Defensoria Pública promove "Mutirão Direito a Ter Pai"
28/09/2017
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, vai promover mais uma edição do "Mutirão Direito a Ter Pai". A ação será realizada no dia 27 de outubro na capital e em mais 37 comarcas do interior do Estado, entre elas, a de Cataguases. O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o "Mutirão Direito a Ter Pai", busca promover "não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano".
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, considera que o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade todo custeado pelo Tribunal de Justiça. "Além de conferir mais celeridade aos exames, ele garante, por meio do registro, que todos possam ter uma prerrogativa constitucional: ver reconhecida a paternidade e, por consequência, ter sedimentado vínculos afetivos, emocionais, sociais e materiais. Além da inserção dessas pessoas no seio familiar, essa iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança", disse.
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai. Em Cataguases as inscrições já estão sendo feitas na sede da Defensoria Pública local, que fica na Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, no bairro Granjaria. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3422-8714.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Durante o "Mutirão Direito a Ter Pai" serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.
A coordenadora da Defensoria Pública de Cataguases, Eliana Maria Oliveira Spíndola, informou que as inscrições na comarca para participar do mutirão foram iniciadas na segunda-feira, 25 de setembro. Segundo ela, é importante que a pessoa interessada faça sua inscrição até cinco dias antes do prazo final de inscrição, que é dia 13 de outubro, para que a unidade tenha prazo suficiente para encontrar a outra parte em tempo hábil. Além da coordenadora, participam do mutirão os defensores Davi Campos Pereira e André Neri, que atuam na Vara de Família. Segundo eles, no mesmo dia serão feitos outros procedimentos, como estabelecimento de pensões alimentícias, divórcio, guarda de menor, entre outros. "Na verdade vamos estender o atendimento para a conciliação de diversas situações da área de família", explicou o defensor Davi Pereira.
"No dia do mutirão a Defensoria Pública de Cataguases vai estar totalmente voltada para as questões da Vara de Família, inclusive com a participação dos demais defensores, que vão estar ajudando no atendimento. Além disso, vamos realizar, em parceria com as secretarias de Assistência Social e de Saúde, uma campanha preventiva, no sentido de verificar onde as famílias de Cataguases estão mais desassistidas, em função do aumento da criminalidade verificada na cidade. Vamos fazer uma triagem, com a presença neste dia de psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais, para termos um primeiro levantamento e procurar entender a origem destas questões sociais em nossa cidade", concluiu Eliana Spíndola.
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