Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Por intermédio do Procon, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais suspendeu, em decisão cautelar, todos os serviços de concessão de crédito de dez instituições financeiras que atuam no estado
Segundo o Ministério Público, o processo administrativo foi instaurado após grande número de reclamações recebidas pelo Procon estadual. Os consumidores se queixavam de dificuldades para receber dos bancos “informações cadastrais e financeiras imprescindíveis à portabilidade de dívidas, bem como necessárias para liquidação antecipada de débito, total ou parcialmente”
As instituições financeiras que tiveram as operações de concessão de créditos suspensas em Minas Gerais foram os bancos BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium, Mercantil do Brasil, Rural e Santander, além da BV Financeira
“A quitação antecipada de débitos, conforme a decisão, é um direito do consumidor previsto no Artigo 52, Parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A negativa pelas instituições bancárias de fornecer informações ou documentos indispensáveis para quitação antecipada infringe tal dispositivo, além de agredir frontalmente os incisos 3 e 4 do Artigo 6º, que, respectivamente, obriga o fornecedor a informar corretamente o consumidor e proíbe métodos desleais ou coercitivos”, diz o Ministério Público
Além disso, explica o Ministério Público, “a portabilidade de dívidas está assegurada por determinações do Banco Central, principalmente a Resolução n.º 3.401/2006, que dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil por meio de recursos transferidos de outra instituição financeira. Permite-se, então, ao consumidor, quando constatar juros e encargos menores sendo praticados por um banco, portar seu débito para esta instituição”
De acordo com o Ministério Público, a decisão cautelar, inédita no Brasil, vai vigorar a partir do momento em que as instituições financeiras forem notificadas para indicar os eventuais procedimentos adotados quanto à paralisação das infrações citadas
A decisão estabelece multa diária de R$ 1 mil para a instituição bancária que descumprir a determinação. O dinheiro arrecado com a multa será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o Ministério Público, há ainda “a possibilidade de aplicação das sanções penais cabíveis”
Procurada pela Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que “não comenta questões envolvendo seus associados individualmente, incluindo suas políticas de negócios”
Os bancos BMG, Bonsucesso, Cacique, Intermedium, Mercantil do Brasil e BV Financeira informaram apenas que ainda não foram notificados. O Banco Santander disse que se posicionará sobre o assunto por meio de nota. A Agência Brasil não conseguiu contato com os bancos Cruzeiro do Sul e GE Capital
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O Sicoob Coopemata inaugurou nesta terça-feira, 21, seu Centro Administrativo, em Cataguases. A iniciativa tem como objetivo separar a área administrativa da operacional e de atendimento, propiciando uma estrutura melhor no dia-a-dia do trabalho, melhorando também o atendimento ao cooperado. O serviço prestado ao público continua no mesmo endereço, que passará por uma reforma visando dar mais conforto a todos os clientes que utilizam aquela agência
O Centro Administrativo do Sicoob Coopemata reúne os departamentos de Recursos Humanos, Superintendência, Contabilidade, Controle Interno, Gerência Administrativa e a Presidência. A inauguração aconteceu no mesmo dia em que a Cooperativa completava 14 anos de atuação na cidade e, agora também, na região
"A palavra que pode resumir o que sinto no dia de hoje é orgulho por fazer parte do Sicoob Coopemata; de ter visto esta cooperativa crescer, dar seus primeiros passos e se consolidar. Espero continuar vivendo este crescimento", disse Cristiane Mazini, Gerente da agência em Cataguases e que também comemorou 14 anos de trabalho no Sicoob Coopemata
Com a inauguração do Centro Administrativo o presidente daquela Cooperativa aproveitou para divulgar os números alcançados pela instituição financeira que bateu recorde de crescimento no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo revelou César Mattos, as operações de crédito registraram crescimento de 58,59%; os ativos totais cresceram 34,55%; os depósitos 31,19%, o capital 42,90% e as sobras (lucro) 42,83%. “São números bastante significativos que demonstram a importância do cooperativismo de crédito para as comunidades atendidas pelo Sicoob Coopemata”, disse acrescentando em seguida:
- Estas são apenas algumas das inúmeras conquistas do Sicoob Coopemata, que a cada dia renova seu compromisso com a sociedade e enaltece a importância do cooperativismo. Vale ressaltar que não são conquistas individuais, porque todos tem uma porcentagem significativa nos méritos, ressaltou César Mattos, parabenizando a todos envolvidos diretamente ou indiretamente nas conquistas da cooperativa
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O governador Antonio Anastasia foi recebido em audiência, nesta terça-feira (21), em Brasília, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que cumprimentou o governador pelos resultados obtidos pelo Estado no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb). Minas alcançou o primeiro lugar na avaliação das séries iniciais do ensino fundamental, o segundo lugar nas séries finais e o terceiro, no ensino médio
“O ministro ficou muito satisfeito com esses resultados e nos estimulou a continuar com os mesmos procedimentos para que o Estado aprimore ainda mais os números do Ideb, que representam, num Estado muito heterogêneo como é o caso de Minas Gerais, uma conquista bastante vigorosa”, afirmou Anastasia
O governador, que estava acompanhado pelos secretários de Estado Narcio Rodrigues, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Ana Lúcia Gazzola, de Educação, apresentou a Mercadante projetos desenvolvidos em Minas Gerais, incluindo construção de escolas e quadras poliesportivas. Lembrando que o Ministério da Educação (MEC) já liberou R$ 240 milhões para o Estado, Anastasia destacou o tamanho da rede estadual de ensino, com 3.772 escolas, e suas necessidades
A questão da evasão escolar no ensino médio e o Programa Brasil Profissionalizante, além da rede UAI TEC e a Cidade das Águas – projeto em implantação em Frutal, Triângulo Mineiro, também estiveram na pauta do encontro
“Nós temos um programa que é muito exitoso no combate à evasão que é o Poupança Jovem, já presente em diversas cidades mineiras, alcançando algumas dezenas de milhares de alunos. Pretendemos expandir ainda mais, no próximo ano, e é um esforço muito grande que se faz no ensino médio exatamente para não termos a evasão onde ocorre muito. Já temos o nosso PEP (Programa de Ensino Profissionalizante), que é o programa de educação profissional e agora o programa federal, o Brasil Profissionalizante, que também vai socorrer. Quanto mais qualificarmos os alunos do ensino médio, vamos ter uma melhor situação”, afirmou Anastasia
Com a sexta edição, cuja seleção de 30 mil estudantes foi realizada em 2011, o PEP ultrapassou a marca de 200 mil estudantes mineiros atendidos e investimentos de R$ 500 milhões. O Programa oferece 83 diferentes cursos em 11 áreas do conhecimento, ministrados em 165 instituições credenciadas prestadoras de serviços educacionais
Fonte e Foto: Agência Minas{{banner-interno}}
Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A participação feminina na política latino-americana e caribenha vem crescendo consideravelmente na última década, de acordo com o relatório Estado das Cidades da América Latina e Caribe, divulgado hoje (21) pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Nos legislativos locais, o número de vereadoras já alcança 22%. Em 1999, eram apenas 14%
As ações afirmativas são citadas como importantes ferramentas para a diminuição das desigualdades de gênero. Conforme o relatório, os países que implementaram algum tipo de lei nesse sentido são os que apresentaram avanços na participação feminina na política
Além disso, o estudo ressalta que o fato de países como Argentina, Brasil e Costa Rica terem mulheres como chefes de Estado é um “indício claro e positivo” da participação feminina nos espaços políticos
De acordo com o oficial principal de Assentamentos Humanos do ONU-Habitat, Erik Vittrup, as diferenças de posicionamento das gestões públicas sobre a questão do gênero são muito marcantes e discrepantes na região
“O Brasil é um dos países que estão na vanguarda desse assunto. Chile e Costa Rica também. Na Costa Rica, existe uma cota de 30% para mulheres em cargos públicos, mas ainda há países que se recusam a discutir a questão de gênero”, lamentou ele
Em 2009, a Costa Rica era o país da região com a maior porcentagem de vereadoras (43%). Em Trinidad e Tobago, o número chegava a 31%, e no Peru, 30%. Belize, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, México, Nicarágua, Paraguai e República Dominicana tinham mais de 20% das mulheres nesses cargos. O Brasil aparecia com pouco menos de 20%. O Uruguai era o último da lista, sem nenhuma vereadora
Nas prefeituras, as mulheres representavam, também em 2009, apenas 10% do total dos administradores das cidades latino-americanas e caribenhas. As exceções, de acordo com o relatório, são Belize, com 22% das prefeituras ocupadas por mulheres; Cuba, com 20%; e Venezuela, com 18%
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Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A presidenta da Petrobras, Graça Foster, negou que a empresa tenha pedido o reajuste de preços dos combustíveis ao governo, apesar de ser favorável à paridade dos preços no país e no exterior
A declaração foi dada em evento da empresa na manhã de hoje (21), no Rio de Janeiro, em anúncio dos projetos esportivos e sociais que receberão apoio da estatal
Graça Foster disse também que é possível recuperar os atrasos nas obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que tem sofrido problemas de continuidade, com greves de operários e demissões por parte das empresas contratadas para a construção
“É um episódio que nós estamos gerenciando. Parece que hoje estava mais calmo do que ontem, e está voltando à normalidade as negociações. Espero que volte o mais rápido possível. A gente precisa muito dessa refinaria”
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