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Projeto prevê política de apoio a comércio da Zona da Mata

14/12/2011

Instituir a Política de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Regional da Zona da Mata, situado entre os municípios de Goianá e Rio Novo, com o objetivo de consolidar a região como polo de desenvolvimento e negócios relacionados ao comércio exterior, por meio do aproveitamento da infraestrutura do aeroporto. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.035/11, que recebeu parecer pela legalidade do relator, deputado Sebastião Costa (PPS), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última terça-feira, dia 13. O relator apresentou substitutivo à matéria, mas a votação do parecer foi adiada a pedido do deputado Bruno Siqueira (PMDB), que solicitou mais tempo para analisá-lo (pedido de vista).
De autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), a proposição original estabelece que, para a consecução dos objetivos da política de apoio, competirá ao Poder Executivo incentivar a criação de centros de prestação de serviços de movimentação, distribuição e armazenagem de mercadorias; incentivar a criação de parque industrial voltado para a indústria não poluente de alta tecnologia e de produtos de grande valor agregado; incentivar o desenvolvimento ordenado dos municípios situados no entorno do Aeroporto da Zona da Mata, orientando-os para a instalação de empresas dedicadas às atividades de comércio exterior, cargas e serviços e a atividades complementares a estas; e criar incentivos para os setores hoteleiro e de alimentação.
De acordo com o relator, um projeto de lei, ainda que de iniciativa de parlamentar, pode fixar diretrizes de políticas públicas estaduais, não admitindo-se, todavia, que a proposição entre em detalhes ou disponha sobre programas decorrentes dessa política. Ainda de acordo com Sebastião Costa, a criação de determinado programa pode ser efetivada mediante decreto do governador do Estado ou por meio de resolução de secretário de Estado, conforme o caso, não havendo, pois, necessidade de lei formal para a sua implementação, por se tratar de matéria afeta às ações do Executivo. Dessa forma, o que cabe ao Poder Legislativo é a fixação de regras gerais e abstratas que norteiem as atividades do Executivo.
Conteúdo do substitutivo
O substitutivo apresentado por Sebastião Costa modifica a ementa do projeto, que previa inicialmente a instituição de uma política de apoio, passando a dispor sobre a adoção de medidas para o desenvolvimento do comércio exterior do Aeroporto Regional da Zona da Mata. O substitutivo mantém as ações a serem empreendidas pelo Executivo previstas no projeto original.
O texto ainda explica que o Estado realizará estudos sobre a viabilidade da adoção de ações como, por exemplo, a concessão de benefícios, incentivos e facilidades fiscais estaduais; a criação de posto fazendário nas imediações do Aeroporto Regional da Zona da Mata; o financiamento com recursos de fundos estaduais existentes ou a serem criados; a criação de área de neutralidade fiscal com o objetivo de desonerar de tributação estadual as operações e prestações internas e de importação; a celebração de convênio de mútua colaboração com órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal, entre outras.{{banner-interno}}

O quarteto Beatles Forever traz a Cataguases o som da banda de Liverpool

14/12/2011

 Um noite de pura magia e uma viagem no tempo com Lau , Chico, Antônio e Gerson. Quatro rapazes que quando garotos amavam os Beatles, uma paixão tão grande que eles se reuniam para tocar as músicas dos seus ídolos. Quando se apresentaram na primeira vez (isso em 1981), o sucesso foi avassalador e o quarteto de Juiz de Fora se especializou no som de Liverpool. De lá pra cá não pararam mais e agora é Cataguases que vai conferir o show dos Beatles Forever, hoje, dia 15 de dezembro, às 20 horas, no Anfiteatro Ivan Müller Botelho (Av. Astolfo Dutra, 41-Centro). Os ingressos custam R$5,00 ou um pacote de fralda geriátrica ou infantil.
Para garantir a fidelidade com o grupo inglês, cada integrante passou a assumir seu personagem na banda. Mas qualquer semelhança com Paul, Ringo, George e Lennon é mera coincidência. “Nós procuramos não imitar os Beatles para evitar a caricatura. Cantamos do nosso jeito, mas felizmente nossos timbres são parecidos”, conta Francisco Bustamante (Chico). Eles também usam uniformes iguais aos dos Beatles assim como os instrumentos.
A banda -  A banda se formou em 1981 e apresentou pela primeira vez durante a festa de aniversário de um programa da antiga Rádio BRB3, de Juiz de Fora, programa esse que tinha o nome de “Beatles Forever”.  Nesta época os integrantes da banda tinham entre 16 e 17 anos. 
Depois disso, em 1983, o grupo Beatles Forever foi convidado para tocar no 10 Festival de Rock de Juiz de Fora ao lado de Erasmo Carlos, Barão Vermelho, Raul Seixas, Lobão e outros. Assim que terminaram o show, todo mundo ficou pedindo bis e no dia seguinte a imprensa publicou que os Beatles Forever foram a grande atração da noite. E até hoje eles mantém a mesma animação e amor pelo que fazem.
O show com os “Beatles Forever” faz parte do Projeto Usina Cultural, que produção de Fausto Menta, apoio da Fundação Cultural Ormeo Junqueira Botelho e patrocínio da Energisa, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.{{banner-interno}}

Secretaria de Saúde de Leopoldina promove o Dia Municipal contra a Dengue

14/12/2011

Com a proximidade do período de maior transmissão da dengue, a Prefeitura de Leopoldina, através da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o comércio local e diversos parceiros, promoveu o Dia Municipal Contra a Dengue. O evento aconteceu no último sábado, 10, com passeata pelas ruas do centro da cidade.  
O objetivo foi conscientizar a população sobre a importância da prática de ações em suas residências, comércios e empresas que possam evitar a procriação do mosquito da Dengue, o Aedes aegypti. Durante o evento foi realizada a distribuição da “mosquitoeira”, instrumento desenvolvido pelo Rotary Clube para capturar o mosquito nas residências e, como o próprio nome sugere, é uma mistura de mosquiteiro com ratoeira.
Após a passeata, que contou com a participação das escolas da rede municipal de ensino, várias atividades foram realizadas na Praça Felix Martins com a montagem de standes, blitz educativa, sorteio de brindes e apresentação de teatro e bandas musicais.
Com o slogan “Leopoldina está unida contra a Dengue – faça sua parte”, a campanha marcou também a intensificação dos trabalhos de combate à doença pelos agentes de endemias. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, Leopoldina é a cidade da Zona da Mata com menor índice de infestação do mosquito Aedes aegypti. Mesmo com essa situação confortável, estão sendo intensificados os trabalhos no combate ao mosquito transmissor da doença para evitar que o município seja acometido por uma epidemia de Dengue em 2012.  {{banner-interno}}

Código Tributário será votado em reunião extraordinária

14/12/2011

A reunião da Câmara Municipal da última terça-feira, 13, foi agitada, polêmica e com diversos projetos em Pauta. O mais importante deles, o novo Código Tributário Municipal, que para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2012 precisa ser aprovado ainda este ano, foi retirado de votação a pedido do Executivo para fazer nova adequação no texto, porque um de seus artigos estava com a redação com entendimento duvidoso. Haverá uma reunião extraordinária, com data a ser definida, para votar exclusivamente este projeto de lei. A Sessão começou com o anúncio feito pelo presidente da Casa, vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza, da inauguração no próximo dia 20, às 18 horas, do elevador para deficientes físicos, do serviço de emissão de carteiras de Trabalho e de Identidade. Também foram entregues as Moções de Congratulações distribuídas no mês de dezembro.
Com a saída do Código Tributário da Pauta, as votações começaram com a discussão do projeto de lei que altera o nome da Praça Sandoval Azevedo para Doutor Lydio. Uma polêmica interminável tomou conta do plenário e o que aparentemente seria uma votação simples, acabou se transformando em um embate político que se arrastou por quase toda a sessão (leia neste site a matéria “Votação de projeto de lei que troca nome de Praça em Cataguases foi uma das mais polêmicas e controvertidas do ano”). Logo depois foram retirados alguns projetos de lei de autoria dos vereadores e a sessão continuou com a votação e aprovação do Projeto de Lei número 65/2011 que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e o de número 67/2011 que concede subvenções e premiações as agremiações carnavalescas e distritos para o carnaval de 2012. N o total serão distribuídos R$40 mil, de acordo com o projeto.
De autoria do Vereador Guilherme Valle de Souza foram aprovados dois projetos, sendo o primeiro, número 15/2011, incentiva o cultivo da citronela e da crotalária no município como método natural de combate à dengue, e o projeto número 67/2011 que torna obrigatório a realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches instaladas no Município. O vereador Vicente de Paulo dias também teve seu projeto 72/2011 aprovado. Ele considera de valor histórico-cultural o acervo do Arquivo Público e Histórico do Município de Cataguases. Uma da sessões mais agitadas do ano terminou por volta da zero hora.{{banner-interno}}

Votação de projeto de lei que troca nome de Praça em Cataguases foi uma das mais polêmicas e controvertidas do ano

14/12/2011

Os vereadores de Cataguases discutiram durante praticamente toda a sessão desta terça-feira, 13, substitutivo apresentado pelo vereador Guilherme Valle de Souza ao projeto de lei 68/2011, também de sua autoria, que troca o nome da Praça Sandoval Azevedo para Dr. Lydio de Almeida Lacerda, como ela é conhecida pela população. O debate sobre o projeto, na verdade, transformou-se em enorme polêmica, teve a participação de quase todos os vereadores que fizeram diversas sugestões e argumentações a favor e contrárias a alteração. Para se ter uma ideia do que foi esta discussão, basta dizer que se o texto tivesse sido votado antes das discussões se prolongarem, seria rejeitado, mas como sua votação somente ocorreu quase no final da reunião, após novas e prolongadas discussões, ele foi aprovado.
A polêmica que tomou conta da Sessão questionava a legalidade da proposta e também a forma como o projeto foi redigido. A principal oposição ao texto foi feita pelo vereador Vanderlei Pequeno, que neste momento contava com o apoio dos vereadores José Hermaty da Veiga, o Canecão, e de Antônio de Souza Pereira, o Boneco, mas percebia-se uma tendência entre os parlamentares de não mudar o nome da Praça. Pequeno afirmou que o projeto é ilegal por já existir uma lei que proíbe substituir nomes de logradouros públicos. Para ele, “é mais do que justa a homenagem a Doutor Lydio, mas devemos nos preocupar com o precedente que estamos abrindo ao revogar a lei, já que no futuro poderão também trocar o nome, por exemplo, da Praça Santa Rita”, afirmou. Na mesma linha de raciocínio, Canecão pediu para deixar a votação para o próximo ano e Boneco sugeriu pedir um parecer ao IBAM – instituto que dá assessoria aos municípios sobre os aspectos legais.
Guilherme, por sua vez, defendeu sua legalidade com base no artigo 204 do Regimento Interno, que diz ser prerrogativa do Legislativo nomear topônimos. O projeto de lei começou a conquistar o voto dos vereadores quando Guilherme leu a lei número 3.641/07 aprovada naquela Casa e sancionada pelo então prefeito Tarcísio Henriques e que, segundo ele, é inconstitucional porque “fere o Regimento Interno desta Casa”. A referida lei trocou o nome da Rua Barão do Rio Branco para Mauricio Carrara, na Vila Tereza. Ele também assegurou não existir nos arquivos da Prefeitura e da Câmara a lei ou decreto que deu o nome de Sandoval Azevedo àquela praça. Ele acrescentou que, além disso, “a praça é conhecida por este nome e o que estamos querendo fazer é apenas oficializar algo que já é de domínio público”.
Depois desta longa discussão o Presidente da Casa, vereador Antônio Beleza, pediu que o Procurador do Legislativo, Ricardo Spínola, proferisse o seu parecer jurídico sobre a constitucionalidade do projeto. Ele sugeriu que o texto tivesse sua votação adiada para que fosse alterado já que “na forma em que está fere o princípio constitucional, porque neste caso o referido projeto de lei deveria vir acompanhado da lei anterior que deu nome à Praça”. Nova discussão e depois de alguns minutos, o Presidente coloca em votação o parecer do Procurador que é rejeitado pelo plenário. Na sequência também são aprovados os pareceres das demais comissões e o projeto é colocado em votação e aprovado com apenas um voto contrário. Agora, para que entre em vigor, precisa ser sancionado pelo Prefeito William Lobo de Almeida.{{banner-interno}}

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