Vítimas de preconceito, transexuais de Leopoldina pedem respeito e igualdade
23/09/2017Até que ponto pode chegar o preconceito em relação a outra pessoa pela sua identidade de gênero? A discriminação está presente no dia a dia da vizinha cidade de Leopoldina. Quem atesta são quatro transexuais daquele município, que contam suas experiências, entre elas, serem impedida de entrar em banheiro feminino, não serem contratadas devido à sua identidade de gênero, serem revistadas por seguranças durante eventos de forma desagradável ou quando percebem que pessoas mudam de calçada quando as avistam.
Estas são algumas das situações vividas pelas transexuais Rebeca, Agatha, Roberta, e Maycon (foto), todas de Leopoldina. Em entrevista concedida ao jornal O Vigilante Online, elas relataram detalhes sobre os preconceitos que ocorrem na vida da maioria dos homossexuais brasileiros. Roberta Braga Lima, 33 anos, exportadora, reside na Espanha e de seis em seis meses está em Leopoldina, onde vivem seus familiares. Ela conta que na Europa não existe nenhum tipo de preconceito. "Você é bem recebida em qualquer loja. Aqui, quando passam dois homens de mãos dadas eles estão sujeitos a serem agredidos. Lá fora, um respeita o outro, é aquele lado ‘família’ que não vejo aqui no Brasil", afirmou.
Ela também acrescenta que tem o direito de ser revistada por mulheres e usar o banheiro feminino, "a não ser que tenha banheiro específico para o terceiro sexo". Ela ressalta que em Leopoldina não encontrou este banheiro diferenciado em nenhum evento. "Eu não vou entrar num banheiro de homem usando calcinha. Particularmente eu considero que é uma implicância dos seguranças na parte feminina, porque eu nunca tive problemas com os seguranças masculinos, mas com mulheres sempre acontece", desabafou.
A transexual acredita que em relação a este problema, os responsáveis pela segurança deveriam conhecer as leis, estudarem antes de trabalhar com isso, "porque nós temos o direito de usar o banheiro feminino. Se existir um banheiro para o terceiro sexo, nós somos obrigados a usá-lo, mas como em Leopoldina nunca houve esse banheiro, preferimos usar o feminino. No Brasil eles existem em vários lugares, como nas Escolas de Samba do Rio de Janeiro", informou, acrescentando que estes banheiros são identificados como banheiros de gênero.
Ela também conta que há locais onde os banheiros masculinos não aceitam as lésbicas masculinas que já operaram os seios, que têm a feição masculina, mas possuem a genital feminina. "Em Leopoldina isto também acontece. Eu, particularmente, nunca fui proibida e espero que não aconteça porque eu posso, inclusive, chamar a polícia na hora", observou. Ainda segundo ela, em sua cidade muitas pessoas podem passar pelo mesmo problema que elas enfrentam. "São mais de cem pessoas que estão em processo de transformação. Nós temos que exigir nossos direitos", afirmou.
Rebeca Vargas, 31 anos, biomédica, trabalha na Casa de Caridade Leopoldinense. Perguntada se sua identidade de gênero lhe prejudica ela afirmou que no seu dia a dia não acontece. "Sou muito conhecida na cidade, lido com a população", declarou.
Sobre o comportamento preconceituoso das pessoas em relação a ela, Rebeca revelou que é algo que a ofende muito quando acontece "Nós pagamos nossos impostos, contribuímos com a cidade e, apesar disso, uma pequena minoria ainda martela na questão do preconceito", diz, reconhecendo que essa parcela da sociedade já foi maior. Sobre seu trabalho na Casa de Caridade Leopoldinense, Rebeca disse que quando foi contratada não sentiu nenhum preconceito por parte da instituição devido a seu gênero. "Trabalho no hospital há quatro anos e sempre fui bem tratada desde a época que fiz o meu estágio. Tanto que recebi o convite para fazer parte da equipe e estou lá até hoje", contou.
Agatha Moraes, 24 anos, cabeleireira no Rio de Janeiro, relatou que há três anos foi proibida de entrar em um banheiro feminino em Leopoldina. Em relação ao preconceito profissional, ela revelou que já sofreu pelo fato de não conseguir trabalho. "O mercado de trabalho fechou as portas pra mim aqui em Leopoldina, devido a minha identidade de gênero", afirmou. Segundo ela, no Rio de Janeiro tem uma rotina de vida e de trabalho. "Então eu não vejo este preconceito, mas o Rio é tranqüilo sobre isto. Já fora de lá, a gente vê muitas reportagens negativas, mas graças a Deus comigo não acontece esse tipo de coisa", afirmou.
Maycon Chalffonds, 24 anos, trabalha como balconista em Leopoldina. Referindo-se ao tratamento dado por alguns seguranças de eventos às pessoas da comunidade LGBT de Leopoldina, ele afirma não sentir preconceito. "Deveres e direitos todos têm, só que na hora de proclamar os nossos direitos todo mundo foge. O preço é o mesmo, tenho que pagar do mesmo jeito. Eu acho que tem que haver um pouco mais de tolerância porque as pessoas não querem saber de respeitar o outro", disse.
Antes de se tornar balconista, Maycon já exerceu outras profissões e acredita que teve sorte. "Já entrei transgênero na APA Confecções e foi trabalhando lá que me transformei em garoto. O meu processo foi diferente, não sofri tanto preconceito. Mas aqui em Leopoldina está faltando a parada gay, para orientar mais as pessoas. O evento não é só um carnaval como muitos pensam. A parada gay reúne vários eventos durante a semana, falando sobre saúde, identidade de gênero, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, o que é muito importante. A maioria das pessoas associa a parada gay com orgia e não é isso. São palestras, e programações que os heterossexuais também podem participar, até mesmo para poder se orientar. São os chamados simpatizantes", esclareceu.
Discriminação é crime
Procurada pelo jornal O Vigilante Online para comentar sobre disciminação e preconceitos enfrentados pelos transgêneros, a Delegada Titular da Delegacia de Mulheres de Leopoldina, Gisela Borges de Mattos (foto), da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, esclareceu que a legislação, especificamente ao que se refere aos transexuais, não tem nada diferente e palpável em relação a qualquer outro cidadão. "A mesma lei vale para todos, inclusive para o transexual. Se ele for discriminado, ofendido moralmente, terá sim vez perante a Justiça, uma vez que esse tipo de procedimento, esse tipo de ato, configura crime. Nós não temos especificamente uma legislação própria para tratar desse assunto, mas o transgênero tem uma identidade pessoal que é tratada nos tribunais com muita seriedade quando debatem a matéria", explicou a Delegada.
Ela acrescentou ainda que "embora não haja uma legislação específica, a lei é muito ampla no sentido de proteger a identidade física e psicológica da pessoa, no sentido de caracterizar como crime uma ofensa, caracterizar como crime muitos atos de preconceito e também na esfera cível, caracterizar como ato ilícito qualquer tipo de preconceito ou ofensa que venha atingir o transgênero, como qualquer cidadão, como qualquer ser humano", concluiu.
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A realização da assembleia foi motivada após uma reunião da diretoria da entidade, que estudou o projeto e constatou algumas inconsistências no texto, conforme afirmou o presidente do sindicato. "Só tivemos acesso ao documento nesta semana e fizemos uma primeira análise e percebemos que alguns detalhes precisariam ser melhor esclarecidos no texto do projeto. Por isso decidimos convocar os servidores para, juntos, debatermos o assunto", explicou Carlos Silvério. Em linhas gerais, o projeto atende a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto ao Ministério Público, no qual ela se compromete a criar um Regime Jurídico Estatutário para os servidores municipais, em substituição à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que é o regime atual.
O advogado do sindicato, Ivan Eugênio Lima Vieira, avaliou positivamente a reunião. Segundo ele foi uma das melhores assembleias promovidas pelo sindicato, com grande participação da categoria. "Os servidores mostraram sua voz e ficaram contra o que a administração municipal vem fazendo. Esta comissão que foi formada aqui hoje deveria ter sido uma iniciativa da Prefeitura, quando foram iniciados os trabalhos para a elaboração do projeto do Estatuto, para que ele fosse feito de uma forma coesa e justa, já que esta alteração pode modificar a vida de milhares de pessoas", destacou. O presidente do Sinserpu, Carlos Silvério, também elogiou a assembléia. "Foi um momento muito bom, porque pudemos ver o lado do servidor, o que ele quer e como está se sentindo sobre esta mudança. E o que vimos hoje é que eles são contra a mudança do regime. Eu acredito que nem tanto pelo fato de se tornarem estatutários, mas porque o documento não atende adequadamente as necessidades da categoria, deixando muitas lacunas. A intenção da Prefeitura pode ser boa, mas é preciso aprimorar este projeto e ter um maior prazo para discuti-lo melhor", afirmou. No final da reunião um grupo de servidores e diretores do sindicato saiu da Câmara Municipal em passeata, até a Praça Rui Barbosa, manifestando sua opinião e gritando palavras de ordem.