O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Cataguases - teve um grande avanço nos últimos anos, principalmente, no que diz respeito ao atendimento público e à aplicação do Código de Defesa do Consumidor de forma efetiva junto aos fornecedores. Coordenado pelo advogado Rafael Vilela Andrade, ele vem implantando melhorias e agilizando as soluções dos consumidores.
Com a implantação de novas formas de atendimento e aproximação junto ao PROCON de Minas Gerais e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, os resultados foram sentidos pela população. Em 2016, aquele órgão obteve 95,66% de resolução nos 4.115 atendimentos realizados. Isto é, apenas 179 atendimentos não foram resolvidos diretamente no PROCON/Cataguases, no ano passado, informa Rafael.Além disso, revela o Procurador do Procon, foram aplicados um total de R$ 492.612,60 em multas aos maus fornecedores, oriundos de processos administrativos de 2015 e 2016. Deste valor, R$ 101.320,58 já foram pagos, R$ 112.785,35 foram encaminhados à Dívida Ativa e R$ 268.506,40 estão aguardando o pagamento por parte das empresas.
Outro ponto de destaque para Rafael é que o PROCON/Cataguases convocou as empresas mais reclamadas nos últimos anos, em busca de informatizar as reclamações dos consumidores. Esta informatização acarreta numa diminuição considerável no prazo de espera dos consumidores para solucionar seus problemas.
Agora, já estruturado e em pleno funcionamento, o PROCON/Cataguases ganhou notoriedade e definiu as metas para os próximos anos, conforme destaca seu coordenador. São elas:
- Diminuição do prazo de retorno dos consumidores, passando de 30 para 20 dias; (o retorno das empresas que aderiram à informatização é de 10 dias úteis);
- Instauração de procedimentos coletivos, em busca de resguardar toda a cidade contra os abusos sofridos pelos consumidores; (Exemplo da Brasilnet com a emissão de carnê e agora com as interrupções de serviço inesperadas);
- Fiscalização efetiva no Comércio físico e eletrônico para o cumprimento das legislações municipal, estadual e federal;
- Possibilidade de ampliação regional, através de convênio firmado junto às prefeituras vizinhas, tendo em vista a notoriedade do órgão, para atendimento das demandas dos consumidores residentes nessas cidades que não possuem PROCON Municipal;
- Melhoria no atendimento, inclusive, com a possibilidade de atendimento agendado, no intuito de diminuir o tempo de espera na fila;
- Convocação de novas empresas para aderirem o atendimento eletrônico, com o objetivo de diminuir o tempo de resolução das demandas.{{banner-interno}}
Foi realizado no dia 13 de janeiro um encontro na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promovida pelo titular daquela Pasta, José Emilton Silva, e que reuniu empresários do setor de terraplanagem e transportadores de resíduos. A reunião teve por finalidade adequar procedimentos para utilização diária do aterro de resíduos de construção civil, localizado na estrada que liga Cataguases a seu distrito Aracati.
O aterro de resíduos de construção civil de Cataguases é licenciado pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, órgão que tem por finalidade supervisionar atividades relativas à política estadual de proteção do Meio Ambiente. Ele ocupa uma área de 14.800 metros quadrados, recebe diariamente 50 metros cúbicos de produtos e sua vida útil está projetada para cerca de cinco anos, conforme explicou José Emilton.
São considerados resíduos da construção civil, tijolos, blocos cerâmicos, restos de solos, rochas, madeiras, compensados, telhas, plásticos, tudo o que for proveniente de reformas, reparos e demolições. A fim de organizar o trabalho, o projeto de gerenciamento do aterro apresentado pela Prefeitura prevê, dentre outras medidas, a instalação de uma guarita e de placas informativas externas (indicando sua localização), e internas (esclarecendo sobre o que pode ser dispensado no local e em qual área deve ser feito), conforme prevê a legislação.Para dispensar os resíduos da construção civil no local, as empresas são autorizadas pela Prefeitura, via Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Para isso, deve ser apresentada a documentação de praxe como CNPJ, Alvará de Localização, Certidão Negativa de Débito, documentação dos veículos que terão acesso ao local, bem como dos motoristas que vão atuar fazendo o transporte da carga.
De acordo com José Emilton (foto acima), outro fator a ressaltar é o descarte doméstico, que também está organizado visando reduzir o impacto ambiental. "O resíduo deve ser depositado pela população, ou pelos carroceiros, em área ao lado do Mercado do Produtor e uma empresa autorizada pela Prefeitura fará o recolhimento e transporte para o aterro", explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente.{{banner-interno}}
Um homem de 28 anos de idade, identificado como sendo Luiz Felipe Caetano, morreu após dar entrada no hospital de Cataguases neste domingo, 22 de janeiro, por volta das 23 horas. Ele teria sido baleado com dois tiros no bairro São Pedro, em Cataguases, onde morava com a mulher e filhos. Este foi o primeiro homicídio registrado no município este ano.
Segundo informações preliminares da Polícia Militar que está atuando no caso, já identificou os prováveis autores do homicídio, que são menores de idade, sendo que um deles tem 16 e o outro 15 anos de idade. O Site apurou a existência de um Boletim de Ocorrência contra eles ano passado, por ameaça. Nesta noite, eles teriam efetuado os disparos contra Luiz Felipe, que estava sentado próximo de sua casa, em circunstâncias ainda desconhecidas e fugiram em seguida à pé pelas ruas do bairro. Os policiais estão fazendo buscas nas imediações à procura dos suspeitos
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A crise econômica não dá sinais de alívio, e nem mesmo dezembro, considerado o mês em que há grande demanda por emprego devido às vendas de natal, melhoraram a economia. O CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela dados preocupantes referentes ao número de vagas abertas e fechadas durante aquele período em Cataguases. Ao contrário do que se esperava, foram fechadas mais vagas do que abertas novas frentes formais de trabalho em dezembro no município, segundo aquele órgão.
As informações do Caged revelam que as empresas de Cataguases contrataram 314 novos trabalhadores em dezembro de 2016 e demitiram, no mesmo período, 520 funcionários. O saldo ficou negativo em 206 postos de trabalho que foram fechados naquele período. Em Minas Gerais foram desligados 118.949 trabalhadores somente no mês de dezembro, resultando no fechamento de 39.217 vagas, já que foram admitidos 79.732 profissionais. Durante todo o ano de 2016, Minas perdeu 109.397 empregos, informa aquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
Com relação a Cataguases nos últimos doze meses - de janeiro a dezembro de 2016 - a situação do emprego não é animadora, de acordo com o Caged. Conforme revela aquele órgão, o município seguiu a tendência nacional e fechou o ano com mais demissões do que admissões. No total, foram contratados formalmente pelas empresas cataguasenses 4.322 trabalhadores ao longo de 2016, mas no mesmo período foram demitidos 4.495 profissionais, o que resulta 173 postos de trabalho a menos no período.
O número é até pequeno, mas é preciso lembrar que vivemos um período de grave crise econômica. Uma demissão onde o trabalhador não é substituído imediatamente significa que aquela vaga não será reaberta. Pelo menos a médio prazo. {{banner-interno}}
O IF Sudeste MG, Campus Avançado Ubá, está oferecendo trinta vagas para o Curso de Formação Inicial e Continuada de Programador WEB. O Edital número 01/2017 com todas as informações a respeito foi divulgado no dia 17 de janeiro e você pode baixá-lo aqui.
As inscrições serão efetuadas até o dia 08 de fevereiro, na Secretaria Campus Ubá, localizada na Av. Olegário Maciel, nº 1.427, 2º andar, bairro Industrial, de 9h às 12h e de 14h às 17h. As aulas começam no dia seguinte, das 18h às 22 horas, sempre às quintas e sextas-feiras, e terminam em agosto, com carga horária de 200 horas/aula, ainda conforme o edital.
Os interessados deverão possuir Ensino Fundamental II incompleto, a partir do 9º ano e apresentar no ato da inscrição cópias legíveis (acompanhadas dos originais) dos seguintes documentos: Carteira de Identidade com foto; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou protocolo provisório; Comprovante de residência; 01 foto 3x4 e Declaração parcial do Ensino Fundamental II de que está matriculado no 9º ano ou superior.
Quaisquer dúvidas sobre o Edital, o interessado deverá entrar em contato pelo [email protected] ou pelo telefone (32) 3539-6404.{{banner-interno}}