O desembargador Wanderley Paiva, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou um banco a indenizar uma viúva em R$ 8 mil por danos morais, pelo fato de o nome do marido dela ter sido incluído, depois de morto, na lista de órgãos de restrição ao crédito (SPC). A decisão reformou, em parte, sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Muriaé
De acordo com o processo, a mulher decidiu mover ação contra o banco pedindo a exclusão do nome do marido falecido do cadastro restritivo de crédito. O pedido foi atendido em primeira instância, mas a indenização por danos morais foi negada. Diante da negativa, a viúva decidiu entrar com recurso, alegando que a instituição bancária deveria ser condenada a indenizá-la por falha no serviço bancário, já que o banco credor tinha sido devidamente notificado da morte do marido
Em suas alegações, o banco pediu a manutenção da sentença, indicando que agiu em exercício regular de direito, ante a existência de débito em nome do falecido. A instituição alegou, ainda, que não foi notificada da morte do devedor, e que só soube disso através da ação movida pela viúva na Justiça
O desembargador relator, Wanderley Paiva, observou que apesar da morte, a imagem da pessoa, a memória daquilo que ela representou não se extinguem
Fonte: Jornal O Tempo
Foto: Guia Muriaé{{banner-interno}}
De amanhã, 20 a 24/8/12, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, será marcada pelas audiências públicas de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2012. Serão quatro eventos com o objetivo de monitorar o planejamento do Estado com relação à execução física e financeira das ações programadas do PPAG. A programação da semana conta também com outras cinco reuniões com convidados e três visitas nas comissões e uma Reunião Especial para homenagear os 70 anos de fundação da mineradora Vale
Na segunda-feira (20), às 20 horas, o presidente da Vale é o convidado para receber a placa de homenagem pelos 70 anos de fundação da mineradora, em Reunião Especial no Plenário. O requerimento para a reunião é do deputado Gustavo Corrêa (DEM) e do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Doutor Viana
A abertura dos trabalhos de monitoramento do PPAG 2012-2015 será na terça-feira (21), às 10 horas, no Salão Nobre. A cerimônia será realizada pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e será marcada pela palestra “A Regionalização da Estratégia de Intervenção Governamental (PMDI e PPAG) e a Situação Global de Execução das Ações Programadas”, a cargo de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Foram convidados o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e todos os secretários de Estado. Mais tarde, às 14h30, haverá a primeira audiência sobre o monitoramento do PPAG, pela Comissão de Cultura, no Auditório, com o objetivo de acompanhar a execução da Rede de Identidade Mineira
Violência – Ainda na terça-feira (21), às 13 horas, a Comissão de Segurança Pública visita o distrito de Vitorinos, em Alto Rio Doce (Zona da Mata), para verificar a agressão sofrida por um agricultor nesse mesmo local. A vítima foi Antônio Martins dos Santos, de 51 anos. Ele ficou 52 dias em coma e perdeu os movimentos dos braços e pernas em decorrência da agressão. Os autores do requerimento foram os deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Às 15 horas, os parlamentares seguem para o Fórum da Comarca de Alto Rio Doce para debater com autoridades locais o assunto e também o aumento da violência no município
Na quarta-feira (22), às 15 horas, a violência será novamente discutida pela ALMG. Dessa vez, a Comissão de Segurança Pública debaterá os roubos a caixas eletrônicos durante uma visita à 4ª Divisão do Exército Brasileiro, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte. O deputado Dalmo Ribeiro Silva, autor do requerimento para a visita, explicou que a comissão pretende tratar diretamente com o comandante da unidade, general Ilídio Gaspar Filho, a questão do uso de explosivos nos roubos a caixas eletrônicos, uma vez que a corporação tem o papel de fiscalizar a comercialização desse material
A Comissão de Direitos Humanos realiza, ainda na quarta-feira (22), reunião com convidados para obter esclarecimentos sobre denúncias de perseguição e assédio moral ao cabo PM Silvano David Ribeiro, de Uberlândia (Triângulo Mineiro). De acordo com o cabo, ele estaria sendo perseguido pelo comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Wesley Barbosa, após ter entrado com processo judicial contra o comandante da 9ª Região da PM, coronel Dilmar Crovato. A reunião acontece às 9 horas, no Plenarinho II, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT)
PPAG – Nesse mesmo dia, o PPAG volta a ser destaque com as reuniões extraordinárias da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para o monitoramento da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, às 9 horas, e para o monitoramento da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação, às 14h30, ambas no Auditório
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação da ALMG{{banner-interno}}
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o mensalão, na última quinta-feira (16), seguindo uma sequência diferente de quando a Corte recebeu a denúncia, em 2007. Embora a metodologia de votação seja a mesma – por capítulos, divididos por situações criminosas –, a ordem de apresentação desses capítulos foi alterada a critério do relator, Joaquim Barbosa
O site do STF registra que, em 2007, o primeiro capítulo analisado pelos ministros foi o quinto, que trata da gestão fraudulenta de instituições financeiras. Os protagonistas desse módulo são os réus ligados ao Banco Rural – José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello
Na última quinta-feira, Barbosa iniciou seu voto a partir do terceiro capítulo da denúncia, que trata dos crimes de desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados. O principal alvo desse item é o deputado federal João Paulo Cunha, que, pelo voto de Barbosa, foi condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva
A ordem do julgamento foi um dos temas abordados durante coletiva concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, logo após a sessão plenária da última quinta-feira. O ministro é um dos críticos do sistema de votação proposto por Barbosa, fatiado por capítulos
Perguntado se sabia o motivo de Barbosa começar o voto por João Paulo Cunha, o ministro disse que o relator poderia começar de onde quisesse, desde que continuasse o voto até o final, passando por todos os capítulos. “Agora, a partir do momento que ele não esgota, que ele aborda certas imputações consideradas a esses ou aqueles acusados, fica no ar qual foi o critério estabelecido”
O gabinete de Barbosa informa que, na próxima segunda-feira (20), o julgamento será retomado com a coleta de votos do item relativo a João Paulo Cunha. A assessoria garante que o relator continuará seu voto pela sequência – segundo item do capítulo três – que trata dos contratos entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil
A sequência de capítulos que Barbosa apresentará à Corte pode influenciar diretamente no resultado do julgamento do mensalão. O ministro Cezar Peluso irá se aposentar no início de setembro e só deve participar de parte do julgamento, caso o processo se estenda além do previsto inicialmente, ou seja, até o fim de agosto. Barbosa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ordem que seguirá após o terceiro capítulo
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Marcos Chagas
Enviado especial da Agência Brasil
Iñapari (Peru) – A presença de 96 haitianos nesta cidade, onde tentam regularizar seus documentos para que possam trabalhar no Brasil, gera o mesmo tipo de reação tanto entre os que vivem no lado peruano quanto entre os que estão na vizinha Assis Brasil, no Acre. Moradores dos dois municípios afirmam que os haitianos se recusam a trabalhar, mas, ao mesmo tempo, reconhecem que, sem comida, água e energia, como estão vivendo há quase quatro meses na localidade de Iñapari, não dá para continuar
A reportagem da Agência Brasil comprovou que é critica a situação dos haitianos em Inãpari. Ontem (17), segundo relato de imigrantes como Junior Saint-Jean, que já tem situação regularizada na fronteira, eles foram transferidos para dois barracões de madeira
As mulheres, a maioria com problemas de infecção urinária, detectada por médicos do hospital de Assis Brasil, residem em barracão separado do dos homens. Elas são 26 e ocupam um só cômodo, no qual não há energia elétrica. Dormem em colchonetes doados pela comunidade, fazem suas necessidades fisiológicas no mato, em área próxima ao leito do Rio Acre. Quando recebem doações de água, usam para fazer a comida. Os alimentos são também doados
Banho, só no rio ou com a água que sobra e fica depositada em uma caixa de 500 litros. O banheiro é tampado com uma espécie de rede e coberto com telhas de amianto. A água é distribuída por cinco canos que escorrem para uma vala a céu aberto
“Vivemos como animais. O governo peruano não nos dá qualquer apoio desde que chegamos aqui”, disse Junior Saint-Jean. No barracão dos homens, a situação é parecida. São 70 ao todo, distribuídos em seis apartamentos, um deles separado para haitianos que estão com a saúde mais debilitada
As cidades de Assis Brasil e Iñapari estão situadas em uma região da Amazônia onde a leishmaniose é endêmica, disse o clínico geral do hospital da cidade brasileira, Everton da Costa. Praticamente todos os homens têm o corpo coberto de pequenas feridas, como foi mostrado à reportagem pelo imigrante ilegal Ebetch Nerizier, 26 anos. “Os mosquitos picam a gente toda noite. Estamos cobertos de feridas e sem qualquer tratamento médico. Alguns, por estresse, pensam até em se matar”
Perguntado por que não retornam ao Haiti, com tantos problemas que enfrentam para entrar em território brasileiro, Nerizier foi direto: “Nós não queremos trabalhar no Peru, porque não conseguiríamos entrar no Brasil. Queremos trabalhar no Brasil, ganhar um pouco mais de dinheiro para mandar para nossas famílias que ficaram no Haiti. Lá é pior, não tem nada”
Eles contam que todos os seus documentos estão com a Polícia Federal. A postura do governo brasileiro, até o momento, é não permitir o ingresso de novos imigrantes. No primeiro semestre, o governo federal, em parceria com o governo do Acre, regularizou e conseguiu empregar mais de 2 mil haitianos
No momento em que a reportagem da Agência Brasil estava no local, chegou o técnico do governo de Iberia, equivalente ao governo de um estado brasileiro, para instalar rede de água e luz. O eletricista Ochoa Lucas colocou lâmpadas em todos os cômodos e disse que puxaria a rede de água. “Toda vez que tem alguém de fora ele vem aqui, faz isso e depois desliga tudo”, disse o pedreiro haitiano Jean Rodeng Fleurisma
Por telefone, o padre Rutemarque Crispim, pároco em Brasiléia (AC) e responsável pela Pastoral de Direitos Humanos de Assis Brasil, confirmou a história contada pelo haitiano. “Na semana passada, estive aí também e eles fizeram a mesma coisa. Logo que saí, desligaram a energia”
O padre confirmou também as reclamações de moradores de Iñapari, segundo os quais os haitianos só querem receber doações, sem trabalhar. Segundo o padre Crispim, são oferecidos, em média, R$ 13 de diária, o que, na cidade, só dá para um dia de alimentação
Lêni Lopes Cardoso, nascida em Iñapari e filha de brasileiros, disse que, na primeira leva de 240 haitianos, arrumou emprego para dois, mas não pagava em dinheiro. Como aluga quartos para se manter, Lêni trocava o trabalho de arrumação por habitação e comida
“O problema é que eles não querem trabalhar, querem que se deem as coisas. Se trabalhassem fazendo alguma coisa, até haveria ajuda maior do povo daqui”, disse Lêni. Os dois haitianos que aceitaram trabalhar com ela tiveram a situação legalizada e puderam ingressar no Brasil. Segundo Lêni, o visto brasileiro seria apenas para facilitar a entrada na Guiana Francesa, este sim o país pretendido pelos haitianos
Antonio José Lima, comerciante em Assis Brasil e membro da Pastoral de Direitos Humanos, confirma que a situação é cada vez mais crítica. A cada dois dias, Lima leva 500 litros de água potável aos haitianos. De acordo com Lima, a maioria deles acha que, se arrumar emprego no Peru, terá o visto brasileiro
Outro comerciante de Assis Brasil que presta assistência humanitária aos haitianos, Júnior, confirma as dificuldades e pergunta: “O fato é que empresário visa ao lucro. Como é que vamos dar do nosso bolso? O que você vê aqui são doações”. Para ele, trabalhar seria oportuno para que os haitianos voltassem a ser vistos “com bons olhos” pela população de Assis Brasil e Iñapari
Outro problema foi a postura do grupo durante a enchente do início do ano que alagou quase toda Iñapari e boa parte de Assis Brasil. Segundo Júnior Melo, enquanto a população peruana se uniu para limpar ruas, casas e salvar móveis e eletrodomésticos, os haitianos não esboçaram qualquer iniciativa de ajuda
Procurado pela reportagem, o prefeito de Assis Brasil, Celso Cury, não respondeu às ligações
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Durante os cinco dias de realização da etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG 2012, realizado em Patos de Minas, Ubá conseguiu bons resultados com a delegação que foi enviada, com 30 representantes nas modalidades Tênis de Mesa, Handebol, Peteca e Atletismo. Com tradição em formar mesatenistas de excelência, Ubá faturou o ouro na modalidade com o estudante Gabriel Antônio Gomes Ribeiro, 14 anos, da Escola Estadual Lívio de Castro Carneiro. O garoto treina há apenas um ano
“Comecei a praticar tênis de mesa quando um colega de classe me chamou. Treino cinco vezes por semana e, com este título, estou mais motivado para me dedicar cada vez mais e chegar a ser profissional”, comentou Gabriel, segurando seu troféu e, no peito, a medalha reluzente. Sei xará, Gabriel Soares Santos (Polivalente), 14 anos, treina com o medalhista e ficou em quarto lugar: “Gostei do esporte, já participei de cinco campeonatos, tenho quatro medalhas e quero continuar na carreira”, disse
José Dias, treinador dos campeões na Associação dos Empregados no Comércio de Ubá, ficou satisfeito com o resultado: “Eu não faço campeões, eles se fazem campeões. Eu tinha expectativa deles realizarem um bom campeonato, mas não esperava que trouxessem prêmios porque conheço os atletas de outras cidades e sabia que seria difícil. Então, eles realmente merecem muitos aplausos”
A Divisão de Esporte e Lazer (DEL) da Prefeitura Municipal foi responsável por levar a delegação ubaense e acompanhar os atletas nas competições. Emiliana Benini, gerente da DEL, avaliou a participação da delegação de Ubá na competição: “Tivemos um resultado satisfatório: as meninas do handebol (SESI) ficaram em quarto lugar e os representantes do atletismo (Raul Soares e Cesário Alvim) ficaram entre os dez primeiros colocadas, sendo que Ubá não tem tradição nestes esportes. Além disso, foi a maior delegação que a cidade já enviou para o JEMG na etapa estadual e a primeira vez que Ubá leva representantes de esporte coletivo. Isto demonstra o quanto acreditamos que o Esporte transforma o mundo das pessoas. Os estudantes fizeram excelente trabalho e isto faz com que nós, como gestores, forneçamos mais apoio ao esporte”, completou. Agora, Gabriel Ribeiro irá para a etapa nacional nas Olimpíadas Escolares, a ser realizada em Poços de Caldas, em setembro
Fonte e Foto: Jornal A Voz{{banner-interno}}