Cataguases acaba de ganhar na Justiça o direito de entregar, por meios próprios, os carnês do IPTU. Em 2005 a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos entrou com uma Apelação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pedindo a interrupção da entrega daquele documento pela Prefeitura, argumentando ser aquela atividade de sua exclusiva competência, conforme determina a Constituição Federal.
Em sua defesa, a advogada da Prefeitura à época, Cristina Brandão Pinto, assumiu o processo e apresentou uma argumentação embasada em decisões anteriores daquele mesmo Tribunal e também conseguiu provar que este tipo de serviço prestado pelo município não quebra o monopólio da União. A decisão do Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, relator convocado, não apenas confirma o entendimento da advogada como também consagra como legítima uma prática que é cada vez mais comum nos municípios brasileiros.
Em sua sentença o Juiz Federal citou a necessidade de aquele Tribunal rever decisão anterior que excluía do monopólio somente os serviços de leitura de medidores e entrega imediata da conta ao consumidor de água ou de energia elétrica, e acrescentar a entrega de IPTU. E completou: “Tendo em vista a posição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, no sentido de que a entrega de carnês de IPTU pelos Municípios, sem a intermediação de terceiros, no seu âmbito territorial, não viola o privilégio da União na manutenção do serviço público postal, nego provimento à apelação”, afirmou o relator. A decisão dos juízes foi unânime, seguindo o voto do Juiz Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, e ocorreu no dia 1º de fevereiro último.{{banner-interno}}
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, com frequência, através da Escola do Legislativo, eventos culturais e educativos visando ampliar o conhecimento da população e o resgate de nossa cultura. Recentemente, aquela instituição promoveu um ciclo de palestras e exposição sobre a "Formação do Povo Mineiro" que moblizaram professores, acadêmicos e recebeu inúmeros elogios. Durante uma visita à Assembleia Legislativa na última semana, foi oferecida ao Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Antônio Batista Pereira (Beleza), a possibilidade de Cataguases receber esta exposição. Antônio Beleza não só aceitou o "presente" como também resolveu lá mesmo os trâmites burocráticos para a liberação do acervo que chegou nesta segunda-feira, 5, a Cataguases e já pode ser visitada pela população em geral, ocupando toda a entrada do prédio da Câmara Municipal.
"É uma exposição interessante porque fala sobre nossas origens e, para os estudantes, tenho certeza, será um complemento muito importante no aprendizado da história de Minas Gerais", salientou o vereador. A exposição abrange a constituição do povo mineiro e a formação do seu território. A idéia foi construir um panorama histórico da dinâmica demográfica e territorial do estado, das últimas décadas do século XVII à contemporaneidade.
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As contas da Prefeitura de Leopoldina, exercício de 2010, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O processo foi analisado no último dia 16 de fevereiro, tendo como relator o auditor Gilberto Diniz. Os órgãos técnicos do Tribunal de Contas atestaram um equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício, além de obediência aos princípios que regem a administração pública e aos limites constitucionais e legais na execução do orçamento, principalmente aos índices mínimos exigidos para gastos com saúde e educação.
Após exame, o TCE constatou que o município cumpriu todos os índices determinados pela Constituição, com ênfase na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25,13%) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (19,49%). Concluídas as análises, o relator propõe a emissão de parecer prévio pela aprovação das contas anuais do exercício financeiro de 2010, “tendo em vista a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais, como também a observância dos índices e limites constitucionais e legais examinados na prestação de contas apresentada”. Em virtude disso, o TCE-MG recomendou que a Câmara Municipal de Leopoldina aprove as contas.
ICMS ESPORTIVO - Leopoldina é uma das cidades que até o dia 27 de fevereiro último, estava habilitada a receber o ICMS Esportivo em 2012. Aquele município cumpriu as determinações legais e manteve em atividade ao longo de 20111, o Conselho Municipal de Esporte.
A Equipe do ICMS Esportivo informou que existem 272 Conselhos Municipais do Esporte cadastrados junto ao Conselho Estadual do Desporto e outras 145 que ainda não se qualificaram para receber os repasses do ICMS Esportivo. O prazo para recebimento da documentação comprobatória da atividade do Conselho se encerra no próximo dia 31 de março, assim como o recebimento das informações sobre as Atividades Esportivas de 2011 com a devida documentação.
Assegurada a inserção do município no ICMS Esportivo, a Prefeitura daquela cidade aguarda apenas a liberação dos recursos para continuar investindo na melhoria do esporte local, segundo Nota divulgada pelos representantes do Conselho Municipal de Esporte de Leopoldina.
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A Câmara Municipal de Cataguases realizada logo mais, às 19 horas, sua sessão ordinária semanal. Na pauta serão apreciados e votados dois projetos de Lei do Executivo, o de número 5/2012, que declara a organização Irmãos em Ação de Utilidade Pública Municipal e o projeto de Lei número 6/2012 que altera o artigo 9º da Lei 2.044/1993. Será apreciado também o Parecer Prévio do Tribunal de Contas , referente ao Processo nº843.018, exercício 2010.
Ainda na mesma Sessão serão votados os requerimentos dos Vereadores, sendo o primeiro de autoria do Vereador Antônio de Souza Pereira, que quer saber do Executivo qual o verdadeiro nome da rua situada no Bairro Dico Leite, que é chamada por uns de Rua João Simião e por outro de Rua Ana Maria. Já o Vereador Antônio Batista Pereira, quer saber da Secretaria de Saúde se com a adoção do novo meio de transporte (ônibus) o paciente, que depende de acompanhante, está sendo atendido como anteriormente.
Já o Vereador Vicente Paulo Dias requer da Mesa Diretora realização de Audiência Pública para apurar as causas do fechamento dos Hospitais Pronto Cordis e São Lucas, convidando os secretários municipais de Saúde e Educação, Provedor do Hospital de Cataguases, Diretor do Hospital Pronto Cordis Jaime Afonso Neto e demais autoridades competentes, divulgando nas rádios e imprensa escrita, para tomarmos conhecimento dos fatos.
Em outro Requerimento, o Vereador Jorge Luiz Vilela deseja saber do Poder Executivo qual "motivo pelo qual não entraram no Planejamento de Obras de 2012 as Ruas Durval Camarinha, Antônio Augusto de Souza, e a calçada principal da Avenida José Leonardo, pois as referidas ruas se encontram em péssimo estado".
Os dois últimos requerimentos são de autoria do Vereador Guilherme Valle de Souza que requer do Executivo se existe previsão para aumentar o valor do Ticket Refeição dos servidores municipais e, em caso positivo, quando ele será feito e qual será o valor deste reajuste e, em caso negativo, pede ao Executivo que explique os impedimentos. O segundo requerimento do Vereador Guilherme quer saber quando a Prefeitura vai retomar as obras de estruturação da Rua Aquiles Fialho, no Bairro Pouso Alegre.
Carteira de Identidade - A direção da Câmara Municipal de Cataguases informa que as carteiras de identidade que foram feitas no Cine Edgard, durante o Mutirão de Cidadania realizado na Praça Rui Barbosa, no final de janeiro, estão à disposição de seus proprietários. Par retirar a carteira é preciso apresentar o protocolo fornecido no dia em que o documento foi solicitado. A Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.{{banner-interno}}
Teve início nesta segunda-feira, 5, em Leopoldina, a etapa municipal do JEMG - Jogos Escolas de Minas Gerais. O evento é realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Educação. A solenidade de abertura aconteceu às 13 horas no Ginásio Poliesportivo "Dr. José Bastos Faria Freire", no Bairro Bela Vista.
O JEMG é considerado o maior e mais importante programa esportivo-social de Minas Gerais e faz parte do projeto Minas Esporte do Governo do Estado. É uma competição esportiva/educacional, podendo participar as escolas com alunos do ensino fundamental e médio. Os Jogos acontecem em quatro etapas, em dois módulos. Módulo I, com alunos de 12 a 14 anos e Módulo II, de 15 a 17 anos.
Em Cataguases a competição ainda não começou, mas a cidade será sede das etapas microrregional e regional deste que é o maior evento esportivo-social de Minas Gerais, cuja finalidade é o aumento da participação da juventude estudantil mineira em atividades desportivas e paraesportivas, promovendo a integração social, o exercício da cidadania e a descoberta de novos talentos. (Com informações de Jornal Leopoldinense){{banner-interno}}