Segurados por incapacidade do INSS devem agendar perícia, informa advogada
29/03/2018A Operação Pente-Fino do INSS, teve início com a Medida Provisória 767/2017 convertida na Lei Ordinária 13.457/2017, tem gerado muitas dúvidas nos segurados que recebem Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez. Quem explica e dá detalhes sobre este procedimento do INSS é a advogada cataguasense, Gizele Mariano Costa Freitas, ressaltando que estão sendo convocados pelo Edital a fazerem nova perícia médica os segurados que recebem Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez e estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica, e que não foram localizados em razão do endereço estar desatualizado ou com informações incorretas; e os Beneficiários que receberam a convocação do INSS, através de carta, para realização de nova perícia, mas não agendaram o procedimento no prazo determinado.
Gizele (foto abaixo) esclarece que, conforme disposto na Lei 13.457/2017, não serão convocados para reavaliação médica os segurados aposentados por invalidez com 60 anos ou mais; e também os segurados aposentados por invalidez com 55 anos ou mais cujo benefício por incapacidade tenha sido concedido há, pelo menos, 15 anos. 
A causídica informa que o Segurado beneficiário convocado pelo Edital, tem até o dia 13 de Abril de 2018 para agendar a perícia médica através da rede de atendimento telefônico do INSS pelo número 135. "Essa informação é da mais alta relevância em razão das convocações em grande escala que o INSS vem promovendo, por isso a atualização do endereço junto àquele órgão é muito importante. E também os Beneficiários que foram comunicados e ainda não marcaram a Perícia devem ficar atentos ao prazo estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social", destaca a advogada.
A relação dos segurados que estão sendo convocados foi publicada no Diário Oficial da União e pode ser conferida clicando aqui e também acessando o site do Diário Oficial da União. Caso o Segurado não agende a perícia, lembra Gizele, o benefício será suspenso por até 60 dias, período em que o segurado deverá agendar seu exame médico pericial. Caso neste período ele não tenha regularizado sua situação, deixará de receber o benefício.
Sobre a convocação em massa promovida pelo INSS, ela esclarece que aquele Instituto "sempre teve mecanismos jurídicos para a convocação e reavaliação médica dos Segurados que recebem benefícios por incapacidade. Isto está disposto na Lei 8.213/91 em seu artigo 101 e Decreto 3.048/99, em seu artigo 46, parágrafo único. Bastava para isso que fosse regularizada a questão administrativa do INSS, estabelecendo critérios de trabalho adequados para os próprios peritos, analistas e funcionários", disse. "As alterações trazidas pela Lei 13.457/2017, deixam mais restritas as regras para a concessão dos benefícios por incapacidade para aqueles que já o recebem e, também, para quem precisa iniciar o recebimento dos benefícios por incapacidade", conclui Gizele.
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Além da diretoria encabeçada por Pedro Junqueira, foram empossados também diretores e conselheiros em cerimônia realizada na sede da Coopleste e presidida por Marcelo Junqueira Ferraz. Pedro Junqueira sucede pela segunda vez o ex-presidente Marcos Almeida Junqueira Reis (em primeiro plano na foto ao lado), que realizou um trabalho voltado para a valorização do produtor. Pedro, por sua vez, afirmou que vai se dedicar com afinco à entidade, "e com o mesmo empenho e determinação que marcaram os meus dois mandatos anteriores", salientou.
De acordo com o texto aprovado, os automóveis deverão receber faixas verde e vermelha nas laterais junto com o brasão do Município e a denominação "Táxi". A plotagem será de responsabilidade dos taxistas. A única mudança que houve foi a cor dos táxis que serão adquiridos após a sanção da lei. A primeira proposta era que fossem prata, mas, os taxistas presentes à reunião pediram para ser branco, por ser mais barato que as outras cores, revelou Leninha (foto ao lado) em conversa por telefone com o Site do Marcelo Lopes.