O Prefeito de Leopoldina, Bené Guedes, enviou à Câmara Municipal projeto de lei que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado", naquele município.
O texto foi elaborado pelo Procurador Geral do Município, advogado Emanuel Araújo Azevedo Antunes e sua equipe. Seu conteúdo obedece o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação municipal pertinente criada à época da administração Márcio Freire
De acordo com o Projeto de Lei, o "Estacionamento Rotativo Controlado" tem por objetivo estimular a rotatividade de veículos e aumentar o número de vagas nas vias públicas do município, principalmente naquelas de maior movimento, especialmente a zona central da cidade. Com isso o uso destes espaços será disciplinado com oportunidade para que o maior número possível de usuários possam usufruir do sistema em condições de igualdade
No período de 14 de julho a 13 de agosto deste ano, quando a campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida completou um ano e passou a realizar abordagens diárias na capital mineira, 2.844 motoristas foram abordados. Desses, 128 receberam autuações por embriaguez ao volante, sendo 93 infrações e 35 crimes de trânsito
Os números são superiores aos do mês anterior, quando as blitze eram realizadas de quinta-feira a domingo, com foco no final de semana. De 14 de junho a 13 de julho de 2012, foram abordados 1.786 motoristas, com 120 autuações por embriaguez
Para o subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, a realização de blitze diárias é um marco significativo. “Trata-se da resposta do poder público visando conscientizar a sociedade sobre a importância do cumprimento da Lei Seca todos os dias e não apenas nos finais de semana. A campanha, que tem tanto o lado repressivo quanto o educativo, faz parte, cada vez mais, da rotina dos belo-horizontinos”
Desde o início da campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida, em julho do ano passado, um total de 23.773 veículos já foram abordados. Quinhentos e cinco motoristas foram autuados por crime de trânsito, por dirigirem com nível de álcool no sangue acima de 0,34 mg/l, e outros 1.407 por infração de trânsito, por dirigirem com índice de álcool no sangue entre 0,14 e 0,33 mg/l ou por se recusarem a soprar o bafômetro. Todos eles perdem o direito de dirigir por um ano e pagam multa de R$ 957,50, sendo que os autuados por crime de trânsito são também processados conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A campanha
As ações do Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida são realizadas de forma integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal e BHTrans. Semanalmente, uma equipe com representantes das corporações envolvidas nas blitze se reúne para definir os próximos locais de abordagens, baseada na avaliação de pontos onde há grande concentração de bares, eventos e também onde, estatisticamente, acontecem mais acidentes com pessoas alcoolizadas ao volante
A Secretaria de Estado de Defesa Social coordena a campanha, que é resultado do trabalho do Comitê Gestor de Trânsito, criado em fevereiro do ano passado pelo governador Antônio Anastasia para diminuir o número de vítimas do trânsito. O comitê é composto por instituições ligadas ao trânsito, como Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo da Grécia vai apelar à União Europeia (UE) para obter mais dois anos de prazo para a implementação total do plano de austeridade fiscal. A execução do plano é uma das exigências dos parceiros para a concessão de empréstimos e apoio. A indicação foi dada hoje (15) pelo assessor econômico do primeiro-ministro da Grécia, Iannis Murmuras. O plano é criticado pela população, que teme o agravamento do desemprego e o aumento de impostos
Em setembro, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidirão se emprestarão US$ 39 bilhões como parte do segundo plano para ajudar a Grécia a evitar o agravamento da situação econômica interna. A taxa de desemprego no país atinge 25% dos trabalhadores. São aguardadas privatizações e exnugamento da máquina do Estado
O primeiro-ministro da Grécia, Antonis Samaras, vai se reunir na próxima semana com o presidente da França, François Hollande, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. Na reunião, o primeiro-ministro grego vai pedir para "reprogramar o plano de austeridade"
A ideia é prolongar até 2016 o período para a execução de todas as ações propostas no plano, como corte de gastos e aumento de caixa. O plano foi apresentado pelo governo da Grécia à União Europeia, ao Banco Banco Central Europeu (BCE) e ao FMI
*Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur{{banner-interno}}
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O que o resultado das operações de fiscalização de crimes ambientais sinalizava, e o governo temia, está sendo confirmado agora por especialistas em mineração e órgãos ambientais: começou, há quase cinco anos, a terceira corrida do ouro na Amazônia Legal, com proporções, provavelmente, superiores às do garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará, no período entre 1970 e 1980
Nos últimos cinco anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desativou 81 garimpos ilegais que funcionavam no norte de Mato Grosso, no sul do Pará e no Amazonas, na região da Transamazônica. O Ibama informou que foram aplicadas multas no total de R$ 75 milhões e apreendidos equipamentos e dezenas de motores e balsas
Nesta semana, fiscais do Ibama e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e agentes da Polícia Federal, desativaram três garimpos ilegais de diamante no interior da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia. Dezessete motores e caixas separadoras usadas no garimpo ilegal foram destruídos, cessando o dano de imediato em área de difícil acesso
A retomada do movimento garimpeiro em áreas exploradas no passado, como a Reserva de Roosevelt, e a descoberta de novas fontes de riqueza coincidem com a curva de valorização do ouro no mercado mundial. No ano passado, a onça – medida que equivale a 31,10 gramas de ouro – chegou a valer mais de US$ 1,8 mil
Com a crise mundial, a cotação no mercado internacional, recuou um pouco este ano, mas ainda mantém-se acima de US$ 1,6 mil. No Brasil, a curva de valorização do metal continua em ascensão. No início deste ano, o preço por grama de ouro subiu 12%, chegando a valor R$ 106,49
“É um valor muito alto que compensa correr o risco da clandestinidade e da atividade ilegal. Agora qualquer teorzinho que estiver na rocha, que antes não era econômico, passa a ser econômico”, afirma o geólogo Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral e ex-presidente do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia
Como a atual corrida do ouro é muito recente, os dados ainda são precários e os órgãos oficiais não têm uma contagem global. Segundo Salomão, que presidiu o DNPM na década 1990, depois da corrida do ouro de Serra Pelada, foram feitos levantamentos que apontaram cerca de 400 mil garimpeiros em atividade no Brasil
O secretário executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Onildo Marini, cita duas regiões em Mato Grosso consideradas estratégicas para o garimpo: o Alto Teles Pires, no norte do estado, que já teve forte movimento da atividade e hoje está em fase final, e Juruena, no noroeste mato-grossense, onde o garimpo foi menos explorado
“Tem garimpos por toda a região e tem empresas com direitos minerários reconhecidos para atuar lá”, relata. Como ainda há muito ouro superficial que atrai os garimpeiros ilegais, a área tem sido alvo de conflitos. As empresas tentaram solucionar o problema no final do ano passado, quando procuraram o governo de Mato Grosso e o DNPM. “A notícia que tive é que a reunião não foi muito boa. Parece que o governo local tomou partido do garimpo”, disse ele. Procurado pela Agência Brasil, o governo de Mato Grosso não se manifestou
“Os garimpos mais problemáticos são os de ouro e diamante. Na Amazônia, incluindo o norte de Mato Grosso, estão os mais problemáticos e irregulares, tanto por estarem em áreas proibidas, como por serem clandestinos”
A Reserva Roosevelt, no sul de Rondônia, a 500 quilômetros da capital, Porto Velho, é outro ponto recorrente do garimpo ilegal. A propriedade de mais de mil índios da etnia Cinta-Larga, rica em diamante, foi palco de um massacre, em 2004, quando 29 garimpeiros, que exploravam clandestinamente a região, foram mortos por índios dentro da reserva. O episódio foi seguido por várias manifestações dos Cinta-Largas, incluindo sequestros, que pediam autorização para explorar a reserva
“Agora existe um grupo de garimpeiros atuando junto com os índios, ilegalmente. Agora, eles estão de mãos dadas. A gente viu fotografias com retroescavadeiras enormes”, diz o geólogo
Os garimpos na Reserva do Roosevelt voltaram a ser desativados esta semana, quando o Ibama deflagrou mais uma operação na região, com o apoio da Polícia Federal
Marini explicou que ainda não é possível contabilizar os números da atividade praticada ilegalmente na região. “Não há registro. Em Tapajós, onde [o garimpo] está na fase final, falava-se em valores muito altos, em toneladas de ouro que teria saído de lá, mas o registro oficial é pequeno, a maior parte é clandestina. Ouro, diamante e até estanho, que é mais barato, na fase de garimpo, mais de 90% era clandestino”
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Atualmente Minas Gerais conta com aproximadamente 26.448 mil agentes comunitários de saúde (ACS) responsáveis pelo trabalho de prevenção de doenças e na promoção da saúde. É por meio do apoio desses profissionais que o Estado conseguiu uma redução de 77% do número de casos notificados de dengue. Em 2010 foram registrados 261.915 casos da doença, e em 2011, esse número caiu para 64.199
O agente de combate às endemias da prefeitura municipal de Belo Horizonte, Mauro Sebastião Fernandes, há 14 anos vem mobilizando as residências que visita com muito bom humor e cantando músicas que ele mesmo compõe. “Quando chego às casas não gosto só de visitar os cômodos para ver se tem água parada, entulhos, entre outros objetos que possam favorecer o aparecimento do mosquito Aedes Aegypty e de outros animais que trazem perigo para a saúde como escorpiões, cobras, ratos, entre outro. Sempre busco ensinar as pessoas que com medidas simples podemos evitar várias doenças”, explicou
A moradora da região noroeste, da capital, Olinda Alvim, contou que o método utilizado por Mauro em seu trabalho de mobilização ajuda às pessoas a receberem as orientações com mais receptividade. “Quando o Mauro esteve na minha residência, ele me explicou sobre os perigos da dengue, além de me advertir a não deixar os ralos das pias, banheiros, cozinha e área de tanque destampada, uma vez que na região está aparecendo casos de acidentes com animais peçonhentos. No entanto, o que mais me chamou atenção foi o seu comprometimento com o trabalho e a música que ele compôs sobre a dengue”, contou
Curiosidade
A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. Programas essencialmente centrado no combate químico, com pouca ou mesmo nenhuma participação da comunidade e com pequena utilização de medidas epidemiológicas, mostraram-se incapazes de conter esse vetor que possui alta capacidade de adaptação ao novo ambiente criado pela urbanização acelerada e pelos novos hábitos de consumo
Fonte e foto: Agência Minas{{banner-interno}}