Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal no Distrito Federal (DF) condenou o ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido) por improbidade administrativa pela violação do painel eletrônico do Senado, em 2000, na votação que resultou na cassação do mandato do ex-senador Luiz Estevão. Na ocasião, Arruda, então líder do governo na Casa e senador pelo Democratas (DEM), acabou por assumir envolvimento no ato e renunciou ao mandato
A decisão diz que o ato de Arruda marcou negativamente a história política do país. Conforme a decisão da Justiça, Arruda terá os direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá receber benefícios fiscais do Poder Público e nem participar de contratos. Arruda terá ainda que pagar multa – equivalente a 100 vezes o salário de senador em 2000. Os bens do ex-governador ficam indisponíveis até o pagamento da multa, segundo a decisão
“As penas aplicadas ao caso devem assim considerar a intensidade do dano causado ao Senado Federal e às demais instituições públicas, pelo singular sentimento de descrédito, desconfiança e desmoralização do sistema político nacional, além da indignação pública que o episódio marcou na história do país”, diz a sentença do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal
Após renunciar ao cargo de senador, Arruda ainda disputou vaga para a Câmara dos Deputados, elegendo-se. Depois, concorreu ao governo do Distrito Federal e venceu. Porém, em 2010, renunciou ao cargo de governador em meio às denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção e pagamento de propina. Nos últimos dois anos, Arruda está afastado do cenário político
A condenação foi publicada no Diário da Justiça do Distrito Federal, no último dia 16. Na mesma decisão, foram condenados também os servidores do Senado Regina Celia Borges, Ivar Alves Ferreira e Heitor Ledur por crime de improbidade administrativa. Cabe ainda recurso da decisão judicial
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Regidas pela lei 6404/76, as empresas configuradas como Sociedades Anônimas (S/A) apresentaram crescimento de 36% em comparação ao primeiro semestre de 2011. Segundo dados da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), foram constituídas 128 S/A até 31 de julho de 2012, contra 94 no mesmo período do ano passado. Registradas obrigatoriamente na Jucemg, foram extintas 28 empresas desse tipo jurídico contra 19 na data informada
Composta por, no mínimo, dois acionistas (pessoa física ou jurídica), a S/A - também conhecida como Companhia -, é normalmente utilizada por empresas que necessitam de grandes investimentos e por definição legal exercem sempre a atividade mercantil (empresarial)
Dividido por ações, as sociedades anônimas estão classificadas em capital aberto e fechado. As de capital aberto oferecem no mercado de capitais suas ações e valores mobiliários e a sociedade de capital fechado não tem esta disponibilidade. As sociedades anônimas são fiscalizadas pela comissão de valores mobiliários que é uma autarquia federal instituída pela Lei 6385/76
A expectativa do crescimento de registros de empresa de forma geral é ligada à proximidade dos eventos da Copa do Mundo de 2016. “O número de S/A’s no primeiro semestre deste ano foi de 128 e em todo o ano de 2011 foi de 192. O crescimento é visível e trata-se de um reflexo do processo de agilidade e facilitação da Jucemg na abertura de novos negócios, da realização de eventos que levam informações aos empreendedores em todo Estado sobre registro empresarial e especialmente em virtude dos novos investimentos gerados pela realização da Copa Mundial”, afirma Lígia Xenes, Diretora de Registro Empresarial da Jucemg. Lígia recorda que o estabelecimento de empresas do tipo S/A é dos mais complexos, do ponto de vista da natureza jurídica, e por isso este crescimento é notável
Características da S/A
O nome empresarial a ser adotado deverá ser denominação, com a escritas por extenso ou abreviadamente (Cia. e S/A), mas vedada a utilização da primeira ao final do nome. O capital social será dividido em ações, com ou sem valor nominal, e a responsabilidade dos acionistas limita-se ao preço de emissão das ações que subscreverem
Poderá ter Conselho de Administração, como órgão da administração, composto por, no mínimo, três pessoas físicas e deverá ter Conselho Fiscal, cujo funcionamento será permanente ou não
Fonte: Agência Minas{{banner-interno}}
As estradas federais que cortam a Zona da Mata serão beneficiadas pelo pacote de reformas do Governo Federal lançado na última quarta-feira, 15. Com isso, as BRs 040 e 116, serão reformadas e duplicadas. As audiências públicas referentes às duas estradas foram abertas na terça-feira, 7, com previsão de encerramento em setembro (BR-116) e outubro (BR-040)
O trecho que será reformado e duplicado na BR-116 compreende Além Paraíba, Muriaé, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Divisa Alegre. Conforme este Site já noticiou, serão instalados também no trecho entre Muriaé - Além Paraíba dois postos de pedágio. Já a BR-040 receberá melhorias em sua estrutura e reforma em alguns pontos entre Juiz de Fora e Brasília
De acordo com o governo Federal, o edital das obras na BR-116 deve ser publicado em novembro, com previsão de abertura da licitação em dezembro e assinatura do contrato em março. Já a BR-040 tem previsão de publicação de edital para dezembro, com licitação em janeiro e assinatura de contrato em abril
Essa será a primeira fase do chamado Programa de Investimento em Logística, que prevê a aplicação de R$133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias. Serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias
Fonte e Foto: Jornal Leopoldinense{{banner-interno}}
Após um mês de contribuições de diversos setores da sociedade, o Movimento Minas promove um encontro, neste sábado (18), no prédio anexo da Biblioteca Pública de Minas Gerais, para agregar e consolidar as ideias discutidas no Quebra-Cabeça sobre “Como promover o bem estar da gestante adolescente”
O Movimento Minas é uma plataforma criada pelo Governo de Minas Gerais para integrar o cidadão na construção de soluções para os desafios da sociedade de forma colaborativa. Os Quebra-Cabeças são questões específicas lançadas no site para suscitar a discussão de diversos temas de interesse da sociedade, buscando soluções e propostas. Neste novo formato, esta é a primeira ação do Movimento Minas
Durante o processo de “Ideação” (etapa de geração de idéias no site), foram recebidas 99 ideias que abordaram desde a surpresa inicial dos jovens e a melhor forma de contar aos pais que seriam futuros avós, até propostas como inclusão de creches em escolas do ensino médio e dieta balanceada específica para a adolescente que está em fase de crescimento
O encontro é destinado aos autores que deram ideias e comentaram as propostas no site, e será orientado por três momentos: descoberta, sonho e design das soluções. Na primeira fase, os participantes poderão compartilhar suas experiências e vivências. Depois, será apresentada uma compilação das ideias propostas na plataforma digital e as propostas condensadas começarão a se delinear, a partir da divisão, em grupos heterogêneos, dos participantes. Ao final do evento, serão definidos pelo menos três pré-projetos a serem testados na prática com instituições parceiras
O próximo tema a ser debatido no site do Movimento Minas é a economia criativa, cuja fase de escuta já está em andamento. A fase de escuta é a primeira das três etapas dos projetos específicos do Movimento Minas. A escuta consiste em ouvir pessoas de diferentes realidades e experiências, por meio do site e de encontros promovidos pelo movimento. A segunda etapa é a de geração de idéias na plataforma digital, por meio do Quebra-Cabeça. Na última etapa, as idéias geradas são consolidadas e testadas na prática
Movimento Minas promove debate no Plug Minas
Para instigar a participação dos jovens na discussão do tema, o Movimento Minas realizou na quinta-feira (16), no Plug Minas, debates para discutir o bem-estar da adolescente durante a gravidez. No total, cerca de 500 jovens, participaram de dois debates, conheceram o Movimento Minas, se cadastraram no site e enviaram ideias pela plataforma digital
O debate agradou aos jovens alunos do Plug Minas. “Gostei da iniciativa do Movimento Minas de buscar na fonte a solução do problema. No meu caso, tenho duas primas adolescentes grávidas e sei das dificuldades que estão enfrentando. Por isso, posso ajudar”, disse Yago Ferreira, 16 anos, que sugeriu na plataforma a criação de grupos de apoio para que as adolescentes possam discutir suas questões. “Muitas vezes, elas podem se sentir sozinhas, ter medo ou vergonha de falar. Nesses grupos encontrariam pessoas especializadas para atendê-las e outras jovens grávidas com quem trocar experiências”, afirma o jovem
Além dele, outros alunos participaram do debate presencial e publicaram suas propostas na plataforma digital. Às vésperas de entrar na terceira etapa de testes, ainda é possível participar virtualmente, comentando as idéias propostas
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Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo da Turquia informou hoje (20) que enfrenta dificuldades para abrigar os refugiados da Síria que chegam ao país por meio da fronteira. O ministro das Relações Exteriores turco, Ahmet Davutoglu, disse que o país não pode acomodar mais de 100 mil refugiados. Até o momento, aproximadamente 70 mil sírios cruzaram a fronteira turca
Davotoglu sugeriu a criação de uma zona controlada pela Organização das Nações Unidas (ONU) dentro do território sírio, proposta já rejeitada pela Rússia e pela China. Paralelamente, o vice-ministro das Relações Exteriores russo, Gennady Gatilov, disse que aumentam os indícios de que integrantes da oposição na Síria recebem armas fornecidas pelo Ocidente
Há 17 meses, a Síria enfrenta uma série de confrontos internos gerados pelas disputas entre integrantes da oposição e o governo do presidente Bashar Al Assad. A oposição exige a renúncia de Assad e o fim das violações de direitos humanos. Assad reage com repressão. A estimativa de organizações não governamentais é que mais de 20 mil pessoas morreram tenham morrido
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