O Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho (foto abaixo), encaminhou três mensagens à Câmara Municipal no último dia 23. Tratam-se de dois Projetos de Lei: um sobre a recomposição salarial dos servidores e outro a respeito do programa de recuperação fiscal no município denominado REFIS, e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que visa possibilitar ao vice-prefeito assumir cargo de secretário municipal sem acúmulo de remuneração.
A necessidade do envio das mensagens, ainda durante o recesso legislativo, já havia sido adiantada pelo Prefeito em reuniões com vereadores. A expectativa é que sessões extraordinárias sejam convocadas pela Câmara, para apreciação das matérias com urgência.
Economia de mais de R$ 1 milhãoUma das primeiras medidas anunciadas pelo prefeito e o vice, Vinícius Samôr, antes mesmo de empossados, consistia na não nomeação de Secretários para as pastas de Governo e Cultura, que teriam suas gestões conferidas ao vice-prefeito. A iniciativa visa gerar uma economia de mais de 1 milhão e duzentos mil reais em quatro anos. Entretanto, necessita de emenda na Lei Orgânica do Município.
A medida visa alcançar o máximo de excelência com o mínimo de gasto, e já é adotada por vários municípios. Em análise mais ampla, as Constituições Federal e Estadual não vedam atuação semelhante ao Vice-Presidente da República e ao Vice-Governador.Mais diálogoOutra mensagem enviada a Câmara diz respeito à revisão geral da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta. A proposta de recomposição salarial, já apresentada aos representantes dos servidores e aprovada em assembleia da categoria, pretende minorar os efeitos das perdas inflacionárias nos vencimentos dos mesmos, que não tiveram qualquer reajuste desde janeiro de 2015.
O projeto de lei propõe a recomposição salarial dos servidores escalonado da seguinte forma: 10,67% a partir de 1º de janeiro de 2017, incidente sobre o vencimento básico vigente em dezembro de 2015; e 6,29% a partir de 1º de julho de 2017, incidente sobre o vencimento básico vigente em junho de 2017.
O primeiro índice representa a reposição da inflação do ano de 2015, que deixou de ser aplicada em janeiro de 2016. O segundo índice representa a reposição da inflação de 2016.
REFISTambém foi encaminhado ao Legislativo Municipal um projeto de Lei que visa reeditar o REFIS, norma legal similar que vigorou até 31 de dezembro último, estabelecendo mecanismos de pagamento dos débitos tributários, com redução dos encargos devidos (anistia parcial de juros e multa), além do parcelamento do débito em até 24 prestações mensais.
Trata-se de iniciativa que torna viável ao contribuinte a regularização de sua situação perante o fisco municipal, e ainda cria alternativas para o aumento da receita, recuperando créditos tributários dos exercícios fiscais anteriores, inscritos em Dívida Ativa, dos quais a fazenda pública não pode abrir mão.(Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ubá){{banner-interno}}
A Polícia Militar fez no final da manhã desta quarta-feira, 25 de janeiro, em Cataguases, uma grande apreensão de drogas, prendeu um rapaz e apreendeu um menor de 16 anos, ambos em flagrante, por tráfico ilegal de drogas. A ação aconteceu no bairro Dico Leite por volta das 11 horas da manhã e só foi possível por causa de uma denúncia anônima, conforme informou à reportagem o comandante da operação, Tenente Thiago Lemes.De acordo com o comandante, ao tomarem conhecimento da denúncia policiais militares foram para a Rua José Dias, naquele bairro e se posicionaram em posição estratégica cercando o local. Pouco tempo depois, conseguiram avistar os dois jovens efetuando a venda de substâncias ilícitas e foram até o local. "Quando avistaram nossa aproximação fugiram correndo pela rua, mas foram detidos pelos demais membros da equipe", relatou Tenente Thiago acrescentando que o trabalho contou com a participação da equipe de Inteligência da Polícia Militar.
Os dois jovens foram presos em flagrante e a PM encontrou cerca de um quilo e meio de maconha prensada em barra, cinquenta buchas de crack e outras sete de maconha embaladas e prontas para venda, uma tesoura, um rolo de papel alumínio, sacos plásticos usados para embalar a droga e sete aparelhos celulares, inclusive um da marca Iphone, todos de procedência duvidosa que foram apreendidos, conforme informou Tenente Thiago que disse acreditar terem sido trocados por droga.
A droga era comercializada em uma residência onde os moradores não foram encontrados, e estava em cima de um guarda roupa de um dos quartos. Os dois jovens detidos como suspeitos de serem os responsáveis pela droga apreendida também residem no bairro, conforme informou o comandante da operação sendo que o menor de idade é "velho conhecido da polícia com passagem, inclusive, de tentativa de homicídio", informou o Tenente. Já o maior, identificado pelas iniciais, A. A.de S.da S., não tinha antecedentes criminais, de acordo ainda com aquele oficial. Os dois foram encaminhados para a Delegacia de Polícia em Cataguases onde prestam depoimento. Participaram da operação também o sargento Norte, e o soldado Bastos.{{banner-interno}}
Uma reunião entre o prefeito José Roberto de Oliviera, a Secretária Municipal de Cultura, Jussara Thomaz e o Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Edvaldo Franquido Donato do Vale, ocorrida nesta terça-feira, 24 de janeiro, definiu a nomeação da Comissão Organizadora do Carnaval 2017 e as primeiras decisões a respeito da Festa de Momo naquele município.
A Comissão foi composta pelo Vice Prefeito Márcio Pimentel, Jussara Thomaz (Cultura), Edvaldo Franquido (Esportes, Lazer e Turismo), Bruno Flores (Administração) e Ângelo Paixão (Fiscalização). Segundo informou Edvaldo, o município vai apoiar algumas iniciativas populares que serão aprovadas pela Comissão, que também vai decidir sobre o local dos shows das bandas contratadas; se ocorrerão na Praça Félix Martins ou na Praça João XXIII. Durante o carnaval o local escolhido para a festa vai receber o palco e a instalação de banheiros químicos. As apresentações das bandas acontecerão todas as noites a partir do sábado, 25 de fevereiro, até a terça-feira, dia 28. Também receberão apoio da Prefeitura os já tradicionais carnavais da Praça do Urubu e do Bairro Bela Vista, adiantou Edvaldo.
Sobre o desfile de Blocos e Escolas de Samba, Jussara Thomaz explicou que devido às alterações legais relacionadas às subvenções, não há tempo hábil para que sejam repassados recursos às agremiações carnavalescas através de editais públicos. A Secretária informa que os responsáveis pelos blocos e escolas de samba que vão se organizar por iniciativa própria, devem entrar em contato com o Secretário Edvaldo Franquido, informando dias, horários e locais de concentração, dentre outros detalhes. As agremiações vão receber também as recomendações do Corpo de Bombeiros sobre os cuidados a serem adotados durante o evento, que deverão ser seguidas pelos organizadores.
A programação oficial do carnaval em Leopoldina será divulgada brevemente. (Foto: O Vigilante Online){{banner-interno}}
Em fevereiro, o Sebrae Minas preparou uma programação especial para empreendedores de Cataguases e região, com palestras, oficinas e consultorias que têm o objetivo de aprimorar os conhecimentos gerenciais dos participantes. A inscrição deve ser feita pelo telefone (32) 3421-6326 ou pessoalmente, no ponto de atendimento do Sebrae Minas. As ações nas áreas de vendas, marketing, gestão e finanças são voltadas para quem pretende empreender ou melhorar a gestão dos negócios, em qualquer atividade empresarial. PROGRAMAÇÃO Oficina: Como ser MEI na prática06/02|15h|gratuita|Sebrae Cataguases Consultoria individual: Marketing13/02|12h às 14h50|R$80,00|Sebrae Cataguases Palestra: Entendendo franquia para começar bem13/02|19h30|R$15,00|Sebrae Cataguases Oficina: Como elaborar campanhas promocionais14/02|13h às 17h|R$80,00|Sebrae Cataguases Palestra: Estratégias para encantar e reter clientes14/02|19h30|R$15,00|Sebrae Cataguases Oficina: Como comprar melhor fornecedores15/02|13h às 17h|R$80,00|Sebrae Cataguases Palestra: Transforme seu negócio em poderoso ponto de vendas15/02|19h30|R$15,00|Sebrae Cataguases Oficina: Como vender mais16/02|13h às 17h|R$80,00|Sebrae Cataguases Palestra: Aumente suas vendas com criatividade16/02|19h30|R$15,00|Sebrae Cataguases Consultoria individual: Marketing17/02|8h às 13h|R$80,00|Sebrae Cataguases Oficina: Como ser MEI na prática21/02|13h|gratuita|Leopoldina O Sebrae Minas em Cataguases funciona à Rua Nogueira Neves, 22, loja 2 - Centro e, em Leopoldina na sede da Associação Comercial que fica na Rua Ribeiro Junqueira, 53, Centro.{{banner-interno}}
Na primeira sessão de julgamentos do ano, o TRE marcou para o dia 12 de março as eleições suplementares ou extemporâneas para prefeito e vice no município de Ervália (91 km de Cataguases). A eleição foi marcada após aprovação pela Corte das Resoluções contendo o calendário e as demais instruções que vão reger o pleito no município. As Resoluções devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TRE nos próximos dias. A partir do dia 1º de fevereiro até o dia 6 do mesmo mês, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a definição em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 10 de fevereiro, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral. A partir do dia 11 de fevereiro, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução 23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições 2016, e pela Lei 9.504/97. No dia 12 de março, os eleitores do município, os mesmos que votaram nas Eleições 2016, voltam as urnas para escolher prefeito e vice. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro de 2016. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 31 de março. A partir do dia 10 de fevereiro até a proclamação do candidato eleito, o cartório eleitoral do município funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados. Em Ervália, o candidato a prefeito mais votado, Edson Rezende (Coligação Rumo aos Novos Tempos – DEM/PSD/PMDB/PTB/PDT/PP/PRB) teve seu registro impugnado e indeferido por ter tido contas públicas rejeitadas. A inelegibilidade que baseou o caso é a do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90. Enquanto não há candidato eleito nas novas eleições, o presidentes da Câmara de Vereadores do município, João Arena (PSD), é que comanda o Executivo municipal.{{banner-interno}}