Aumento dos servidores municipais é adiado por emenda assinada por sete vereadores
24/05/2017
A reunião da Câmara Municipal realizada na noite de terça-feira, 23 de maio, adiou a concessão de aumento salarial e do ticket alimentação dos servidores da Prefeitura de Cataguases. O motivo foi uma emenda modificativa ao projeto de lei do executivo, assinada pelos vereadores Hercyl Suhut Salgado, Jorge Roberto Silva Alves, Maria Ângela Girardi, Rafael Moreira e Rogério Ladeira, que integram a Frente Popular, de oposição, que recebeu também a assinatura dos vereadores Paulo Alberto Costa Milani e Ricardo Geraldo Dias, que altera a redação do artigo 2° do projeto, aumentando o ticket alimentação dos atuais R$320,00 para R$420,00.
Na justificativa da emenda, os vereadores consideram que os aumentos concedidos aos servidores nos últimos anos é inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a emenda afirma que existe um alto número de servidores contratados no município, assinalando que esta situação precisa ser reduzida e que o servidor efetivo deve ser valorizado.
Os argumentos, porém, são negados pelo executivo. Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini Gomes, a Prefeitura de Cataguases reuniu-se com os sindicatos da categoria, o Sinserpu (Sindicato dos Servidores Públicos) e o SindUTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), no dia 15 de maio, para o acordo coletivo da categoria, o qual estabeleceu aumentos salariais de 6% e do ticket alimentação em mais de 9%, elevando-o à R$ 350,00. Segundo ele, os reajustes acordados foram estabelecidos acima da inflação medida pelo IPCA relativo ao acumulado dos meses de maio de 2016 a abril de 2017, que foi de 4,08%. "O parâmetro de correção dos servidores utiliza como data-base o mês de maio, e este período de doze meses é usado como referência para o cálculo deste reajuste", argumenta.
Também a Secretária de Administração Cláudia Aline Vargas lembra que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, impede que a Prefeitura faça contratações, salvo em casos específicos e de urgência. "Deste modo, muitos contratados foram desligados da Prefeitura desde que a atual gestão assumiu. Alguns contratos se fizeram necessários para suprir a falta de servidores em áreas específicas, como educação e saúde, por exemplo", explicou.
Cláudia Aline lembra ainda que o município atua com responsabilidade em relação ao orçamento, e realizou estudos sobre o impacto financeiro e orçamentário dos aumentos salariais e do ticket alimentação. "Estes estudos, inclusive, foram encaminhados junto ao projeto de lei para a análise dos vereadores. Entendemos que os servidores devem ser valorizados e eu me incluo, por ser servidora efetiva, mas o município não pode assumir um compromisso que não pode honrar", afirma.
A Secretária informou ainda que o reajuste, se aprovado, já seria concedido no pagamento de maio, que os servidores receberão em junho, no quinto dia útil, como tem acontecido desde que o Prefeito Willian Lobo assumiu a Prefeitura. Além disso, já estava creditado nos cartões do ticket alimentação de todos os servidores o valor de R$350,00 para compras em supermercados a partir do dia 25 de maio. Sem a aprovação dos aumentos pela Câmara Municipal, o valor precisou ser alterado para os antigos R$320,00.
Ela lembra, entretanto, que tão logo a situação seja resolvida serão efetuados os respectivos créditos e aumento salarial no mês de julho, inclusive com os valores retroativos. O procurador do município Yegros Malta lembrou, por fim, que a Câmara Municipal não tem legitimidade constitucional para criar aumento de despesas para o executivo, sob pena de descumprir o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, "a", da Constituição Federal.{{banner-interno}}
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