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Na Câmara Municipal termina a obra de construção do elevador para deficientes

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases realizada nesta terça-feira, 22, foram votados e aprovados o projeto de lei que trata do Orçamento do Município para 2012 (em primeiro turno), e dois projetos de autoria do Vereador Vicente Paulo Dias. O primeiro de número 36/2011, institui a “Campanha de esclarecimento à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas”.  Foi aprovado com alterações em dois artigos. O segundo, de número 37/2011 autoriza a Administração Municipal a instituir o “Projeto de Educação Contra Despejo de Lixo e Entulho em locais proibidos”. Foi aprovado por todos os presentes.
O Vereador Eduardo Schelb foi eleito, por seus pares de legenda, Líder da Maioria na Câmara Municipal. Ele integra a bancada do recém-criado PSD – Partido Social Democrático – partido com maior número de vereadores no Legislativo cataguasense. Eduardo agradeceu a indicação e anunciou que “o PSD de Cataguases é o que tem a maior representação legislativa em toda a Zona da Mata mineira. Estou lisonjeado por ter sido escolhido e espero poder retribuir à altura com meu trabalho para elevar o nome desta agremiação”, completou.
O Presidente da Casa, Vereador Antônio Batista Pereira, o Antônio Beleza, comunicou a conclusão das obras do elevador para portadores de necessidades especiais. “Já está funcionando em caráter experimental, mas ainda serão feitos alguns ajustes e somente no próximo dia 30, o responsável pela obra vai liberá-lo para o uso normal”, disse. Ele também revelou que o novo serviço a ser prestado pela Câmara, a emissão de carteira de identidade, vai começar a ser feito, também em regime de experiência, na próxima segunda-feira. “Depois de enfrentarmos inúmeras dificuldades e de extensas negociações, que tiveram início em janeiro deste ano, finalmente, vamos começar a oferecer mais este benefício a nossa população”, completou. Ele encerrou dizendo que vai marcar uma data para inaugurar oficialmente a entrada em funcionamento do elevador para portadores de necessidades especiais, serviço de emissão de carteira de trabalho e o de carteira de identidade.
No Grande Expediente, o Vereador Guilherme Valle de Souza manifestou sua preocupação com a ausência de comunicação do Poder Legislativo com a população. “Precisamos melhorar este sistema para que possamos, através dele, despertar o interesse da comunidade pelos assuntos aqui tratados. Hoje, o que percebo, é que as pessoas pensam que não precisam vir até esta Casa nem tampouco acompanhar o trabalho dos vereadores”, analisou. Em seu pronunciamento o Vereador Vicente Paulo Dias fez coro a Guilherme e sugeriu, inclusive, que a Câmara encontre um meio legal para voltar a editar o seu jornal, que circulou durante vários anos.
Também discursou o Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, lembrando que o governo federal baixou decreto instituindo o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência e que isto, certamente, trará benefícios para Cataguases. Ele também manifestou-se “extremamente indignado com a demolição do prédio na Avenida Astolfo Dutra, mas sobre isso, vou esperar mais um pouco para depois discutir o assunto com o Ministério da Cultura e o IPHAN nacional”, acrescentou. Ele também mostrou-se surpreso com a falta de conhecimento sobre as alterações na lei do Passe Estudantil. “Estranho porque a Lei foi publicada e não há razão para alegar desconhecimento”, frisou. Ele ainda lembrou a existência de um buraco na ponte no Bairro São Diniz, a questão dos animais, reclamando a necessidade de uma lei neste sentido e, encerrando, reivindicou um aumento no valor do tícket alimentação dos funcionários municipais.{{banner-interno}}

Impasse leva comerciante cataguasense a pedir ajuda aos vereadores

As bicicletas motorizadas, que vêm conquistando o gosto popular, tornaram-se um problema tanto para vendedores quanto para seus proprietários em Cataguases. O tema foi apresentado por Ediele Fernandes do Carmo, proprietária da loja Modelo, situada na Vila Domingos Lopes, que vende este tipo de veículo, durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 23. Conforme explicou, os condutores destas “motobicicletas” estão sendo parados nas blitze de trânsito e autuados por não terem habilitação para dirigir e por falta de documentação do veículo. Ela pediu ajuda aos vereadores no sentido de se encontrar uma solução para o problema “porque nós comerciantes estamos levando prejuízo e as pessoas que já compraram não podem usá-las”.
A situação parece simples, mas não é, conforme garantiu o vereador Guilherme Valle de Souza, que já conhecia o problema e disse que o Código de Trânsito Brasileiro “exige o licenciamento do veículo, porém este serviço deve ser feito pelo município mediante um convênio com o Detran”, o que não existe em Cataguases. Ediele, que em seu discurso, lembrou que Ubá resolveu este impasse com a criação de uma Associação dos condutores de bicicletas motorizadas por meio de um acordo envolvendo a Polícia Militar e a Prefeitura, pediu que o mesmo procedimento seja seguido por Cataguases. Guilherme ofereceu-se para ir à cidade vizinha a fim de conhecer o teor do acordo para, a partir daí buscar, juntamente com as autoridades, um acordo semelhante.


[caption id="attachment_737" align="alignright" width="123" caption="Ediele do Carmo"][/caption]

Todos os vereadores mostraram-se sensíveis ao problema apresentado por Ediele. Presente à Sessão, o Procurador Geral do Município, Roosevelt Pires, comentou a respeito. Ele reconhece a necessidade de regular o tráfego deste tipo de veículo e também seus condutores “até por uma questão de segurança, porque, imagina você se alguém é atropelado um por bicicleta destas; como ela não possui documentação, não há seguro obrigatório para cobrir, neste caso, as despesas médico-hospitalares. Enfim, não há nenhum amparo legal tanto para vítima quanto para o condutor e o veículo, que neste caso, não existe legalmente”, explicou. Roosevelt disse ainda querer conhecer a solução encontrada em Ubá: “A gente precisa saber, inclusive, para servir de base e orientar a nossa conduta aqui”.
O Código de Trânsito Brasileiro é claro sobre este assunto. Para a condução de um ciclomotor (veículo de duas ou três rodas, de até 50 cilindradas e até 50 km/h), é necessária a Autorização para conduzí-lo, obtida após o devido processo de habilitação, conforme previsto na Resolução do CONTRAN nº 168/04. (Disponível na íntegra em
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168.pdf
Em relação ao registro e licenciamento do veículo, há a necessidade de legislação municipal específica, de acordo com o artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro (Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários).
Todo veículo automotor independente da cilindradra, para ser conduzido na via pública, exige a devida documentação e habilitação, nos termos do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão...).{{banner-interno}}

Governo de Minas lança Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento

Responsáveis pelas ações na área de saneamento básico, os municípios brasileiros enfrentam diversas dificuldades para direcionar investimentos para o setor. Diante desse cenário e com os objetivos de sistematizar as informações sobre os serviços de saneamento nos municípios mineiros e subsidiar a formulação de políticas públicas, o Governo de Minas lançou na tarde desta terça-feira, 22, o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento – SEIS (Decreto 45.137/2009).
De acordo com as políticas nacionais de saneamento básico e de habitação, baseadas no princípio de desenvolvimento urbano integrado, o SEIS irá direcionar o apoio do Governo do Estado aos municípios no planejamento, financiamento e gestão de políticas voltadas para o setor.
Desenvolvido pelo Centro de Estatística e Informações (CEI) da Fundação João Pinheiro, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) e com apoio técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG), o projeto coletou e sistematizou dados sobre a gestão municipal e os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e destinação final de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana nos 853 municípios, 780 distritos e localidades de pequeno porte (vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias) de Minas Gerais.
Projeto inovador, o SEIS coloca Minas Gerais como o primeiro Estado do país a implantar um sistema de monitoramento regular da situação do saneamento em seus municípios. O estudo teve como base o período 2008-2009.
“Sem dúvida, este foi um grande desafio. O SEIS tem um nível de detalhamento até então inédito no Brasil, e disponibiliza uma gama de informações extremamente valiosas”, observou o diretor do Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o lançamento do projeto coroa os esforços do Governo de Minas para o conhecimento e monitoramento dos serviços de saneamento básico de seus municípios.
“Este é o primeiro sistema na área de saneamento e, a partir dele, vamos ter o incremento para a efetiva formulação de políticas públicas nesta área. O Sistema irá servir de base para formulação do Plano Estadual de Saneamento”, afirmou.
RESULTADOS

Abastecimento de água
Em 2009, 83,2% da população residente nas sedes municipais e 64,4% da população residente nos distritos de Minas Gerais tinham acesso à rede de abastecimento de água. Aqueles que não tinham acesso ao serviço utilizavam soluções alternativas.
Em todo o Estado, a região Jequitinhonha/Mucuri foi a que apresentou o menor percentual de população atendida (61,42%). A Região Metropolitana de Belo Horizonte teve a maior cobertura (93,91%), sendo que 98,8% da população residente na Capital tinha, em 2009, acesso à rede de abastecimento.
Entre as 769 sedes municipais que declararam realizar tratamento da água, 53 cidades (6,39%) não possuíam ETA (Estação de Tratamento de Água). Destas, praticamente 50% estão localizadas nas regiões Sul, Zona da Mata e Central.
Grau de cobertura da rede de abastecimento
de água total dos municípios



Região

Grau de Cobertura



Alto Paranaíba

79,54



Central

79,86



Centro Oeste de Minas

83,29



Jequitinhonha/Mucuri

61,42



Mata

70,36



Noroeste

66,24



Norte

68,33



Rio Doce

73,51



Sul de Minas

76,69



Triângulo

87,61



RMBH

93,91



Minas Gerais

79,97




                                         Fonte: Seis

Esgotamento sanitário
768 (90,04%) municípios e 331 distritos (42,44%) dispunham de rede de esgotamento sanitário em 2009 e 85 sedes municipais não possuíam esse tipo de rede. Destes, 45 estão localizados na região Norte de Minas.
No total, 68,23% da população residente em Minas Gerais tinha acesso, em 2009, a redes de esgotamento sanitário. Os maiores percentuais de população atendida pelo serviço foram verificados na RMBH (81,65%) e Triângulo Mineiro (86,15%). Em Belo Horizonte, 96% da população tinha acesso a rede de esgotamento sanitário no período analisado.
Entre as sedes municipais que declararam possuir rede de esgoto em Minas Gerais, 40,89% não possuíam Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e 24,48% tinham ETEs em operação. No entanto, é elevado o número de municípios com ETEs planejadas e/ou projetadas e/ou em construção, o que indica a existência de um processo de expansão do tratamento do esgoto no Estado.
 

Grau de cobertura da rede de esgotamento
sanitário total dos municípios



Região de
Planejamento
Grau de
Cobertura (%)



Alto Paranaíba
77,19



Central
60,74



Centro Oeste de Minas
72,11



Jequitinhonha/Mucuri
42,21



Mata
62,16



Noroeste
48,99



Norte
31,57



Rio Doce
66,97



Sul de Minas
71,77



Triângulo
86,15



RMBH
81,65



Minas Gerais
68,23




                                             Fonte: Seis

Manejo e destinação final de resíduos sólidos
Em todos os municípios de Minas Gerais havia, em 2009, coleta – direta e/ou indireta – de lixo doméstico. 63% dos municípios utilizavam aterros controlados para destinação final do lixo coletado, 12% dispunham de aterro sanitário e 17% lançavam esses resíduos a céu aberto em despejo simples, o que equivale ao lixão.
No período analisado, 25% dos municípios de Minas Gerais dispunham de coleta seletiva, mas em 13,4% destes o programa tinha abrangência somente parcial. Em mais de 40% das cidades do Estado não existia projeto de implantação desse tipo de programa.
Destinação final do lixo coletado nos
municípios de Minas Gerais em 2009



Tipo de destinação final do lixo

% de Municípios



Outro

2%



Não responderam

6%



Aterro sanitário

12%



Lixão

17%



Aterro controlado

63%



Total

100%




                                                 Fonte: Seis

Drenagem pluvial urbana
No ano de 2009, 94,77% dos municípios do Estado possuíam sistema de drenagem pluvial urbana. A região Sul de Minas era a única na qual todas as cidades dispunham desses sistemas e, proporcionalmente, tinha o maior número de distritos que contavam com o serviço de drenagem (95,74%).
A região Noroeste foi a que apresentou o quadro mais deficitário em relação ao sistema de drenagem, com 21,05% das sedes municipais sem o serviço. No entanto, estavam no Triângulo Mineiro, proporcionalmente, o maior número de distritos sem o serviço de manejo das águas pluviais (59,09%). Em Minas, o percentual total dos distritos que não possuíam rede de drenagem no período avaliado era 24,50%.{{banner-interno}}

Nesta quarta, 23, será lançado o livro Assim Nasce um Escritor

Será lançado nesta quarta-feira, 23, às 19 horas, no Centro Cultural Humberto Mauro, a edição 2011 do livro “Assim Nasce um Escritor”. A iniciativa é fruto de uma lei municipal (2.731/97) de autoria do então Vereador Galba Rodrigues Ferraz, falecido este ano, de incentivo à leitura e à escrita. A obra reúne uma coletânea de textos dos alunos de Cataguases através de concurso feito nas próprias escolas, sob a orientação e supervisão dos professores.
Cada escola participa com um texto por segmento. No caso dos alunos da Educação Infantil e do 1º ano do Ensino Fundamental a participação se dá através de um concurso de desenhos sendo que os vencedores são escolhidos por comissão composta por educadores. A melhor ilustração vai ilustrar a capa do livro e os desenhos que ficarem em segundo e terceiros lugares ilustram a contracapa e a quarta capa da publicação. Todo o projeto é desenvolvido e coordenado pela equipe do Proler, que integra a Secretaria Municipal de Educação, que também é a responsável pela publicação do livro.     
Este ano o projeto teve como tema “Contos e Realidades de Minha Terra”, por causa do projeto de Educação Patrimonial desenvolvido durante o todo o ano com os alunos da rede municipal de ensino. Também nesta edição o livro traz uma singela homenagem póstuma a Galba Rodrigues Ferraz, autor da lei que deu origem ao projeto Assim Nasce um Escritor. (Foto: Ricardo Quinteiro de Matos){{banner-interno}}

Associados definem a programação 2012 da Associação Comercial de Cataguases

A Associação Comercial e Industrial de Cataguases – ACIC – reuniu nesta segunda-feira seus associados para planejarem as ações que serão desenvolvidas em 2012. Cerca de quarenta empresários participaram do encontro que aconteceu na Escola Técnica de Formação Gerencial – ETFG, no Bairro Bandeirantes. Divididos em grupos, os participantes definiram quais áreas a entidade deve atuar no próximo ano. Agora, a direção da ACIC vai compilar as informações e nos próximos dias divulgará a programação para 2012, conforme revelou a secretária da entidade, Lélis Dutra.
Ainda durante o evento foi apresentada pela Diretora da ETFG, Olivia Pereira da Silva, uma explanação sobre o funcionamento daquela escola que é mantida pela ACIC e sua importância na formação de profissionais para as empresas da cidade e região. “Nossos alunos saem daqui preparados para o mercado de trabalho e com uma formação ampla que também lhes dá segurança para seguirem os estudos buscando aperfeiçoarem-se ainda mais”, salientou.
Na sequência, a professora Ana Paula Dutra, fez uma dinâmica com os participantes e o representante do SEBRAE e integrante da direção da ETFG, Marco Antônio Mendonça, falou sobre o CAT – Centro de Atividades do Trabalhador – também mantido pela Associação Comercial e Industrial de Cataguases e das melhorias ali implantadas como “a inauguração da sauna e de uma academia de ginástica”, frisou, lembrando ainda outras conquistas. “Este foi um ano de retomada de projetos que vamos ampliar em 2012”, previu.
O Presidente da ACIC, Ricardo Matos, lembrou que a entidade tem como objetivo atender aos interesses dos associados “por isso sugerimos este encontro e o trabalho em grupo. O resultado do que ficar definido aqui é o desejo da categoria e será acatado por nós diretores”, assegurou. Ele informou também sobre a campanha “Natal de Luz” que já começa a ganhar as ruas de Cataguases. “É um momento especial e vamos incentivar este tipo de decoração em toda a cidade”, revelou.
Clique nas fotos para ampliar.
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