Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho propôs hoje (2) em audiência coletiva a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às oito maiores construtoras do país. A ação pretende garantir boas condições de trabalho e estabelecer regras para a terceirização de serviços em 89 municípios paulistas.
Compareceram à audiência as construtoras MRV Engenharia, Rossi, PDG-Goldfarb, Odebrecht, Brookfield, Cyrela, Gafisa e Direcional. As empresas terão prazo de 30 dias para se manifestar.
O TAC obriga as empresas a cumprir 21 determinações, sob pena de multa pelo seu descumprimento. Entre os itens está a obrigação de formalizar, na região de origem, o contrato de trabalho dos empregados que vêm de outros estados. O TAC ainda estipula a responsabilidade solidária das construtoras nos casos em que as terceirizadas não honrem suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias.
O documento afirma que, uma vez notificada pelo Ministério Público ou pelo Ministério do Trabalho sobre situação que configure riscos imediatos à saúde e segurança dos trabalhadores, a empresa deverá suspender imediatamente as atividades até a regularização. A multa por descumprimento é R$ 100 mil por item e por obra em que as irregularidades sejam constatadas.
Na última semana, o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades em dez de 19 obras fiscalizadas no interior paulista. Cerca de 4 mil trabalhadores estavam em condições como falta de segurança, de higiene e em alojamentos em condições precárias.
De acordo com balanço divulgado pelo MPT, foram vistoriadas obras nos municípios de Campinas, Jundiaí, Peruíbe, Piracicaba, Presidente Prudente e São José dos Campos.
Cataguases, Além Paraíba, Muriaé, Ervália, Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais são os municípios beneficiados pelas novas regras do Ministério da Integração Nacional que visam garantir a rápida resposta aos 286 municípios mais susceptíveis a desastres naturais. Por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), e o Banco do Brasil, o ente fica dispensado da exigência de apresentar CNPJ próprio para a adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Dessa forma poderá abrir a conta no CNPJ da prefeitura.
A adesão ao CPDC é preventiva e, por isso, deve ser realizada antes da ocorrência do desastre. A ferramenta garante mais agilidade na liberação de recursos para cidades atingidas por desastres naturais.Os municípios prioritários foram selecionados a partir de critérios como recorrência de eventos, número de desalojados, de desabrigados e de óbitos. A pesquisa e os números também ajudaram na elaboração do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais .
Dirigentes municipais já podem aderir ao CPDC dirigindo-se a uma agência do Banco do Brasil mais próxima. Após abertura da conta, o ente deve enviar as seguintes informações à Sedec: número do CNPJ de titularidade da conta; número da agência, da conta e do centro de custo e nome e CPF do responsável.
As informações também podem ser enviadas pelo http://200.198.213.88/demandasfinal/cartaodefesacivil/index.php?login=1.
Fonte e foto: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - boletim 1624 - 26.09
No segundo trimestre de 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais cresceu 0,4% em comparação ao primeiro trimestre, mesmo valor registrado pela economia nacional no período. Embora o resultado mineiro tenha sido inferior ao registrado nos dois trimestres anteriores, não há evidências de nova interrupção da recuperação econômica no estado, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP).
As informações são parte da publicação “Boletim de Conjuntura Econômica de Minas Gerais – 2º trimestre de 2012”, produzida pelo Centro de Estatística e Informações da fundação e divulgado nesta terça-feira (02).
Agropecuária cresce mais
O valor adicionado da agropecuária mineira cresceu 7,5% no segundo trimestre de 2012 em relação ao trimestre anterior. No mesmo período, o crescimento brasileiro foi de 4,9%.
O bom resultado estadual nesta atividade é atribuído ao desempenho da produção vegetal de café, cana-de-açúcar, milho, soja, banana, feijão e batata-inglesa. Estes produtos correspondem a quase 90% do valor da colheita total de Minas Gerais.
Indústria varia 0,1%
Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, houve pequena variação positiva de 0,1% no nível de atividade na indústria.
A redução do ritmo deste setor no estado deveu-se principalmente à desaceleração da indústria de transformação, subsetor que corresponde a 59,1% do total gerado pela indústria mineira.
Serviços também crescem
O nível de atividade no setor de serviços cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2012, se comparado ao primeiro trimestre do ano. As taxas de variação do índice de volume do valor adicionado bruto nos subsetores comércio e transporte sofreram desaceleração de -0,2% e -0,8%, respectivamente.
O crescimento no volume do valor adicionado de 2,3% nos serviços de segurança, educação e saúde públicas foi importante para o resultado positivo no conjunto das atividades de serviços em Minas.
Gráfico: Valor adicionado por setor de atividade: Taxa de variação no trimestre
(em relação ao trimestre imediatamente anterior) da série com ajuste sazonal
Minas Gerais – 1º Trimestre de 2011-2º Trimestre de 2012
Agência Brasil
Brasília – As negociações entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) serão retomadas no próximo dia 15, em Oslo, na Noruega. A reunião, que estava marcada inicialmente para o dia 8, foi adiada por uma semana.
Em comunicado, as Farc informaram sobre a mudança. As negociações são mediadas pelas autoridades de Cuba, da Venezuela e do Chile, além da Noruega.
“Os trabalhos à mesa das negociações terão início em 15 de outubro e um anúncio público será feito no dia 17 na cidade de Oslo, na Noruega”, diz o comunicado. As conversas se destinam a buscar um acordo de paz que encerre cerca de meio século de conflitos armados. É a quarta tentativa de diálogo entre o governo e os guerrilheiros.
Pelas negociações, o governo e o comando das Farc se comprometem a cumprir sete pontos, como a reintegração dos guerrilheiros à vida civil, o desenvolvimento rural, as garantias de participação da oposição, o fim do conflito armado, o combate ao narcotráfico, a segurança aos direitos das vítimas e a realização de julgamentos dos envolvidos em assassinatos, sequestros e torturas.
Ontem (1º), o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, fez uma declaração pública informando que está com câncer na próstata e que será operado amanhã (3) para a retirada do tumor, classificado por ele como “pequeno e não agressivo”. A cirurgia será feita em Bogotá.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa
Agência Brasil
Brasília – Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) anunciou hoje (2) que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a decisão da mais alta Corte brasileira.
Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, Costa Neto alegou que foi condenado injustamente porque não cometeu corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado disse que não vai renunciar ao seu mandato e alegou que está tendo seu direito de defesa cerceado.
“Não sou inocente. Mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição”, disse Costa Neto.
“Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direito a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”, acrescentou o parlamentar.
Segundo o deputado, o julgamento a Ação Penal 470, conhecida como mensalão, está ocorrendo de forma “açodada”, sem que os acusados exerçam o direto à ampla defesa. “Na sucessão de atropelos e contendas que marcaram o julgamento na mais Alta Corte brasileira, não surpreenderia a ninguém a revelação de faltas graves provocadas pela ocorrência inocente do esquecimento pessoal ou de supostas falhas de assessoria”, frisou Costa Neto.
Por isso, acrescentou o parlamentar, sua defesa apresentará petição na corte internacional. “O reexame de uma condenação penal é uma garantia que, além de resguardar o direito à ampla defesa, tem o papel de permitir a qualquer réu contrapor, dentro de um ambiente democrático, aos argumentos, utilizados para condenação. É um direito que também me pertence”, argumentou.
Para permanecer no cargo de deputado apesar da condenação, Costa Neto pretende ingressar com dispositivos jurídicos contestando pontos da decisão do STF. “Continuo deputado. Vou manter o meu mandato e temos embargos para entrar no STF. Nesse período, vamos entrar com a ação também na Corte Interamericana de Direitos Humanos.”