Por volta das 20:45 horas deste domingo, 12 de agosto, um acidente envolvendo duas carretas, três carros e uma motocicleta matou o casal que estava na moto, que seria possivelmente de Cataguases e ainda não foram identificados. Há vítimas feridas e outras que nada sofreram. Há indícios de que a carreta que transportava embalagens de papelão tenha causado o acidente. O motorista que a dirigia está foragido. A reportagem do Site do Marcelo Lopes esteve no local e vai trazer mais informações e fotos a qualquer momento.
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A Prefeitura de Cataguases, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, aderiu, em 10 de agosto, ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O movimento foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC) e visa a garantir que todas as crianças matriculadas em escolas públicas rurais e urbanas estejam plenamente alfabetizadas até, no máximo, oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Rosimere Helena Souza Silva, a medida visa mobilizar as famílias quanto à importância da alfabetização das crianças. "A gente espera maior comprometimento dos pais no sentido de ajudarem neste trabalho de alfabetização, incentivando seus filhos a serem frequentes em sala de aula e despertando em cada criança o amor pelo estudo", destacou
A terceira fase do programa Procura-se, que lista os criminosos foragidos da Justiça mais procurados do Estado, foi lançada, na manhã desta sexta-feira (10), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Doze novos alvos considerados prioritários para o Sistema de Defesa Social foram conhecidos por meio de cartazes, site, redes sociais e pela imprensa. O objetivo é potencializar denúncias feitas pela população sobre o paradeiro dos criminosos para qualificar a atuação das polícias.As denúncias devem ser feitas por meio do 181 Disque Denúncia, que tem o sigilo e o anonimato do denunciante garantido
A nova lista é a primeira com criminosos também do interior do Estado. Além de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, foram escolhidos alvos das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ipatinga e Uberlândia, regiões prioritárias de combate à violência em Minas Gerais. Os cartazes serão afixados em todo o Estado, em locais de grande circulação de pessoas
O objetivo é prender os foragidos, a partir das denúncias, mas também tirá-los de circulação, pela exposição dos cartazes, evitando assim a prática de novos delitos
Durante o lançamento da nova fase do Procura-se, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destacou que o programa tem apresentado resultados bastante satisfatórios nos últimos meses. “Dos 18 criminosos divulgados até o momento, 13 já foram presos. Agora, nesta terceira fase, apresentamos 12 novos alvos responsáveis por práticas criminosas graves e que exercem lideranças em aglomerados e comunidades de Minas Gerais. Com a ampliação da campanha para o interior, a intenção é reduzir os índices de crimes violentos em todo o Estado”, afirmou o secretário
Segundo Rômulo Ferraz, além da interiorização, o diferencial da nova etapa do programa é uma divulgação sistemática dos alvos. “Novos procurados serão conhecidos semestralmente, para serem devidamente identificados e recolhidos”, ressaltou. O secretário lembrou ainda que é fundamental que o cidadão que tiver qualquer informação sobre algum dos procurados faça denúncias por meio do telefone 181, que tem sigilo garantido
O Procura-se é um programa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Minas Pela Paz. Nesta terceira fase, 11 alvos são novos e o traficante Roni Peixoto, com atuação em Belo Horizonte, permanece na lista. A primeira fase da campanha, lançada em outubro de 2011, foi restrita a Belo Horizonte e a segunda, lançada em dezembro, foi expandida para a Região Metropolitana. Participaram também do lançamento da terceira fase da campanha o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Márcio Martins Sant´Ana, o chefe geral da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta, e o subsecretário de Integração da Seds, Robson Lucas da Silva
Disque Denúncia
O 181 Disque Denúncia, canal de informação pelo qual o cidadão pode denunciar o paradeiro dos alvos do Procura-se, assim como dar informações de local onde ele transitou, veículo usado, roupa, etc., tem sigilo absoluto e garante o anonimato da fonte. O serviço está presente em todo o Estado e, desde o seu lançamento, em 2007, foram mais de 275 mil denúncias, sendo 28% originadas de Belo Horizonte, 25% da Região Metropolitana e 47% das demais cidades do Estado
Mais de 31 mil pessoas já foram conduzidas (presas, apreendidas e/ou recapturadas) e cerca de 17 toneladas de drogas já foram apreendidas a partir de denúncias ao 181. Nos primeiros meses de funcionamento, o Disque Denúncia recebia cerca de 3.500 denúncias, número que ultrapassou 8.300 denúncias/mês no ano de 2012
Fonte e Foto: Agência Minas{{banner-interno}}
Emerson Penha
Correspondente da EBC na África
Maputo, Moçambique - Dois países do Centro-Leste da África, o Maláui e a Tanzânia, estão enfrentando uma crise diplomática que pode ter consequências graves. O presidente da Comissão Parlamentar da Defesa, Segurança e Relações Exteriores da Tanzânia, Edward Lowassa, disse que o país está pronto para a guerra, se for necessário
“O Maláui é nosso vizinho, não gostaria que os dois países se envolvessem em uma guerra. Mas, caso seja necessário, a Tanzânia não descarta essa hipótese”, disse Lowassa em entrevista à TBC1, canal público de rádio e TV do país
A causa do desentendimento é a série de disputas fronteiriças sobre a linha divisória do Lago Niassa, um problema que existe desde os anos 1960, mas que, de tempos em tempos, torna a ganhar força. O Niassa, utilizado para o comércio e o transporte de pessoas na região, é dividido entre o Maláui, Moçambique e a Tanzânia, mas há controvérsias sobre onde começa o território de um país e onde termina o de outro
A Tanzânia exige que o Maláui pare imediatamente com as pesquisas de gás natural e de petróleo no Niassa, o terceiro maior lago da África, mas o governo de lá rejeita a exigência, alegando que a prospecção está sendo feita dentro das fronteiras legais
O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Maláui, Emphraim Chiume, minimizou o caso. “Não há motivo para ansiedade ou alarme”, disse ele a jornalistas em Blantyre, segunda maior cidade e capital econômica do país. Jornais da Tanzânia chegaram a especular que tropas do país estariam sendo movimentadas para a região, mas o governo tanzaniano negou. A imprensa também diz que a multinacional brasileira Vale seria uma das interessadas nos resultados da prospecção feita no leito do lago Niassa
Cerca de 30% das exportações e importações malauianas dependem do porto tanzaniano de Dar es Salaam. Em caso de uma guerra, o Maláui perderia essa rota comercial. O país não tem saída própria para o mar e depende da Tanzânia e de Moçambique para o intercâmbio de bens e de serviços com o mundo
Representantes dos dois países voltam a se reunir no próximo dia 20 em Mzuzu, no Extremo Norte do Maláui, para tentar negociar uma solução diplomática em torno da linha divisória sobre o Lago Niassa. A União Africana, entidade que congrega os países do continente, diz esperar que o conflito seja resolvido por meio de canais diplomáticos, usando, se necessário, uma mediação internacional
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Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Brasil é bastante vulnerável à prática de cópias ilegais de desenhos industriais. Além de as empresas nacionais não terem o hábito de registrar os designs criados, a imitação ilegal é tolerada no mercado interno, não há fiscalização efetiva das fraudes, a Justiça não tem estrutura para apurar processos, há muita burocracia nos registros e a lei é branda com quem a infringe, conforme análise de designers, técnicos em propriedade industrial, advogados e juíza federal ouvidos pela Agência Brasil
“Há uma falha na abordagem desses assuntos, para que a sociedade como um todo compreenda todo o complexo de situações que está por trás de um caso de pirataria industrial e como isso pode afetar o nosso dia a dia”, avalia Liliane Roriz de Almeida, desembargadora da 21ª Vara da Justiça Federal
Liliane de Almeida dirige a única vara federal especializada em litígios de propriedade industrial. Além de juízes, faltam peritos judiciais. “São raríssimos. Há menos de uma dezena em todo o país”, disse Susana Serrão, coordenadora geral de Indicações Geográficas e Registros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)
A situação do Judiciário não é melhor que a das delegacias. Conforme o Ministério da Justiça, em todo o país há apenas três delegacias especializadas em crimes contra a propriedade imaterial (Rio de Janeiro, Recife e Brasília). Existem também quatro divisões que tratam de propriedade intelectual em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo e na Bahia. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao ministério, estuda a criação de novas delegacias
Além da falta de estrutura judicial e de fiscalização, os especialistas se queixam da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que tem 27 artigos sobre desenho industrial. “No aspecto das penas, a lei atual é muito branda, variando de três meses a um ano as penas mínima e máxima a serem aplicadas. Isso não é suficiente para inibir ou punir a prática de um delito”, avalia a desembargadora Liliane de Almeida
O advogado Fabiano de Bem da Rocha, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi), discorda da juíza. Para ele, a lei “está entre as mais avançadas no mundo. O problema está na morosidade do Judiciário em compelir e punir os contrafatores [falsificadores] de forma mais efetiva, como também no pequeno valor de indenização, que é usualmente fixado nos tribunais e acaba servindo de estímulo à contrafação”
Apesar da Lei de Propriedade Industrial, há outras regras que deveriam ser unificadas em um código próprio, opinam os especialistas. “Parece uma colcha de retalhos. Não existe ainda um código de propriedade intelectual que condense toda a legislação relativa a direito autoral, patente, marca e desenho industrial”, explica o advogado José Henrique Werner
“Há uma lei de direitos autorais, outra de softwares e a de propriedade industrial [que engloba marca, patente, desenho industrial, concorrência desleal, franquia, transferência de tecnologia], mas não há um código de propriedade intelectual que condense tudo isso e ainda inclua a parte criminal”, acrescenta Werner
A burocracia do registro dos desenhos industriais também é criticada. “Produz-se muito, mas registra-se pouco. Primeiro por uma questão burocrática. O celular que temos no bolso provavelmente daqui a um ano não existirá mais. Se fosse inventado por um brasileiro, não existiria ainda”, critica o designer Freddy Van Camp, professor da Escola de Desenho Industrial da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
“Tenho relatos de pessoas que procuraram as instâncias de registro, mas não conseguiram proteger o direito porque os caras não acreditam que aquilo seja feito no Brasil ou seja inédito e até colocam obstáculos ao registro, quando deveria ser o contrário”, disse Van Camp. Para ele, “nossas instâncias de registro são mal aparelhadas, não têm pessoal; têm centralização extrema. Os métodos de proteção intelectual são praticamente desconhecidos das pessoas”
Susana Serrão concorda que “por falta de informação” ainda é baixo o número de pedidos de registros de desenhos industriais – 7.012 em 2011 e 6.127 em 2010. “Não temos ainda cultura de design” reclama.{{banner-interno}}