O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), inicia na próxima quinta-feira (23), a capacitação de gestores de 853 municípios para a formulação de políticas locais de saneamento básico e a eloboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A previsão da Sedru é que até junho de 2013 sejam realizadas 11 seminários de capacitação em todas as regiões de Minas. O primeiro encontro será realizado em Montes Claros e vai capacitar 92 municípios do norte do Estado
As capacitações, que serão realizadas em parceria com o Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), têm o objetivo de orientar os gestores municipais a desenvolver as ações para a formulação de suas políticas e planos de saneamento básico. O Governo de Minas é o primeiro, no país, a apoiar a realização do planejamento do saneamento básico de suas cidades
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, a ação desenvolvida pelo Estado, além de ser pioneira, será fundamental para melhorar a destinação dos recursos públicos na área do saneamento. “A nossa intenção é preparar as cidades mineiras para que elas tenham a capacidade de realizar uma política sanitária capaz de solucionar os problemas de sua população, através de uma planejamento capaz de detectar as principais necessidades nesta área. Isso vai propiciar ao Estado e à União um direcionamento preciso de seus recursos para ações que possam resolver os principais problemas”, afirmou o secretário
A Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico se tornam pré-requisito, a partir de dezembro de 2014, para a obtenção de recursos para ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas do Estado e da União
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Durante os seminários promovidos pela Sedru, cada município deverá enviar representantes das prefeituras responsáveis pela gestão do saneamento local. Eles participarão de oficinas promovidas pelos técnicos da Secretaria, Funasa e Ministério das Cidades, que vão apresentar a metodologia da elaboração do PMSB e sua abrangência
Os planos serão capazes de estabelecer os objetivos e metas para a universalização dos serviços de saneamento no município, definir os programas, projetos e ações necessários para que o atendimento a população melhore, determinar os índices mínimos para desempenho dos prestadores de serviços para eficiência, eficácia dos serviços e realizar a previsão da demanda sanitária do município
Política de Saneamento Básico
O PMSB faz parte da Política de Saneamento Básico que também compreende os parâmetros que garantem atendimento a saúde, os direitos e deveres dos usuários, o modelo institucional a ser usado pelo município para a prestação dos serviços e a definição das normas de regularização e fiscalização
“Queremos ser o primeiro Estado do Brasil a ter o planejamento do saneamento básico concluído, para isso contamos com o empenho das prefeituras mineiras comparecendo às capacitações e se esforçando para cumprir à risca o que for passado pelos técnicos da Sedru”, destacou o secretário Bilac Pinto
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Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reúne hoje (22) extraordinariamente para discutir a crise política no Paraguai, instaurada pela destituição do ex-presidente Fernando Lugo em junho. O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, foi até Assunção, capital paraguaia, para conversar com as autoridades e analisar a situação. Na ocasião, Insulza sinalizou ser contrário à suspensão do Paraguai do órgão
O secretário conversou com o presidente do Paraguai, Federico Franco, o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Félix Fernández Estigarribia, integrantes do Congresso Nacional, da Corte Suprema e da Justiça Eleitoral
O Conselho Permanente da OEA já fez três sessões especiais sobre o assunto, mas não adotou resoluções sobre o caso. Paralelamente, a organização informou que enviará 500 observadores estrangeiros para acompanhar o processo eleitoral no Paraguai. Em 21 de abril de 2013, haverá eleições majoritárias no país
Após a destituição de Lugo, em 22 de junho, integrantes da OEA examinaram a situação política no Paraguai, mas não houve consenso. As autoridades do Paraguai confiam na possibilidade de uma decisão favorável ao governo, mas admitem que o tema divide opiniões
A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul decidiram suspender provisoriamente o Paraguai. A suspensão é até abril de 2013, quando as eleições serão realizadas. A medida foi uma reação à forma como Lugo foi destituído. Para líderes políticos da região, o então presidente não teve o tempo necessário para se defender no processo de impeachment
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Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aproximadamente 1,1 mil famílias que vivem no Semiárido brasileiro e no estado de Mato Grosso serão assentadas até o final deste ano. A decisão faz parte de um decreto publicado ontem (21) pela Presidência da República no Diário Oficial da União, que declara 21 imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de reforma agrária. Trata-se do primeiro processo de desapropriação com esse objetivo em 2012
De acordo com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as fazendas desapropriadas somam cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, da Bahia, do Maranhão, do Piauí, da Paraíba, de Sergipe, de Minas Gerais e de Mato Grosso, em áreas que concentram grande parte da pobreza extrema do país
O presidente do Incra, Carlos Guedes, informou que os primeiros passos serão definir o valor das indenizações aos proprietários dos imóveis, escolhidos com base em critérios específicos, como área capaz de assentar mais de 15 famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do assentamento, e iniciar a seleção das famílias
“Nós concluímos as avaliações num período de 60 dias. A nossa pretensão é fazer todos os assentamentos até o final do ano. A seleção das famílias obedece a critérios definidos em lei: elas têm que ser da região e ter um perfil adequado às atividades agrícolas. Vamos cruzar os dados do cadastro prévio no Incra, que reúne famílias que estão mobilizadas pelo processo de reforma agrária, com o CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal] e ver quais preenchem o perfil de famílias pobres com possibilidade de assumir uma atividades na terra”, explicou
Guedes ressaltou que as famílias que forem selecionadas e não fizerem parte do CadÚnico também serão cadastradas e passarão a receber os benefícios de programas como o Bolsa Família enquanto aguardam para ser assentadas
O presidente do Incra destacou ainda que, como parte do esforço de integração entre os programas sociais do governo, serão oferecidos cursos de qualificação às famílias por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), acesso à moradia pelo Minha Casa, Minha Vida e à água pelo Água para Todos
Além disso, as estradas internas dos assentamentos serão viabilizadas pelo PAC Equipamentos, programa que facilita a compra de veículos e equipamentos pelos municípios
“Dessa forma, você consegue acelerar o processo de implantação do assentamento, cabendo ao Incra apoiar as famílias para que elas possam num prazo de dois ou três anos começar a produzir, gerar excedente e vender para programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e de Alimentação Escolar”, ressaltou
De acordo com dados do Incra, no ano passado, foram assentadas 22 mil famílias. A meta do governo é alcançar o total de 30 mil até o fim de 2012
Na manhã de hoje (22), trabalhadores e trabalhadoras ligados ao campo realizaram uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, cobrando agilidade na reforma agrária e melhores condições de trabalho. A manifestação encerra o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, que começou na segunda-feira (20), na capital federal
Durante o evento, que marcou o cinquentenário do 1º Congresso Camponês, de caráter nacional, ocorrido em Belo Horizonte (Minas Gerais) em 1961, diversas lideranças reclamaram da lentidão no processo de assentamento de famílias no campo, destacando que se trata de uma etapa fundamental para o combate à pobreza e à miséria no país
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A Polícia Militar de Cataguases, durante patrulhamento de rotina na Vila Resende, apreendeu na madrugada da última terça-feira, 21, um Fiat Palio que estava estacionado na Rua Francisco Neves, 191. Dentro do carro estava o motorista, identificado apenas pelas iniciais, M.S.P., de 29 anos, residente na Vila Reis
Ele estava com um revólver calibre 38, com a numeração raspada e capacidade para cinco balas, além de cinco cartuchos de munição intactos do mesmo calibre da arma. Os PMs fizeram uma vistoria no interior do veículo e encontraram um invólucro plástico transparente contendo 15 papelotes de uma substância análoga à cocaína e no console central do carro, mais dois papelotes da mesma substância, um pacote de cigarros da marca TE, com dez maços de cigarros da mesma marca, R$59,55 em dinheiro e um celular Motorola EX108.
Ele foi preso em flagrante delito pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo e encaminhado para a Delegacia de Polícia onde foi autuado e em seguida levado para o presídio em Cataguases.
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O governador Antonio Anastasia abriu nesta quarta-feira (22), no Palácio Tiradentes, o 1º workshop para desenvolvimento do Product Space em Minas Gerais. O Product Space é um instrumento de planejamento que mapeia as potencialidades e vocações de países e regiões. Minas será o primeiro estado subnacional do mundo a fazer uso dessa ferramenta de gestão
Organizado pelo Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o evento tem a participação dos professores Cesar Hidalgo (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e Ricardo Hausmann (Universidade de Harvard), que desenvolveram a metodologia, e da diretora executiva do Centro para o Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard, Marcela Escobari
A base de dados que está sendo montada para dar suporte ao Product Space de Minas Gerais, trabalha com dados dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e do Trabalho e Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Transportes e Obras Públicas (Setop). Minas Gerais se torna um dos governos pioneiros no mundo na construção de ferramentas que utilizam bases de dados robustas
Metodologia busca desenvolvimento sustentado
Criado pelos professores Ricardo Hausmann (Universidade de Harvard) e Cesar Hidalgo (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), o Product Space foi desenvolvido em 2007. O objetivo da metodologia é ter uma melhor visão da estrutura produtiva de estados e países, suas habilidades, suas conexões e interações, para poder melhor prever e direcionar a evolução de seus investimentos
De acordo com seus formuladores, o Product Space é uma tentativa de explicar o desenvolvimento desigual de estados ou regiões e criar instrumentos para que esse processo seja feito de maneira mais uniforme e o que os formuladores de políticas públicas, industriais e tecnológicas podem fazer para trazer prosperidade a essas localidades
A estrutura produtiva é definida pelo conjunto de habilidades específicas (capital, trabalho, tecnologia, instituições, infraestrutura, existência de relações sociais) que possuem. O conjunto de habilidades necessárias para a produção de bens e serviços é que gera o nível de sofisticação dos mesmos
Com o instrumento será possível definir e buscar outras possibilidades de participação da economia mineira no mercado nacional e mundial no médio e longo prazos, reduzindo a dependência de produtos primários. Outro objetivo é buscar o desenvolvimento econômico sustentado, com empregos de qualidade e redução da desigualdade regional, tendo como base o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado
O workshop sobre o Product Space propiciará a oportunidade para que autoridades e técnicos do Governo do Estado possam aprofundar os conhecimentos sobre a ferramenta, conceitos e metodologia, e contribuir para a construção da ferramenta que será desenvolvida para Minas
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