Agência Brasil
Brasília – Em um voto que tomou toda a tarde desta segunda-feira (10), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nove réus da Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão, por lavagem de dinheiro. O reconhecimento do crime é uma etapa fundamental para viabilizar a tese que consta da acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que houve pagamento de mesada a políticos
Na análise do quarto capítulo da denúncia, foram condenados os réus do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias – e do núcleo financeiro – Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, que eram dirigentes do Banco Rural na época dos fatos
A única ré absolvida pelo relator foi a ex-dirigente do Rural Ayanna Tenório. Barbosa decidiu não a condenar, mesmo a considerando culpada, porque, no capítulo anterior, os ministros a absolveram do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Barbosa disse que, “como fiel obediente e observador da Suprema Corte”, se renderia à decisão majoritária
O ministro organizou seu voto individualizando a conduta de cada réu para explicar porque eles devem ser enquadrados no crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o relator, a lavagem era dividida em três etapas: fraudes em documentos e contabilidade das empresas de Valério e do Banco Rural, simulação de empréstimos bancários e repasse dissimulado a políticos ligados ao PT
“Não há como negar que os réus, além de fraudarem a contabilidade das agências de Valério e do Banco Rural, também fraudaram empréstimos, ocultaram bens, informações e dados, para ocultar proprietários e beneficiários de quantias, como etapa para a real lavagem de dinheiro”, sustentou o relator
Barbosa confirmou o comportamento protagonista de Marcos Valério, que, segundo ele, participou das três principais etapas da lavagem. Ele destacou, no entanto, que mesmo os réus classificados como “mequetrefes” e “simples empregados” pelos advogados de defesa tiveram participação ativa no esquema. “Não se aplica a tese de que uma pessoa, pelo simples medo de perder emprego, pode cometer crime”
Os réus do chamado núcleo político, que também respondem pelo crime de lavagem de dinheiro, terão sua conduta analisada em outro capítulo. Segundo o MPF, esses réus usaram intermediários e laranjas para sacar dinheiro em espécie nas agências do Banco Rural a fim de não serem identificados
O crime de lavagem de dinheiro tem pena prevista de três a dez anos de prisão e pagamento de multa, mas a definição da punição ocorrerá apenas no final do julgamento
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Agência Brasil
Brasília – Um ano e meio depois dos acidentes radioativos na Usina Nuclear de Fukushima Daiichi, no Nordeste do Japão, o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, Yukiya Amano, disse hoje (10) que é fundamental manter a atenção sobre os cuidados com a segurança no setor. Em dezembro, as autoridades japonesas e estrangeiras avaliarão as medidas adotadas após as explosões e os vazamentos ocorridos na usina
“Não devemos relaxar nem abrir a guarda e perder de vista o objetivo final, que é o de tornar a energia nuclear tão segura enquanto estiver ao alcance humano em todo o mundo e para restaurar a confiança do público”, disse o diretor-geral da Aiea, na reunião de governadores da agência, em Viena, na Áustria
Amano disse que foi feita uma revisão sistemática dos padrões de segurança da Aiea para analisar as lições obtidas a partir dos acidentes no Japão e o que deve ser feito para evitá-los. Segundo ele, as medidas se baseiam em aumentar a segurança dos reatores e dos reservatórios de combustíveis, assim como a transparência na área de comunicação
Em julho de 2013, a agência promoverá a Conferência Internacional sobre Segurança Nuclear. Em 11 de março de 2011, um terremoto seguido de tsunami provocou uma série de explosões e vazamentos na Usina de Fukushima. Os acidentes nucleares levaram ao isolamento da área e à proibição da venda e do consumo de produtos da região
O discurso completo de Amano na reunião hoje de governadores da Aiea pode ser obtido no endereço eletrônico da Aiea
A Prefeitura de Cataguases está orientando famílias de baixa renda que não pertencem ao Cadastro Único nem utilizam a Tarifa Social a efetuarem seus cadastros a fim de que possam desfrutar de um desconto de 40% no valor da conta de água. Isto porque a ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – redefiniu, no início deste ano, seus critérios de isenção, conforme matéria publicada neste Site em 18 de abril de 2012, às 17:38 horas
O Site do Marcelo Lopes noticiou esta decisão daquele órgão em abril. Na reportagem “ARSAE-MG autoriza reajuste para Copasa e amplia o número de consumidores que se beneficiam da tarifa Social”, que reproduz nota divulgada por aquele órgão, explica os descontos e anuncia que o valor da tarifa de água em alguns casos, também será reduzida. Diz a nota que haverá uma redução de “11,8% nas tarifas das residências com consumo mensal de até 6 mil litros/mês e para aquelas cujo consumo é de até 8 mil litros/mês o reajuste será de apenas 0,4% (ou R$0,07) para o serviço de abastecimento de água”
A Arsae-MG assegura que as mudanças nas tarifas de esgoto “não implicarão em qualquer aumento na fatura total (água e esgoto) dos usuários que moram nas 213 cidades onde a Copasa já faz o tratamento da água e também do esgoto”. A Resolução foi publicada no “Minas Gerais” – órgão oficial do Estado - de sexta-feira, 13 de abril de 2012, completou o texto publicado neste Site à época
Agora, as famílias que ainda não se cadastraram poderão correr atrás de mais este direito. Para as famílias que já possuem Cadastro Único basta atualizá-lo e ir até à Copasa munido de Carteira de Identidade, CPF e da última conta de água. As famílias que não possuem o Cadastro, mas se enquadram nas exigências, ou seja, cada pessoa da família não possui renda superior a meio salário mínimo, deve fazer o seguinte:
Comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social - Programa Bolsa Família – na Avenida Astolfo Dutra, 792, Centro, em frente à Praça de Esportes, das 9 às 16 horas, para fazer sua inscrição no Cadastro Único. A Prefeitura espera que com estas novas regras cerca de 5 mil famílias sejam beneficiadas com redução no valor de suas contas de água e de esgoto
São necessários os seguintes documentos para a inscrição: Maiores de 18 anos: CPF, Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento e Carteira de Trabalho. Para maiores de 16 anos, é necessário apresentar o comprovante de renda (contrachque) do mês atual, comprovante de residência (preferencialmente conta de água) e recibo de aluguel
Para ver a decisão na íntegra copie este link e cole na barra de endereço de seu navegador: http://www.arsae.mg.gov.br/noticias/209-noticia-reajuste-copasa-2012
No mesmo site, pode-se fazer o download do Guia sobre a Tarifa Social da Copasa-MG onde o leitor vai saber quais os principais critérios para que usuários de baixa renda sejam contemplados pela Tarifa Social da Copasa e possam desfrutar da redução de contas de até 40%
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Este é mais um projeto social da Energisa focado no incentivo à leitura. Trata-se de um espaço para troca de livros, promovendo um círculo de leitura que democratiza o conhecimento e o acesso à cultura
O projeto foi implantado nos respectivos postos de atendimento da Energisa em Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Manhuaçu, Muriaé, São João Nepomuceno, Ubá e Visconde do Rio Branco
Nos municípios onde não há Biblioteca Energisa fixa, a empresa está levando uma unidade itinerante nos eventos culturais das cidades, a exemplo da Feira Literária de Tocantins, realizada em julho
Para participar é muito simples. Leve um livro em bom estado, assine um Termo de Doação e escolha outro em troca. Todos os livros deverão ser de autores indicados pela Energisa, cuja lista contém os principais nomes da literatura brasileira e os autores internacionais mais lidos no momento
Consulte a lista de autores no site da Energisa www.energisa.com.br/minasgerais ou na própria Biblioteca Energisa
Locais e horários de funcionamento da Biblioteca Energisa:
- Além Paraíba - R. Dr. Sobral Pinto 499 – Centro, das 7h30 às 16h30
- Ubá - Praça São Januário 212 – Centro, das 7h30 às 15h30
- Cataguases – Av. Astolfo Dutra, 70 – Centro, das 7h30 às 15h30
- Leopoldina - Av. Marechal Castelo Branco, 930 – Ventania, das 7h30 às 16h30
- Manhuaçu - Rua Coronel José Pedro 266 – Centro, das 8h às 16h
- Muriaé - R. Coronel Domiciano 53 – Centro, das 8h às 16h
- São João Nepomuceno - Praça Coronel José Braz 2 – Centro, das 8h às 17h
- Visconde do Rio Branco - R. do Divino 48 – Centro, das 7h30 às 16h30
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O governador Antonio Anastasia visitou nesta segunda-feira (10) as obras do estádio Mineirão acompanhado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Wanderley Ávila, entre outras autoridades
O ministro Valmir Campelo, que é relator da Copa do Mundo pelo TCU, afirmou, durante a visita, que a capital mineira está muito avançada nos trabalhos para a preparação para o mundial. "O Mineirão é sem dúvida nenhuma o estádio com as obras mais adiantadas do Brasil", declarou
“Vi, nesses poucos meses que aqui passei, uma evolução tremenda com respeito ao Mineirão. Por uma questão de justiça, devo dizer que Belo Horizonte é a capital mais adiantada em termos de construção da arena e também em termos de mobilidade urbana. Em termos de mobilidade urbana, a capital mineira também está muito avançada no que diz respeito a outras capitais. Belo Horizonte vem preenchendo todos os requisitos para que a Copa aqui seja um sucesso”, ressaltou Campelo
Segundo Anastasia, o TCU tem dado uma participação significativa no acompanhamento das obras. “Isso gera uma economia efetiva para os cofres públicos em diversas obras pelo Brasil. O testemunho do ministro Valmir Campelo de que as questões da Copa do Mundo em Belo Horizonte estão corretas, idôneas, éticas e também no prazo, é muito importante. Não só com relação ao Estádio Governador Magalhães Pinto, o nosso Mineirão, que ficará concluído no final deste ano, mas também às obras do BRT (transporte rápido por ônibus) sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, em uma parceria muito próxima com os governos estadual e federal”, afirmou
Obras quase concluídas
Faltam 103 dias para a conclusão da obra do estádio, 277 dias para a Copa das Confederações e 640 dias para a Copa de 2014. Após as obras de modernização, o estádio terá capacidade para 64 mil torcedores, 80 camarotes e espaço para cerca de 3.000 jornalistas durante a Copa
Durante a visita, o governador afirmou que o cronograma está sendo cumprido. “Tenho certeza de que, no ano que vem, teremos grandes espetáculos aqui. No dia 21 de dezembro, a obra estará entregue e concluída, até porque é uma parceria público-privada (PPP), não é obra uma pública clássica. Para que o contrato seja considerado concluído, a Minas Arena que vai administrar, deverá entregar a obra concluída conforme o projeto”, disse
Atualmente, 78% da obra estão concluídos e 100% das peças pré-moldadas das arquibancadas e da esplanada já foram fabricadas. Além disso, 95% dos pré-moldados já foram instalados e 90% da arquibancada inferior concluída. As obras estão sendo realizadas por mais de 3.000 operários
O piso do estacionamento coberto está 85% pronto. Já foram colocadas 40 novas treliças no balanço da cobertura. Estão em andamento, ainda, obras de infraestrutura elétrica e hidráulica, instalações dos guarda-corpos na área da esplanada e das estruturas que receberão as catracas
As obras de instalação do piso em concreto na área da esplanada já foram 90% concluídas e 80% dos banheiros e bares já receberam serviços de acabamento como reboco e piso. A instalação das bancadas e divisórias em granito estão 65% concluídas. Também já estão sendo instaladas as paredes divisórias dos camarotes
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