Uma comissão vai estudar a realidade dos servidores da Prefeitura de Cataguases para definir o regime jurídico único da categoria que, inicialmente, segundo previsão feita pelo promotor de justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, deverá se encaminhar "naturalmente para o regime estatutário". Este foi o resultado prático da reunião com representantes da Procuradoria Geral do Município, vereadores e dos sindicatos Sinserpu e Sind-UTE, ocorrida no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases nesta tarde de quinta-feira, 14 de dezembro.O Procurador Geral do Município, Yegros Martins Malta (foto ao lado), abriu o encontro juntamente com o promotor Rodrigo de Barros e da advogada daquela Procuradoria, Júlia Tartaglia. A grande maioria dos vereadores também esteve presente, além dos representantes do Sinserpu, Carlos Silvério da Silva Oliveira (presidente), os advogados daquela entidade Cristiane Pinto Pereira e Alessandro Rubim, e, pelo Sind-UTE, Edson Adriano de Almeida e Raquel Souza.
Yegros Malta iniciou explicando que aquela reunião fora agendada antes da votação pelos servidores sobre qual regime jurídico adotar. Em seguida fez um breve histórico dos fatos relativos ao tema e passou a palavra ao Promotor que fez os esclarecimentos sobre a realidade da situação vivenciada no município. Rodrigo de Barros revelou a existência de várias irregularidades cometidas ao longo de várias administrações, como a concessão irregular de benefícios a servidores. Uma delas, a mais praticada encontrada até agora, segundo explicou, são aqueles servidores efetivos com carteira assinada."Se há uma lei criando o cargo e um edital de realização de concurso público para o provimento deste mesmo cargo, o servidor será empossado no cargo, mas jamais poderá ter também sua carteira assinada, como estamos vendo acontecer aqui", explicou. Outras irregularidades citadas por ele são a concessão de direitos exclusivos ao regime estatutário àqueles que são celetistas, como férias prêmio, pagamento de quinquenio e outros benefícios e vice-versa, salientou o Promotor (foto ao lado).
- Até agora, acredita-se que cerca de noventa por cento dos servidores efetivos da Prefeitura de Cataguases estejam sob o regime estatutário, disse Rodrigo. Por isso - continuou - não é nada razoável que esta imensa maioria seja transferida para o regime celetista porque vai causar um enorme transtorno com a perda de diversos benefícios e vantagens próprios do regime estatutário", ponderou. Ele também anunciou um novo prazo para a votação do projeto de lei que vai definir o regime jurídico a ser adotado: 30 de junho de 2018. Durante este período a comissão criada vai estudar as informações sobre a situação dos servidores municipais.
Por fim, ele sugeriu que o setor de Recursos Humanos da Prefeitura forneça toda a documentação referente a contratação de pessoal existente para que esta Comissão possa checar a criação dos cargos e seu provimento e sob qual regime ela ocorreu. Participam desta Comissão representantes de setores da Prefeitura, dois vereadores, um representante do Sinserpu e um do Sind-UTE, com o acompanhamento do próprio Rodrigo de Barros. A primeira reunião desta comissão será marcada para meados de janeiro de 2018.{{banner-interno}}
A agência do SINE - Sistema Nacional de Empregos - em Cataguases divulgou na tarde desta quinta-feira, 14 de dezembro, 12 vagas de trabalho. Os interessados devem procurar aquele local que funciona no Cemtro Administrativo da Prefeitura de Cataguases (antigo Pronto Cordis), na Rua Gama Cerqueira, 70, munidos de todos os seus documentos. O detalhamento de vagas é feito somente no guichê de atendimento mediante a apresentação de todos os documentos. O Sine não dá informações sobre vagas pelo telefone.
Veja as vagas no quadro abaixo.{{banner-interno}}
A Polícia Civil de Minas Gerais, através do Núcleo de Inteligência e da Delegacia Especializada Antidrogas – DEA da 27ª Delegacia de Cataguases, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, de V.D.C., de 30 anos de idade por tráfico de drogas. A informação foi confirmada nesta tarde de quinta-feira, 14, pelo delegado responsável pela ação, Diego Mattos de Vilhena.
De acordo com aquele delegado, após quatro meses de investigações que apontavam para a prática de tráfico de drogas pelo suspeito, os policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão em sua residência onde foi encontrado e apreendido uma barra de "crack", de aproximadamente um quilo, sendo o autor preso em seguida por tráfico.
Diego Mattos informou também que a droga está avaliada em torno de R$ 18 mil e sua venda no varejo renderia R$ 50 mil aproximadamente. V.D.C. foi encaminhado para o presídio de Cataguases onde encontra-se à disposição da Justiça. Aquele delegado informou também que esta prisão faz parte da Operação PC27, desencadeada em âmbito nacional.
Também participaram desta operação o delegado Marcelo Silva Manna, titular da 27ª Delegacia de Polícia de Cataguases; o sub-inspetor de INvestigadores, Leonardo Barboza Pessanha; os investigadores de polícia Rafael Marcelino Barreto, Ibrahim Taroco Salomão e Brunno Giovani Brugiolo, além da escrivã de polícia, Karla de Oliveira Dias Cazetta.{{banner-interno}}
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta terça-feira (12) que 25 imóveis históricos estão sendo tombados no município de Visconde do Rio Branco. A determinação foi por meio de decreto do prefeito Iran Silva Couri (PT) em decorrência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Entre os imóveis estão residências, estabelecimentos comerciais, igrejas, escolas, um hotel, uma fazenda e até um estádio. De acordo com o TAC, os proprietários vão custear o trabalho técnico necessário ao tombamento e o município vai efetivar o processo.
"Não tínhamos a perspectiva de reconstrução dos imóveis tombados. Porém, após várias audiências e reuniões na Promotoria de Visconde do Rio Branco, assinamos o acordo com o município e os proprietários", declarou a promotora Carolina Queiroz de Carvalho.
Os 25 imóveis são considerados como de grande valor cultural para a cidade e a maioria já é objeto de inventário com indicação de tombamento.
"Trata-se de um marco na preservação da memória de uma das mais antigas e importantes cidades da Zona da Mata mineira, que possui vasto patrimônio cultural, mas que tem sofrido, nas últimas décadas, com descaracterizações e demolições sucessivas de imóveis, especialmente na área central", comemorou a promotora.
Bens Culturais a serem tombados:
Nome do Imóvel EndereçoComércio e Residência Rua do Divino, 112/116, CentroComércio e Residência Praça Tiradentes, 16, CentroResidência Rua Cel. Geraldo Rodrigues Aguiar, 54/94, CentroNúcleo Psicológico/Clínica Rua Major Felicíssimo, 476, CentroResidência e Consultório Rua Major Felicíssimo, 488, CentroResidência Rua Major Felicíssimo, 490, CentroGrande Hotel Rua Major Felicíssimo, 238, CentroIgreja Santo Antônio Rua Santo Antônio, S/NColégio Municipal Rio Branco Av. Prefeito Ruy Bourchardet, S/N, Jardim AliceResidência Rua do Rosário, 16, CentroResidência Rua do Divino, 169, CentroIgreja Nossa Senhora de Fátima Rua Cesário Alvim, S/N, ChácaraResidência e Comércio Rua Voluntários da Pátria, 429/463, CentroResidência e Comércio Rua Voluntários da Pátria, 100/116, CentroResidência Rua Benedito Valadares, 28, CentroResidência Av. Dr. Carlos Soares, S/N, CentroResidência Av. Dr. Carlos Soares, 653, CentroConjunto Arquitetônico Rua Raul Soares, CentroCapela Mãe Filomena Zona Rural, Córrego das PedrasFazenda Santana Zona Rural, Comunidade SantanaResidência Rua do Rosário, 83, CentroResidência Chácara Dr. Lelé Rua Major Felicíssimo, S/N, CentroResidência e Comércio Praça 28 de Setembro, 28, CentroEstádio da Boa Vista Joseph Lambert Praça José Bitencourt Filho, 165, CentroEscola Padre A. Correa Av. São João Batista, 422, Centro{{banner-interno}}
A Caixa Econômica Federal está promovendo uma campanha para quitação de dívidas voltada para pessoas físicas e jurídicas. Denominada "Quita Fácil', a iniciativa dá desconto de até 90% para pagamentos à vista em contratos em atraso, informou sua gerente em Cataguases, Kátia Miranda Ladeira. Os interessados em começar 2018 com a vida em dia, devem se apressar e comparecer ao primeiro andar da Caixa na cidade para fazer sua negociação, revela.
Kátia Ladeira diz que a campanha oferece ao cliente a oportunidade de se organizar e de restabelecer sua capacidade financeira. "A partir da renegociação o cliente volta a ser ativo utilizando nossos serviços e produtos, retomando, portanto, seu relacionamento conosco", diz. Para participar do Quita Fácil, basta o cliente ir até à Caixa de 11 horas até às 16 horas. O endereço é Praça Governador Valadares, 26, Centro, Cataguases/MG. {{banner-interno}}