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Promotor estabelece regras para o carnaval visando preservar o patrimônio cultural

17/02/2019

O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Turístico da Comarca de Cataguases, que tem como titular o promotor Gustavo Garcia Araújo, expediu Recomendação aos municípios sob sua jurisdição e também à Polícia Militar no sentido de preservarem este patrimônio durante os festejos carnavalescos deste ano. As duas Recomendações (nsº 001/2019 e 002/2019) lembra aquela Promotoria, o Carnaval representa "risco ao patrimônio cultural protegido" e pode causar "significativos e irreparáveis danos a bens de valor cultural".
Neste sentido durante a Festa de Momo nas cidades da Comarca que é composta por Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euzébia, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases, caberá à Polícia Militar adotar providências no sentido de preservar o Meio Ambiente, "inclusive o patrimônio cultural e turístico, durante as atividades carnavalescas de 2019", determina o Promotor Gustavo Araújo. A medida deve-se a vários fatores, conforme esclarece aquela Promotoria, citando entre outras, a "aglomeração excessiva de pessoas em espaços reduzidos" e "utilização de produtos inflamáveis e/ou explosivos como gás de cozinha, foguetes, fogos de artifício, etc.", além da produção excessiva de lixo nos locais de eventos.
Já aos municípios aquela Promotoria recomenda a realização de eventos carnavalescos "em locais com estrutura adequada, preferencialmente, onde não existam bens culturais que possam ser expostos a riscos". Neste caso, o local em que será realizada a festa carnavalesca deverá receber autorização prévia do órgão de proteção ao patrimônio cultural e demais instituições como o alvará do Corpo de Bombeiros. E também, nesta hipótese, os municípios devem "observar distância mínima" destes bens culturais. O Promotor também estabelece seja realizada uma reunião prévia entre os órgãos municipais competentes para planejar as festividades e execução das medidas protetivas aos bens culturais.  {{banner-interno}}
Com relação aos blocos de carnaval, trios elétricos, e demais manifestações itinerantes durante a Festa de Momo, aquela Promotoria requer sejam observados a trajetória do deslocamento visando a evitar "locais onde haja bens culturais que possam vir a ser danificados; locais onde haja estrangulamento de vias, ou outras restrições de acesso que podem colocar em risco a vida e o patrimônio; regiões onde haja hospitais, asilos ou outro locais em que o silêncio seja imperativo e, por fim, sejam fixados pontos de chegada e partida com estrutura condizentes à necessidade do público estimado." Os municípios deverão apresentar - em dez dias -informações quanto a adoção das medidas estabelecidas ou as justificativas para o não acolhimento delas e também, neste mesmo prazo, deverão tornar público nos órgãos oficiais aquela Recomendação.

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Presídio de Cataguases está proibido de receber novos detentos

16/02/2019

O presídio de Cataguases não está recebendo novos presos desde sexta-feira, 15 de fevereiro. Uma decisão judicial assinada pelo juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Cataguases, Cláudio Henrique Fuks, proibiu aquela unidade prisional de receber novos detentos por tempo indeterminado. A medida, na prática, amplia decisão em vigor desde 2015, quando passou a receber somente presos das Comarcas de Cataguases e de Miraí. Lá, a cadeia pública foi interditada e fechada e seus reeducandos foram todos transferidos para Cataguases. Desde então, todas as pessoas presas naquela comarca são encaminhadas para a unidade cataguasense.
A Reportagem do Site do Marcelo Lopes ouviu diversas pessoas ligadas ao presídio, à justiça, além de autoridades ao longo deste sábado, 16, para confirmar a informação e esclarecer o que levou a esta situação. Sob a garantia do anonimato para evitar possíveis retaliações por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, responsável pela manutenção dos presídios mineiros, o que se vê é uma história de abandono e descaso com o presídio por parte do governo mineiro.
Tudo começou em 2013 quando uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público pedia a reforma do presídio que corria risco de desabamento, de acordo com laudo técnico do próprio Ministério Público. Pouco antes, foi veiculado na cidade a informação de que parte da estrutura física do prédio que abriga os detentos havia cedido em alguns pontos.  A Ação  obteve uma liminar na Justiça no sentido de que o Estado fizesse a reforma no local e, em 2015 esta mesma Ação Civil  Pública foi julgada procedente cuja sentença foi confirmada em 2017 nas instâncias superiores. Entretanto, segundo estas mesmas fontes, desde aquela época, o Governo de Minas nada fez no prédio.
Durante este período o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitaria e a Defesa Civil fizeram vistorias e apontaram o estado crítico em que se encontra aquela unidade prisional. Outro detalhe também levantado pelos ouvidos pelo Site, está a superlotação do presídio, que hoje abriga cerca de 340 presos, mas tem capacidade para somente 126. Na tentativa de fazer o Governo obedecer a determinação judicial, o Ministério Publico pediu a imposição de multa pessoal ao Governador pela inercia (o que não foi concedida), bem como a interdição da unidade, removendo todos os detentos para outros presídios. Ano passado, conforme apurou o Site, outra Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público para retirar os presos definitivos lotados em Cataguases e levá-los para outras unidades prisionais. A ação obteve liminar favorável e ainda há prazo para que o Estado cumpra a ordem.

Na quinta-feira a noite, todos os setores responsáveis pela segurança pública das duas comarcas (Cataguases e Miraí) foram notificados sobre a decisão do juiz da Vara Criminal da Comarca proibindo que encaminhem novos detentos para o local.  Há, também, uma preocupação entre os profissionais de Segurança Pública em Cataguases, que seria a adoção do cumprimento de pena em regime domiciliar como já vem ocorrendo em diversas cidades mineiras. Em Leopoldina, por exemplo, esta alternativa já se tornou realidade. Estes profisioinais apontam que adotar este procedimento torna o cumprimento da pena ineficaz, especialmente para crimes de tráfico de drogas e roubo, entre outros.  {{banner-interno}}  
Há também uma dúvida que persiste no meio e que nenhuma das pessoas ouvidas pela reportagem soube dizer com certeza: Para qual presídio serão levados os novos presos? Até o início desta segunda-feira, 18, eles continuam sendo recebidos pelo presídio de Leopoldina, por força da norma que rege este procedimento nos finais de semana. Uma das pessoas ouvidas disse que esta decisão é da competência da direção da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) de Minas Gerais, responsável por gerir as vagas nas unidades prisionais do Estado. Outra disse acreditar que o mais provável é que a decisão seja no sentido de encaminhar os novos detentos para as unidades de Leopoldina e demais comarcas da região. Os presos que estão cumprindo pena em Cataguases não serão remanejados.


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PRF apreende 150 mil litros de combustíveis irregulares em Guarará

16/02/2019

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Juiz de Fora, apreenderam por volta de 18h30min de sexta-feira, 15 de fevereiro, cinco combinações de veículos de carga transportando combustíveis irregularmente. A apreensão aconteceu no km 56 da BR-267 próximo ao trevo de acesso a Guarará/MG.
A operação ocorreu a partir de uma fiscalização rotineira onde, após a abordagem de um primeiro caminhão transportando 25 mil litros de gasolina sem documentação fiscal, os policiais fizeram rastreamentos na região e encontraram outras carretas paradas em postos de combustíveis na mesma situação, revela a PRF.
Somente nesta operação a PRF apreendeu ao todo, cerca de 75 mil litros de gasolina, 35 mil litros de etanol e 45 mil litros de um produto ainda não identificado que os agentes acreditam tratar-se de solvente utilizado para adulterações em combustíveis. Os veículos vinham do interior do estado de São Paulo e tinham como destino a região metropolitana do Rio de Janeiro, completou a Polícia Rodoviária Federal. {{banner-interno}}
As apreensões desta natureza vêm crescendo na região devido a especialização dos policiais no combate a este tipo de fraude, informou a PRF. Deste modo, outras unidades da PRF no sul do estado e da região de Leopoldina e Muriaé também registram um incremento nessas apreensões.
A PRF vêm atuando em parceria com outros órgãos de fiscalização, como a Receita Estadual dos estados de MG, RJ e ES e Polícia Militar mineira visando uma maior eficácia neste tipo de operação. Os veículos e a carga apreendida foram encaminhadas para a unidade operacional da PRF em Juiz de Fora.

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Sem economia significativa, chega ao fim o horário de Verão

16/02/2019

Para muita gente, esta é uma ótima notícia. À meia-noite deste sábado, 16 de fevereiro, termina o horário de verão, e os relógios deverão ser atrasados em uma hora. Apesar da iniciativa ser tomada há anos baseada no argumento da economia de energia, cada vez mais o seu reflexo para o setor elétrico é pequeno, o que leva à discussão da manutenção ou não dessa ação. 
Este ano, devido ao calor intenso, a utilização maior de aparelhos de ar condicionado, contribuiu para tornar esta economia ainda mais irrisória visto que já vinha sendo reduzida a cada ano, especialmente por causa da mudança dos hábitos de consumo da população. {{banner-interno}} 
O Ministério de Minas e Energia ainda não divulgou a perspectiva sobre a economia obtida neste horário de verão e não há previsão para que isso ocorra. Devido a esta nova realidade e a pesquisas que estão sendo feitas, cresce dentro do governo a possibilidade de revogar o decreto que instituiu o horário de Verão no Brasil. 
O Horário de Verão vem sendo adotado anualmente no país desde 1985, sempre no terceiro domingo de outubro. Esta edição que está em vigor, teve uma duração menor, em função das eleições. Além do Brasil adotam o horário de Verão o Canadá, Austrália, Israel, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai. (Foto: Reprodução internet)

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Polícia Civil prende homem suspeito de crimes de estelionato

16/02/2019

A Polícia Civil de Cataguases cumpriu no final da tarde desta sexta-feira, 15 de fevereiro, dois mandados de prisão preventiva contra um homem de cerca de 55 anos de idade, suspeito de estelionato. De acordo com o delegado Marcelo Manna, que não é o responsável pelo caso que está com o seu colega, Diego Mattos, o autor é considerado hoje como o maior estelionatário em atividade na cidade e região. "Toda semana, pelo menos uma queixa era registrada na Delegacia contra ele" revelou Marcelo.
Diego contou ao Site do Marcelo Lopes que a prisão do suspeito aconteceu na entrada do Bairro Marote, em Cataguases. Ele estava dirigindo um veículo alugado e dentro dele os policiais encontraram diversas máquinas de cartão de crédito novas. "Pelo menos seis delas estavam no veículo", informou aquele delegado. De acordo com Diego Mattos, ele percorria a zona rural da cidade oferecendo serviços de internet e instalação de câmeras de segurança. 
Durante esta negociação conseguia conquistar a confiança das vítimas e ao concluir a suposta venda dos serviços utilizava as máquinas de cartão de crédito para concretizar o golpe. "Ele passava um valor maior do que a compra no cartão dos clientes e, também um número maior de parcelas do que o combinado. Além disso, o autor conseguia fazer compras com os cartões de suas vítimas que só descobriam que haviam sido lesadas quando eram notificadas pela operadora do cartão de crédito", explicou o delegado. {{banner-interno}}
Diego também revelou que ele atuava na cidade havia bastante tempo e que a prisão ocorrida nesta sexta-feira, refere-se apenas a dois processos. O delegado reiterou a existência de "inúmeras denúncias contra ele revelando uma extensa atividade neste tipo de crime na região", sendo que muitas delas ainda estão em fase de investigação e outras já se tornaram processos que estão em andamento, completou. 
Uma de suas transações foi notícia neste site em 1º de agosto de 2015 (clique aqui para ler a matéria), quando, depois de levar um susto, conseguiu se sair bem. Naquele dia um bando de marginais invadiu sua residência, o agrediu e também seus familiares para recuperar um veículo que ele adquiriu de um dos agressores em uma transação que começou pela internet. A Polícia à época não sabia o motivo da confusão, mas hoje trabalha com a hipótese que a vítima na verdade, aplicou mais um de seus golpes no vendedor do carro que, ao descobrir ter sido enganado, resolveu acertar as contas com seu ex-cliente e terminou preso juntamente com seus comparsas.

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