A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.128/11, durante reunião nesta quarta-feira (5/9/12). A proposição, do deputado Delvito Alves (PTB), dispõe sobre a exigência de colocação de grades protetoras ao redor de piscinas. O relator, deputado João Vítor Xavier (PRP), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL agora pode ser votado, em 1º turno, no Plenário
Em sua forma original, o projeto obriga o uso de grades em torno de piscinas localizadas em clubes, sociedades recreativas, associações, hotéis, condomínios, colégios, edifícios, residências e em outros locais públicos ou privados. Pretende-se, também, condicionar a aprovação de plantas de edificações e a concessão de alvará de construção ao cumprimento das exigências impostas pela proposta
Uma das mudanças sugeridas pelo substitutivo nº1 da CCJ retira o condicionamento citado acima, uma vez que, segundo o parecer apresentado, esse fato só poderia ser tratado por leis municipais, o que extrapolaria a competência legislativa estadual. Outra alteração promovida pelo dispositivo restringe a obrigatoriedade da colocação de grades apenas a piscinas de uso comum, sejam coletivas ou públicas
Multa – De acordo com a proposição, o descumprimento da norma implicará em multa de 2.000 Unidades Fiscais de Minas Gerais (Ufemgs), que corresponde a R$ 2,3291 por cada Ufemg, no exercício de 2012, além da interdição da piscina, em caso de reincidência, até que sejam sanadas as irregularidades
O autor da matéria, em sua justificativa, afirmou que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, na lista das principais causas de óbito no País, o afogamento acidental é responsável por cerca de dez mil mortes por ano. A medida, portanto, visaria a prevenir acidentes em piscinas
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Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Saúde autorizou no último dia 6 a liberação de R$ 16,2 milhões para sete unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) no Rio de Janeiro e no município de São Gonçalo, na região metropolitana da capital. As unidades beneficiadas ficam em Copacabana, Irajá, na Penha, em Ricardo de Albuquerque, na Ilha do Governador e no Engenho Novo
As sete portarias, assinadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 666 a 668. O texto completo pode ser acessado no endereço http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=06/09/2012&jornal=1&pagina=666&totalArquivos=908
Em agosto, o governo anunciou a decisão de ampliar o número de UPAs em todo o país. No último dia 23, portaria do Ministério da Saúde aumentou o valor de recursos distribuídos ao governo do estado do Rio, para as UPAs, de R$ 154,4 milhões, por ano, para R$ 244 milhões
No total, há 213 unidades, das quais 54 estão no Rio de Janeiro – na capital, região metropolitana, nas regiões serrana, do mar e interior. De acordo com dados do governo fluminense, as UPAs, até o mês passado, atenderam a mais de 14 milhões de pessoas
A proposta das UPAs é funcionar 24 horas, todos os dias da semana. Há médicos, equipe de enfermagem, equipamentos de raio X, laboratórios para exames, leitos para os pacientes que precisam ficar em observação e até pequenas unidades de Terapia Intensiva
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que aponta os Municípios do interior que terão mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. Ao todo serão 104 Municípios: 77, entre eles Muriaé, terão direito a uma maior fatia do Fundo no ano que vem e outros 27 Municípios receberão repasses menores no próximo ano
O levantamento, feito com base nos dados da população brasileira divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de agosto, balizam o cálculo do FPM. As estimativas populacionais de 2012 apontam que houve um aumento de 3,1 milhões de habitantes na população brasileira
O estudo da CNM foi realizado com 5.537 Municípios do interior do país que recebem o Fundo. A grande maioria, 5.433, manterá no ano que vem o mesmo repasse a que teve direito neste ano
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, confirma que a redução do FPM é um dos principais problemas para a gestão dos atuais prefeitos e dos futuros chefes dos Executivos municipais. “A variação dos repasses ocorre em razão do aumento ou da diminuição da população dos Municípios, já que o FPM é pago de acordo com faixas populacionais”, explica
Ziulkoski ainda relembra que o coeficiente mínimo de repasse é para localidades com pouco mais de 10 mil habitantes e a maior taxa máxima de repasse é para as cidades com mais de 156 mil moradores
O sobe e desce do FPM
A Bahia é Estado com o maior número de mudanças, com o aumento de coeficiente em 10 Municípios: Aramari, Belo Campo, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Eunápolis, Jaguarari, Ribeirão do Largo,Teixeira de Freitas e Tremedal. Os 10 Municípios baianos que perdem são Anagé, Aracatu, Baianópolis, Encruzilhada, Heliópolis, Ibicaraí, Itapitanga, Jitaúna, Mirante e Mucugê
São Paulo é o segundo Estado com maior número de Municípios com aumento de coeficiente. São nove ao todo: Alumínio, Botucatu, Estiva Gerbi, Francisco Morato, Iacanga, Itu, Santa Cruz das Palmeiras, Tietê e Vargem Grande Paulista. O único Município paulista que perde é Dracena
No Rio Grande do Sul somente o Município de Marau ganha e Santana do Livramento perde. Em Santa Catarina, Coronel Freitas e Quilombo perdem e Seara e Timbó ganham. No Estado do Paraná somente três Municípios perdem: Mangueirinha, Planalto e Rio Bonito do Iguaçu. No mesmo Estado, quem ganha é Cianorte, Santa Helena, Umuarama e Ventania. No Estado de Sergipe, Campo do Brito, Santa Luzia do Itanhy ganham com as mudanças no coeficiente e Arauá perde
No Ceará são três os Municípios que ganham: Paraibaba, Quixadá e Russas. No Rio Grande do Norte, Santana do Matos perde e Macaíba ganha. Em Roraima, Governador Jorge Teixeira perde
Os Municípios que terão redução de coeficiente no Amazonas são: Tefé, Urucará e ganham Anori, Codajás e Manaquiri. No Maranhão perde o coeficiente o Município de Governador Newton Bello, e em Minas, Raul Soares. No Estado do Mato Grosso perde Arenápolis e Jauru. Em Pernambuco somente Flores (PE) sai perdendo nos repasses do FPM e Primavera, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama ganham com as mudanças
IBGE
Ziulkoski chama a atenção dos prefeitos, pois os Municípios podem contestar a estimativa do IBGE com recurso administrativo para tentar garantir uma maior cota de repasse do Fundo. Os gestores devem apresentar as reclamações fundamentadas por meio de documentos comprobatórios sobre a população questionada. A data final para a resposta definitiva do IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU) é 31 de outubro de 2012
De acordo com levantamento da CNM, aproximadamente 86 Municípios podem entrar com recursos, pois estão muito próximos das faixas de mudança do FPM, faltando apenas 150 habitantes
Veja neste link as cidades que ganham e perdem com a nova população: http://www.cnm.org.br/images/stories/comunicacao/Institucional/perde_ganha_fpm_2013.pdf
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios{{banner-interno}}
Por Oliver Holmes
BEIRUTE, 8 Set (Reuters) - Tropas do governo sírio entraram em um distrito de refugiados palestinos e atacaram um hospital neste sábado, depois de um avanço da artilharia por quatro dias na região onde rebeldes se escondem, informaram ativistas da oposição
As forças do presidente Bashar al-Assad lançaram ataques aéreos e artilharia para atingir áreas onde os rebeldes estão, colocando a infantaria apenas depois de muitos deles fugirem. Os ativistas disseram temer mortes de civis na região
O conflito de quase 18 meses já se espalhou para além das fronteiras. Três foguetes disparados da Síria já acertaram uma cidade que faz fronteira com o Iraque, matando uma menina de 5 anos de idade, segundo moradores e autoridades iraquianas
O uso de forças militares por Assad para conter o levante iniciado com protestos pró-democracia o fez perder muitos aliados árabes e muçulmanos, além do abandono por membros do governo e do Exército
Dois diplomatas sírios na Malásia anunciaram na sexta-feira que se juntaram à oposição, de acordo com o canal Al Arabiya
As defecções, no entanto, são vistas de forma simbólica, e Assad cada vez mais confia em um círculo fechado de parentes e membros da seita alawita para se manter no poder
O ativista sírio Abu Yasser al-Shami disse que seus amigos em Yarmouk, uma área densamente populosa no campo de refugiados onde dez pessoas morreram na sexta-feira, já tinham abandonado a área neste sábado assim que as tropas entraram
Quando os insurgentes entraram em áreas centrais da cidade em julho, rapidamente foram empurrados para distritos ao sul, como Yarmouk, onde a presença das forças estatais é menor
Ativistas dizem que Assad reluta em usar a infantaria porque o Exército é feito principalmente de membros da maioria sunita, que traria mais riscos de desertores. Alguns soldados que já o abandonaram dizem que o ânimo está baixo e que apenas oficiais da seita alawita estão dando as ordens
Fonte: Agência Reuters
Foto: Revista Veja{{banner-interno}}
Da BBC Brasil
Brasília – O governo da China informou hoje (8) que o número de mortos em decorrência dos terremotos ocorridos ontem (7) no Sudoeste do país subiu para mais de 80
Centenas de pessoas ficaram feridas quando os tremores atingiram a região montanhosa próxima à divisa das províncias de Yunnan e Guizhou
Equipes de resgate estão lutando para chegar às aldeias periféricas, especialmente devido às estradas bloqueadas pelos deslizamentos de terra
O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, viajará à região afetada, informou o governo do país
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