As dificuldades dos pequenos municípios em relação à elaboração de projetos para enfrentar o período de chuvas e ao acesso a recursos para desenvolvê-los foram tratadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião com convidados foi na manhã desta quinta-feira (23/8/12), a requerimento dos deputados Arlen Santiago (PTB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), respectivamente, presidente e relator da comissão
O engenheiro Paulo Antônio Avelar, que já foi subsecretário de Estado de Obras Públicas, defendeu a importância do planejamento e a elaboração de projetos. De acordo com Paulo, existem recursos federais e estaduais disponíveis, mas eles são pouco usados por falta de projetos
Para ilustrar a ausência de projetos por parte dos municípios, ele citou a arrecadação e os gastos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Segundo o engenheiro, o fundo tem o objetivo de dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, incluindo a prevenção de inundações. Em 2009, quando ele era subsecretário, o Fhidro arrecadou R$ 75 milhões e foram gastos R$ 67 milhões. Ainda segundo Paulo, em 2012, o fundo conta com R$ 89 milhões, mas foram gastos, até o momento, R$ 480 mil
Paulo explicou que os municípios devem oferecer contrapartida de, no mínimo, 10% do valor do projeto. Para ele, essa porcentagem é alta para cidades pequenas e, por isso, poderia ser revista pelo Governo Estadual. Além disso, ele sugeriu que seja formado um grupo para desenvolver projetos preventivos
Manga – Paulo Avelar lembrou que o dique rompido em Manga (Norte de Minas) durante o último período chuvoso ainda não foi reconstruído. A chefe do escritório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Maria de Fátima Martinez, informou que técnicos fizeram visitas ao município para verificar as condições e concluíram que os problemas foram causados pela cheia do Rio São Francisco e pela falta de drenagem urbana. Maria de Fátima disse, ainda, que a responsabilidade em relação à elaboração de projeto para recuperar o dique é da prefeitura
A engenheira de Planejamento do Sistema Elétrico, da Cemig, Valéria Almeida Lopes, lembrou que há recursos provenientes da cobrança nas bacias hidrográficas pelo uso da água. Ela afirmou que programas e ações para a prevenção de enchentes podem ser desenvolvidos com essa fonte de financimento
Prevenção – Em relação ao caráter preventivo, a diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos, Zenilde das Graças Guimarães Viola, reforçou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está realizando mapeamento do risco de inundação das principais cidades atingidas pelas chuvas em Minas, sendo a maioria na Zona da Mata e nas regiões Sul e Central. O documento será utilizado pela Agência Nacional das Águas (ANA) para a elaboração do Atlas Nacional de Vulnerabilidade a Inundações, que vai gerar um diagnóstico com o objetivo de orientar as ações prioritárias nos Estados
O deputado Dalmo Ribeiro Silva salientou a necessidade de mudança no percentual da contrapartida oferecida pelas cidades para o acesso a recursos para a elaboração e execução de projetos. “Muitas vezes os municípios não têm dinheiro nem para pagar os servidores. A contrapartida acaba emperrando a reconstrução de pontos afetados pelas chuvas”, pontuou
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação da ALMG
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Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) discute hoje (24), em Washington, nos Estados Unidos, o impasse envolvendo o Equador e o Reino Unido devido às concessões de asilo político e salvo-conduto ao australiano Julian Assange, fundador do site WikiLeaks. Na semana passada, quando foi apresentado o pedido para a realização da sessão, as delegações dos Estados Unidos, do Canadá e de Trinidad e Tobago votaram contra a proposta
A reunião extraordinária da OEA foi convocada a pedido da delegação do Equador. Assange aguarda o salvo-conduto britânico para poder deixar o país. Mas o Reino Unido resiste a conceder a autorização. A sessão da OEA ocorre uma semana depois de a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ter apoiado o Equador no impasse com o Reino Unido
No dia 19, os representantes da Unasul aprovaram um documento pedindo a busca do diálogo e o respeito à Convenção de Viena, de 1961, que determina que as representações estrangeiras em um país são invioláveis. A referência foi uma indicação à condenação de quaisquer tentativas por parte dos britânicos de ingressar na Embaixada do Equador no Reino Unido, na qual Assange está abrigado
Os chanceleres da Unasul se comprometeram a levar para a reunião de hoje, em Washington, o documento aprovado pelo grupo no domigo passado. A delegação do Equador disse aguardar na OEA uma posição semelhante à expressa pela Unasul e a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba)
Há mais de dois meses, Assange está na embaixada equatoriana em Londres. O Equador concedeu o asilo político, mas o Reino Unido insiste em extraditá-lo para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Assange só pode deixar o país se os britânicos concederem o salvo-conduto. Nos últimos dias, a polêmica aumentou com a possibilidade de policiais britânicos ocuparem a embaixada
*Com informações da agência pública de notícias da Argentina, a Telam.{{banner-interno}}
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na noite de quinta-feira,23, que a crise econômica internacional acabou tendo efeitos positivos para o país, ao forçar mudanças que demorariam muito para acontecer de outra forma
“A crise tem o lado positivo, porque ela acaba acelerando transformações e medidas que talvez você não tomasse durante um período normal. Você demoraria mais para fazer transformações que são exigidas durante a crise”, ressaltou ao discursar para empresários na entrega de prêmio promovido pelo jornal Valor Econômico
Entre as medidas que foram tomadas em função da crise, Mantega destacou a diminuição da taxa básica de juros (Selic) - “talvez não ocorresse com a velocidade que está ocorrendo”- e o Programa Minha Casa, Minha Vida. “Talvez nós não tivéssemos criado o Minha Casa, Minha Vida, em 2009, se não houvesse uma forte crise no país e a gente tivesse que estimular a economia”, disse
O ministro declarou ainda que devido aos cortes nos juros, a taxa atingiu um dos melhores patamares “de todos os tempos”. “O Brasil está se tornando um país normal em matéria de política monetária”, ressaltou
Com juros reais de 2% ao ano, Mantega acredita que haverá um aumento de recursos destinados a investimentos no setor produtivo. “A partir dessa redução, há uma tendência natural de que a disponibilidade de ativos seja canalizada não mais para financiar a dívida pública, mas para financiar atividades produtivas”
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A Fundação Cultural Ormeo Junqueira Botelho realizou na manhã desta sexta-feira, 24, um encontro entre Secretários Municipais de Cultura e de Educação das cidades da região. O evento aconteceu no Centro Cultura Humberto Mauro, às 10 horas, antecedendo a inauguração do Museu Energisa, previsto para acontecer às 11:30 horas
O Encontro entre os agentes responsáveis pela produção cultural na região foi coordenado pela presidente da Fundação Ormeo Junqueira Botelho, Mônica Perez Botelho e contou com a participação de Daniella Varela, Assessora da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais; Andrea Mattos, Produtora Cultural da Via Social; André Borges, Diretor do Museu Histórico de Além Paraíba e César Piva, Gestor da Fábrica do Futuro, além da Superintendente Regional Solange Cabral Riguete
O evento foi aberto com uma apresentação coreográfica da Cia Ormeo Teatro-Dança, formada por jovens de Cataguases e Região. A entidade é dirigida pela bailarina e coreógrafa Daniela Guimarães, e surgiu por meio do projeto Café com Pão Arte Confusão- um programa de Arte Educação que funciona há 12 anos. A Cia Ormeo Teatro-Dança apresentou um fragmento de dez minutos de um espetáculo que teve o Amor como tema e que foi criado e apresentado pela primeira vez no Festival CINEAMOR, realizado em Nova Friburgo em 2010, e que teve o patrocínio da Energisa
Logo após, Mônica Botelho fez a abertura do Encontro e passou a palavra para Daniella Varella, que falou sobre o projeto do Governo de Minas de interiorização da cultura. “Esta é uma reivindicação antiga dos secretários municipais de Cultura e agentes culturais como a Fundação Ormeo Botelho que estamos atendendo e, esperamos com isso, ampliar as ações do Governo de Minas no interior e incentivar a realização de projetos culturais de forma mais igualitária em todo o Estado”, revelou
As fotos são de juliana Junqueira.
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O combate à violência sofrida por mulheres ganhou um reforço importante em Minas Gerais. Milhares de crianças de escolas da rede estadual de ensino vão conhecer, de forma diferente, a Lei Maria da Penha. Nesta quinta-feira (23), o Governo de Minas, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Educação (SEE), lançou o Projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, iniciativa que vai atingir cerca de onze mil estudantes neste ano, com perspectiva de chegar, gradativamente, nos próximos anos, aos mais de 3 milhões de alunos das escolas estaduais de Minas
O lançamento do projeto ocorreu, simultaneamente, em escolas de 19 cidades mineiras. Em Belo Horizonte, centenas de crianças da Escola Estadual Coronel Vicente Torres Júnior, localizada no bairro Vera Cruz, participaram do evento, que também reuniu diretoras, professores e representantes da Sedese e da SEE. “É um projeto de conscientização e formação cidadã para que essas crianças evitem práticas de violência contra as mulheres no futuro e, também, para que tomem conhecimento dos seus direitos e das formas de denúncias”, disse o secretário Desenvolvimento Social, Cássio Soares, ressaltando a forma conjunta do Governo de Minas de executar projetos
A ação busca despertar nos jovens a importância das questões ligadas aos direitos humanos, especialmente as que envolvam o combate à violência contra a mulher. Entre as ações previstas estão a distribuição do gibi “As Marias em: Maria da Penha vai às escolas” (material didático que aborda, de maneira lúdica, a questão da violência doméstica e intrafamiliar sofrida pelas mulheres) e capacitações para os professores sobre estratégias metodológicas para utilização do material. “A formação plena dos estudantes tem a ver também com os direitos sociais. Com certeza, esta preparação dará oportunidade para mudar o cenário que estamos vivenciando hoje”, destacou a subsecretária de Desenvolvimento de Educação, Raquel Elizabete
A primeira tiragem do gibi, que já está sendo distribuída, conta a história de uma professora que resolveu levar a Lei Maria da Penha para dentro da sala de aula. Com uma linguagem leve e criativa, o material informa sobre os tipos de violência e as punições. Além disso, tem um caça-palavras que desperta a atenção dos estudantes para temas como igualdade, respeito, lei, entre outros
A subsecretária de Direitos Humanos, professora Carmen Rocha, ressaltou a necessidade de desenvolver conceitos como respeito, igualdade e diálogo no processo educacional. “É uma questão de médio e longo prazo, mas será difícil mudar nossa realidade se não começarmos pelas crianças. Nada melhor que o conhecimento para que elas possam participar desse processo de mudança e o projeto Maria da Penha vai às Escolas é uma ferramenta para desenvolvermos esses conceitos”
Titular da 13ª Vara Criminal especializada em violência doméstica contra a mulher de Belo Horizonte, o juiz Relbert Chinaidre participou da solenidade e elogiou a iniciativa do Governo de Minas. “Precisávamos de algo como esse Gibi para levar o conhecimento da Lei aos alunos. Espero que o projeto consiga transpor os muros das escolas e chegar aos lares”, ressaltou
Fonte e foto: Agência Minas{{banner-interno}}