Agência Brasil
Brasília – O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 afirmou hoje (19) que os réus ligados ao PL (atual PR) participaram do esquema de compra de apoio parlamentar conhecido como mensalão. Barbosa negou a tese de que o dinheiro era fruto de acordo com o PT para pagamento de dívidas, conforme sustentam os acusados.
O ministro ainda não apresentou as condenações individualizadas, etapa que cumprirá apenas no final do voto, mas já detalhou a conduta dos deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues e do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas. Antônio Lamas, ex-assessor do PL, foi considerado inocente pelo relator por falta de provas, segundo entendimento do Ministério Público Federal.
De acordo com Barbosa, o argumento de que o PL não precisava ser comprado, porque era o partido do então vice-presidente da República José Alencar não procede. Citando depoimentos, o ministro disse que a legenda não queria mais se aliar ao PT na campanha presidencial de 2002, depois que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu sobre a obrigatoriedade da verticalização de coligações.
“Os deputados do PL não apoiaram sequer a chapa presidencial vencedora, logo, inexiste razão para entender que o partido apoiaria o novo governo na Câmara dos Deputados.” O relator destacou que, na época dos pagamentos, 23 parlamentares migraram para o PL, aumentando significativamente a bancada da legenda.
Segundo Barbosa, o líder do esquema foi o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que recebeu R$ 10,8 milhões para orientar a legenda a votar com o governo em reformas importantes, como a tributária e a da Previdência. O ministro ainda narrou que o deputado Bispo Rodrigues recebeu R$ 400 mil para influenciar votação da bancada evangélica.
“Pode-se concluir que os repasses de fevereiro de 2003 a agosto de 2004 ao presidente do PL e do final de 2003 ao Bispo Rodrigues funcionaram como uma espécie de capital para a garantia de apoio desses parlamentares e seus correligionários ao governo”, argumentou o relator, para quem o emprego do dinheiro é irrelevante para a configuração de corrupção passiva.
Barbosa entendeu que Jacinto Lamas também é culpado, embora em gravidade menor que os parlamentares, porque participou ativamente das transações financeiras com o grupo de Marcos Valério. “O volume de recursos manipulado pelo réu não permite o argumento da defesa sobre o desconhecimento [do esquema]. Partidos políticos não são doadores universais de dinheiro para outros partidos, por tanto tempo e por sistemática suspeita.”
Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e Jacinto Lamas também foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro porque, segundo Barbosa, usaram artifícios para dissimular o recebimento da verba do chamado "valerioduto". Entre os meios empregados estão o intermédio da empresa Guaranhuns e o envio de terceiros para sacar o dinheiro em espécie no Banco Rural e na SMP&B, além do “sistema delivery” de dinheiro na casa dos acusados.
“Se era só para pagar dívida de campanha, por que receber por um sistema tão sofisticado?”, questionou Barbosa. O relator considerou Antonio Lamas inocente porque o assessor fez apenas um recebimento em nome do PL, e não há provas de que ele sabia do esquema criminoso.
Barbosa deixou para analisar as acusações de formação de quadrilha envolvendo os réus ligados ao PL depois do intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal, que será retomada daqui a meia hora.
Agência Brasil
Brasília – Em reunião com empresários, em Paris, capital francesa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (19) que a inflação no Brasil vai ficar dentro da meta, que é 4,5% com margem de 2 pontos percentuais para mais ou menos. Segundo ele, o processo inflacionário no país não é “preocupante”, referindo-se ao ano em curso e a 2013.
"A inflação segue dentro da meta e vai continuar", disse o ministro. Em agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou 0,41%, com um acumulado de 5,24% nos últimos 12 meses – perto do limite superior da meta do governo. Para o ministro, o atual cenário econômico nacional manterá o processo inflacionário sob controle.
Mantega citou, como elementos que contribuem para a estabilidade do cenário econômico, as reduções das taxas de juros, das tarifas de energia e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos novos e a alíquota zero para os eletrodomésticos de linha branca.
O ministro disse ainda que o governo não estuda novas medidas de estímulo econômico. Segundo ele, o crédito deve continuar em alta no país. Mantega disse que mais de 30 milhões de brasileiros ascenderão das classes D e E para a C no próximo ano. Para ele, em 2020, o Brasil será o quinto mercado consumidor do mundo.
Mantega alertou que a tendência é que a Europa ainda se mantenha, nos próximos três anos, sob os efeitos da crise econômica internacional. “Pode-se pensar em dois ou três anos para sair do problema”, disse. “O mercado europeu vai continuar estagnado nos próximos anos”, acrescentou, ao citar questões pendentes e atrasos de ativação em alguns mecanismos de superação da crise.
O ministro se reunir ontem (18) com o ministro das Finanças da França, Pierre Moscovici, e encerra hoje sua visita a Paris. Mantega reiterou que o Brasil “reúne as condições para continuar a crescer, apesar da crise e com bases sólidas”.
Para Mantega, a decisão do Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, de comprar dívida mobiliária em massa prejudica os países emergentes, como o Brasil, com o impacto que tem sobre o câmbio entre o dólar e o real. Segundo ele, depois das eleições norte-americanas, o governo dos Estados Unidos vai pôr em marcha uma política fiscal para estimular a atividade e o consumo.
Da França, Mantega segue amanhã (20) para Londres, no Reino Unido. Na capital britânica, ele participa de uma conferência sobre o crescimento econômico internacional.
*Com informações da BBC Brasil e da agência de notícias de Portugal, Lusa
A Escola Estadual Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça, no município de São João Nepomuceno, na Zona da Mata, vem trabalhando a concentração e o raciocínio lógico dos alunos a partir do xadrez, com o Projeto Xeque Mate. O jogo de xadrez faz parte do planejamento pedagógico dos professores de Matemática, Geometria e Educação Física que visa também estimular a convivência entre os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio.
“O projeto consiste em três etapas. A primeira foi trabalhar a história do xadrez em sala de aula. Depois foi feita a pintura dos tabuleiros de xadrez nos bancos da escola. Essa atividade contou com o apoio dos alunos do 9º ano do ensino fundamental”, explicou o professor de Geometria, Carlos Leonardo de Alcântara Almeida. Com a atividade de pintura realizada pelos próprios alunos, a ideia é que eles sintam-se também responsáveis pela preservação do espaço escolar.
A próxima etapa busca a popularização do xadrez na escola. Nas aulas de Matemática, os alunos receberão orientações sobre as regras do xadrez. “Agora a etapa do projeto vai atingir a todos os 1.500 alunos da escola. Como os tabuleiros já foram pintados, os estudantes podem jogar o xadrez no intervalo das aulas”, adianta o diretor. Os próprios alunos serão responsáveis pela distribuição e recolhimento das peças.
Para aluna do 9º ano do ensino fundamental, Luísa Bergo, de 13 anos, a iniciativa é interessante e vai despertar o interesse em aprender Matemática para aqueles alunos com dificuldades na disciplina. “O projeto vai ajudar a instruir mais os alunos. A gente passa a se envolver mais nas aulas de Matemática, Geometria e Educação Física. Além da memorização e do raciocínio lógico, o jogo ajuda as pessoas a ficarem mais pacientes, pois precisam esperar o momento certo para fazer a melhor jogada”, ressalta a estudante.
Com a disseminação da cultura do xadrez na escola, a ideia dos professores é que novos jogos possam ser incorporados ao projeto futuramente. A dama, o jogo da velha e o resta um estão entre os nomes para a próxima fase.
O Projeto Xeque Mate é realizado de forma interdisciplinar e tem a coordenação dos professores Carlos Leonardo de Alcântara Almeida (Geometria), Luiz Felipe Carvalho (Matemática) e Sílvia Martins Barroso (Educação Física). A avaliação do andamento do projeto será feita de forma contínua, observando o desenvolvimento do aluno durante a prática do jogo. Ele também será observado quanto às mudanças positivas em suas atividades comportamentais.
Na segunda-feira (17/09), o Secretário de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais, Braulio Braz, o deputado Federal, Renzo Braz, e a equipe da diretoria do Hospital São Paulo (HSP), conseguiram durante reunião com o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge, a liberação de recursos no valor de dois milhões de reais para a construção do sexto andar do Hospital São Paulo, em Muriaé.
O projeto de ampliação é composto por 25 apartamentos de 19,50m², com banheiro e 2 leitos cada, 1 posto de enfermagem, 3 depósitos de material de limpeza, 2 expurgos, 1 copa e 1 rouparia. Contempla uma área total de 1.005,00 m² e prevê um aumento de 50 leitos.
Atualmente, aquele hospital atende em média 1.100 internações por mês, sendo que destas 70% são do Sistema Único de Saúde (SUS), algumas de longa permanência, dificultando assim o gerenciamento dos leitos e a garantia dos atendimentos. A expectativa é de que a verba seja liberada o mais depressa possível para que as obras possam começar em seguida.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Braulio Braz
Foto: José Carlos Alves
Agência Brasil
Brasília – O governo do Brasil responde amanhã (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça, às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Do total de 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. A Agência Brasil teve acesso ao documento preliminar que será apresentado pelas autoridades brasileiras.
Entre os temas sugeridos pelas delegações aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.
Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas.
“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170 recomendações, na medida em que o Brasil compartilha os ideais e está comprometido com sua implementação”, diz o texto preliminar.
A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta pela Dinamarca.
As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso.
As autoridades brasileiras aceitam a recomendação da instituição da disciplina de ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.
A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.
Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.