Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Brasil tem até amanhã (8) para apresentar uma resposta ao relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em visita ao Brasil, o órgão identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios do país
As visitas ocorreram entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado e incluíram delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de Goiás e São Paulo. O relatório foi divulgado pelo governo brasileiro em 14 de junho passado
Após a conclusão do relatório, o Brasil teve seis meses para apresentar uma resposta, prazo que expira amanhã. De acordo com o governo, a resposta está em finalização. Uma das principais conclusões do levantamento aponta a impunidade por atos de tortura como principal motivo para que a prática persista nos presídios brasileiros
O relatório identificou como “fracasso generalizado” as tentativas de levar os torturadores à Justiça e a persistência de uma cultura que aceita abusos cometidos por funcionários públicos
Além das visitas, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil. No relatório, o órgão demonstrou preocupação com a atual estrutura penal no Brasil que, de acordo com avaliação, não proporciona proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos
O documento enviado ao governo brasileiro relata casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. Além disso, o SPT denunciou a falta de médicos e a carência de equipamentos e de remédios nos presídios. O relatório também criticou a falta de acesso de presos à Justiça e a falta de autonomia das defensorias públicas. Uma das demandas do SPT no relatório é que o país tome providências para a reestruturação das defensorias públicas
No relatório, os integrantes do subcomitê denunciaram a inexistência do sistema de defensoria em Goiás, um dos estados visitados. “O SPT recomenda ainda que o Estado-Parte acelere a criação e a efetiva implementação de um sistema de defensoria pública naqueles estados que não dispõem de tal órgão”
“Por meio de entrevistas realizadas com pessoas privadas de liberdade, o SPT descobriu que, entretanto, a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que dela necessitavam”, identificou o relatório. Outra recomendação do relatório é que as defensorias públicas mantenham um registro central das alegações de tortura e de maus-tratos, incluindo informações confidenciais fornecidas pelos assistidos
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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), publicou na edição de quarta-feira (07/08), no Diário Oficial de Minas Gerais, os avisos de licitação para a execução de obras em oito trechos do programa Caminhos de Minas. A publicação aconteceu no dia seguinte ao anúncio feito pelo Governador Antonio Anastasia sobre a realização de 63 obras e dez projetos de engenharia pelo programa
Para o secretário de Estado de Transportes de Obras Públicas, Carlos Melles, “o programa Caminhos de Minas vem suceder ao Proacesso, que é uma ação vitoriosa do Governo do Estado, lançada pelo governador Aécio Neves”. O secretário prevê que “o Caminhos de Minas vai seguir a mesma trajetória de sucesso pelas mãos do governador Anastasia, pois também será um programa de grande repercussão social, capaz de impulsionar o desenvolvimento da economia regional, melhorando cada vez mais a qualidade de vida dos mineiros”
As obras estão distribuídas em seis regiões do Estado: Jequitinhonha/Mucuri, Sul de Minas, Norte de Minas, Alto Paranaíba, Zona da Mata e Central. A abertura dos editais de licitação deverá ocorrer entre os dias 17 e 20 de setembro. Até o final de agosto, o DER/MG deverá publicar o edital de mais vinte trechos
Os oito editais publicados por meio do DER/MG vão licitar a pavimentação de cerca de 240 quilômetros de novas rodovias, representando um investimento de R$ 330 milhões, levando o asfalto aos trechos Água Boa a Malacacheta (48,8 km), contorno de Andradas (5 km), Bom Jesus da Penha a Nova Resende (18,9 km), Coração de Jesus ao Rio Pacuí (20,6 km), Riacho dos Machados a Porteirinha (28,2 km), Rio Paranaíba a Serra do Salitre (57 km), Santa Rita do Jacutinga a divisa do Rio de Janeiro (3,7 km) e de São José do Goiabal a Timóteo (56,8 km)
Fonte e Foto: Agência Minas/Mércia Lemos{{banner-interno}}
Os motociclistas de Leopoldina filiados à ALEMBOY - associação Leopoldinense de Mototaxistas e Motoboy cancelaram um protesto que devedria ter acontecido na última sexta-feira, 3, em frente à Prefeitura daquela cidade como forma de agilizar a legalização da profissão
O motivo do protesto era a falta de resposta das autoridades municipais após o primeiro encontro realizado há quase trinta dias. Segundo os integrantes da referida Associação, a Procuradoria Jurídica do Município se comprometera verbalmente em tomar as providêncas imediatas a fim de legalizar a atividade no município
A falta de uma resposta por parte das autoridades municipais deixa a categoria apreensiva por causa das normas de fiscalização estabelecidas pelo CONTRAN para o exercício da profissão que entrariam em vigor no dia 4 de agosto último, mas foi adiada para fevereiro de 2013. O protesto foi cancelado porque um assessor do Prefeito Bené Guedes assegurou que em quinze dias a parte que compete ao Poder Executivo estará definida
Em Leopoldina uma lei foi aprovada autorizando o exercício da profissão de mototaxista e de motoboy mas ela ainda não foi regulamentada. Os trabalhadores deste setor querem sua regularização para poderem trabalhar legalmente, segundo informou o assessor da ALEMBOY, Adyr Batista da Silva
Fonte e foto: Jornal Leopoldinense{{banner-interno}}
Da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 300 policiais entre agentes, escrivães e papiloscopistas protestam desde as 8h em frente a sede da Polícia Federal (PF), no centro de Brasília. Policiais Federais de todo o país decretaram oficialmente greve a partir de hoje (7) por tempo indeterminado. O único estado em que ainda não se declarou a paralisação é o Rio de Janeiro
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Jones Leal, até o final do dia o comando de greve espera que 70% dos policiais tenham aderido à greve. Será mantido um efetivo de 30%, obrigado por lei, para serviços essenciais
"Vamos manter o efetivo de 30% trabalhando [para execução de serviços básicos] e atender emergências. Entre os serviços que podem ser prejudicados está a emissão de passaportes e da carteira do estrangeiro, liberação de produtos químicos, entre outros", disse Leal. Segundo ele, "somos menos de 15 mil homens para tomar conta do país. Se tivéssemos mais estrutura e policiais, as ações feitas pelas PF seriam maiores"
A categoria reivindica aumento salarial, melhores condições de trabalho, contratação de novos policiais, além da saída do diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello Coimbra
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, disse que os policiais querem também a reestruturação da carreira para as funções de agentes, escrivães e papiloscopistas
O atendimento no posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto segue normal desde as 7h30. De acordo como gerente da unidade, Waldeci Barbosa, o atendimento dos serviços da Polícia Federal é feito por 16 funcionários. No posto só é feita a entrega e a retirada de passaportes
"Eu não sabia que a PF tinha entrado de greve. Vim renovar meu passaporte, esperei cerca de 15 minutos para ser atendidada. Agora estou preocupada se vão me entregar o documento. Eu vou viajar em outubro, talvez vá complicar para quem precisa do documento com urgência", disse a servidora pública, Susan Faria
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Foi publicada nesta terça-feira (7/8/12), no Diário Oficial do Estado “Minas Gerais”, a Lei 20.358, sancionada ontem (6) pelo governador do Estado. A nova norma obriga os proprietários de postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais a afixar cartazes informativos nesses estabelecimentos, alertando os motoristas sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos
A norma tem origem do Projeto de Lei (PL) 941/11, do deputado Arlen Santiago (PTB), que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e foi aprovado pelo Plenário no dia 11 de julho
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