O presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Michelangelo de Melo Correa, bem que se esforçou junto de seus pares para que o aumento do ticket alimentação dos servidores do Legislativo fosse o mesmo concedido aos do Executivo municipal, mas foi voto vencido. Ele defendeu sua posição durante toda a semana, inclusive em entrevistas à imprensa, mas não conseguiu convencer a maioria de seus pares que conceder um reajuste de 30 reais no benefício era suficiente para a categoria e, assim, o valor do ticket alimentação dos servidores da Câmara passa a ser de R$420,00, o que representa um aumento de cem reais no auxílio alimentação.
A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de junho, em clima ameno. Quem atraiu os holofotes para si, porém, foi a advogada e servidora do Legislativo Municipal, Margareth Netto Gomes, por causa da contundente defesa que fez do reajuste do ticket alimentação para R$ 420,00. Em entrevista ao Site do Marcelo Lopes ela repetiu os argumentos que expôs aos vereadores, com clareza e objetividade. Antes, entretanto, disse entender "desnecessária a celeuma política criada entre Executivo e Legislativo acerca do valor diferenciado do ticket", explicando em seguida seus motivos:
- Primeiro porque o aumento distinto é perfeitamente legal, haja vista que são dois órgãos independentes, com orçamentos autônomos. Segundo, porque o aumento efetivo de R$101,50 está dentro da razoabilidade, nem é excessivo, nem irrisório, embora ainda esteja muito aquém do Judiciário, que é de quase mil reais, e aquém até mesmo da média nacional do custo de uma cesta básica, que está em 460 reais, segundo o DIEESE. E por fim, é necessário lembrar que o Legislativo possui lastro financeiro para tal aumento, cujo impacto mensal será menor que 4% na folha de pagamento com pessoal, argumentou. Ela conclui seu raciocínio dizendo que "o ganho (com o reajuste) está não só na valorização dos servidores, como no incremento da atividade comercial da cidade, que ganha com o aumento do poder de compra dos mesmos, que por tabela, promove uma maior arrecadação para o município, gerando um círculo virtuoso."Colocada em votação a proposta de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, o texto foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Maria Ângela Girardi, Sargento Jorge Roberto, Rogério Ladeira, Rafael Moreira, Betão do Areião, Paulo Milani, Ricardo Dias e Henrique Thurran. A surpresa da votação foi o voto contrário de Hercyl Neto (foto) que vinha defendendo o reajuste para os servidores do Executivo e Legislativo. Ouvido pela reportagem do Site, aquele vereador explicou seu voto: "Fui contrário porque a meu ver todos são servidores. Sou a favor de R$ 420,00 para Executivo e Legislativo, e por isso assinei as duas emendas, mas como não conseguimos aprovar no Executivo, optei por recuar na do Legislativo, mas vamos cobrar para subir a do Executivo", disse. Na próxima semana deverá ser votado o reajuste salarial dos servidores do Legislativo.{{banner-interno}}
A loja Magazine Luíza de Muriaé, que fica no Centro daquela cidade, foi assaltada na noite desta terça-feira, 13 de junho, momentos antes de encerrar seu expediente. Segundo a Polícia Militar informou, três pessoas, sendo um homem e duas mulheres entraram no recinto quando os últimos clientes deixavam o local e anunciaram o assalto. O homem, segundo as vítimas, estaria armado com um revólver.
De acordo os depoimentos dos funcionários, o trio de bandidos entrou na loja e o homem imediatamente anunciou o assalto e determinou que todos se dirigissem para o setor de estoque e lá permanecessem. Eles ficaram trancados na sala enquanto os marginais furtaram os smartphones da loja. De acordo com a gerente da empresa, eles deixaram para trás, somente alguns aparelhos que estavam separados em virtude de roubos ocorridos em lojas do Magazine Luíza em outras cidades.
Segundo informaram os funcionários o homem que praticou o assalto é moreno, usa cavanhaque e tem uma inscrição tatuada no braço "Padre" e "Madre" e era chamado pelas comparsas pelo nome de Artur. Não há descrição sobre as mulheres que o acompanhavam. Eles levaram todas as chaves do estabelecimento. A gerente contou ainda que só conseguiu chamar a Polícia cerca de vinte minutos depois de os ladrões terem saído da loja porque foi o tempo que levaram para conseguir sair da sala de estoque onde estavam trancados os funcionários. Testemunhas disseram à PM que eles teriam fugido em um carro preto.
O modo utilizado pelos ladrões foi idêntico ao assalto à loja Ricardo Eletro ocorrido em Cataguases no dia 3 de maio último. Naquela ocasião, também um trio, porém formado apenas por homens, assaltou a loja e levou somente smartphones. O bando também prendeu os funcionários na sala de estoque enquanto cometia o crime e estava armado. Ao sairem, os bandidos deixaram os funcionários trancados e não deixaram pistas. (Foto: Google Street View){{banner-interno}}
Foi aprovado, no dia 1° de junho, o Projeto de Lei 3397, de autoria do Poder Executivo, que trata da renegociação de dívidas de contribuintes com o Estado. No artigo 45 deste projeto, prevê, ainda, a remissão (perdão) das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aos municípios, até março deste ano
De acordo com a assessora do departamento Contábil e Tributário da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Analice Horta, o TCE-MG aplica multa aos municípios que não encaminham relatórios de prestação de contas dentro do prazo estabelecido. "Assim, o município fica devendo o TCE-MG e, consequentemente, o Estado. São essas multas que o Governo pode perdoar ao aprovar o PL 3397", explica a assessora.
O artigo 45 diz o seguinte: "Ficam remitidos (perdoados) os créditos não tributários decorrentes de penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aos gestores públicos municipais, tendo como amparo a Lei Complementar Estadual nº 102, de 2008, em face do não cumprimento de envio de relatórios contábeis, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2017, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança, inclusive suas multas e juros."
ICMSMas a generosidade do projeto de lei termina por aí. Com o contribuinte ele aperta o cinto. Em outro ponto do texto aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina (de 29% para 31%), o álcool (de 14% para 16%), o solvente destinado à industrialização (18% para 31%) e a outros fins (25% para 31%) e operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional (18% para 25%). A alíquota do IPVA de caminhonetes de cabine dupla ou estendida passa de 3% para 4%. Porém, quem comprar no exterior uma aeronave e fizer a importação, fica isento do ICMS.
"Fica o Poder Executivo autorizado, observados a forma, os prazos e as condições previstos em regulamento, a reduzir para até 0% (zero por cento) a carga tributária do ICMS na importação de aeronave, em decorrência do exercício de opção de compra previsto em contrato de arrendamento mercantil que atenda aos requisitos legais e regulamentares," diz o texto legal.{{banner-interno}}
A 6ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em Leopoldina, a qual Cataguases está vinculada, realizou na manhã desta terça-feira, 13 de junho, solenidade de comemoração pelos 242 anos de fundação da instituição em Minas Gerais. O evento ocorreu no Clube do Moinho, naquela cidade, e reuniu autoridades militares e civis, como o comandante da PM em Cataguases, Major Willian Machado e o prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, além de prefeitos da região e de representantes de vários segmentos da sociedade da região.O convidado especial foi o Coronel Clóvis de Paula Pimenta, que comandou aquela Companhia até o início deste ano quando foi substituído pelo atual comandante da Unidade, Tenente Coronel Giovani do Carmo Ramos. O evento foi animado pela Banda de Música do 21º Batalhão de Polícia Militar de Ubá que executou o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, foi lida a Nota do Comando Geral, assinada pelo Coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes, comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
Durante a solenidade foram premiados os atletas da 6ª Cia. PM Independente e os militares do 5º Pelotão da 4ª Cia. Ind. de Meio Ambiente e Trânsito que se destacaram no Torneio de Futebol comemorativo aos 242 anos da Polícia Militar de Minas Gerais. O objetivo do torneio foi proporcionar momentos de descontração e integração entre os militares da Unidade. Um momento de homenagens foi prestado aos militares transferidos para a Reserva Altiva no período de agosto de 2016 a junho de 2017. À eles foram outorgados certificados de reconhecimento aos excelentes serviços prestados à instituição. Pela excelência dos serviços prestados, no âmbito administrativo ou operacional, foram conferidos a diversos militares o Certificado de Destaque Profissional por parte do comando da Unidade.
Outro destaque no evento foi a entrega do Troféu Guardiã do Médio Rio Pomba à representantes de órgãos públicos e privados que atuam de forma destacada em apoio às causas da Polícia Militar, além de militares que em suas atividades diuturnas, destacaram-se pela coragem, espírito arrojado, tirocínio policial e interação com a comunidade, elevando o nome da instituição além do contexto interno.
Um vídeo institucional comemorativo aos 242 anos da Polícia Militar de Minas Gerais encerrou a solenidade com a execução da Canção da PM, pela Banda de música. (Fotos: Júlio César Cabral/O Vigilante Online)
Veja as fotos do evento abaixo:
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Até o dia 23 de junho, pais ou responsáveis por crianças com seis anos completos, ou que vão completar essa idade até o dia 30 de junho, poderão realizar o Cadastro Escolar com isenção total de taxas, garantindo vaga no ensino fundamental da rede pública. Este ano, o processo está acontecendo por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponibilizado no site www.educacao.mg.gov.br ou, caso não tenha acesso à internet, o cadastramento poderá ser feito em qualquer uma das escolas do sistema municipal de ensino. A informação é da Secretaria Municipal de Educação de Cataguases. O secretário municipal de Educação, José Fernando Antunes Millane, lembrou que o prazo não será prorrogado, de acordo com a Resolução número 3.420 da Secretaria de Estado de Educação, "sendo o Cadastramento Escolar de máxima importância para que a vaga em uma escola próxima à residência do aluno seja assegurada", explicou. Também serão inscritos os candidatos ao curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA e alunos vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares. "O sistema eletrônico que vai colher as informações e demandas, ao término do período assinalado, vai distribuir essas possíveis matrículas obedecendo ao zoneamento escolar. Daí, a importância de os pais ou responsáveis ficarem atentos às datas estabelecidas pelo governo do Estado de Minas", frisa José Fernando. As matrículas para aqueles que efetivarem o Cadastro Escolar até o dia 23 de junho vão ocorrer entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2017, confirmando as respectivas vagas para o próximo ano letivo. {{banner-interno}}