equipe já estava trabalhando na garagem da empresa em Cataguases desde esta terça-feira (20), para resolver a situação. A empresa acrescentou que está sempre à disposição dos seus usuários e está tomando todas as providências necessárias para manter seus carros em bom estado de conservação. (Fotos: O Vigilante Online){{banner-interno}}