O vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, esteve esta semana em Belo Horizonte onde visitou o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - para discutir soluções sobre o acesso ao distrito industrial, no Bairro Taquara Preta, via BR-120. O vereador foi recebido pelo engenheiro e superintendente substituto daquele órgão, Álvaro Carvalho, e ouviu dele algumas informações consideradas "determinantes" para que a conclusão do novo acesso saia do papel. O primeiro trata da existência do Decreto número 5.621/2005, determinando que o governo federal só poderá construir acessos que estejam distantes cinco quilômetros no máximo da cidade. A segunda foi a existencia de um Parecer do Conselho Jurídico do Ministério dos Transportes desfavorável à construção de acessos rodoviários no Estado de Minas Gerais.
Nesta sexta-feira, 20, Pequeno, tornou pública as explicações que recebeu por escrito do Supervisor do DNIT em Leopoldina, José Paulo Pinto sobre a referida obra. O texto começa explicando que inicialmente foi elaborado um projeto único com 6,8 quilômetros de extensão que, posteriormente, e sem saber por qual razão, "foi dividido em duas partes: - uma contemplando o entroncamento com a BR-120 (trevo de acesso) mais 1,8 km de implantação de pista nova; - e a outra contemplando 5,0 km de implantação de pista mais uma ponte de 120 metros sobre o rio Pomba – é a parte que foi contratada e totalmente construída", revelou José Paulo.
O Supervisor do DNIT continua: "o segmento que está pronto teve as obras iniciadas em 2002, sendo paralisadas em 2003, no inicio do governo do Presidente Lula. Tal paralisação persistiu até o segundo semestre de 2007, ocasião em que as obras foram retomadas, sendo concluídas em maio de 2008 (os três últimos meses de obra ocorreram sob minha administração)", disse. José Paulo detalha: "com relação ao segmento de complementação da ligação, o mesmo também foi licitado em 2000, tendo como vencedora a empresa EMPA S/A, sendo que o contrato para execução das obras nunca foi assinado. Há cerca de 2 anos, por determinação do Sr. Superintendente da SREMG, analisamos a planilha de preços da empresa vencedora da concorrência, e concluímos que a mesma estava em desacordo com a sistemática atual de preços do DNIT, onde todo serviço de Escavação/Carga/Transporte, para todo tipo de material, e para toda distância a ser transportada tinha um único preço, enquanto a sistemática atual do DNIT remunera a ECT em função do material escavado (solo, misto ou rocha) e em função da distância transportada. Tal situação provocaria grande prejuízo ao erário".
O texto ainda sugere: "Como sugestão da melhor alternativa para conclusão da obra, acreditamos ser a elaboração de novo projeto a solução ideal. Este pensamento está embasado em dois motivos principais: 1º - O grave erro de formatação da planilha de preços e a grande dificuldade na sua atualização o que, sem a menor dúvida, trará prejuízos aos cofres públicos; e 2º - O projeto de interseção do complemento da ligação com a BR-120 foi concebido há mais de 12 anos, prevê os cruzamentos “em nível”, e deverá ser implantado numa região fortemente ondulada, onde sua grande extensão e largura provocará uma imensa movimentação de terra, com grande impacto ambiental. As modernas técnicas de construção de passagens em dois níveis permitiriam a construção de um trevo mais eficiente, mais seguro, mais econômico, além de provocarem pouco impacto ambiental", completou José Paulo.
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) apresentou, nesta quinta-feira (19), a cartilha para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades. O lançamento da cartilha fez parte do Workshop sobre o Marco Legal do Saneamento Básico organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional (Conedru).
A elaboração dos planos de saneamento é uma determinação da legislação federal que os municípios de todo o país deverão cumprir e em Minas Gerais as cidades vão receber o apoio do Estado para terem seus planos concluídos até dezembro de 2014, data limite estabelecida pela Política Nacional de Saneamento.
O Governo de Minas inicia este apoio com o lançamento da cartilha de elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Este documento será uma ferramenta fundamental para instruir os municípios mineiros a elaborar seu planejamento e, consequentemente, sua política local de saneamento, que compreende a gestão dos resíduos sólidos, o abastecimento d’ água, o esgotamento sanitário e a drenagem pluvial. A cartilha está a disponível no site da Sedru através do link: http://urbano.mg.gov.br/municipios/saneamento
De acordo com o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade, o Governo de Minas sai na frente ao realizar este trabalho em relação ao planejamento do saneamento no Estado. “Por saber da importância que é ter um saneamento de qualidade em todas as cidades iniciamos hoje um trabalho de conscientização com as prefeituras a respeito da elaboração dos planos de saneamento. A nossa meta é ser um dos primeiros Estados da união com este planejamento concluído para que assim possamos direcionar ainda melhor os investimentos nesta área” destacou.
A próxima etapa do trabalho de auxílio aos municípios é a realização de capacitações sobre a elaboração dos planos locais de saneamento com os gestores das prefeituras do Estado que tem a previsão de começar no próximo mês. Os cursos serão realizados numa parceria entre a Sedru e o Ministério das Cidades.
Plano de Saneamento Municipal
Através dos planos, os municípios vão conhecer a situação atual da prestação de serviços de saneamento. Com esse diagnóstico os gestores locais vão definir as metas e objetivos para melhorar e ampliar os serviços prestados em todas as localidades da cidade.
Os planos locais de saneamento serão elaborados de forma participativa, contando com a presença de diversos setores da sociedade. “A melhoria do saneamento passa pela sua democratização, desta forma a formação de uma política onde todos tenham voz em sua construção é fundamental para o seu sucesso” disse o subsecretário.
Os planos ainda são fundamentais para a captação de recursos, uma vez que ele direciona os investimentos para as principais necessidades do município e, de acordo com a Política Nacional de Saneamento, a partir de 2014 só receberão recursos do Estado e da União às cidades que tiverem seus planos concluídos.{{banner-interno}}
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (18/4/12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.035/11. De autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), a proposição cria uma política de apoio ao desenvolvimento do comércio exterior do Aeroporto Regional da Zona da Mata, localizado entre as cidades de Rio Novo e Goianá, próximas de Juiz de Fora. Ele foi relatado pelo deputado Ulysses Gomes (PT), que recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo retira do projeto a criação de uma política, por se tratar de uma atribuição do Executivo, e especifica medidas para o desenvolvimento pretendido.
A proposição original estabelece que, para alcançar os objetivos da política de apoio, o Poder Executivo incentivará a criação de centros de prestação de serviços de movimentação, distribuição e armazenagem de mercadorias; a criação de parque industrial voltado para a indústria não poluente de alta tecnologia e de produtos de grande valor agregado; e o desenvolvimento ordenado dos municípios situados no entorno do Aeroporto da Zona da Mata, orientando-os para a instalação de empresas dedicadas às atividades de comércio exterior, cargas e serviços e a atividades complementares. Além disso, a proposta sugere a criação de incentivos para os setores hoteleiro e de alimentação.
Essas ações a serem realizadas pelo Executivo estão mantidas no substitutivo, que determina que o Estado realizará estudos sobre a viabilidade da adoção de ações como a concessão de benefícios, incentivos e facilidades fiscais estaduais; a criação de posto fazendário nas imediações do Aeroporto Regional da Zona da Mata; o financiamento com recursos de fundos estaduais existentes ou a serem criados; a criação de área de neutralidade fiscal com o objetivo de desonerar de tributação estadual as operações e prestações internas e de importação; e a celebração de convênio de mútua colaboração com órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal. (Fonte: ALMG){{banner-interno}}
Às vésperas de se iniciar a fiscalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deste ano, quase metade dos proprietários de veículos em Minas estão irregulares por não terem quitado o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA). Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) antecipou em três meses a cobrança do documento neste ano e, com isso, os contribuintes que antes esperavam o segundo semestre para quitar os valores, mesmo com juros, serão obrigados a replanejar as contas para o mês que vem. Caso contrário, entram na lista de inadimplentes e podem até ter o carro apreendido.
Balanço divulgado nessa segunda-feira pela Secretaria Estadual de Fazenda (SEF) mostra que 43% dos proprietários de veículos ainda não pagaram o imposto (37% não quitaram nenhuma parcela e 6% ainda devem uma ou duas prestações). Ou seja, mais de 3 milhões de pessoas estão devendo o tributo. A dívida total é de R$ 720 milhões. Ao todo, a previsão era arrecadar R$ 2,87 bilhões, mas até março (mês de vencimento da última parcela) apenas R$ 2,15 bilhões haviam sido recebidos.
Entre os principais devedores do IPVA no estado estão os donos de motocicletas. Mais da metade deles (52%) não pagou os tributos, o que significa que 1 milhão de motociclistas estão inadimplentes (é um terço do total dos devedores). E a explicação é de certo modo simples: “O valor do seguro obrigatório das motos é maior. Além disso, é um público com poder aquisitivo menor”, afirma a superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento. Na outra ponta, caminhões e ônibus, que na maior parte das vezes pertencem a empresas, são os melhores pagadores e mais de dois terços desses veículos tiveram o IPVA quitado no prazo de três meses.
Depois de sonhar por anos com a aquisição do primeiro veículo, o carteiro Adriano Douglas Ferreira, de 26 anos, conseguiu em dezembro comprar uma motocicleta. Dividindo em prestações a perder de vista, ele paga pouco mais de R$ 200 mensais. Mas, no mês seguinte à assinatura do contrato, uma surpresa: o valor dos impostos representa o equivalente a quase três parcelas do veículo. Aproveitando o restante do 13º salário, ele pagou a primeira parcela do IPVA (R$ 79), mas, depois disso, não sobrou mais dinheiro para quitar as outras duas e o seguro obrigatório (R$ 280). “Devo receber o PIS no mês que vem e usá-lo para ficar regular. Se não conseguir pagar tudo, vou ter que voltar a andar de ônibus”, diz.
Sem quitar o IPVA, a taxa de licenciamento, o seguro obrigatório e todas as multas, o Detran-MG não emite o CRLV, deixando o motorista vulnerável a penalidades administrativas. A partir deste ano, a cobrança foi antecipada. Nos últimos anos, o período para quitação sem multas se estendia até maio, mas o contribuinte podia arrastar o pagamento até julho, pois a Polícia Militar iniciava a cobrança escalonada por placas em agosto. No entanto, desta vez, a fiscalização foi antecipada. No mês que vem começa a ser cobrada a documentação em dia de veículos com placas terminadas em um e dois; em junho, os finais três e quatro; julho é a vez das placas que têm os números cinco, seis e sete como últimos dígitos e, por fim, em agosto, será obrigatório que as placas com oito, nove e zero no término da numeração tenham pagado seus débitos. (Por Pedro Rocha Franco - Jornal Estado de Minas){{banner-interno}}
Esteve em Cataguases no último dia 17, participando da reunião técnica dos Jogos de Minas (ex-JIMI), Juliana Pereira Libório (foto), técnica em esportes do IBDEEC - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Esporte, Educação e Cultura. Entidade sem fins lucrativos, fundada em 2006 cujo objetivo é contribuir para a transformação e o desenvolvimento social do cidadão, articulando Esporte, Educação e Cultura, o IBDEEC é o responsável pela organização deste evento esportivo em Minas.
Juliana explicou que este ano o que ficou conhecido e "consagrado como JIMI mudou radicalmente, desde o nome, que agora se chama Jogos de Minas, até as exigências para participação". Uma delas é que a participação dos atletas está condicionada ao registro de cada um na respectiva federação esportiva da modalidade. "Esta medida limitou a participação de muitas cidades, mas tornou o evento mais profissional e próximo de alcançar seu objetivo que é o de formar atletas comprometidos com o esporte", explicou.
Os Jogos de Minas, fase microrregional, vão acontecer entre os dias 27 de abril e primeiro de maio, em Cataguases. Juliana, coordenou o sorteio das chaves dos jogos nas modalidades coletivas - Futsal, Basquete, Volei e Handebol. Onze cidades estarão sendo representadas neste que é, segundo Juliana, "o maior evento esportivo de Minas". Apesar de não ter uma idéia de como este novo modelo de competição vai funcionar, ela acredita que o formato vai permitir uma maior atenção dos municípios para com o esporte.{{banner-interno}}