Aqueles que vão votar pela primeira vez ou fazer transferência do título eleitoral, tem até o dia 9 de maio para realizar a regularização de sua situação com a Justiça Eleitoral. Em ano de eleição, a procura para regularizar as pendências aumenta e quem geralmente deixa para resolver de última hora enfrenta grandes filas para conseguir ser atendido no cartório.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos incompletos e maiores de 70. Já a transferência do título deve ser feita pelo eleitor que mudou de residência. O jovem que completar 16 anos até 7 de outubro pode votar nas eleições gerais de 2012, desde que solicite seu título.
Alistamento Para tirar o título de eleitor, basta procurar um cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência. Não é necessário o pagamento de taxas. O dia 9 de maio também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para uma seção eleitoral especial. (Fonte: Jornal A Voz){{banner-interno}}
Leopoldina vai entregar nos próximos dias, 357 unidades habitacionais e nesta sexta-feira, 23, foi divulgado que o município será contemplado pelo Governo Federal com a construção de mais 510 unidades habitacionais, através de parceria com a Caixa Econômica Federal.
A informação é de Selmo Santana, Secretário Municipal de Habitação, que esteve na última quarta-feira, 21, participando de uma reunião na agência da Caixa Econômica Federal em Leopoldina.Também estiveram presentes, Alen de Oliveira Garcia - Gerente Geral da Caixa Econômica, Hélio dos Reis Lima – representante da Hel Construtora e Falco Nunes – Chefe da Seção de Habitação e Interesse Social da Secretaria Municipal de Habitação de Leopoldina.
Durante a reunião foram acertados detalhes sobre a apresentação do projeto topográfico e orientações da Caixa Econômica sobre os procedimentos que o município deverá adotar para que o contrato seja assinado. Segundo Selmo Santana, as novas unidades habitacionais integram o Programa Federal Minha Casa Minha Vida e deverão ser construídas na região do Bairro Caiçaras. Os distritos de Leopoldina também poderão ser agraciados com este investimento e já estão sendo feitos levantamentos de possíveis áreas, acrescentou o secretário.{{banner-interno}}
A partir desta segunda-feira, 26, os trabalhadores com carteira assinada e que foram vítimas da enchente de janeiro último, em Cataguases, poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O atendimento vai ser realizado entre 8:30 h e 15 horas, no Edgard Cine Teatro, até o dia 5 de abril próximo, por funcionários do banco. Para ter direito ao saque a conta do FGTS não pode ter sido movimentada nos últimos doze meses, e o valor máximo para o saque é de R$6.220,00. As informações foram prestadas pelo gerente da agência local da Caixa Econômica Federal, em Cataguases, José Romero Barbosa (foto).
Este ano, porém, aqueles que sacaram o Fundo ano passado, pelo mesmo motivo, estão impedidos de usarem este benefício, no período de 25 de abril de 2011 a 25 de maio de 2011, conforme Decreto Federal nº 5.113 de 22/06/2004, acrescentou José Romero. Os interessados deverão apresentar a seguinte documentação (original e xerox): Carteira de Identidade (será aceito o documento CNH - Carteira de Habilitação - dentro do período de validade), CPF, Carteira de Trabalho com cópia da página de rosto (onde tem a foto) - frente e verso, cópia de todas as páginas onde constam os registros de contratos de trabalho. Quando não for possível apresentar a Carteira de Trabalho com informações legíveis, o trabalhador deverá apresentar o documento CNIS - Cadastro Nacional de Informação Social, obtida junto ao INSS; Comprovante de Residência (a data de emissão do comprovante de residência válida é aquela compreendida entre os dias 5 de setembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012). O trabalhador com renda comprovada e que não possua comprovante de residência em seu nome, quando ele residir com os pais, poderá ser aceito o comprovante de residência em nome dos pais.
Os saques poderão ser feitos da seguinte maneira: as contas vinculadas com saldo até R$ 300,00 (trezentos reais), deverão ser sacadas com o Cartão Cidadão ou apenas com a senha do Cartão Cidadão na Sala de Auto-Atendimento da Caixa. As contas vinculadas com saldo entre R$301,00 (trezentos e um reais) e R$ 1.000,00 (um mil reais), deverão ser sacadas exclusivamente com o Cartão Cidadão, preferencialmente nos correspondentes bancários. As contas vinculadas com saldo superior a R$1.000,00 (mil reais) somente poderão ser sacadas em Agências da Caixa, no CAEX. Há também a possibilidade de crédito em conta, finaliza o gerente da Caixa.
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Vereadores, vice-prefeito, prefeito e secretários municipais de Cataguases vão receber décimo terceiro salário a partir de 2013. Projeto de Lei neste sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira, 20, após rápida tramitação. O projeto também regulamenta as férias para os secretários municipais e definiu o valor dos salários destes agentes políticos a partir daquele ano.
A discussão do projeto (10/2012) tomou boa parte da sessão e o vereador Guilherme Valle pediu que fosse votado naquela mesma reunião. Sua solicitação foi colocada em votação e aprovada pelos demais vereadores. Em seguida, Vanderlei Pequeno apresentou uma emenda supressiva, que retirava do texto a criação do décimo terceiro salário, mas após ser amplamente debatida e com os votos dele e dos colegas Jorge Vilela e José Hermaty da Veiga, ela não foi aprovada.
Com o caminho aberto para a votação do projeto como ele foi apresentado, o vereador Vicente de Paulo Dias, solicitou ao presidente da Casa, vereador Antônio Batista Pereira, que não fosse observado o intersticio de oito dias para o segundo turno do projeto. Assim ele foi aprovado em dois turnos em uma única sessão com voto contrário apenas do vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, e passa a vigorar em janeiro de 2013. A partir de 1º de janeiro de 2014, ainda conforme o texto aprovado, os subsidios serão revistos anualmente, "mediante lei específica, sempre no mês da revisão dos vencimentos dos servidores municipais", com base no índice do INPC.
Os salários que os vereadores eleitos em 7 de outubro próximo vão receber será de R$8.000,00; o vice-prefeito R$9.700,00 e o prefeito terá uma remuneração mensal de R$19.400,00. Secretários Municipais passarão a receber mensalmente, R$8.000,00. O Décimo Terceiro salário deverá ser pago até o dia 20 de dezembro proporcionalmente aos meses trabalhados e os secretários municipais terão direito a férias anuais de trinta dias.
A justificativa que segue com o projeto de lei afirma que "os valores constantes nesta proposição estão em perfeita consonância aos mandamentos constitucionais e legais. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal e do Poder Legislativo". Os vereadores de Cataguases podem receber subsidios de até 40% do que percebe o Deputado Estadual por Minas Gerais.
Para inserir no projeto de lei o recebimento do Décimo Terceíro salário os vereadores solicitaram ao IBAM - Instituto Brasileito de Administração Municipal - um estudo sobre o tema. De acordo com aquele instituto tal procedimento é constitucional "desde que devidamente previsto por ato normativo do Legislativo, observado o princípio da anterioridade e os limites de despesa previstos no art. 29 e 29A da Constituição Federal, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº25/00, no tocante aos membros do Legislativo". (Atualizada no dia 23/03/2012 às
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A fiscalização feita pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária Estadual, através das Gerências Regionais de Saúde de Leopoldina e de Juiz de Fora, com apoio da equipe local, em nove farmácias de Cataguases na manhã e parte da tarde desta quinta-feira, 22, encontrou irregularidades em algumas delas e até detenção de responsáveis técnicos e de farmacêuticos. O trabalho contou ainda com o apoio das Polícias Civil e Militar. A informação foi prestada pelo Superintendente da Vigilancia Sanitária de Juiz de Fora, Gilson Lopes Soares, que coordenou a operação na cidade.
Ele falou por telefone com a reportagem do Site do Marcelo Lopes e esclareceu toda a operação. Segundo revelou, o trabalho foi uma ação de rotina para "fiscalizar as boas práticas de comercialização de medicamentos a partir de denúncias recebidas pelo Ministério Público". Gilson informou que foram encontrados problemas administrativos e outros ligados a medicamentos. "Com relação à questão administrativa as farmácias possuem um sistema informatizado de vendas. Em algumas das que receberam a nossa visita, percebemos um descompasso entre o que era vendido e as informações fornecidas pelo sistema. Também descobrimos farmácia vendendo remédio de uso exclusivo de hospitais, ausência de um controle efetivo sobre remédios psicotrópicos, além de medicamentos falsificados e até comercialização de anabolizantes", completou.
As farmácias que foram fiscalizadas são: Família, Econômica, São Geraldo, Vila, Aeropharma, São Mateus, Drogamais, Santa Tereza e a farmácia da Fundação Alberto Geraldo Dias que, ainda conforme revelou Gilson Soares, teve "o farmacêutico e responsável legal detidos e levados para a Delegacia onde prestaram depoimento". Ainda segundo ele "o representante de outra farmácia, que não sei o nome, também foi levado até à delegacia para esclarecimentos". O Superintendente da Vigilância Sanitária de Juiz de Fora, completou dizendo que as farmácias em que foram encontradas irregularidades (que ele não soube dizer quais eram) foram "notificadas e, agora, será aberto um processo administrativo que vai correr na Gerência Regional de Saúde de Leopoldina e todos os seus responsáveis terão amplo direito de defesa", concluiu.
A Fundação Alberto Geraldo Dias, cuja farmácia teve seus responsáveis detidos, é presidida por Ricardo Dias, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cataguases. A reportagem do Site procurou Ricardo para falar sobre o ocorrido, mas ele não foi encontrado. O Site apurou que ele está internado no Hospital de Cataguases desde a tarde de quinta-feira, 22, por causa de uma crise repentina de diabetes e não estaria recebendo visita.
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