Você já se sentiu vítima de abuso na hora de comprar materiais escolares, fazer matrícula ou pagar mensalidade? O Jornal Cataguases conversou com o coordenador do Procon e Secretário do Fórum dos Procons Mineiros, Rafael Vilela Andrade, que alerta sobre como os consumidores podem evitar pagamentos abusivos e adquirir os materiais com preço menor.
A Lei 9.870/99 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares proíbe, por exemplo, a cobrança de produtos de uso coletivo. Nas escolas particulares, custos com produtos como papel higiênico, detergentes, sabonete, pastas de dente, gizes, flanelas e marcadores de retroprojetor devem estar inseridos no valor das mensalidades. Nas escolas públicas, esses produtos devem ser adquiridos pelo Município, Estado ou União. Entretanto, de acordo com o coordenador do Procon, alguns materiais escolares para uso pedagógico são as exceções e podem ser solicitados, mas não mais que o necessário para a utilização do aluno. De acordo com Rafael (foto), outra prática que não é adotada pelas escolas, mas está na Lei, é que o material não utilizado pelo aluno no decorrer do ano deve ser devolvido ao término do período letivo. Ele lembra que é prática abusiva negar a matrícula em razão da recusa de entrega do material escolar. A instituição de ensino é proibida de exigir ao consumidor a compra de determinada marca ou em estabelecimento comercial. A escola que solicitar durante o ano letivo qualquer material não previsto na lista tem a obrigação de justificar a quantidade e a necessidade.
Além de observar possíveis abusos na lista de material, o coordenador do Procon dá dicas importantes aos pais para gastar menos na hora de ir às compras. "O ideal é que as mães dos alunos da mesma turma se juntem para fazer compra coletiva, pois isso pode ocasionar um desconto na hora do pagamento. Os pais podem se resguardar também ao pesquisar os preços e não se deixar levar pelas marcas, pois às vezes o material não tem desenho ou marca, mas é um produto de qualidade. Outra dica importante que a gente dá é não levar as crianças na hora das compras, pois nem sempre elas vão ver o que vai ser melhor, mas a beleza".
MATRÍCULAS ESCOLARES A lei também regula as cobranças de prestação de serviços das instituições de ensino particulares. Os valores podem ser parcelados em seis ou 12 vezes, porém asinstituições não podem cobrar nada mais por aumentar o número de parcelas de pagamento. A matrícula deve estar inclusa no valor e não pode ser cobrado qualquer valor adicional, além do que está previsto no contrato.
Quanto ao período de matrícula, as instituições de ensino têm o prazo máximo de 45 dias antes da data final da matrícula para apresentar o contrato de prestação de serviços com o reajuste da mensalidade e o número de vagas por sala de aula. O aluno tem o direito de saber qual a base de cálculo utilizada para o reajuste da mensalidade e não pode ser cobrada multa superior a 2% por conta de atraso no pagamento. A instituição de ensino não pode adotar qualquer forma de cobrança que exponha o consumidor inadimplente ao ridículo, por exemplo, suspensão de provas, retenção de documentos ou penalidades pedagógicas. Além disso, a escola é obrigada a renovar a matrícula do aluno, salvo se estiver inadimplente e não tiver negociado o seu débito.
Rafael Vilela ressalta a importância do consumidor prestar queixa junto ao Procon. "O cidadão é fundamental como agente investigador, pois é a partir da denúncia que vamos saber oque está acontecendo. Sem essa parceria o órgão não tem êxito nas demandas", disse.
Caso você queira registrar reclamação no Procon de Cataguases, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de renda, telefone de contato, documentos de comprobatórios, tais como, contrato, comprovante de pagamento, nota fiscal, carta de cobrança, Certidão, matrícula ou outro, e nome, endereço, CNPJ e telefone do fornecedor. O Procon fica na Rua Joaquim Peixoto Ramos, 173, no Centro. O horário de atendimento é entre 8h30min e 16h30min. (Foto principal: reprodução do Jornal Cataguases/ Foto do Rafael: Arquivo Site do Marcelo Lopes){{banner-interno}}
Um adolescente de 16 anos de idade foi morto a tiros na noite deste sábado, 21 de janeiro, na Rua Rosa Moreira, bairro Santo Antônio, em Muriaé, onde estava ocorrendo uma festa de Folia de Reis.
A vítima, identificada como Carlos Antônio da Silva Junior, foi atingida por seis disparos de arma de fogo por uma dupla que chegou a pé ao local. Em seguida os criminosos fugiram e não foram localizados, mas a policia militar tem a identidade de todos os envolvidos.
A pericia técnica esteve no local do crime onde realizou os trabalhos e liberou o corpo do jovem para o IML Municipal. Durante rastreamentos para prender os autores, militares apreenderam cinco tabletes de maconha e um rolo de fita plástica usada para acondicionar drogas em uma casa que era usada, segundo a PM, como ponto de tráfico de drogas no mesmo bairro onde ocorreu o homicídio.{{banner-interno}}
Um jovem de 21 anos e um taxista de 48 anos foram presos e um adolescente foi apreendido durante a Operação "Controle", desencadeada pela Polícia Civil de Muriaé. Eles são suspeitos de envolvimento com crimes de furto a residências registrados entre dezembro de 2016 e janeiro deste ano e também de receptação dos produtos furtados.
As detenções ocorreram durante o cumprimento de seis mandados, dois de prisão e quatro de busca e apreensão por 15 policiais nesta quinta (19) e sexta (20). Também foram apreendidos de armas de fogo, celulares, drogas, R$ 6 mil e o táxi do suspeito. O adolescente prestou depoimento e foi liberado. Os outros dois foram encaminhados para o presídio.Os envolvidos selecionavam casas, geralmente de pessoas que estavam viajando no período de férias. Após arrombarem portas e janelas, furtavam objetos de valor, como aparelhos eletrônicos, joias, dinheiro e bebidas importadas. Durante a ação, eles também consumiam alimentos e bagunçavam todo o imóvel.
De acordo com o titular da 31ª Delegacia de Polícia Civil, Júnio Cézar Oliveira, foi uma resposta aos casos recentes. "Atualmente temos nove inquéritos instaurados, mas já temos informações de pelo menos mais dois casos que podem ter sido praticados pelo mesmo grupo. Um dos suspeitos já identificado está foragido. As investigações seguem para identificar mais envolvidos tanto nos furtos quanto na receptação", explicou.
O delegado também destacou a parceria com o poder judiciário. "Estamos trabalhando desde o início de janeiro quase que exclusivamente na apuração desses furtos. Foi de fundamental importância a parceria com o Ministério Público e o Judiciário, que rapidamente expediu os mandados de prisão, para darmos esta resposta à sociedade", comentou.
Informações que ajudem na apuração podem ser passadas para a Polícia Civil pelo telefone 197.Suspeitos identificadosNa quinta (19) foi preso o taxista suspeito de transportar os produtos furtados em um dos crimes. Ele estava com a Carteira de Habilitação cassada. O veículo que ele usava foi apreendido e encaminhado ao pátio credenciado à Delegacia de Trânsito (Detran).
Na sexta (20), o jovem de 21 anos foi preso no Bairro Santo Antônio. Além de suspeito de ser o receptador dos produtos furtados em ocorrências registradas em dezembro de 2016 e janeiro de 2017, ele também é apontado como o gerente de um local conhecido como tráfico de drogas. Na casa dele foram encontrados R$ 6 mil e duas pedras de crack.
No mesmo dia, foi apreendido um adolescente de 17 anos que estava com celulares, dois simulacros de arma de fogo, munição de calibre 38, pequena quantidade de maconha e material de embalo de drogas. A investigação aponta que ele teria envolvimento nos crimes. O adolescente foi ouvido e liberado. (Fotos: Polícia Civil de Minas Gerais){{banner-interno}}
Uma equipe de voluntários da ONG Amigos do Trem iniciou neste sábado, 21 de janeiro, o trabalho de limpeza, reestruturação e manutenção da oficina situada em Recreio (59 km de Cataguases), onde estão sendo realizados os reparos de locomotivas e vagões do projeto "Trem da Terra". A iniciativa tem o objetivo de reativar a atividade ferroviária na região da Zona da Mata mineira e no Sul Fluminense através do turismo.
A oficina de Recreio foi entregue para a ONG Amigos do Trem administrar por meio de um contrato de cessão de uso, feito com a empresa VLI, controladora da Ferrovia Centro Atlântica, e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes "DNIT". No galpão já estão sete macacos eletromecânicos que serão utilizados para içar as locomotivas, carros vagões e veículos de via. A perspectiva da equipe da ONG é que em fevereiro as locomotivas do projeto estejam dentro da oficina para realizar os trabalhos necessários em cada uma das quatro máquinas adquiridas. Elas sairão de Lavras (MG) na próxima semana.O prefeito de Recreio, Zé Maria Barros, esteve com o presidente da ONG Amigos do Trem, Paulo Henrique do Nascimento, na manhã deste sábado na oficina que começou a ser preparada para receber as máquinas e vagões. O chefe do executivo municipal colocou-se à disposição para ajudar. Na próxima segunda-feira (23) alguns funcionários da secretaria de Desenvolvimento Urbano estarão dando apoio na limpeza da oficina.
Neste sábado o grupo de voluntários que fizeram a limpeza de parte do local foram Weder Silva e Isaías Alves, de Juiz de Fora; Nego Batista, Zé Maria Barbosa, Daniel Barbosa e Luís Chaveiro, de Recreio; e Gerson Martins, de Chiador. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Juarez Paiva; a gestora do Centro Cultural Aristides Dorigo, Daniela Cardozo; e o ferroviário, Danilo Silva; também estiveram na oficina.
O projeto Trem da Terra, tem como objetivo reativar o movimento ferroviário na Zona da Mata mineira e no Sul Fluminense através do turismo. Ele vai ligar as cidades de Cataguases, Leopoldina, Recreio, Volta Grande, Além Paraíba, Chiador, Sapucaia (RJ) e Três Rios (RJ) e, para isso conta com parceria do Ministério dos Transportes, DNIT, Inventariança da RFFSA, Governo de Minas, ONG Amigos do Trem e o apoio do Movimento Além dos Trilhos e das prefeituras das cidades do trajeto.{{banner-interno}}
O presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Vereador Michelangelo Correa, realizou na última terça-feira, 17 de janeiro, reunião com os presidentes das Câmaras Municipais de Santana de Cataguases, Dona Eusébia, Astolfo Dutra, e de Itamarati de Minas onde propôs a criação da ARCAM - Associação Regional das Câmaras Municipais. Também participaram o coordenador do Procon de Cataguases, Rafael Vilela Andrade, que também é Secretário de Relações Institucionais do Fórum dos Procons Mineiros, o Procurador da Câmara de Cataguases, advogado Ricardo Spínola e representantes da APAE de Cataguases, entre outros convidados.Michelangelo disse que a criação da entidade se justifica para fortalecer o legislativo e a microrregião. Ele disse que esta associação vai trazer benefícios á população como a "confecção de carteiras de identidade e de trabalho, marcação de perícias, entre outros serviços", destacou. Ele ressaltou, porém, a "força da união que teremos para reivindicar melhorias para os nossos municípios e também na hora de negociar preços para aquisição de produtos e serviços, bem como no aprimoramento da gestão administrativa e na incorporação de práticas efetivas de qualidade de trabalho", disse.
Durante o encontro também foram abordados dois outros assuntos que a ARCAM poderá abraçar logo que for criada. O primeiro é a ampliação da ação do Procon. Neste sentido, o procurador daquela autarquia municipal, Rafael Vilela Andrade, explicou que será necessária a criação de um convênio entre os municípios permitindo esta extensão de sua abrangência. O segundo tema foi com relação ao atendimento prestado pela APAE à população da microrregião sem a prestação de contrapartida por parte das prefeituras. Na ocasião a equipe da APAE deixou clara sua situação de penúria devido à falta de recursos e que enfrenta problemas com suas instalações físicas que necessitam de reforma.Os presidentes das Câmaras presentes receberam do procurador do legislativo de Cataguases um prospecto de regimento interno da ARCAM para ser analisado por eles onde também poderão fazer sugestões. Os vereadores presidentes presentes, Rafaela Vieira de Souza (Santana de Cataguases), Gilmar Antônio Gonzaga (Dona Eusébia), Antônio Carlos Fernandes (Astolfo Dutra) e José Roberto Lemes (Itamarati de Minas), gostaram da ideia e ficaram de avaliar com seus pares a proposta e dar uma resposta na próxima reunião que vai acontecer no dia 8 de fevereiro, novamente em Cataguases. (Fotos cedidas pela Câmara Municipal de Cataguases){{banner-interno}}