Relatório da CEI sobre servidor fantasma surpreende vereadores com suas conclusões
27/06/2018Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Cataguases apresentaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de junho, o seu relatório final. O texto, com as conclusões do trabalho de seus três integrantes, lido pelo vereador e relator daquela Comissão, Vinicius Machado, desagradou a praticamente todos por dois motivos, conforme apurou a reportagem do Site do Marcelo Lopes. O primeiro por inocentar o presidente do Legislativo Municipal, Michelangelo de Melo Correa e também a servidora Fernanda Rodrigues Venâncio e, o segundo, por ter responsabilizado o atual diretor administrativo daquela Casa, servidor Roberto Felipe Leal de Souza, que não era objeto de investigação por parte daquela Comissão. 
A CEI foi constituída para apurar eventuais atividades irregulares que teriam sido praticadas pelo servidor do Poder Legislativo Municipal, Antônio Batista Pereira (Antônio Beleza), com a participação do presidente daquela Casa, vereador Michelângelo Melo Correa e da servidora gerente de Gestão de Pessoas da Câmara, Fernanda Rodrigues Venâncio. De acordo com a denúncia preliminar, Antônio Beleza não cumpria a carga horária de trabalho, porém, recebia normalmente seu salário. Presidida pelo vereador Paulo Milani (foto ao lado) e tendo como membro Mauro Ruela, eles ouviram os vereadores Betão do Remo, Hercyl Salgado e Rafael Moreira, além dos três investigados e o diretor administrativo daquela Casa, Roberto Felipe Leal de Souza.
O relatório de mais de vinte páginas, lido por Vinícius Machado (foto ao lado), concluiu pela comprovação dos fatos contra Antônio Beleza. De acordo com o texto "torna-se claro e inquestionável que o servidor público municipal Antônio Batista Pereira (...) não exerceu qualquer função para a qual foi nomeado, haja vista todas as provas, documentos, depoimentos e correlatos que atestam que ele não cumpria seus horários laborais, apenas indo a Câmara Municipal para confirmar o ponto e dali saindo pouco tempo depois, e como se isto não bastasse, esta CEI jamais conseguiu encontrar qualquer indício de préstimos laborais exercidos pelo indiciado, haja vista não existirem, pois como apurado, jamais realizou qualquer trabalho para a Câmara, seja em qualquer função existente no quadro funcional do legislativo local", assegura em sua conclusão.
O relatório desagradou aos vereadores ao citar, primeiramente, Roberto Felipe que, para a CEI, teve "comprovada a conduta omissa (...) pois o mesmo deixa de cumprir com suas atribuições conforme especificado acima." Além disso, aquele diretor administrativo da Câmara Municipal, que não era objeto de investigação por parte daquela Comissão, tornou-se culpado na conclusão dos trabalhos da CEI que assim o qualificou: "Incorre o Sr. Roberto Felipe Leal de Souza, que causa prejuízo ao erário e que viola princípios administrativos, previstos nos art. 10, I, XII, da Leiº 8.429/92, respectivamente, a conduta de perceber remuneração de cargo público e/ou permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente."
A surpresa continuou deixando ainda mais perplexos os vereadores quando o relatório fala a respeito da conduta do presidente, vereador Michelângelo Correa e da servidora Fernanda Venâncio. O texto concluiu pela "descaracterização de conivência pelo presidente da Câmara, vereador Michelângelo de Melo Correa, por não haver provas de que o vereador teve ciência dos fatos, e da servidora Fernanda Rodrigues Venâncio, pois a mesma, além de estar em cargo inferior hierarquicamente ao servidor Antônio, foi induzida a erro pelo próprio sistema que se demonstrou falho." Ainda no relatório, constam as sugestões para regulamentação de prazos para a entrega de atestados médicos, além de auditoria para verificar possíveis pagamentos irregulares, visto que foi relatado pelo diretor administrativo que existem funcionários com mais de 200 horas de débito na Casa.
O presidente da Sessão, vereador Ricardo Dias (foto ao lado), determinou o envio das conclusões da CEI para o Ministério Público onde já corre um inquérito sobre o mesmo assunto. Conclusões de Comissões Especiais de Inquérito não precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara, apenas pelos seus três membros. Ricardo também determinou o arquivamento dos originais e a entrega de uma cópia do relatório a cada um dos vereadores.
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O cataguasense, ao que indica este episódio, cansou de perder direitos garantidos. A contadora Luciana Dias (foto ao lado), ao se pronunciar na noite desta terça-feira, 26 de junho, na Câmara Municipal, foi feliz ao lembrar que "já perdemos o Ministério do Trabalho e sabemos o quanto isto nos custa até hoje. Não vamos deixar, agora, que tirem daqui a Agência da Receita Federal", assegurou. Para reforçar seu argumento elencou as quase duas dezenas de serviços prestados por aquele órgão em nosso município e a frequência diária dos contadores até aquele local para tratar de assuntos de sua rotina. "Se fechar as portas teremos de ir para Ubá ou Muriaé. Lembrando que muitas vezes é preciso ir até lá duas vezes ao dia devido ao agendamento, que é feito por assunto", esclareceu.
Outro contador, Anísio Araújo (foto ao lado), criticou o fechamento do órgão e propôs ao representante da 6ª Subseção da OAB-Cataguases, advogado Agostinho José Freitas Dias, ingressar com um mandado de segurança contra a decisão do governo federal. Segundo ele há motivos suficientes para isso em nossa legislação. De sua iniciativa, apresentou ofício com um Requerimento de Cancelamento da Portaria que autorizou o fechamento da Agência da Receita Federal em Cataguases. Endereçado ao Delegado daquele órgão em Juiz de Fora, Leonardo Couto Sobral, o documento é assinado por ele, diretor da Delegacia Seccional do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. O texto apresenta vários argumentos para anular a decisão de fechar a unidade de Cataguases.
Agostinho Freitas (foto ao lado) falou em nome da OAB-Cataguases e reiterou o apoio da entidade ao movimento pela manutenção do funcionamento da Receita Federal no município e disse que aaquele órgão pode sim tomar alguma medida no âmbito do judiciário contra esta decisão. Os vereadores, por sua vez, também assinaram oficio que será enviado ao Delegado da Receita Federal em Juiz de Fora pleiteando a reversão da decisão a respeito da agência no município. O movimento chegou à Câmara Municipal por iniciativa do vereador Ricardo Dias. Ele convidou todos os setores da sociedade para se unir com o objetivo de sensibilizar as autoridades a reverem o fechamento da agência. 
O meio político também se manifestou através do prefeito Willian Lobo de Almeida que enviou mensagem, através do vereador Gilmar Canjica, informando que nesta quarta-feira, 27, o senador Antônio Anastasia vai se reunir com o Secretário da Receita Federal, em Brasília, Jorge Antônio Deher Rachid, e pleitear a permanência da agência em Cataguases. Já o vereador Rogério Ladeira (foto ao lado) informou que o deputado federal Renzo Braz vai agendar, para a próxima semana, o encontro de um grupo de cataguasenses com o Ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo do Presidente Michel Temer. De acordo com Rogério, "agora é hora de buscar o apoio de todos, independente do matiz partidário", afirmou acertadamente.{{banner-interno}}