Dados do Ministério da Saúde mostram que a aplicação de todas as vacinas do calendário adulto estão abaixo da meta no Brasil – incluindo a dose que protege contra o sarampo, doença que registra surtos em pelo menos três estados. Entre as crianças, a situação não é muito diferente – em 2017, apenas a BCG, que protege contra a tuberculose e é aplicada ainda na maternidade, atingia a meta de 90% de imunização.
A tendência de queda nas coberturas vacinais, segundo a pasta, começou a aparecer em 2016 e vem se acentuando desde então. Em 312 municípios brasileiros, menos de 50% das crianças foram vacinadas contra a poliomielite. Apesar de erradicada no país desde 1990, a doença ainda é considerada endêmica em pelo menos três países – Nigéria, Afeganistão e Paquistão – e ensaia uma reintrodução nas Américas caso a cobertura vacinal não se mantenha em 95%.
Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues, avaliou que o sucesso da vacinação no país ao longo das últimas décadas e a consequente erradicação de doenças criaram uma falsa sensação de que as doses não são mais necessárias. Outro problema, segundo ela, é a divulgação das chamadas fake news nas redes sociais e que, no caso das vacinas, podem causar alarde e assustar a população.
"Se não tivermos a população devidamente vacinada, poderemos ter o risco de reintrodução de doenças", alertou. "Existe, por exemplo, um fluxo constante de pessoas viajando. Se pararmos de vacinar, uma pessoa doente chega ao país e o vírus tem a chance de voltar a circular. Enquanto a doença não for erradicada no mundo, precisamos da vacinação", completou.
SarampoDe acordo com a coordenadora, a situação do sarampo no Brasil é a que mais preocupa. Amazonas e Roraima, juntos, já registram cerca de 500 casos confirmados e mais de 1.500 em investigação. O Rio Grande do Sul também confirmou pelo menos seis casos. Países de alta renda, segundo Carla, "relaxaram" com a vacinação. Itália, Grécia e Bulgária são exemplos de nações com baixa cobertura vacinal para a doença.
"O sarampo é um risco concreto. Mais de 450 casos confirmados no Norte, em Roraima e no Amazonas. Há casos confirmados no Rio Grande do Sul. [Estamos] Investigando casos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Podemos ter uma retransmissão do sarampo em todo o país", alertou. "Os próprios profissionais de saúde deixaram de achar que recomendação de vacina é importante".
A orientação do ministério é que todas as crianças, adolescentes e adultos até 29 anos recebam as duas doses previstas para imunização. Adultos com idade entre 30 e 49 anos devem receber uma dose.
CampanhasAté 2012, o Brasil realizava duas campanhas anuais de vacinação contra a pólio – época marcada pelo personagem Zé Gotinha. Atualmente, acontecem apenas as campanhas de vacinação contra a gripe e de multivacinação, quando as doses do calendário infantil que estão atrasadas são atualizadas. Entretanto, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde para situações de baixa cobertura, a pasta volta a realizar este ano campanha de vacinação contra a pólio e o sarampo.
As doses, segundo Carla, devem ser distribuídas em todo o país de 6 a 31 de agosto, no formato de campanha indiscriminada. Isso significa que todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos que procurarem os postos nesse período vão ser imunizadas – mesmo as que já haviam cumprido as doses previstas no calendário infantil. "Será uma oportunidade de dar à criança mais um reforço e aumentar a imunidade", explicou.
EstratégiasAinda de acordo com a coordenadora, a estratégia do ministério frente à baixa cobertura vacinal e aos recentes surtos registrados em diferentes regiões do país é a de mobilizar a sociedade e gestores para alertar sobre os riscos. Há situações, segundo ela, que envolvem, por exemplo, bairros específicos com baixa adesão às vacinas ou ainda problemas na hora de registrar os dados no sistema.
"A população só procura vacina quando o surto está na mídia e temos pessoas morrendo. Fora isso, as pessoas não são vacinadas. Como se a vacina fosse uma ação curativa e não preventiva. Ela deve vir antes do surto. É dessa forma que você ganha imunidade. Até porque a vacina vai demorar pelo menos 15 dias para fazer efeito e, em um surto, nesse espaço de tempo, você não fica devidamente protegido." (Fotos: EBC Agência de Comunicação e BBC Brasil){{banner-interno}}
Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira, 09 de julho.
O refinanciamento será feito pelo Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao chamado Refis permite que a dívida seja parcelada em até 180 vezes, com redução de juros e multas.
De acordo com o Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, mais de 320 mil empreendedores que estavam na dívida ativa da União já aderiram ao programa.
Estão aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano passado.
Levantamento da Receita Federal aponta que, até abril deste ano, em todo o país, cerca de 3 milhões e setecentas mil empresas de pequeno porte estavam inadimplentes, somando uma dívida de mais de R$ 32 bilhões. As regiões Sudeste e Nordeste lideram em número de devedores do Simples Nacional e microempreendedores individuais.
Os que mantiverem a dívida em aberto e não regularizarem a situação junto à Receita, poderão ser impedidos de emitir Certidão Negativa de Débitos e até excluídos do Simples Nacional. As empresas que já foram excluídas do Simples em janeiro por não quitarem débitos também podem ser beneficiadas pelo Refis. (Foto: Jornal O Correio)
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A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou no dia 29 de junho a alteração, em cartório, de nome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O documento prevê a alteração das certidões sem obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo, nem de decisão judicial.
Segundo o normativo, toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil poderá requerer a averbação do nome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.
O interessado deve apresentar, obrigatoriamente, documentos pessoais; comprovante de endereço; certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Também são necessárias certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos e certidões da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar (se for o caso).
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista, o documento confere padronização nacional e segurança jurídica ao assunto.
Segundo a Corregedoria, o normativo está aliado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275-DF, que reconheceu a possibilidade de transgêneros alterarem o registro civil sem mudança de sexo ou mesmo de autorização judicial. {{banner-interno}}
A Polícia Civil abriu concurso público para preencher 119 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia I, para trabalhar nas Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Interior do Estado de Minas Gerais. O edital foi publicado no Minas Gerais, diário oficial do estado, nessa quinta-feira. O salário inicial é R$ 4.098,39, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para exercer o cargo, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida do edital, ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares; possuir curso superior e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
O concurso tem cinco etapas: provas de conhecimentos objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova de digitação, de caráter eliminatório; exames biomédicos e biofísicos, de caráter eliminatório; provas de títulos, de caráter classificatório; e investigação social, de caráter eliminatório.
As inscrições estarão abertas de 12 de setembro a 22 de outubro de 2018. O valor da inscrição é R$ 160, que deve ser pago até 23 de outubro de 2018.
Além do Diário Oficial de Minas Gerais, o edital completo está disponível nos sites da Acadepol e da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), onde os candidatos deverão acompanhar a publicação e divulgação dos atos, editais e comunicados referentes ao concurso público.{{banner-interno}}
A Prefeitura de Itamarati de Minas anunciou nesta sexta-feira, 06 de julho, o iníco das obras de tratamento de todo o esgoto sanitário que lá é produzido. O prefeito Hamilton de Moura Filho revelou ter recebido R$ 540.456,85 em recursos através de convênio assinado com a Funasa - Fundação Nacional de Saúde - que significam vinte por cento de R$ 2.702.734,32 que é o valor total do investimento a ser feito em Itamarati para ter todo o seu de esgoto sanitário tratado. "Trata-se do maior investimento em uma única obra na história de nosso município", afirmou Hamilton. O serviço vai eliminar eliminar o lançamento de esgoto in natura no ribeirão dos Pires e córrego Bom Sucesso, acrescentou o prefeito.As obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) (foto ao lado de uma semelhante a que será construída na cidade) que será responsável pelo tratamento dos resíduos produzidos na zona urbana daquele município, devem começar nos próximos dias, uma vez que a licitação para definir a empresa responsável por sua execução já foi realizada saindo vencedora a Magal Construtora Ltda. Hamilton informa que o ponto inicial da coleta será o final da Avenida Coronel Araújo Porto, nas proximidades do sítio de Walter Diogo e seguirá pelo leito do ribeirão dos Pires até o Bairro XV de Novembro onde, através de uma elevatória, todo o material coletado vai será tratado na ETE, que será construída em terreno próximo à Ponte da Vovó, explicou o prefeito.
Para conseguir a liberação dos recursos Hamilton Filho teve de se desdobrar em viagens, conversas, negociações e contar com o apoio dos deputados Renzo Braz (federal), que atuou com persistência junto à equipe técnica da Funasa e Isauro Calais (estadual) que se tornou parceiro do município no sentido de que a Funasa priorizasse o pleito de Itamarati, revelou Hamilton. "Começamos a tocar este projeto nos primeiros dias de nosso mandato porque ele é prioritário", assegurou. O prefeito não tem dúvida de que a Estação de Tratamento do Esgoto Sanitário em Itamarati de Minas, vai abrir novas perspectivas para obter melhores resultados dos investimentos em Saúde no município e proporcionar maior qualidade de vida para a população, destacou justificando seu esforço para com este projeto.
Os recursos financeiros do projeto vão financiar a execução de serviços como adaptação e construção da rede de coleta de esgoto, interceptores de esgotamento sanitário, construção de estação elevatória, a própria ETE, emissários e outras intervenções relativas. Hoje, a rede coletora de esgoto de Itamarati de Minas atende a totalidade da população, ainda conforme informação do prefeito. Ele acrescenta que este projeto é uma parceria do município com a Funasa e não vai trazer nenhuma despesa para a população, uma vez que o sistema, após instalado e em funcionamento, será administrado diretamente pela prefeitura. Hamilton conclui que todo o processo de tratamento do esgoto no município será feito dentro das normas ambientais e legislação vigente. (Fotos: Prefeitura de Itamarati de Minas e jornal Primeira Edição){{banner-interno}}