A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.
O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.
"A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais", afirmou Alencar. "A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País", completou.
Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. "Cabe agora à União reconhecer essa data", concluiu.
TramitaçãoO projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara. (Foto de Edilson Rodrigues)
Veja o projeto de lei na íntegra, clicando aqui.{{banner-interno}}
Um policial militar que estava de folga em uma confraternização familiar em Volta Grande/MG (90 km de Cataguases), baleou um suspeito que tentou assaltar o local no final da noite deste sábado, 7 de outubro. O homem foi socorrido por uma ambulância da cidade e levado para o Hospital São Salvador, em Além Paraíba/MG, sendo a ocorrência registrada na Delegacia de Polícia Civil daquele mesmo município.
De acordo com a PM, o policial militar, de 45 anos, estava na festa quando o indivíduo, de 36 anos, natural de Nova Iguaçu/RJ, chegou ao local em uma motocicleta e anunciou o assalto apontando uma arma de fogo em direção às pessoas que lá estavam. Ao notar a presença do militar, o criminoso apontou o revólver calibre 22 para ele provocando sua reação efetuando um disparo contra o suspeito. Ele foi socorrido e permanece internado em Além Paraíba.
A arma usada pelo autor foi apreendida juntamente com duas munições intactas. A arma do policial foi recolhida à intendência da 52ª Companhia da Polícia Militar de Além Paraíba para os procedimentos de praxe. A motocicleta utilizada pelo assaltante foi apreendida e encaminhada para o pátio credenciado junto ao Detran/MG. (Foto: O Vigilante Online){{banner-interno}}
Um jovem de 24 anos, residente em Além Paraíba, foi preso em Leopoldina enquanto trafegava pela BR-116 com um VW/Voyage clonado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ele foi parado em uma fiscalização de rotina no final da noite deste sábado, 7 de outubro, quando informou não possuir o documento de porte obrigatório do veículo e disse que estava adquirindo de um conhecido em Além Paraíba o automóvel, placas de Campos dos Goytacazes/RJ.
Os policiais Renato e Cristiano realizaram uma análise detalhada nos elementos identificadores do Voyage, descobrindo as alterações nas numerações. A fraude foi confirmada após análise criteriosa de diversos detalhes. Foi verificado que a placa original possui queixa de furto/roubo e seria emplacado em Duque de Caixias/RJ.
O condutor foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Leopoldina. O veículo foi apreendido e encaminhado para o pátio credenciado junto ao Detran/MG no município. (Fotos: PRF-Leopoldina){{banner-interno}}
Novos padres assumem paróquias em Cataguases, Santana de Cataguases e Itamarati de Minas por determinação do Bispo da diocese de Leopoldina, Dom José Eudes Campos do Nascimento. O ato de transferência foi assinado neste sábado, 7 de outubro, após ouvir o Conselho Presbiteral em reunião realizada na sexta-feira, 6, conforme consta na página oficial daquela Diocese, na internet. Não foram divulgadas as datas de suas posses nas novas paróquias, mas segundo apurou o site, elas começam a partir desta segunda-feira.
O padre Antônio Luiz da Silva vai assumir como Administrador Paroquial da Paróquia São Cristóvão e Imaculada Conceição, em Cataguases e Paróquia São Francisco de Paula, em Vista Alegre. Padre Antônio é de Guidoval/MG, tem 60 anos de idade e foi ordenado em 1996.
A segunda transferência é a do padre Juliano Regis do Carmo que será o Administrador Paroquial da Paróquia de Sant’Ana, Santana de Cataguases. Ele é nascido em Muriaé/MG, tem 35 anos de idade e foi ordenado sacerdote em 2016 e atualmente reside em Leopoldina. Ele também ficará encarregado pelas igrejas dos distritos de Glória, Sereno e região.
A última transferência envolvendo a microrregião de Cataguases é a do padre Wanderson Paulo Silva Pereira para assumir como Administrador da Paróquia Senhor Bom Jesus dos Aflitos, em Itamarati de Minas e Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em Cataguases. Ele é natural de Muriaé/MG, tem 36 anos, reside em Itamarati de Minas e sua ordenação sacerdotal ocorreu em 2015.{{banner-interno}}
No dia 31 de dezembro der 2016, Claudinei chegou de madrugada em sua casa em São Sebastião da Vargem Alegre/MG (54 km de Cataguases) e, munido de uma faca, fez um corte profundo no pescoço de sua esposa, Gésica Aparecida Alves, 20 anos, que dormia na cama do casal e depois tentou se matar. Seis dias depois ele foi preso pela equipe da Polícia Civil de Cataguases sob o comando do Delegado de Miraí, Diego Mattos, e em depoimento assumiu a autoria do crime e revelando que praticou o delito porque sua esposa estaria tendo um relacionamento extraconjugal.Durante o julgamento, o promotor Gustavo Araújo, defendeu a tese de que o crime "foi praticado por motivo fútil, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, qualificado por feminicídio e na frente do filho de cinco anos de idade", disse Gustavo ao Site do Marcelo Lopes. O réu (foto ao lado), porém, mudou sua versão dos fatos ao depor perante o juiz. Ele disse que a mulher veio para cima dele com a faca, mas conseguiu tomar dela o instrumento e a matou.
Os jurados, porém, não acreditaram nesta nova história e acataram os argumentos da Promotoria, condenando o réu a 32 anos de prisão, segundo aquele Promotor, "a maior pena aplicada por um tribinal de Júri que já vi em quase vinte anos atuando em julgamentos como este", afirmou. Ele completou dizendo que "a família e amigos da vítima presentes à sessão, ficaram aliviados com a resposta dada a esse bárbaro crime", disse. (Fotos: Arquivo)
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