Agência Brasil
Brasília – Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames, consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. É o que prevê proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida à consulta pública a partir de hoje (27).
A resposta deverá ser enviada pelas operadoras por correspondência ou meio eletrônico. Segundo a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou o órgão, em nota.
De acordo com a proposta, as operadoras deverão informar o beneficiário - em linguagem clara e adequada e no prazo máximo de 48 horas - o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a decisão. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.
Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa prevista é R$ 30 mil. A consulta pública vai receber sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.
Por volta das 8 horas da manhã desta quinta-feira (27), uma carreta, que seguia sentido a Eugenópolis, saiu da pista e caiu da Ponte do Muratori, na região da Pratinha – BR 356, em Muriaé. O condutor do veículo morreu e seu corpo ficou preso às ferragens da cabine, que foi completamente destruída e ainda estava parcialmente atolada em uma espécie de pântano formado à margem do rio ali existente.
Bombeiros foram acionados, mas, ao chegarem no local do acidente, constataram que não havia possibilidade de a vítima ser resgatada com vida. Mesmo assim, realizaram, em vão, todos os procedimentos de contato na esperança de que o motorista pudesse dar algum sinal de vida.
Um outro caminhão da mesma empresa seguia logo atrás, e o motorista contou que viu a carreta tombar e deslizar pelo asfalto, cruzando a pista contrária até cair no rio (cerca de 15 metros), após se chocar com a mureta de proteção da ponte.
A vítima ainda não foi identificada. O condutor do segundo caminhão disse que conhecia o homem apenas como "Pezão", e que os dois saíram ontem (26) de São Paulo com destino a Vitória (ES), e dormiram na região de Leopoldina, saindo no início desta manhã, para seguir viagem.
A Polícia Rodoviária Federal controlou o trânsito no trecho e acionou a perícia da Polícia Civil de Muriaé, que se encaminhou para o local, para realizar os trabalhos técnicos e apurar a causa do acidente.
Já os militares do Corpo de Bombeiros aguardaram a retirada do veículo para retirar o motorista das ferragens o que aconteceu somente no final desta manhã.
Agência Brasil
Brasília – Manifestantes e policiais entraram nesta quarta-feira, 26, em confronto na Praça Syntagma, em Atenas, capital da Grécia. O protesto faz parte de um movimento de greve, organizado pelas principais entidades sindicais do país, que condenam o plano de contenção elaborado pelo governo para tentar vencer os impactos da crise econômica internacional. O movimento se estende também a outras cidades gregas.
Segundo relatos, um grupo de 50 jovens lançou coquetéis molotov contra policiais, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo e granadas. O movimento grevista diz que é uma paralisação geral e que atinge diferentes classes profissionais, como funcionários públicos, professores e também estudantes.
“Estamos aqui para lutar pelo nosso futuro”, disse Anastasia Teloni, 20 anos, estudante de direito. “A menos que aconteça alguma coisa muito especial vai ser difícil encontrar trabalho e ter uma vida respeitável.”
O funcionário público Ilias Loizos, 56 anos, disse que o clima é de catástrofe. “Há dois, três anos que vivemos uma catástrofe social incrível”, reagiu ele. “O meu salário foi reduzido à metade. Tenho dois filhos e amanhã não sei se vou ter emprego.”
A greve geral é a terceira deste ano, mas a primeira que ocorre com o novo governo. As autoridades gregas têm de promover cortes no valor global de 11,5 bilhões de euros para que os credores internacionais desbloqueiem mais uma prestação do empréstimo.
O pacote de medidas inclui aumento de impostos e deverá ser votado em outubro. A previsão é que os novos impostos atinjam, principalmente, os funcionários públicos, que nos últimos dois anos sofreram reduções de salário. A idade para a aposentadoria na Grécia deve ser elevada de 65 anos para 67 anos.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa
Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal pediu hoje (26) à Justiça Federal de Santarém (PA) que suspenda o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, prevista para ser construída no Rio Tapajós, no Pará.
Segundo o MPF, o licenciamento é irregular porque foi iniciado sem consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados e sem as avaliações ambientais Integrada e Estratégica, que são obrigatórias porque estão previstas outras seis hidrelétricas na bacia do Tapajós.
“Os povos indígenas e as populações tradicionais que habitam essas áreas estão ameaçados pela implantação das usinas do Complexo Tapajós. O Estado brasileiro aprovou esses empreendimentos e deu início ao licenciamento sem consultar as populações sobre os impactos em suas vidas”, diz a ação, assinada pelos procuradores da República Fernando Alves de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva.
A Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deverá gerar 7,8 mil megawatts e tem previsão de conclusão em dezembro de 2017. Ela integra um complexo de sete usinas que estão previstas para a região, que, juntas, devem produzir 11 mil megawatts.
O Projeto de Lei No 3.461/2012 do Governo de Minas, que busca regulamentar 1/3 da jornada para atividades extraclasse no magistério, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O envio do documento foi autorizado pelo governador Antonio Anastasia durante evento realizado este mês para comemorar, juntamente com pais, alunos, professores e diretores, os resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcançados em 2011 pelas escolas estaduais mineiras.
Pelo projeto de lei do Governo de Minas, que propõe a alteração da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, a nova jornada significará uma carga de trabalho de 16 horas semanais em sala de aula e oito horas para as atividades complementares, de planejamento e organização das aulas. Atualmente, o professor em exercício ministra 18 horas/aula por semana e outras seis horas são destinadas às atividades extraclasse, que corresponde ao percentual de 25%.
Além disso, o governador aprovou uma alteração significativa na carreira: a proposta prevê que valor referente à extensão de carga horária para cumprimento de exigência curricular, que será opcional, será incorporado aos proventos de aposentadoria.
De acordo com o site da ALMG, a análise do projeto de lei, que também institui as carreiras do grupo de atividades de Defesa Social do poder executivo, acontece em três Comissões - de Justiça (CJU), de Administração Pública (APU) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e deverá ser deliberado em dois turnos pelo plenário da Casa.
Jornada extraclasse
A mudança não implicará alteração no valor da remuneração recebida. A remuneração de 1/3 da jornada extraclasse será efetuada dentro do Modelo Unificado recebido pelos servidores na carga horária total de admissão.
Com esse modelo, implantado no início deste ano, o Governo de Minas assegurou remunerações acima do piso nacional da educação. Nos cargos de professor da educação básica com formação em curso superior, nível de ingresso inicial na carreira atualmente, a remuneração mínima é de R$ 1.386,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. O valor é, proporcionalmente, 59,2% maior do que o valor do piso nacional salarial estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Fonte: Agência Minas