A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) realizou na tarde de terça-feira, 27 de dezembro o sorteio dos brindes de sua campanha para aquecer as vendas de Natal no comércio de Cataguases. Várias lojas, supermercados e outros pontos de venda que são filiados à entidade participaram da iniciativa, que também presenteou os vendedores e balconistas que trabalham no comércio. As casas comerciais que participaram foram identificadas durante todo o mês de dezembro com um cartaz que falava da promoção, o que, para o presidente da CDL, Humberto Lanziéri, foi um atrativo a mais para o comércio da cidade.O sorteio aconteceu na sede da CDL, com a presença do diretor da entidade, Sertório Duarte, que enfatizou a característica positiva da iniciativa, que incentivou o consumo e motivou os funcionários das lojas. "Foi uma campanha democrática e que teve grande adesão de lojas e consumidores, além de ter sido parte do projeto Natal Iluminado da CDL", afirmou. Também estiveram presentes a gerente da CDL, Vandreia de Paula Silva, as funcionárias da entidade, Marta Vecchi Vieira e Magda Araújo, e o gerente da Loja Dois Irmãos, que integra a Rede Minas, Felipe Félix Chagas Sipriano, representando o comércio da cidade.
Os vencedores do sorteio foram os consumidores Surema Gomes, que ganhou uma Smart TV de 40 polegadas; Luisa Pereira Vieira, que levou para casa um aparelho de Ar Condicionado; Francy Ramos, ganhadora de um Smartphone; Luiz Carlos Gomes, que ganhou um forno de Microondas, e Camila Gonçalves, que vai receber um Tablet.
Além dos consumidores sorteados, a CDL também premiou dez vendedores com vale-brindes de R$ 150,00. Foram eles: Tereza (Supermercado Morais Centro), Ana Carolina (Universo da Moda), Ana Paula (Intimidades), Eduarda (Amarração), Taty (Casa de Couro Santana), Silvania (Universo da Moda), Sonia (Synval Esportes), Rafaela (Só Roupas), Rosiani (Drogaria Taquara Preta) e Isabela (Morena Mel). Os prêmios podem ser retirados na sede da CDL, no Calçadão da Rua Coronel João Duarte, mediante comprovação de identidade. (Fotos: Cristina Quirino){{banner-interno}}
Nove vereadores eleitos em outubro último, reuniram-se no final da tarde desta quarta-feira, 28 de dezembro, no Hotel Cataguases, juntamente com o prefeito eleito Willian Lobo de Almeida e o vice, Tita, e definiram a chapa para concorrer à presidência da Câmara Municipal para o biênio 2017/18. O atual vereador Michelangelo Melo Correa aparece como candidato a presidente do Legislativo Municipal. A reunião contou ainda com a presença do atual Procurador Geral do Legislativo, Ricardo Spínola, que deverá continuar no cargo, do futuro Secretário Municipal de Esportes, José Vitor Lima e do futuro Chefe de Gabinete, João Paulo Vargas Vairo.
Os vereadores que participaram do encontro, ao final, assinaram um documento de apoio à chapa encabeçada pelo vereador Michelangelo para presidente da Câmara, além dele próprio. Com este gesto asseguram a vitória da chapa por serem a maioria do Legislativo Municipal. São eles: Vinícius Machado, Gilmar Canjica, Mauro Ruela, Betão do Remo, Ricardo Dias, Henrique Thurran, Betão do Areão e Marcos da Costa Garcia, o Marquinhos do Açougue. O documento também dispõe os nomes e os cargos na Mesa Diretora.
A Chapa encabeçada por Michelangelo tem como 1º Vice-Presidente, Betão do Remo; 2º Vice-Presidente, Ricardo Dias; 1º Secretário, Vinícius Machado; 2ª Secretário, Henrique Thurran e Tesoureiro, Mauro Ruela. A eleição não é secreta cabendo aos vereadores revelarem em quem votam no momento em que são chamados a proferirem seus votos. Assim, com esta declaração de votos assinada, a chapa concorrente, encabeçada por Maria Angela Girardi, deverá receber no máximo seis votos, caso ninguém se abstenha de votar ou opte por Michelangelo.
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Estabelecer diretrizes para a atuação das comunidades terapêuticas. Esse é o objetivo da Lei 22.460, cuja sanção pelo governador Fernando Pimentel foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais de sábado, 24 de dezembro. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.669/15, do deputado Antônio Jorge (PPS), que foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 7 de dezembro.
Entre as diretrizes propostas para a atuação dessas instituições estão:
- A garantia do contato frequente do usuário com sua família desde o início do tratamento;
- O desenvolvimento de projeto terapêutico em articulação com os centros de atenção psicossocial;
- O monitoramento da Secretaria de Estado de Saúde (SEE);
- A promoção de atividades de prevenção do uso de álcool e drogas com base em critérios científicos. A norma também estabelece que as comunidades terapêuticas só acolherão pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas que aderirem de forma voluntária e forem encaminhadas pela rede pública de saúde.
Existem hoje cerca de 800 comunidades terapêuticas regularizadas no Estado, entre credenciadas e não credenciadas em programas dos governos. Em geral, o paciente fica nove meses em um processo de recuperação que envolve religiosidade e exige a abstinência total. Ele pode, entretanto, sair a qualquer momento. "É proibida a portaria e qualquer medida de contenção", disse Robert William de Carvalho, que está à frente da criação do Sindicato das Clínicas de Tratamento, Comunidades Terapêuticas e Hospital Dia de Minas Gerais (Sindterapêutica-MG).
A Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas em Minas é contra a lei por ela estabelecer a rede pública de saúde como a única porta de entrada do paciente ao tratamento nesses locais.{{banner-interno}}
A Câmara Municipal de Cataguases, através de seu presidente Antônio Batista Pereira, o Antônio Beleza, e de seu Tesoureiro, Gilmar Canjica, realizou na manhã de terça-feira, 27 de dezembro, a devolução de R$ 300.000,00 à Prefeitura, referentes às sobras financeiras da verba que foi repassada mensalmente pelo Executivo ao Legislativo durante o ano de 2016. Apesar de não ser obrigatória, a devolução é comum, pelo menos em Cataguases, conforme destaca Antônio Beleza. "Estamos sempre abertos a ajudar a Prefeitura, para beneficiar a cidade e a população, por isso, deixamos muitas vezes de realizar melhorias necessárias na Câmara, com os valores que economizamos ao longo do ano, para fazermos esta devolução", disse Beleza.
A entrega do cheque de R$ 300.000,00 aconteceu no Gabinete do Prefeito Cesinha Samor, no Paço Municipal. Segundo Antônio Beleza (foto abaixo), foi feito um pedido à Câmara pela Prefeitura para que este valor fosse devolvido, a fim de quitar dívidas do município com o Cisum (Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata). Anteriormente, o presidente da Câmara lembra que, ao longo de sua gestão naquela casa legislativa, foram feitos repasses mensais, na ordem de R$ 50.000,00, durante vários meses, para ajudar o Executivo a criar um fundo financeiro com o objetivo de aquisição do Cine Edgard, apesar da legislação definir como data para a devolução o final do exercício de cada ano. "Deixamos de fazer esta devolução mensal quando o projeto de aquisição do cinema pelo município ficou parado", disse.Além disso, ele conta que, durante sua presidência na Câmara aconteceu outra devolução, no valor de R$ 150.000,00, também atendendo a um pedido do Executivo, para pagamento de uma dívida com o Hospital de Cataguases. O tema, inclusive, foi debatido em plenário, junto com os demais vereadores, e aprovado. "Nunca nos furtamos de colaborar com a Prefeitura quando fomos solicitados e, mais uma vez, fizemos esta devolução, que não é uma obrigação da Câmara, mas é nosso dever com os cidadãos de nossa cidade. Tínhamos um projeto de economizar para, no final deste ano, fazermos alguns reparos necessários na casa, como pintura do prédio e terminar a climatização do andar térreo. Mas, diante da crise econômica e das dificuldades do município, e sempre com este objetivo de trabalhar principalmente por Cataguases, adiamos estes planos, que certamente terão continuidade na nova legislatura", afirmou.
Antônio Beleza, que termina o seu quarto mandato consecutivo este ano, fez também um rápido balanço de sua atuação no legislativo, agradeceu o apoio dos vereadores da casa e da população em geral e afirmou que continua na vida pública. "Desejo sucesso à nova legislatura que toma posse no dia 1º de janeiro, e que cada vereador tenha em mente que a finalidade maior de sua atuação é o benefício da nossa população", finalizou.{{banner-interno}}
O prefeito Cesinha vai receber, mas quem irá administrar os recursos da multa da repatriação do dinheiro que estava no exterior será Wilian Lobo de Almeida. Isto porque a verba será depositada na conta da prefeitura de Cataguases em 30 de dezembro próximo, sexta-feira, dia em que é feriado bancário. Os recursos estarão disponíveis somente na segunda-feira, 2 de janeiro.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) tentava no STF a antecipação do depósito. Na terça-feira, 27, o pedido de liminar foi negado. Um dia antes, o caixa municipal será reforçado com o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016. Ele será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro, para a atual administração honrar os seus últimos compromissos.
Cataguases vai receber em recursos referentes a multa da repatriação, segundo cálculos da CNM, R$1.550.195,72 líquidos, já descontados o percentual do Fundeb, que é a cota obrigatória para a Educação. Já o terceiro decêndio do FPM líquido é de R$ 711.225,11 também descontada a parcela do Fundeb, segundo a CNM. Segundo uma fonte ligada à Prefeitura, o município já recebeu o valor referente ao Fundo de Fomento às Exportações, da ordem de R$ 150 mil.
Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.
Devido ao feriado bancário do dia 30, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores.
Diante desse momento de dificuldades, fechamento de contas e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.{{banner-interno}}