Com a previsão de receita de R$ 68 bilhões para 2013, sendo R$ 15,6 bilhões destinados para investimentos, foram entregues pelo subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Diniz Pinheiro, nesta sexta-feira (28/9), os projetos do Orçamento do Estado para o próximo ano e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015.
As peças compõem o planejamento orçamentário do Estado e determinam onde e como os recursos públicos serão investidos no próximo ano. O dia 30 de setembro é o prazo máximo para que essas proposições sejam enviadas à Assembleia, e o término do ano legislativo está condicionado à aprovação dos dois projetos pelo Plenário.
A lei orçamentária de 2013 prevê R$ 68 bilhões de receitas e despesas, sendo que R$ 35 bilhões serão originados da arrecadação do ICMS. Para o cálculo desses valores, o Governo do Minas utilizou os mesmos índices projetados pelo Governo Federal para 2013, sendo 5,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 4,5% de inflação.
Em relação aos investimentos está previsto o valor de R$ 15,6 bilhões, sendo R$ 9 bilhões originados de recursos do orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões das empresas estatais. Os valores com as áreas de saúde, educação e segurança pública cresceram 21,83%, 17,4% e 15,6%, respectivamente. A saúde deve receber para investimentos R$ 1,6 bilhão; a educação, R$ 574 milhões; e a defesa social, R$ 264 milhões.
Servidores
Serão destinados R$17,5 bilhões para pagamento de pessoal do Executivo, o que corresponde a 39,49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite para pagamento de pessoal pelo Estado o percentual de 46,55%. O ICMS continua como a principal receita estadual (correspondendo a 81,31% da receita tributária), com previsão de arrecadação de R$ 35 bilhões - o que significa um crescimento de 11,05% em relação à previsão de 2012.
As operações de crédito tiveram um aumento significativo, passando de R$ 277 milhões em 2012 para R$ 3,5 bilhões em 2013, “o que demonstra a confiança das organizações financiadoras nas ações do Estado e viabilizando o incremento dos investimentos governamentais”, destaca o subsecretário André Reis.
O PPAG é um plano de médio prazo, de caráter estratégico, com eficácia dependente do Orçamento anual. Ele estabelece, de forma regionalizada e em harmonia com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, com a discriminação dos recursos para sua execução. Além disso, dá visibilidade às políticas que o governo se compromete a implantar nos quatro anos de mandato, estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de captação de recursos.
Fonte: Agência Minas
O Ministério Público em Além Paraíba recebeu o relatório final e os documentos que instruíram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal — para apurar irregularidades ocorridas na administração municipal daquele município, especificamente envolvendo a Secretaria Municipal de Obras — baixou portaria no último dia 13 de setembro, instaurando inquérito para apuração dos fatos narrados no relatório da CPI.
A instauração de procedimento judicial vem de encontro a críticas feitas pelo prefeito Wolney Freitas durante programa do horário político eleitoral, em que teria ironizado a CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito - classificando-a como “politicagem e palhaçada”.
O relatório da CPI, de autoria do vereador Gelson Luís de Moura, o Bi, aprovado pelos demais integrantes da comissão (vereadora Simone Cabral e vereador Marquinho Camilo Jorge) e enviado ao Ministério Público — suscitando, assim, a abertura do inquérito — foi contundente em suas conclusões e pediu punição para 9 pessoas, entre elas o prefeito Wolney Freitas e sua filha Vânia Beatriz Morais Freitas, secretária de administração. Em sua conclusão, o relator afirma que “a CPI constatou que há uma completa desordem administrativa na Prefeitura Municipal de Além Paraíba”
O relatório propõe que sejam tomadas as medidas pertinentes cabíveis à matéria, sem prejuízo das sanções civis e penais, para a punição que couber aos implicados, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas, ressarcimento ao erário público, perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, e proibição de contratar com o poder público, sobretudo no que se relaciona aos senhores Wolney Freitas (prefeito municipal); Vânia Beatriz Morais Freitas (secretária de administração); Christiane Ferreira Perácio Silveira (chefe da Controladoria Interna da Prefeitura); Ocimar de Castro Neto (ex-secretário de Obras e Serviços); Reinaldo Titonele Couto (funcionário público municipal); Anderson Luis dos Santos Lopes, o Derçón (funcionário público municipal); Alcir Bandeira, o Branco, (ex-funcionário público municipal); Wesley Dias de Oliveira, o Pindura,(ex-funcionário público municipal); e Rita de Cássia Sander Gama Lopes, esposa do funcionário Anderson Luis dos Santos Lopes, o Derçón.
Fonte: Agora Jornais Associados
Agência Brasil
São Paulo - A solução para os problemas de mobilidade nas grandes cidades está na substituição do transporte individual para o coletivo, disse na sexta-feira, 28, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, no encontro Infraestrutura de Transportes, Logística e Mobilidade Urbana no Brasil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Dados do Ministério das Cidades indicam que está prevista a aplicação de R$ 22 bilhões por meio do PAC Mobilidade Grandes Cidade, dos quais 64% estão destinados a transportes sobre trilhos. O projeto, a ser desenvolvido em 15 cidades, envolve 213 quilômetros de extensão, com a meta de atender mais de 53 milhões de pessoas.
Macedo apontou que, entre as melhorias na elevação da qualidade de vida da população garantidas pelo transporte coletivo, estão reduções de emissões de monóxido de carbono, acidentes, gastos e tempo de locomoção. “Não basta fomentar o uso de bicicletas, é preciso investir em transporte público de qualidade”, defendeu.
O dirigente defendeu o desenvolvimento do PAC Mobilidade Grandes Cidades, observando que a iniciativa provocará maior interação entre pessoas de classes sociais diferentes que estão viajando em um mesmo veículo de transporte coletivo, quer em trem ou em ônibus. Para o secretário, o Brasil “deveria adotar as boas práticas do mundo”.
No mesmo evento, o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, informou que, nos próximos 10 anos, deverão ser investidos em torno de R$ 300 bilhões no Programa Nacional de Logística em Transportes (PNLT), que já consumiu R$ 130 bilhões de um montante total de R$ 430 bilhões.
Por Jesús Aguado e Sonya Dowsett
MADRI, 28 Set (Reuters) - Os bancos espanhóis precisariam de 59,3 bilhões de euros (76,3 bilhões de dólares) em capital extra para lidar com um cenário de sério estresse econômico, mostrou nesta sexta-feira uma auditoria independente sobre 14 bancos feita pela consultoria Oliver Wyman.
A Espanha disse que cerca de 40 bilhões de euros desse total serão fornecidos por auxílio europeu, enquanto o resto pode ser captado pelos próprios bancos.
A auditoria é uma condição para que a Espanha receba fundos europeus para auxiliar seus bancos, que foram fragilizados por uma prolongada crise do mercado imobiliário.
A Espanha firmou acordo para estabelecer uma linha de crédito que poderia fornecer até 100 bilhões de euros de fundos de resgate da União Europeia para seus bancos.
"A estimativa preliminar do montante final que precisaríamos receber da linha de crédito de 100 bilhões de euros seria um terço menor do que as necessidades de capital identificadas pela Oliver Wyman", disse o vice-presidente do banco central espanhol, Fernando Restoy, em coletiva de imprensa.
Tanto o austero orçamento para 2013 apresentado pelo governo do primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy na quinta-feira quanto a auditoria de 90 por cento do sistema bancário espanhol são etapas necessárias para que Madri solicite auxílio soberano e ative um programa de compra de bônus do Banco Central Europeu (BCE).
O "cenário econômico adverso" em que se baseou a auditoria está rapidamente se tornando realidade na Espanha, à medida que cortes de gastos e elevações tributárias estrangulam qualquer recuperação na quarta maior economia da zona do euro, aumentando o desemprego e gerando crescente desordem.
A Espanha assumiu o lugar da Grécia, da Irlanda e de Portugal como a principal ameaça ao projeto de moeda única da zona do euro.
Os resultados da auditoria vieram em linha com as expectativas do governo e do mercado, e foram bem recebidos pela Comissão Europeia, pelo BCE e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
"É mais uma camada de incerteza de que nos livramos", disse o estrategista do Commerzbank, David Schnautz. "Temos o orçamento de ontem e hoje, os testes de estresse. Agora, estamos todos ansiosos para saber qual será a opinião das agências de ratings".
A agência de classificação de crédito Moody's deve revisar o rating de crédito da Espanha antes da próxima segunda-feira. Atualmente, a Moody's classifica o país uma nota acima do grau especulativo, com perspectiva negativa.
A auditoria identificou que a maior parte das necessidades de capital envolve os quatro bancos que já foram resgatados pelo governo espanhol.
O pior caso é o do Bankia, resultado de uma fusão mal-sucedida entre sete bancos não listados, que passou ao controle do governo mais cedo neste ano.
A necessidade de capital para os quatro bancos é de 49 bilhões de euros, sendo que o Bankia é responsável por metade disso. A Comissão Europeia disse que o valor exato relativo a cada banco será determinado nos próximos meses.
Mais de 60 por cento do sistema bancário, incluindo os pesos-pesados Santander, BBVA e Caixabank, não necessitam de capital extra sob os termos da auditoria.
O total de necessidades de capital do sistema bancário é reduzido de 59,3 bilhões para 53,7 bilhões de euros quando se leva em conta o efeito de desonerações e economias de custos de fusões, disse o Banco da Espanha.
TESTE DEVE ELIMINAR DÚVIDAS
"O exercício foi bastante rígido, bastante conservador e bastante transparente --e, portanto, deve elucidar qualquer dúvida a respeito da força do sistema", disse o Secretário do Estado para a Economia, Jiménez Latorre.
Outros bancos que precisarão de capital extra num cenário de estresse são o Banco Popular, o Banco Mare Nostrum e uma nova entidade a ser formada a partir de uma fusão entre os bancos de poupança Ibercaja, Liberbank e Caja 3.
Esses bancos apresentarão no mês que vem ao Banco da Espanha planos delineando como pretendem levantar capital próprio, incluindo emissão de ações, vendas de ativos e imposição de perdas sobre detentores de bônus subordinados.
Isso pode reduzir suas necessidades e diminuir o montante a ser usado pela Espanha da linha de crédito acordada com Bruxelas em junho.
A auditoria também precede o estabelecimento de um "banco podre", no qual serão alocados os ativos imobiliários ruins que pesaram sobre os balanços dos bancos.
A Espanha está sofrendo seu pior aperto de crédito em 50 anos, e as autoridades que formularam o plano esperam que essas medidas reativem a oferta de empréstimos a pessoas físicas e empresas.
Na quarta etapa do Mutirão da Cidadania, realizada de 19 a 26 deste mês, mais de 3 mil atendimentos em sete dias apoiaram cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, na emissão de documentos dos mais diversos.
A iniciativa passou pelos munícipios de Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), Jordânia, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Rubim, Rio do Prado, Felisburgo e Machacalis (Vales do Jequitinhonha e Mucuri). Foram emitidas 760 Carteiras de Trabalho e Previdência Social emitidas, 626 cadastros no sistema Mais Emprego, 1.015 Carteiras de Identidade, pela Polícia Civil, 627 Certidões de Nascimento, 124 Certidões de Casamento, cinco Certidões de Óbito e 13 retificações de certidões, pelo Recivil.
O mutirão é uma ação da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), em parceria com a Polícia Civil e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil). O saldo total contabilizou, na quarta edição do programa, 3.192 atendimentos.
O Mutirão da Cidadania faz parte da execução do eixo Renda do Programa Travessia, um programa de educação social e profissional do Governo de Minas que busca atender o cidadão mais necessitado.
Nas quatro etapas do Mutirão da Cidadania executadas em 2012, foram realizados 11.430 atendimentos em 29 cidades mineiras. Outros 18 municípios vão receber a ação ainda neste ano.
Fonte e foto: Agência Minas