Cartório em Cataguases já utiliza os novos modelos de certidões
23/11/2017Entrou em vigor na última terça-feira, 21 de novembro, as novas regras para certidão de nascimento, de casamento e de óbito. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter o número do CPF em todos os documentos, como certidão de nascimento, casamento e óbito. Amais importante alteração é que agora, a criança recém-nascida, ao tirar sua certidão de nascimento ganha, também, o seu número de CPF que vai acompanhá-la por toda a vida. Não há custo, como anteriormente. A explicação é do escrevente do Cartório de Registro Civil de Cataguases, Fernando Antônio Vieira.
A novidade também alcança o adulto que queira incluir em sua certidão de nascimento o CPF, explica Fernando. Ele diz que neste caso, o interessado deve comparecer ao Cartório e pedir uma segunda via do documento que é pago. Ele ressalta que o valor cobrado pela emissão da nova certidão e não pela inclusão do CPF. As demais alterações promovidas pela lei também estão sendo adotadas pelo Cartório e as dúvidas que surgem, revela Fernando, "são dirimidas pelo nosso Sindicato", explicou garantindo que todos estão sendo atendidos normalmente.
Um das mudanças realizadas é que agora os documentos deverão ter o termo "filiação", e não mais "genitores", assim será possível contemplar as mais variadas formas de família, como ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante.
A nova norma irá evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido. Além disso, o nome do padrasto ou madrasta poderão constar na certidão de nascimento. Essa regra também vale para casais que tiveram filhos por meio de técnicas de reprodução assistida, como da barriga de aluguel e da doação de material genético. Neste caso, a a legislação retira a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança.
Ainda de acordo com a nova lei sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional. Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.{{banner-interno}}
A solenidade de entrega dos óculos foi aberta com uma invocação a Deus, feita pelo advogado membro do Lions, Rodrigo Monteiro (foto ao lado). Foram beneficiados alunos das escolas municipais Astolpho de Resende, Mundo Encantado e Carmelita Guimarães, além da Escola Estadual Guido Marliére. Conforme informou o médico oftalmologista responsável pelos exames nos alunos e ex-presidente do Lions Clube de Cataguases, Marcelo Bogado, todos os óculos foram doados por integrantes do próprio Clube que apadrinharam aquelas crianças. A Ótica Rio Pomba se encarregou de aviar as receitas sendo que cada unidade saiu por apenas R$60,00, revelou. 
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Para se adequar ao TAC, a Prefeitura elaborou um Estatuto, que recebeu críticas dos servidores. Diante disso, montou-se uma comissão para que fossem sugeridas alterações no documento. No entanto, os sindicatos decidiram que deveria haver a escolha entre o Estatuto e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em assembléia, uma vez que muitos servidores demonstraram preferir esta última opção de regime jurídico. Os trabalhos foram conduzidos pelas lideranças sindicais, Carlos Silvério da Silva Oliveira, presidente do Sinserpu, e Edison Adriano de Almeida, coordenador em Cataguases do Sind-UTE. Na abertura, foram lidos dois requerimentos, o primeiro pedindo que a votação fosse realizada em mais de uma assembleia, uma vez que nem todos os servidores poderiam comparecer, por razões pessoais, e o segundo solicitando que a votação fosse feita nominalmente. Porém, nenhum dos dois foi aprovado e a eleição teve seguimento, por aclamação. A maioria escolheu o regime celetista.
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Na prática, a iniciativa promove reflexões e leva as crianças a entrarem no "Jogo dos Mundos", uma atividade audiovisual cooperativa, na qual elas são desafiadas a agirem diante de cenários socioambientais e tecnológicos. Para vencer, os estudantes precisam criar e produzir um filme imaginário e, no encerramento, é gravado um manifesto contando o que os participantes querem para o mundo. A atividade acontece em um espaço cenográfico, que reconstrói a casa da árvore, que está no longa metragem "O que queremos para o mundo?", filme que idealizou o projeto. Os mediadores da exposição são alunos das Faculdades Integradas de Cataguases e do Colégio Cataguases que participaram de uma capacitação no mês de setembro. As datas de realização do projeto foram previamente agendadas com as escolas e todas as vagas estão preenchidas.
O projeto "O que queremos para o mundo?" fica em Cataguases até o dia 6 de dezembro e o calendário com as datas da participação das escolas está preenchido. Na segunda-feira, participaram 20 alunos da Escola Municipal Flávia Dutra, na parte da manhã, e mais 20 estudantes da Escola Municipal Professora Carmelita Guimarães, na parte da tarde. Até o dia 6, outras 23 instituições e grupos de estudantes também terão a oportunidade de participarem do projeto.