Agência Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse hoje (5) que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada ontem (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451
“A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar”, disse
A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa
Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores. “Os governadores estão criando um problema para eles. Não existindo mais o balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua luta, vai ter muito mais greve”
A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do reajuste. Defendida pelos estados, o projeto prevê a correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, na prática, resultaria em reajustes menores
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião na manhã desta terça-feira (4/9/12), aprovou parecer de turno único pela legalidade, na forma do substitutivo nº 1, do Projeto de Lei (PL) 3.396/12, que institui 18 de novembro como o Dia do Barroco Mineiro
O objetivo do projeto, de autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), é que, nesta data, sejam realizadas, em todo o Estado, atividades com o objetivo de preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural vinculado ao barroco mineiro, à obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, e de seus seguidores
O substitutivo nº 1, além de adequar a proposição à técnica legislativa, retira do projeto o dispositivo que atribui competência à Secretaria de Estado de Cultura, já que se trata de atribuição exclusiva do Poder Executivo. O relator do projeto foi o presidente da comissão, deputado Sebastião Costa (PPS)
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Agência Brasil
Brasília – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, classificou hoje (5) como sendo “inoperância”as articulações do chamado Quarteto para o Oriente Médio (Estados Unidos, Rússia, União Europeia e Nações Unidas) em busca da paz na região. Patriota criticou ainda o que considera “silêncio” do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o agravamento da crise na Síria. Segundo ele, há na Síria um cenário de “guerra civil”
“Há uma inoperância do Quarteto. Mas apenas denunciar o imobilismo não é suficiente. Temos de fazer esforços. [Também é relevante o] silêncio do Conselho de Segurança sobre essas questões [inclusive o agravamento da onda de violência na Síria]”, disse Patriota, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
O chanceler disse ainda que as mudanças políticas no Oriente Médio estão entre as preocupações da política externa brasileira. De acordo com ele, no próximo dia 28, chega ao Brasil o novo presidente do Egito, Mohammed Morsi. O egípcio escolheu o Brasil como primeiro país das Américas a ser visitado por ele. “É um líder que traz uma nova visão do que pode ser o Egito redemocratizado”, disse
Porém, a atenção das autoridades, segundo Patriota, estão direcionadas para a crise na Síria. O chanceler define a onda de violência no país como sendo uma guerra civil. “Observamos uma verdadeira guerra civil, como a própria Cruz Vermelha classifica, são 25 mil mortos e 250 mil feridos”, disse ele, lembrando que há 18 meses o país vive sob confrontos
O ministro acrescentou que o governo brasileiro mantém o apoio ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, assim como para os cidadãos que têm dupla nacionalidade (brasileira e síria). “O tratamento da questão síria tem representado um desafio para a ONU [Organização das Nações Unidas]”, disse ele, reiterando que China e Rússia resistem às medidas que julgam drásticas em relação ao governo da Síria
No começo desta semana, Patriota conversou com o enviado especial da Liga Árabe e das Nações Unidas à Síria, Lakhdar Brahimi. O chanceler reiterou a defesa pela retomada do plano de paz, negociado pelo ex-enviado Kofi Annan, estabelecendo um cessar-fogo imediato, o fim dos conflitos e espaço para a atuação das agências humanitárias
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Muriaé está entre os 11 municípios aprovados pelo Comitê do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) para receber recursos através do Ministério das Cidades
De acordo com publicação do Diário Oficial da União do último dia 3, o município irá receber R$ 300 milhões, que deverão ser destinados ao “Sistema de Controle de Cheias do Rio Muriaé e Rio Preto, com a remoção de rochas, ampliação da calha, construção de muros, diques, áreas de amortecimento, avenidas sanitárias e barragens de retenção
As obras são frutos de um projeto da Prefeitura – que será concretizado através do empenho do deputado Federal Renzo Braz –, e terão prazo de quatro anos para serem concluídas
Segundo o projeto, será necessário desapropriar casas localizadas os bairros Porto e Santana, passando por outras na Barra, Dornelas e José Cirilo, para que as máquinas tenham maior acesso ao Rio Muriaé, caso sejam necessárias intervenções
O projeto inclui, ainda, a construção de uma barragem no Rio Preto, capaz de reter um volume de água equivalente a três dias de chuvas fortes, minimizando as enchentes no município.
Fonte e Foto: Rádio Muriaé / Diário Oficial da União{{banner-interno}}
Agência Brasil
Brasília – O Brasil está à disposição do governo colombiano para cooperar com as negociações de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o chanceler classificou as negociações como uma “oportunidade histórica”. De acordo com ele, o fato deve ser celebrado nas Américas
“À medida que possa ajudar, o Brasil está à disposição da Colômbia. Já cooperamos em operações de resgate [de reféns mantidos sob poder da guerrilha] com o apoio logístico”, disse o chanceler. “Com a pacificação definitiva, teremos uma oportunidade histórica de acabar com um conflito que já dura quase 50 anos e alcançar o nosso propósito de preservar a América do Sul como uma zona de paz”
Para Patriota, o acordo de paz será alcançado devido às ações de “habilidade e liderança”. O processo de paz entre o governo do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e as Farc é mediado pelos governos da Noruega, de Cuba, da Venezuela e do Chile. A primeira reunião será em outubro, em Oslo, capital norueguesa
As negociações foram batizadas de Acordo Geral para o Fim do Conflito e são resultado de seis meses de conversas em Havana com apoio de Cuba, Noruega, Venezuela e Chile. O acordo determina o cumprimento de cinco pontos, como a eliminação de risco de prisão para os cerca de 10 mil guerrilheiros e a reinserção deles na sociedade colombiana
Ontem (4) a presidenta Dilma Rousseff elogiou a iniciativa de Santos e enviou uma mensagem a ele. “O êxito das negociações trará grandes benefícios para o povo colombiano e consolidará a imagem de uma América do Sul que realiza hoje grandes transformações de paz. Nossas sociedades repudiam o uso da violência – venha de onde vier – para enfrentar os problemas econômicos, sociais e políticos da região”, disse Dilma na mensagem
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