A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, liminarmente, na sessão de hoje (1/3/2018), o Edital do Processo Seletivo nº 01/18 do município de São João Nepomuceno. A contratação era para o exercício de função pública na rede municipal de ensino. As inscrições estavam previstas para o período de 04/01 a 14/01/18. A decisão monocrática do relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila (foto abaixo), pela suspensão, foi referendada pelo conselheiro José Alves Viana e Gilberto Diniz (processo nº 1.031.653).O assunto chegou ao Tribunal por meio de uma Denúncia e foi distribuída ao relator Wanderley Ávila no dia 7 de fevereiro. Ele destacou, em seu voto, "o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, haja vista que já estão sendo celebradas contratações temporárias decorrente de um processo de seleção que poderá vir a ser julgado ilegal por esta Corte de Contas". Com isso, determinou a suspensão do Edital na fase em que está até que o Tribunal de Contas se pronuncie definitivamente sobre a questão. Os responsáveis não podem cometer qualquer ato referente à contratação, sob pena de multa diária de R$1 mil.
A secretária municipal de Educação de São João Nepomuceno, Belkis Cavalheiro Furtado, e o prefeito, Ernandes José da Silva, devem comprovar a suspensão no prazo de cinco dias, sob pena de multa no mesmo valor.
Segundo o site da prefeitura de São João Nepomuceno, o Processo Seletivo contemplava as funções de Agente Administrativo de Educação Básica (AAEB); Auxiliar de Serviços Gerais de Educação Básica (ASB); Coordenador Pedagógico – Supervisor Pedagógico (SP); Professor para ministrar aulas de Literatura / uso da biblioteca e mediador de leitura; Professor para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e sala de recursos; Professor e/ou coordenador pedagógico para atuar na intervenção pedagógica e análise de resultados das avaliações externas; Monitor; Professor de Educação Básica (PEB); Monitor e/ou coordenador pedagógico para atuar no "Novo Mais Educação". (Fotos: Karina Camargos Coutinho)
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Uma motocicleta caiu em uma ribanceira de seis metros, aproximadamente, próximo a Serra da Vileta, em Leopoldina (24 km de Cataguases), neste sábado, 03 de março. Segundo o Corpo de Bombeiros, duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para o Pronto-Socorro Municipal da Casa de Caridade Leopoldinense.
O acidente aconteceu no final da tarde, altura do Km 777 da BR-116, sentido Leopoldina. Uma equipe do Corpo de Bombeiros e outra do SAMU de Leopoldina foram acionadas para resgatar o motociclista de 60 anos e a passageira, de 45. De acordo com as informações o condutor da moto estava com uma lesão na região cervical e a garupa foi socorrida com uma fratura de clavícula.
A Polícia Rodoviária Federal compareceu ao local e registrou a ocorrência. Não há informações sobre as causas do acidente.
Participaram da ocorrência os bombeiros militares Sargento Franco, Soldado Silva, Soldado Curcino, Soldado Soares e pelo SAMU os socorristas Ricardo e Daniel. A Polícia Rodoviária Federal compareceu ao local através dos PRFs Matos e Marcelo de Medeiros. (Foto: O Vigilante Online){{banner-interno}}
Contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da área em que atua, o Hospital de Cataguases, a Casa de Caridade Leopoldinense e a Associação de Caridade São João Nepomuceno foram beneficiados com o projeto de eficientização energética da Energisa.
A iniciativa conscientiza para o uso racional da energia elétrica e o combate ao desperdício, visando à redução do consumo de energia elétrica e consequentemente das despesas financeiras com este serviço. Além disso, a ação contribui para a modernização tecnológica e melhoria do conforto dos usuários com a eficiência energética dessas unidades consumidoras.
Nesta quinta-feira, 1º de março, a Energisa entregou oficialmente a obra concluída à Associação de Caridade São João Nepomuceno. Na última sexta-feira (02), foi a vez de realizar a entrega simbólica da conclusão do projeto à Casa de Caridade Leopoldinense. No Hospital de Cataguases, a inauguração das obras será no dia 12 de março.
Os representantes dos hospitais e autoridades presentes onde já foram realizadas as entregas das obras concluídas agradeceram à Energisa pela parceria e preocupação da empresa com os usuários.
Segundo Rogério Vilela, provedor da Associação de Caridade São João Nepomuceno, eles já estão colhendo frutos. "A conta de energia de fevereiro já baixou. Estamos muito satisfeitos com o projeto".
Para Vera Pires, provedora da Casa de Caridade Leopoldinense, o projeto de eficientização foi muito importante para o hospital e irá contribuir para a redução dos gastos. "Foi um grande apoio à comunidade Leopoldinense". Durante a cerimônia realizada nesta sexta-feira (02), o diretor-presidente da Energisa Minas Gerais, Eduardo Mantovani, recebeu um ‘Certificado de Gratidão’, em agradecimento pela implantação do projeto do hospital, que vai "fortalecer a instituição e facilitar o cumprimento de nossa missão", diz o texto.
Ao todo, foram investidos nas três entidades aproximadamente R$ 560 mil na troca de mais de 2.700 lâmpadas para LED, que são mais econômicas e eficientes; e na substituição de 54 condicionadores de ar, três bebedouros, três refrigeradores de vacinas, três freezers e uma geladeira por outros mais eficientes, além da instalação de painéis fotovoltaicos para geração de energia solar na Associação de Caridade São João Nepomuceno.
Espalhando energia positivaAinda está em execução o projeto de eficiência energética em três escolas públicas na cidade de Ubá, onde será efetuada a troca de 845 lâmpadas, além da substituição de sete geladeiras e cinco freezers por equipamentos mais eficientes. Também será realizada a troca de duas máquinas de solda obsoletas.
Todas essas unidades consumidoras foram contempladas via chamada pública pelo projeto de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Fotos: Energisa Minas Gerais){{banner-interno}}
Continua sem solução o desconto de um dia de trabalho de todos os servidores públicos municipais e de Câmaras municipais incluídos na base territorial do Sindicato dos Servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais de Cataguases, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Recreio, Ubá e região - Sinserpu. Motivo é que a Prefeitura de Cataguases recorreu da decisão do Juiz da Vara do Trabalho de Cataguases e conseguiu adiar uma decisão final sobre o caso.
O assunto é muito polêmico e há, hoje, na Justiça, em suas várias instâncias, uma enxurrada de processos trabalhistas reivindicando o direito de descontar em folha salarial, um dia de trabalho do servidor público. Segundo informou o Procurador do Município, Yegros Martins Malta, em uma rede social "a Procuradoria do Município, na defesa dos direitos dos servidores, conseguiu cassar a decisão que determinava o desconto (em folha daqueles trabalhadores). Assim, não haverá necessidade dos servidores terem o dia de trabalho descontado e repassado ao Sindicato."
O caso, porém, está longe de uma decisão final, conforme revela a advogada do Sinserpu, Cristiane Aparecida Pereira Pinto. Neste caso específico, explicou, "o juiz deu a sentença sem julgar o mérito porque entendeu não ser cabível a Ação Civil Pública. Iremos recorrer, pois além de termos jurisprudência tanto do Tribunal Superior do Trabalho quanto do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser cabível uma Ação Civil Pública, mesmo se o juízo entendesse haver irregularidade na Inicial, ele deveria ter aberto prazo para emendá-la o que não o fez. Havendo cerceamento da defesa, desrespeitando o Código de Processo Civil. Além disso, temos Parecer do Ministério Público do Trabalho neste sentido e nesta segunda-feira, 05 de março, iremos peticionar o recurso", explicou aquela advogada.
Cristiane reconhece que o caso não é tão simples quanto parece. Para justificar seu argumento, conta que somente no Supremo aguardam serem julgadas quatorze Ações Diretas de Inconstitucionalide sobre este assunto, "todas movidas por federações classistas e Centrais Sindicais, e tudo isso (as decisões) pode mudar", completou. E finalizou dizendo que em contato com outros sindicatos e federações em outros estados, o posicionamento é o mesmo do Sindicato, ou seja, de que o caso cabe uma Ação Civil Pública. {{banner-interno}}
O prefeito de Cataguases Willian Lobo de Almeida cumpriu a promessa de que iria acionar o Governo de Minas na Justiça nos próximos dias caso neste período não fosse quitado o débito para com o município referente ao repasse do IPVA. Nesta sexta-feira, 02 de março, ele autorizou o Procurador, advogado Yegros Martins Malta a acionar o Judiciário a fim de receber o valor total referente àquele imposto e que ainda não foi repassado - como determina a lei - aos cofres municipais.
Consultado por telefone pela reportagem do Site do Marcelo Lopes, Yegros Malta (foto abaixo) confirmou ter ingressado com uma "Ação de Obrigação de Fazer" contra o Governo de Minas Gerais visando obrigar o Estado a fazer o repasse imediato ao município de todos os débitos referentes ao IPVA e "que por direito legal é de Cataguases", destacou. O Procurador disse que o valor total desta dívida até o dia 02 de fevereiro, data do último repasse, é de R$ 2.400.836,34. Além do IPVA o Estado também precisa fazer um acerto com Cataguases, segundo informa Yegros, referente a repasses para a área de saúde, no valor de R$ 5.141.450,02. A respeito desta pendência, o Procurador disse ainda não ter ajuizado Ação e que a Prefeitura analisa qual caminho legal seguir para receber este montante o mais depressa possível, disse. O Procurador lembra que este é o valor total atualizado que pode ser conferido por qualquer cidadão através do Portal da Transparência.
Recentemente a Prefeitura de São João del Rei (198 km de Cataguases) acionou a Justiça e conseguiu receber R$ 2.750.000,00 em repasses devidos pelo Governo de Minas. A decisão liminar do juiz responsável pelo caso deu prazo de 48 horas ao Executivo estadual para fazer o acerto sob pena de determinar o bloqueio de verba pública e o governador Fernando Pimentel (PT) e o Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Beltrão, poderão responder judicialmente por improbidade administrativa. O dinheiro foi depositado no prazo estipulado por aquele magistrado.{{banner-interno}}