Agência Brasil
Brasília – Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou hoje (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.
Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”
Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.
Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores.
Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.
O programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite em Minas Gerais (Minas Leite), criado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assiste atualmente a 1.107 fazendas no Estado e até o fim do ano deverá alcançar mais 43 propriedades.
Nessas propriedades são introduzidas práticas gerenciais, técnicas e administrativas com o objetivo de aumentar a produtividade e qualidade do leite diante dos crescentes custos principalmente com a alimentação dos animais.
De acordo com o coordenador do Minas Leite pela Seapa, Rodrigo Puccini Venturin, os dados dos últimos meses têm mostrado a importância de ações simples de manejo e reformulação da dieta do rebanho leiteiro, que representa o item de maior peso no custo do leite.
“No acumulado de julho de 2011 a julho de 2012, o preço do litro de leite se manteve em R$ 0,87, mas o custo de produção teve uma alta de 18,93%. Os principais responsáveis são os gastos com ração concentrada, produto à base de farelo de soja e milho, que subiram 19,6%, e as despesas com o volumoso, formado por silagem de milho e cana-de-açúcar, que aumentaram 18,9% nos últimos doze meses, segundo a Embrapa”, diz Venturin.
Por isso, o coordenador considera fundamental uma boa gestão de manejo nos pastos, que pode ser por meio do pastejo rotacionado. Este sistema consiste em áreas cercadas sobre o pasto, localizadas nas proximidades do local de ordenha. De acordo com a orientação dos extensionistas, é estabelecido um rodízio dos piquetes utilizados pelos animais, permitindo a recuperação do capim no local em que as vacas se encontravam.
Durante a seca, os animais recebem nessas áreas o alimento, que pode ser produzido na própria fazenda, à base de cana-de-açúcar ou silagem de milho, aprimorando a qualidade da produção desse volumoso. É necessário observar também a quantidade adequada para atender ao rebanho, possibilitando a redução do uso de ração, que teria de ser adquirida fora da propriedade.
Lavoura e pecuária
Nas propriedades assistidas pelo Minas Leite, os técnicos da Emater-MG também recomendam o desenvolvimento do sistema de integração lavoura e pecuária, que pode ser conjugado com o plantio de florestas, contribuindo para a diversificação da produção e, como consequência, para o aumento da renda.
Venturin diz que é necessário considerar também itens de gestão como o manejo da água dos animais. Por isso, os extensionistas orientam os produtores na adoção de medidas para a melhoria da disponibilidade e do fornecimento de água. “É indispensável ter água de qualidade, sempre limpa e de boa quantidade, o mais próximo possível das salas de ordenha e dos cochos de alimentação e dos piquetes”, destaca Venturin.
Para garantir a eficiência das ações destinadas à melhoria da produção de leite e da gestão dos negócios das propriedades, os técnicos da Emater-MG recebem primeiramente um treinamento na Fazenda da Epamig, em Felixlândia, na Região Central do Estado. Atualmente há 240 extensionistas envolvidos no trabalho nas propriedades e mais 180 se preparam para atender ao programa lançado há seis anos e agora presente em todo o Estado.
A coordenação do programa está buscando a maior participação dos sindicatos rurais, cooperativas e prefeituras. Venturin diz que a ajuda dessas instituições, mediante convênio, garante o reforço da assistência técnica às propriedades. Para participar do Minas Leite o produtor deve procurar um dos escritórios da Emater-MG.
Fonte e Foto: Agência Minas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz Maurício José Machado Pirozi, da comarca de Cataguases, que condenou o município a indenizar, em R$ 40 mil, os pais da adolescente M.L.S.L. A menor foi vítima fatal de um acidente ocorrido durante o transporte escolar, sob responsabilidade de empresa contratada pelo poder público.
Em 28 de agosto de 2008, por volta das 17h30, o ônibus escolar da empresa Transporte de Cargas e Passageiros Cardoso Coelho Ltda., prestadora de serviços de transporte à prefeitura de Cataguases, partiu da escola municipal Ulisses Brandão da Rocha, conduzido por P.A.F., quando a estudante M.L.S.L colocou a cabeça para o lado de fora da janela do veículo. A cabeça da menor colidiu com uma árvore às margens da avenida. A estudante sofreu lesões fatais.
A decisão desfarovável de primeira instância levou o município de Cataguases a entrar com recurso sob a alegação de que o acidente ocorreu por única e exclusiva culpa da vitima, já que, se a adolescente tivesse cumprido as normas de segurança, teria evitado o acidente. O município argumentou ainda que o motorista não teria condições de dirigir o veículo e, ao mesmo tempo, zelar pela segurança dos passageiros.
O relator do processo, no TJMG, desembargador Eduardo Andrade, negou provimento ao recurso. O magistrado entendeu que "foram três causas que geraram a morte da vítima: a própria conduta intempestiva desta, que colocou ao menos a cabeça para fora do coletivo em movimento; a conduta da empresa de, pelo risco do seu empreendimento de transportar, com finalidade de lucro, crianças e adolescentes, que, por sua própria natureza, têm condutas afoitas; e a culpa do motorista do veículo, que não observou os espelhos retrovisores do veículo, situação na qual poderia ver que a adolescente estava com o corpo para fora da janela do coletivo".
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Geraldo Augusto e Vanessa Verdolim Hudson Andrade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nesta sexta-feira, 14 de setembro, às 20:30 horas, será realizado no Centro Cultural Humberto Mauro, o recital "Piano Brasileiro na Modernista Cataguases" com o compositor e pianista Rafael Nassif, às 20h30 de 14 de setembro. O evento é mais um projeto da Casa Simão.
Jovem de 28 anos, Rafael Nassif nasceu em Juiz de Fora e foi criado em Cataguases, iniciando seus estudos na Escola de Música Lila Carneiro Gonçalves, em 1994. Atualmente reside em Stuttgart, na Alemanha, onde realiza estudos com Mariya Filippova e aperfeiçoa a sua formação em nível de mestrado nas áreas de Composição, Sonologia, Música Clássica Árabe, Piano e Regência contemporânea. Rafael também atua em diversos projetos na Alemanha, EUA, República Tcheca e Brasil, além de trabalhar profissionalmente como intérprete Ad-Hoc-Spieler.
Os ingressos já estão vendidos a R$5, de 9h às 12h e 13h às 18h, na Casa de Cultura Simão, na Avenida Astolfo Dutra, nº 487, centro de Cataguases. Mais informações no www.casasimao.org.br, facebook.com/casasimao, twitter @casasimao e (32)3421-2622.
A Programação de Eventos da Casa de Cultura Sião tem o incentivo da Lei Estadual do Governo de Minas. Patrocínio: Bauminas e Hidroazul. Apoio: Fundação Simão José Silva.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da Casa de Cultura Simão
Será realizado nesta quinta-feira, 13 de setembro, às 9 horas, no auditório do Cefet-MG, em Leopoldina, o primeiro debate entre os candidatos a prefeito daquele município. O único que ainda não confirmou sua participação é o ex-prefeito José Roberto de Oliveira. O evento é uma realização conjunta da Rádio Jornal AM, Revista Hora H Notícias, Oscip Felizcidade e o Jornal Leopoldinense, além do Cefet.
Os três candidatos foram convidados por escrito sendo que Márcio Henrique Alvarenga Pimentel e Roberto de Paiva Brettas já confirmaram presença. As regras do debate, que foram definidas em conjunto com os candidatos, são rígidas e incluem, inclusive, o traje que deverão usar: passeio completo. Para ter acesso ao local do programa, será necessário apresentar crachá e o convite.
A presença de José Roberto é aguardada com ansiedade pela população, mas até a tarde desta terça-feira, 11 de setembro, ele não havia se manifestado a respeito de sua participação no debate. O programa terá como mediadores a advogada Andréa Rayol e o jornalista Luiz Otávio Meneghite. A produção é do professor José Antônio Pinto e equipe do Cefet-MG.
Fonte: Jornal Leopoldinense