Começou a ser emitida nesta segunda-feira, 2 de janeiro, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças valem para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais continuam sendo reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.
Produzidas por empresas credenciadas, em modelo único, o novo documento tem papel com marca d'água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficou mais amarelado.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.
A tarja azulada, que fica no topo do documento, passa a ser preta e traz o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparece a imagem do mapa do Brasil.
A nova CNH tem ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). (Foto: Reprodução Notícias do Dia){{banner-interno}}
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2017 (IPVA 2017) começa a vencer em Minas Gerais no dia 9 de janeiro para as placas com finais 1 e 2.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) os proprietários de veículos podem pagar o IPVA em parcela única com desconto de 3% até a data de vencimento, de acordo com os finais das placas (veja datas abaixo). Os impostos com valores a partir de R$ 150 podem também ser parcelado em três vezes.
O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento dos bancos autorizados, pela guia retirada no site da SEF-MG, pessoalmente nas repartições fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Quem atrasar, paga multa de 0,3% ao dia, nos primeiros 30 dias, e, depois, de 20%, além dos juros, e fica sem receber o documento de 2017 do carro, até regularizar a situação.
Neste ano, o estado espera arrecadar R$ 4,6 bilhões – 5,46% a mais do que em 2016, por causa do crescimento do número de veículos no estado. O aumento na arrecadação esperado é de R$ 240 milhões. Segundo a SEF-MG, houve, em média, uma redução de 4,4% no valor a ser pago porque a frota se desvalorizou com o tempo. O pagamento já pode ser feito desde o início de dezembro.
Do valor arrecadado com o IPVA, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o caixa único do estado e 40% para o município onde o veiculo foi licenciado. O subsecretário da Receita Estadual da SEF-MG, João Alberto Vizzotto, disse que o contribuinte que não paga o imposto pode ter o nome protestado. Atualmente, de acordo com ele, 1,4% dos contribuintes está inadimplente – o que corresponde a um déficit de cerca de R$ 50 milhões.
Datas- A primeira parcela vence no dia 9 de janeiro para os veículos que têm os finais de placas 1 e 2. A segunda parcela vence em 9/2 e a terceira, 9/3.- As placas com finais 3 e 4 vencem nos dias 10/1, 10/2 e 10/3. Finais 5 e 6 nos dias 11/1, 13/2 e 13/3. Finais 7 e 8 têm vencimento em 12/1, 14/2 e 14/3. Finais 9 e 0, em 13/1, 15/2 e 15/3.ValorIPVA em Minas Gerais é calculado de acordo com o valor do veículo (base de cálculo) e a categoria que ele pertence. Cada categoria tem um percentual.4,0% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários.3,0% - caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.2,0% - automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.2,0% - motocicletas e similares.1,0% - veículos de locadoras (pessoa jurídica).1,0% - ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.
Base de cálculoPara veículo novo, a base de cálculo do IPVA é o preço total que consta na nota fiscal de venda. Nesse caso, se o veículo é de procedência estrangeira, a base de cálculo é o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.Para veículo usado, a base de cálculo do IPVA é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
No caso de veículo usado, importado diretamente por consumidor, aplica-se o critério utilizado para o cálculo referente a veículo novo de procedência estrangeira.
O valor da base de cálculo do IPVA referente a veículos movidos exclusivamente à álcool etílico hidratado combustível tem redução de 30%.
Tabela- Os cidadãos podem consultar as valores a pagar informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou marca/modelo no site da SEF-MG.- Pelo telefone 155 do LigMinas- No aplicativo IPVA-MG – para smartphones e tablets, disponíveis para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.
Taxa de LicenciamentoA taxa de licenciamento é de R$ 92,66 e também já pode ser quitada. Houve um reajuste de 7,98% o que acarretou um aumento de R$ 6,85. O prazo vence no dia 31 de março e o atraso também gera cobrança de multa e juros.Seguro ObrigatórioOs valores do seguro obrigatório, o DPVAT, foram reduzidos em 2017. Os valores estão publicados no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2016. Quem tem carro (exceto picape) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$ 180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privado (Susep), a redução de 37% nos valores ocorreu porque o número de indenizações pagas desde 2014 diminuiu, principalmente, em casos de invalidez.
Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63.{{banner-interno}}
O grupo britânico Britvic fez oferta de 218 milhões de reais para comprar a fabricante brasileira de sucos Bela Ischia Alimentos, com sede em Astolfo Dutra (25 Km de Cataguases) em estratégia para expandir sua presença no maior mercado mundial de sucos concentrados.
Em 2015 a mesma multinacional comprou a Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos (ebba), detentora da tradicional marca de sucos Maguary, por 580 milhões de reais, que tem presença muito destacada nos mercados do Nordeste e de São Paulo.Segundo comunicado da Britvic divulgado nesta terça-feira, a aquisição da Bela Ischia vai expandir a atuação do grupo britânico no Brasil em áreas como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Nos últimos 12 meses, a Bela Ischia teve faturamento de 160 milhões de reais e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de cerca de 18,5 milhões. Enquanto isso, o faturamento da ebba somou 471 milhões de reais em 2016, crescimento proforma de 18,6 por cento, segundo a Britvic.
A expectativa do grupo britânico é que a conclusão da aquisição da Bela Ischia ocorra no final de março, após processo de auditoria e análise dos números da empresa brasileira.A Bela Ischia - Fundada em 1967, no Rio de Janeiro, pelo italiano Giusepe Iorio, natural de Ischia, uma ilha em Nápoles, na Itália, daí o nome Bela Ischia, começou comercializando frutas frescas e frutos nacionais e importados chegando a ser a maior importadora carioca no segmento de maçãs.
A aposta no mercado de polpas e o desejo de produzir sucos com o verdadeiro sabor da fruta levaram a companhia a inaugurar a unidade de produção industrial em Astolfo Dutra (MG). Nascia a Bela Ischia Alimentos Ltda. Em 2005, com o forte crescimento na demanda por sucos integrais, a empresa investiu em uma nova unidade de processamento de polpas de frutas, com capacidade para triplicar a produção. Com essa técnica, a polpa mantém as propriedades nutricionais e o sabor da fruta, resultando em um produto 100% natural, sem adição de conservantes.
A Bela Ischia mantém pomares próprios e emprega mão-de-obra especializada, com rigoroso controle na seleção de frutas. Além disso, conta com modernos laboratórios e equipamentos. Atualmente disponibiliza para o mercado uma vasta linha de produtos como sucos, sucos integrais, néctares, mates, xaropes, polpas resfriadas e congeladas, frutas congeladas, concentrados adoçados, granolas e aveias, farinha de maracujá e mix de açaí.{{banner-interno}}
A 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, sediada em Leopoldina, divulgou um resumo de suas ações no ano de 2016 em sua área jurisdicional, que abrange 294 quilômetros, distribuídos em três rodovias: BR 116, BR 356 e BR 267, contando com três Postos de Fiscalizações, localizados em Leopoldina, Muriaé e Fervedouro.
De acordo com o material, em relação à Educação para o Trânsito, 14.019 pessoas foram sensibilizadas em diversas ações e abordagens educativas no Posto PRF, como, por exemplo, o Cinema Rodoviário. Junto às escolas, a PRF desenvolveu o Projeto Fetran 2016, realizado no segundo semestre em três escolas de Ensino Fundamental do município de Leopoldina, alcançando, aproximadamente, 3.500 pessoas. No aspecto das ações sociais, a Polícia Rodoviária Federal participou da Campanha contra o câncer infantil, arrecadando leite em pó para doação a entidades.FiscalizaçõesDurante o ano de 2016, 5.546 imagens foram capturadas por radares em 182 fiscalizações, com um tempo de atuação de 363,6 horas. As equipes da PRF também verificaram 247.687 Kg de excesso de peso. Sobre as fiscalizações com Etilômetro a 7ª DPRF realizou 18.645 testes de alcoolemia com 178 resultados positivos registrados.
Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, 38.338 veículos foram fiscalizados em 2016, além de 37.468 pessoas. Estas ações resultaram em 6.175 multas aplicadas, 413 veículos apreendidos, 184 CNHs recolhidas e 736 documentos diversos recolhidos. Nove veículos foram recuperados pela PRF. Dez ocorrências registradas envolvendo veículos com mercadorias sem acobertamento fiscal.Atendimento a acidentesAo longo do ano foram registrados 677 acidentes, com 665 pessoas feridas e 44 mortos. Em relação ao ano de 2015 houve uma redução nos índices: -7,13 em acidentes, -10,15 em feridos. O número de mortos foi o mesmo, não sendo considerados os índices de aumento da frota de veículos.
No Balanço de 2016 diversas drogas foram apreendidas em 07 ocorrências registradas e 50 pessoas foram conduzidas por crimes diversos.
PRF participa das Olimpíadas Rio 2016A Delegacia da Polícia Rodoviária de Leopoldina (7ª DPRF), cedeu nove policiais para participarem dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro. (Fotos: Júlio César Cabral/O Vigilante Online){{banner-interno}}
Três detentos da cadeia pública de Além Paraíba (68 km de Cataguases) fugiram nesta manhã de segunda-feira, 02 de janeiro. A fuga aconteceu por volta das 6h30min quando o único Agente responsável pela guarda dos presos que estava de serviço foi até uma das celas liberar aqueles que estão no regime semiaberto para poderem trabalhar, segundo informou um profissional da área ouvido pelo Site do Marcelo Lopes.
De acordo com a mesma fonte a Cadeia Pública de Além Paraíba deverá ser fechada até o dia 21 de março, caso não seja assumida pelo SUAPI - Subsecretaria de Administração Prisional - responsável pela administração dos presídios em Minas Gerais. Enquanto isso não acontece o local vem colecionando fugas. Só nos últimos meses já teriam ocorrido mais de dez, segundo informou. O caso, acrescentou, estaria nas mãos do Ministério Público aguardando uma definição.
A fuga desta manhã aconteceu no momento em que o carcereiro foi até uma das celas para liberar os detentos do regime semiaberto. Neste momento ele foi rendido pelos presos por um golpe conhecido por "mata leão" mas não chegou a ficar inconsciente, de acordo com este informante. Ele foi amarrado e trancado na cela onde estavam e saíram em seguida trancando os portões que dão acesso ao corredor da cadeia e ao pátio interno. O trio pegou as chaves do carro do agente, um VW Fox, prata, que foi usado na fuga. O veículo está desaparecido e até o momento a Polícia não tem pistas sobre os foragidos, conforme apurou a reportagem.
Os foragidos são: Iago de Oliveira Santos, 24 anos, que confessou ter participado, no último dia 22, de um homicídio em Angustura, distrito de Além Paraíba. Os outros dois, que seriam mais experientes, e de acordo com a fonte ouvida pelo Site, teriam planejado a fuga. são Warlei Prata, 34 anos, e Nilson Batista Calazans, 42 anos. Eles foram presos pela Polícia Rodoviária Federal, em Além Paraíba no dia 29 de novembro com mais de R$2,5 milhões em cheques e levados para a cadeia pública daquela cidade. O delegado local, porém, já havia pedido a transferência deles para um presídio, de acordo com esta fonte e aguardava apenas a autorização. {{banner-interno}}