Vereadores de Leopoldina querem CPI sobre a frota de veículos do município
06/09/2017Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada nesta segunda-feira, 04 de setembro, seis vereadores deram entrada num requerimento solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. Protocolado sob o nº 50/2017, o requerimento foi assinado pelos parlamentares José Augusto Cabral, Jacques Villela, Valdilúcio Malaquias, Waldair Barbosa Costa, José Ferraz Rodrigues e Sebastião Geraldo Valentim.
O requerimento solicita uma CPI com a finalidade de apurar a regularidade do processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota municipal de veículos leves e pesados, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM (Sistema Integrado de Contas dos Municípios) do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no presente exercício financeiro. 
Os autores do requerimento explicaram que se basearam na análise superficial da documentação obtida em razão do Requerimento nº 117/2017, de autoria do vereador José Augusto Cabral, que foi aprovado por unanimidade no dia 12 de junho de 2017. Durante a verificação da documentação pelos membros da Comissão Permanente de Viação e Obras Públicas, constatou-se a ocorrência de sérios indícios de irregularidades quanto ao processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota municipal de veículos leves e pesados, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM do TCE-MG.
Os vereadores argumentaram que, além da prova documental, que está anexada ao requerimento, a Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a uma apuração isenta e correta dos fatos, poderá requerer outros documentos, além de ouvir e inquirir testemunhas, servidores municipais e agentes políticos, bem como promover inspeções, diligências, averiguações e realização de eventual auditoria ou perícia contábil, porque tem legitimidade e poderes específicos de apuração e emissão de um relatório a respeito. Além disso, o Poder Legislativo exerce constitucionalmente as funções de controle externo e possui a legítima atribuição de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Os vereadores lembraram ainda que a sociedade leopoldinense espera uma apuração imediata dos sérios indícios das irregularidades, que por si só indicam a necessidade da constituição de uma CPI. Segundo o Artigo 84, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, o requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito não depende de deliberação do plenário, ou seja, não há votação, bastando a assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores com assento na Casa Legislativa. O presidente daquela Casa recebeu o Requerimento e com base no Regimento Interno o encaminhou juntamente com os documentos anexados, à Comissão de Constituição, Legislação e Redação e à Assessoria Jurídica, determinando uma manifestação formal no prazo de 48 horas, acerca do atendimento dos preceitos legais e regimentais.
O presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Darci José Portela, esclareceu em Nota Oficial o trabalho que deverá ser feito pela CPI. "Segundo disposto na Lei Orgânica, as comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação, para apuração de fato determinado e prazo certo, e suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que se promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa do eventual infrator", disse.(Fotos: Júlio César Cabral/O Vigilante Online)
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"Esse ano, o projeto trouxe questões levantadas pelos próprios professores nas edições anteriores. Muitos deles afirmam que diante da atual grade curricular é difícil promover projetos de educação ambiental, ainda mais reunir a escola em torno do assunto", afirma Elson Cristiano da Silva, coordenador de Desenvolvimento Humano e Organizacional das unidades de mineração da CBA. A partir deste diagnóstico, a CBA convidou uma equipe especializada em mobilização de comunidades para ministrar o curso. De forma dinâmica e cooperativa, utilizando jogos e atividades coletivas, eles ensinaram metodologias e ferramentas para que os professores possam criar projetos, integrando a comunidade escolar e as famílias, e ainda, estimularam a criação de práticas ambientais sustentáveis entre alunos e professores.
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O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, deu as boas vindas ao colega e amigo Vítor Valverde, a quem fez vários elogios por sua atuação destacada ao lado de Márcio Lacerda durante sua gestão na Prefeitura da capital. De acordo com Willian, "os trabalhos realizados por Vítor o revelam como uma nova liderança na região". Sobre Márcio Lacerda o prefeito de Cataguases destacou sua reconhecida capacidade administrativa que o levou a ser eleito duas vezes o melhor prefeito do país entre as capitais. "É um gestor de sucesso que veio da iniciativa privada e inovou em todas as suas ações, além de ter enfrentado a crise com criatividade e visão de futuro", salientou, completando que "nós temos muito a aprender com ele".
Por sua vez, o prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, terra onde nasceu Márcio Lacerda, disse que se sente "em casa" em Cataguases devido ao carinho que a cidade tem para com ele. Zé Roberto, que está no quinto mandato falou sem meias palavras. "Márcio Lacerda terá meu apoio incondicional para fazer por Leopoldina e Cataguases o que nenhum outro governador fez. Os outros recebem nossos votos e nos abandonam depois", enfatizou o prefeito de Leopoldina. Ele também elogiou o seu colega Willian Lobo de Almeida e o chefe de gabinete, João Paulo Vargas Vairo, pelo trabalho que desenvolvem.
Em seu pronunciamento Vítor Valverde avaliou a administração de Márcio Lacerda como exemplar. De acordo com ele "o que Márcio fez em Belo Horizonte é uma espécie de doutorado em administração pública", afirmou. Ele revelou que ao lado do ex-prefeito "estamos construindouma candidatura ao governo" e que a crise em Minas Gerais é recente, mas "a Zona da Mata está em declínio há vinte anos" pedindo união em torno dessa proposta de recuperação da economia desta região "para que possamos eleger o crecimento da Zona da Mata e não os representantes de partidos políticos", completou.
Márcio lembrou estar em casa quando vem à Zona da Mata. Lembrou de sua atuação à frente da prefeitura de Belo Horizonte e reafirmou sua crença no municipalismo. "É a partir das cidades que vamos conseguir melhorar o país", dizendo em seguida conhecer casos de vários prefeitos se adequando à realidade do país para poder trabalhar e estão "fazendo mais com menos recursos", assegurou. Sobre a situação do Estado, ele disse saber que as contas vão muito mal e não é uma realidade simples. "O estado não tem planejamento atualmente, não tem quem busque as oportunidades de investimento e de melhoria e também não tem visão de longo prazo. É possível pensar em dez, quinze anos a frente", afirmou. 
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