O Governo de Minas Gerais demite, a partir desta terça-feira, 27 de dezembro, dezenove agentes penitenciários contratados lotados no presídio de Cataguases. A informação foi repassada ao Site do Marcelo Lopes por um dos que perderam o emprego e que pediu para ter seu nome mantido no anonimato. A lista traz apenas os nomes dos agentes que assumiram seus cargos no dia 27 de setembro de 2009, portanto, os que tem mais tempo de serviço, segundo ainda esta mesma fonte. O e-mail enviado ao presídio com os nomes dos demitidos, a que o Site teve acesso, não informa o motivo do desligamento, nem tampouco se eles serão substituídos por servidores concursados.
Em Cataguases existem aproximadamente 60 agentes penitenciários, sendo que a grande maioria não é concursada, como, aliás, ocorre em todo o Estado. Minas Gerais possui cerca de 55 mil detentos e pouco mais de 16 mil agentes, 80% deles não efetivados, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). Esses funcionários contratados seguem as regras de um trabalhador comum, mas não contam com os benefícios dos servidores efetivos da área. A partir de 2012, o Estado começou a fazer concursos para substituí-los, e hoje, a cada agente efetivado, um contratado é demitido.
A dispensa dos dezenove agentes penitenciários de Cataguases, segundo um dos demitidos que conversou com a reportagem do Site, "fragiliza a segurança, muda a forma de tratamento dada aos presos que não terão mais um tratamento humanizado", pois de acordo com ele, serviços como "atendimentos técnicos como psicóloga, dentistas, assistentes sociais, técnico jurídico e escoltas hospitalares não serão mais realizados" por falta de pessoal. O outro lado da moeda é que a demissão de um agente penitenciário coloca no mercado de trabalho um profissional cuja qualificação e experiência por serem muito específicas, não vai lhe ajudar a conseguir uma nova colocação, analisa o agente agora demitido.{{banner-interno}}
Mais um dinheiro extra deve entrar nos cofres da prefeitura de Cataguases até o dia 30 de dezembro deste ano. Desta vez, uma quantia bem menor, mas, claro, sempre bem-vinda, principalmente, nestes tempos de recessão. Os recursos são oriundos do Fundo de Fomento às Exportações (FEX) que acaba de ser liberado aos municípios após o governo Federal ser muito pressionado por prefeitos e governadores que também vão receber uma parte da bolada de R$1,95 bilhão que vai cair na conta destes entes da federação.
O objetivo do Governo com a medida é repor as perdas com créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e municípios. Os municípios vão receber suas cotas em parcelas únicas até o último dia útil de dezembro. Cataguases vai receber R$150.549,17 e para se chegar a este valor o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) utilizou critérios definidos por ele e não divulgados. Aquele órgão é formado por secretários de fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.
Todos os anos os municípios recebem este dinheiro em decorrência da Lei Kandir, que isentou as exportações de produtos não industrializados. De acordo com o texto da Medida Provisória que autorizou a liberação aos estados e município o repasse dos recursos deve ser realizado na forma fixada pelo Tesouro Nacional, que poderá prever antecipação das parcelas. Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará 75% diretamente ao próprio Estado, e 25% aos seus municípios.{{banner-interno}}
As escolas estaduais Marieta Soares Teixeira, Polivalente, em Cataguases, e a Sebastião Silva Coutinho, também conhecida como Polivalente, em Leopoldina, ambas pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina, vão receber até o dia 13 de janeiro próximo, inscrições para designação de professores para atuarem nos Cursos Técnicos de Educação Profissional que oferecem.
Os interessados em se inscreverem para trabalharem na Escola Estadual Marieta Soares Teixeira, há vagas para os cursos Técnico em Administração, Técnico em Agricultura e Técnico em Logística. Já para os que queiram atuar na Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, as vagas são para os cursos Técnico em Administração e Técnico em Agente Comunitário de Saúde. As listagens classificatórias serão divulgadas na escola onde o candidato se inscrever no dia 24 de janeiro.
Os critérios e procedimentos para a inscrição e classificação de candidatos à designação para Professor de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estão contidas na Resolução SEE 3.204, de 16 de dezembro de 2016, e foi republicada na edição do Diário Oficial Minas Gerais do dia 20 de dezembro.
Para informações sobre horários de funcionamento das escolas para as inscrições os interessados devem ligar para as escolas nos telefones abaixo;– Escola.Estadual Marieta Soares Teixeira: 3421-3039– Escola.Estadual Sebastião Silva Coutinho: 3441-3905{{banner-interno}}
Se você é trabalhador, ganha até dois salários mínimos por mês e ainda não sacou o seu PIS ou o Pasep referente ao ano de 2014, corra até a uma agência da Caixa Econômica Federal porque pode ter direito a receber cerca de R$880,00. O prazo para fazer este saque termina na próxima quinta-feira, 29 de dezembro. No total, 900 mil trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não retiraram este dinheiro, que equivale a um salário mínimo.
Para aqueles que possuem cartão cidadão com senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa e em lotéricas até sexta (30) – nesse dia, as agências estarão fechadas.
Ao todo, R$ 802 milhões estão disponíveis. "Num cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse abono salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País", destacou o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.
Saques pendentesUm levantamento por regiões e estados mostra que, dos 1,2 milhão de trabalhadores que não fizeram o saque no prazo inicial, São Paulo tem o maior número de saques ainda pendentes. O Rio de Janeiro fica em segundo lugar sendo que dos 102.401 pessoas com direito ao benefício, apenas 18.931 (18%) já buscaram o dinheiro. Faltam 83.470 saques.
Segundo Márcio Borges, esses números refletem o comportamento do mercado de trabalho, já que 40% dos trabalhadores do Brasil são das Regiões Sudeste e Sul. "O abono salarial é direito assegurado a trabalhadores com carteira assinada e vínculo formal de emprego. Do total de abono salarial pago, 89% decorrem da iniciativa privada e 11%, da atividade pública. Esses dados explicam porque os maiores números são oriundos dessas Regiões", explicou.
Quem tem direito O Abono Salarial ano-base 2014 está sendo pago para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso ter seus dados informados corretamente pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho. Basta inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158 e também dá informações sobre o PIS/Pasep.
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Os trabalhadores com dinheiro depositado em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que estejam inativas poderão sacar o dinheiro depositado até o dia 31 de dezembro de 2015. O anúncio foi feito na última quinta-feira, 22 de dezembro, pelo presidente da República, Michel Temer. A medida é mais uma tentativa do governo federal de impulsionar a economia do País.
A conta só fica inativa quando o trabalhador sai do emprego e deixa de receber depósitos. Segundo Temer, a medida deve beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores que estão nessa situação. Diante disso, o governo federal pretende liberar o saque. A ideia é de que não tenha limite para isso, ou seja, o beneficiado pode sacar todo o valor que estiver como saldo até o dia 31 de dezembro de 2015.
O trabalhador que quiser consultar a sua conta vai precisar do número do Programa de Integração Social (PIS) e da senha do cartão cidadão. Ele deve acessar o site da Caixa Econômica ou ir à uma agência da instituição. O governo federal deve divulgar até fevereiro um cronograma para a liberação do dinheiro. A referência será a data de aniversário do trabalhador.
Movimentação de R$ 30 bilhõesPara o governo federal, a medida anunciada vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões na economia. A equipe econômica fez um levantamento em que constatou que 86% dessas contas têm saldo de um salário mínimo.
O trabalhador vai poder utilizar o recurso e usar da forma que quiser. Nesse sentido, a União anunciou que a medida não prejudica setores que usam o dinheiro do FGTS em áreas como habitação e saneamento.{{banner-interno}}