INFORME ESPECIAL
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Agência Brasil
Brasília - A redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país entre 2009 e 2011 é pouco expressiva e confirma que o Brasil tem pela frente o desafio de intensificar as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. A avaliação é da secretária executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de crianças nessa faixa etária que trabalham caiu 23,5% entre os dois anos, mas ainda soma 704 mil.
“Trata-se de uma redução pequena, pouco expressiva.” Para ela, os dados indicam que o Brasil não vai cumprir a meta das Nações Unidas de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas de trabalho infantil até 2020. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos é ilegal.
A secretária executiva defende que toda criança, a partir dos 5 anos, esteja na pré-escola ou na escola, tendo assegurado o acesso à educação de qualidade que inclua a oferta de atividades esportivas, de lazer e culturais.
Além disso, ela acredita ser fundamental aumentar a articulação entre as políticas de assistência social às famílias de baixa renda, principalmente no campo. “É preciso orientá-las para retirarem suas crianças do trabalho e garantir que estejam inseridas em programas sociais que gerem emprego e renda, ajudando-as a ter a consciência da responsabilidade de prover e sustentar suas crianças”, argumentou.
Isa Oliveira destacou que as três esferas de governo devem trabalhar para sensibilizar a sociedade a não contribuir para o trabalho infantil, rejeitando a compra de produtos oferecidos por crianças e adolescentes e deixando de contratar essa parcela da população para trabalhos domésticos, por exemplo.
“O trabalho infantil é uma forma grave de violação de direitos com sérias consequências para o desenvolvimento das crianças. É preciso mudar a lógica de naturalizar o trabalho infantil, por meio de uma sensibilização grande e permanente”, ressaltou.
A secretária executiva do FNPeti disse que o fato de a Região Nordeste concentrar o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil) não surpreende, já que o cenário é decorrente principalmente de questões econômicas. Ela destacou, no entanto, que os estados da região têm mostrado avanços importantes, como crescentes taxas de escolaridade.
Em relação à Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, ela destacou que o fator cultural, que leva pais a ensinarem o ofício aos filhos, indica o motivo desse cenário, mas não justifica a ocorrência do trabalho infantil.
“Essa situação decorre da percepção de valores culturais que defendem a inclusão das crianças no mundo do trabalho, mas temos que entender que essa violação de direitos deve ser combatida em todas as regiões, todos os estados e municípios”, destacou.
Agência Brasil
Brasília – Reunidos em Brasília, os representantes do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) defenderam hoje (21) que é fundamental a 18 ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18) avançar na elaboração da segunda etapa do Protocolo de Quioto – que estabelece as metas de redução de emissões de gás de efeito estufa para os países desenvolvidos.
A COP18 ocorrerá entre novembro e dezembro, em Doha, no Catar, e terá a participação de representantes de 190 países. O objetivo do Basic é garantir meios para que parcerias políticas que integrem todos os países na busca por soluções comuns para o fim dos efeitos das mudanças climáticas no mundo, como os acidentes naturais (terremotos e maremotos, entre outros) e a elevação do nível do mar.
Em um texto de seis páginas e 17 parágrafos, as autoridades divulgaram hoje uma declaração conjunta reiterando que é essencial reafirmar os compromissos definidos como metas na busca de soluções para os problemas causados pelas mudanças climáticas no planeta. O documento será apresentado durante a COP18.
Desde ontem (20), técnicos, especialistas e negociadores analisam minuciosamente as propostas encaminhadas por cada delegação. Há cinco anos, o Basic busca acordo para elaborar um documento comum a ser apresentado nas várias conferências realizadas ao longo deste período.
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, coordenaram a reunião que ocorreu na manhã desta sexta-feira, da qual participaram também representantes da Argentina, da Argélia, de Barbados e do Catar.
“Isso é um trabalho do esforço do Basic e do G77 [grupo de países em desenvolvimento] de buscarmos caminhos que possam unir politicamente o mundo na questão do clima”, disse Izabella Teixeira.
O vice-ministro da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Xie Zenhua, reiterou que todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – devem buscar aumentar suas metas para a redução de gases de efeito estufa. “Os países desenvolvidos devem discutir como aumentar a redução e a intensidade”, alertou.
A preocupação das autoridades brasileiras é que os atuais termos vigentes do Protocolo de Quioto expiram no final deste ano. Por isso, os países em desenvolvimento pedem, na declaração, que as negociações sobre as metas sejam definidas com rapidez. A ideia é que novos compromissos sejam adotados e chancelados para que passem a valer a partir de janeiro de 2013.
Para a ministra, essas medidas podem assegurar “caminhos mais objetivos para a negociação da Plataforma Durban”. A plataforma foi proposta na última Conferência de Clima (COP17), em Durban, África, em dezembro de 2011. O objetivo é alinhavar um acordo global fixando compromissos dos países para a redução de emissões de gases. A plataforma deve substituir, a partir de 2020, o ficou definido pelo Protocolo de Quioto.
Apesar da descrença de especialistas, o governo brasileiro espera que as negociações avancem na COP18. “Entendemos que as ambições que estão presentes na mesa dos países desenvolvidos estão muito aquém daquilo que a ciência e o desafio político da negociação nos impõem no diálogo em Doha e pós-Doha”, disse Izabella Teixeira.
Mais de quatro mil alunos inscritos no Programa Poupança Jovem em Montes Claros estão sendo convocados para receber o cartão bancário da iniciativa. Eles deverão comparecer à sede da coordenação local, na rua Eponina de Carvalho, 246, Vila Santa Maria, a partir de segunda-feira (24), no horário das 8h30 às 16h30. O prazo termina no dia 28 de setembro.
Uma iniciativa do Governo de Minas que já atende a 93.097 alunos de nove cidades mineiras, o Poupança Jovem fornece aos alunos uma bolsa de R$ 3 mil após a conclusão do ensino médio. Para receber a poupança, o jovem deve frequentar regularmente as aulas, concluir o ensino médio e realizar atividades de formação cidadã, escolar, cultural e profissional.
Em Montes Claros, o Programa Poupança Jovem, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é coordenado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) na área urbana e na zona rural. Atualmente, são atendidos 14,5 mil alunos no município. A entrega dos cartões bancários acontece periodicamente – por lotes.
Para receber o cartão, os alunos deverão apresentar aos funcionários do banco credenciado (Bradesco) os documentos originais e cópias do CPF e Carteira de Identidade, além do comprovante de endereço. Já os menores de 18 anos deverão comparecer ao local indicado acompanhados dos pais ou responsáveis, que também terão que apresentar cópia do CPF e da carteira de identidade.
O programa foi criado em 2007 com o objetivo de estimular a capacidade dos jovens de planejar o futuro, aspirações pessoais, profissionais, planejamento financeiro e a criar melhores condições de ingresso dos jovens ao mercado de trabalho. Tem como foco estudantes do ensino médio público estadual que residem em municípios com alto índice de evasão escolar e vulnerabilidade social. Ao todo, o Governo de Minas já investiu quase R$ 330 milhões na iniciativa.
Fonte: Agência Minas