Agência Brasil
Brasília – A punição para crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões pode chegar a oito anos de detenção. A lei tipificando o crime e estabelecendo a pena foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e está na edição de hoje (28) no Diário Oficial da União.
O Artigo 2º do texto determina que a pena será aumentada em um terço até a metade, se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Pelo Código Penal, de 1940, a associação de mais de três pessoas para cometer crimes é denominada quadrilha, cuja pena Atualmente, a pena é um a três anos.
O Artigo 288 do texto publicado hoje no Diário Oficial da União detalha em que consiste o crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no Código Penal]”, diz.
No começo deste mês, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão, assim como a oferta ilegal de serviço de segurança pública e de patrimônio, aumentando a pena para homicídio relacionado a esses casos em um terço e até a metade. O projeto passou pelo Senado e foi à sanção presidencial.
A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil. A ideia é limitar também a ação dos responsáveis por chacinas, nas quais são mortos civis, autoridades públicas, policiais e dissidentes de quadrilhas, além de testemunhas de crimes.
As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social (Seds), junto com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) realizam o concurso público para provimento de 3.410 vagas para cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário (nível I – grau A), do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Poderão se candidatar homens e mulheres que vão concorrer às vagas distribuídas em 18 regionais, sendo elas: Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas. O concurso tem como requisito a conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial é de R$ 1.954,67.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do IBFC, no período de 01/10 a 30/10/2012, observado o horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição é R$ 50,00. Mais informações e esclarecimentos no “Fale Conosco” disponível no site do IBFC ou pelo SAC (11) 4701 -1658, nos dias úteis, das 9h às 17h, também pelo horário de Brasília.
O edital do concurso - Seplag/Seds nº 03/2012, de 27 de agosto de 2012, foi publicado no Minas Gerais de 31 de agosto de 2012, páginas 20 a 26 e está disponibilizado, também, no site www.ibfc.org.br.
O Memorial Nanzita - espaço de exposição permanente da obra de Nanzita, voltado para a visitação pública e bastante frequentado por estudantes e apreciadores das artes - é também agora um local de aprendizado. O ambiente arquitetônico e paisagístico que tanto inspirou a pintora cataguasense está aberto para as aulas de desenho e pintura da artista Cláudia Marques Paes. Segundo ela, o curso é aberto a todo tipo de público, seja iniciante ou quem já tenha alguma noção de artes plásticas.
“Nossa proposta é levar o aluno a aprender, passo a passo, as técnicas do desenho e pintura, o uso das cores básicas e complementares, a linha e a forma, a composição, o sombreado, a pintura a óleo, acrílica, desenho e pintura sobre papel canson, tela ou tecido, enfim, cada detalhe que exige a técnica adequada a cada processo de criação. Tudo isso com o propósito de levar o aluno a entender melhor essa linguagem para dar vazão à imaginação, desenvolvendo um estilo próprio”, disse Cláudia Paes, que é professora de Artes por formação e já lecionou em várias escolas de Cataguases. Suas aulas contam com o apoio de Beatriz Ferreira, “Bia”, assistente de criação.
Idealizador e responsável por essa iniciativa, o marchand e viúvo de Nanzita, Cairu Teles Nunes, ressalta que essa proposta está em linha com o conceito de economia criativa, já que as aulas são eminentemente culturais e sem fins lucrativos: “Acredito que este espaço vai ganhar ainda mais vida, cumprindo, assim, o desafio que moveu a instalação do Memorial Nanzita. Quando inauguramos este espaço, com muita luta, amor e carinho, além de eternizar a obra da Nanzita, a intenção era mantê-lo sempre aberto e democrático para receber visitas, e, agora, também livre para novos experimentos nas artes e na cultura, mantendo a vivacidade, a alegria e o pulsar desta casa, tal como a alma da Nanzita”, destacou.
As aulas de desenho e pintura da professora Cláudia Paes já estão acontecendo às segundas-feiras, das 14 às 17 horas e, às quartas-feiras, das 8 às 11 horas. Quem se interessar pode se inscrever, no próprio Memorial Nanzita, que funciona na Avenida Astolfo Dutra, 176, no centro de Cataguases, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.
Por: Roberto Guimarães
Por: Alex F. Silva*
A Inglaterra é conhecida por projetos educacionais revolucionários. Podemos relembrar o projeto instituído nos anos 90, que levava o estudo do jogo de xadrez para 60% das escolas do reino unido, como matéria da grade. O resultado foi fabuloso, elevando as estatísticas de aproveitamento dos alunos que tinham a matéria xadrez, devido às melhorias na concentração e na capacidade de raciocínio lógico proporcionados pelo estudo do jogo.
Este ano entrou em funcionamento outro projeto muito interessante. Como o governo está num processo de valorização das tecnologias da informação, foi estabelecido um esforço nacional para a implementação voluntária de clubes de programação que, nesta primeira fase, funcionarão em 25% das escolas do reino unido.
Os "Code Clubs" como são chamados por lá, funcionarão após o horário das aulas escolares e seu objetivo é fazer com que os fundamentos da programação de computadores passe a fazer parte da cultura infantil moderna. Os clubes aceitarão inscrições de crianças entre 10 e 12 anos de idade, e serão baseados nas tarefas de programar jogos, controlar robôs, e outras atividades que estimulam a curiosidade e a criatividade dessa faixa etária.
Um objetivo secundário da iniciativa,é reformar a didática usada no ensino das matérias relacionadas às tecnologias de informação. Segundo Clare Sutcliffe, atualmente a informática é ensinada como se os estudantes fossem se tornar secretários de escritórios. Ou então, digitando códigos intermináveis em terminais de comandos, procedimentos que são utilizados cada vez mais especificamente por engenheiros, e não por programadores.
Segundo a Sra. Sutcliffe, será usado um método do MIT, com ferramentas visuais modernas, em que as crianças arrastarão elementos de código ao invés de digitá-los. "Queremos que eles contruam coisas realmente divertidas e que os atraiam", disse ela.
Diversas escolas já se candidataram e inscreveram voluntários para o programa, e além do programa oficial, o projeto está autorizado a oferecer consultoria gratuita, e apoio para qualquer outra instituição que queira montar um clube de código. Ao saber dessa iniciativa, é inevitável pensarmos em como ela seria adequada para nosso país.
O Brasil já apresenta um déficit de mais de 200.000 profissionais nas diversas áreas relacionadas à programação, e já começa a importar estrangeiros qualificados. Como seria bom incentivos e iniciativas que, além de modernizar nosso ensino fossilizado, ainda estimulassem a profissionalização que, num futuro próximo, poderia amenizar os déficits de mão de obra na área de tecnologia da informação.
Infelizmente, enquanto não temos iniciativas desse tipo é interessante que os pais e os próprios jovens se interessem em saber mais sobre a programação de computadores, que é a linguagem que permite nossa comunicação com essas máquinas cada vez mais presentes na nossa vida.
Vale destacar que existem alguns bons cursos profissionalizantes, como o VSCP (www.vscp.informaja.com), bem como algumas atividades que são abertas à comunidade, como aquelas que acontecem na semana do dia 22 de outubro, na faculdade Doctum, com palestras e pequenos cursos. Informe-se!
Para saber mais sobre os Code Clubs, visite: http://codeclub.org.uk/
(informações obtidas no site da BBC)
*Equipe Vespersoft
Agência Brasil
Brasília – Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva na Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão. Vários placares já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004.
O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR), estão condenados por corrupção passiva.
Apontados como corréus no processo, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu foi condenado por corrupção passiva pela maioria dos ministros. O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o sócio da Bônus Banval Enivaldo Quadrado, por lavagem de dinheiro.
O único parlamentar com a situação indefinida é Pedro Henry (PP-MT), que tem placar de 5 votos a 2 nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mesmo com a maioria formada, os ministros podem mudar o voto até o final do julgamento.
Em seu voto, Mendes afirmou que a tese do caixa 2 divulgada pelas defesas é o “eufemismo dos eufemismos”, além de não excluir a execução de crimes anteriores para alimentar os repasses aos partidos. “Ao reconhecer que seriam recursos não contabilizados obtidos por corrupção e peculato, subsistiriam esses crimes”, argumentou.
O ministro acredita que a tese de caixa 2 é um argumento fácil porque, a cada dois anos, há novo processo eleitoral, mas o financiamento de campanhas tem regras próprias que precisam ser seguidas. “As fraudes e mecanismos usados evidenciam, com absoluta clareza, que eles tinham ciência da origem criminosa dos recursos. Tratou-se de engendrar esquema à margem da lei para proveito econômico”.
Mendes também rejeita a ideia de que todo dinheiro repassado às legendas foi usado para fins partidários, pois várias provas mostram que as verbas eram empregadas em fins privados. Como exemplo, citou a ajuda financeira à amante do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez após a morte dele.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Mendes disse que ficou clara a estruturação de engrenagem para pagamento, assim como a associação dos réus do PP e do PL em quadrilha para lavar dinheiro sujo via as corretoras Bônus Banval e Guaranhuns, respectivamente.
Para Mendes, os únicos réus que não devem ser condenados são o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o sócio da Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Ele entendeu que o Ministério Público Federal não conseguiu provar que o trio sabia da atuação do esquema criminoso. Antônio Lamas é o único réu desta etapa que está sendo absolvido por seis dos dez ministros do STF.
O ministro também votou por absolver o ex-deputado José Borba (PMDB) do crime de lavagem de dinheiro porque o parlamentar foi, pessoalmente, receber R$ 200 mil no banco. Segundo Mendes, o fato de mandar uma pessoa assinar recibo por ele não é suficiente para configurar a lavagem.
O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (1º) com a continuação do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido pela metade nesta quinta-feira porque ele tinha que participar da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda restam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente Carlos Ayres Britto.