Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (3), a lei que institui medidas do Brasil Carinhoso, entre elas o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância que complementa o Bolsa Família de forma a garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até 6 anos. Pago desde junho, o benefício já fez com que 2,8 milhões de crianças saíssem da faixa da extrema pobreza, de acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A estimativa apresentada pela ministra do MDS, Tereza Campello, é de que, contabilizados pais e irmãos, o alcance chegue a 8,7 milhões de pessoas. “Aos que advogam que o Estado deve priorizar ações de inclusão no mercado de trabalho, repetimos, 40% dos extremamente pobres são crianças”, disse a ministra.
Em setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício do Brasil Carinhoso, segundo o MDS.
O Brasil Carinhoso foi lançado em maio, por ocasião do Dia das Mães, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei.
Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que essa é uma das principais medidas do seu governo. “O Brasil dá passos refinando cada vez mais sua política social. Quando vamos a reuniões internacionais, percebemos que há grande respeito pelo Brasil nas políticas sociais que atraem a atenção de todos aqueles que têm o desafio de incluir suas populações”, disse
A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui medidas como a ampliação do acesso à creche e pré-escola e ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil. Na saúde, o plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e prevê o aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância, além da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.
A lei sancionada hoje autoriza também o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da rede pública de ensino. O RDC foi criado pelo governo para facilitar as licitações e os contratos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A Votorantim Metais acaba de lançar na Zona da Mata o Programa Empreendedores da Água – iniciativa que visa estimular e fomentar o empreendedorismo local para a promoção da racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos em Minas Gerais. O programa – também executado em Três Marias, Vazante e Fortaleza de Minas (respectivamente nas regiões Central, Noroeste e Sudoeste do Estado) – conta com uma oficina técnica voltada para a elaboração de projetos ambientais que buscam a melhoria da gestão das águas. Além disso, a ação propicia um acompanhamento e uma consultoria especializada para a criação de iniciativas voltadas a essa temática.
Na região, o Empreendedores da Água está contando com representantes dos municípios de Cataguases, Itamarati de Minas e São Sebastião da Vargem Alegre. Esse público é composto por membros de Prefeituras, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé ONG´s e outras entidades com interesse em desenvolver projetos ambientais com foco nos recursos hídricos do Estado.
Após a elaboração dos projetos, os mesmos serão submetidos ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), um subsídio do Governo Estadual conduzido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) que oferece recursos para a execução das propostas que forem aprovadas. “A concretização do projeto Empreendedores da Água está alinhada a estratégia de sustentabilidade de longo prazo do Grupo Votorantim. Essa diretriz pauta todas as operações das empresas do Grupo, bem como influencia o estímulo ao desenvolvimento sustentável incentivado por ele nas comunidades onde atua”, explica o gerente geral de Mineração do Negócio Alumínio da Votorantim Metais, Marcos Graciano.
Fonte: Ideia Comunicação Empresarial
O secretario Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, anunciou nesta quarta-feira (03), em cerimônia realizada na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a liberação de R$ 10 milhões para investimentos em laboratórios de pesquisa aeroespaciais a serem construídos nas cidades de Tupaciguara e Uberlândia.
Esta iniciativa marca, juntamente com a inauguração da nova unidade da Helibras, em Itajubá, ocorrida nesta terça-feira (02), a decolagem efetiva do Complexo Aeronáutico de Minas Gerais. Além disso, integra um conjunto de ações do Governo do Estado para a diversificação econômica de Minas através do desenvolvimento industrial, cientifico e tecnológico.
“Estamos dando decisivos passos para que o Complexo Aeronáutico de Minas Gerais se consolide com os cinco polos aeronáuticos, que irão permitir que a indústria, a academia e o governo façam um pacto para o desenvolvimento de uma nova realidade no Estado”, comemorou.
O resultado desta ação, destacou, será a geração de novos empregos. “Com a diversificação da economia, o estado amplia sua atuação para outras áreas além de mineração e siderurgia. Esta grande aliança entre Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Governo do Estado, o Governo Federal e a Axis possibilita a entrada de Minas na sociedade de conhecimento, gerando, principalmente, empregos de qualidade”, acrescentou.
O desenvolvimento econômico da região e, consequentemente, de todo Estado, também foi ressaltado pelo reitor da UFU, Alfredo Júlio Fernandes Neto. “Ficamos felizes em ajudar a promover o desenvolvimento social da nossa região, através desta parceria com o governo do Estado”, disse.
Aeronave Tupã
Os recursos liberados nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação e Cultura são a primeira parcela de um montante de R$ 50,5 milhões, originários de uma emenda da bancada mineira no Congresso Nacional.
A verba será investida na aquisição de modernos instrumentos para equipar os laboratórios de engenharia aeronáutica da UFU e da empresa AXIS Aeroespacial, onde está sendo desenvolvido o protótipo do modelo AX-2 Tupã, avião subsônico de seis lugares nos modelos comercial e executivo.
O governo mineiro investiu, até agora, R$ 7,2 milhões no desenvolvimento do protótipo desta aeronave.
Para Domingos Alves Rade, coordenador do curso de Engenharia Aeronáutica da UFU, o anúncio os recursos ajuda a alavancar as iniciativas para investimento na qualificação de mão de obra especializada no estado.
“Este é um projeto importante na medida em que fomenta a melhoria da qualidade de ensino ofertado em nosso estado. Minas promove a integração entre a formação dos profissionais, a demanda das empresas e o desenvolvimento tecnológico”, avaliou.
O apoio do Governo de Minas, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) na iniciativa foi destacado pelo diretor presidente da AXIS, Daniel Carneiro.
"A Fapemig foi a primeira instituição que acreditou na viabilidade desta iniciativa. Este trabalho tomou vulto não só por desenvolver o aspecto tecnológico, mas por ser também um grande projeto educacional. A nossa parceria com a universidade não se dá apenas na pesquisa, mas também na formação de pessoas”, avaliou.
Fonte e foto: Agência Minas
Agência Brasil
Brasília – O desemprego juvenil é considerado persistente em 17 países do G20, grupo das maiores economias do mundo, do qual o Brasil participa. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que divulgou hoje (3) a informação, há mais de 17,7 milhões de jovens entre 15 e 25 anos sem emprego, nesses países, o que indica uma piora nas perspectivas para a juventude.
O Brasil está em uma faixa de desemprego entre jovens considerada moderada, entre 14% e 19%, ao lado da Argentina, do Canadá, da Rússia, da Turquia e dos Estados Unidos. Os dados foram apresentados originalmente pela OIT na reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego da organização, encerrado ontem (2), em Genebra, na Suíça, e está disponível em inglês.
As piores situações, classificadas como “críticas” pela OIT, estão na Espanha, Itália e África do Sul, com índices entre 35% e 52% de desocupação. A França, Indonésia e o Reino Unido também têm altas taxas de desemprego, entre 21% e 23%. Em situação menos desfavorável estão a Austrália, Coréia do Sul, Alemanha, o Japão e México, com índices entre 8% e 11%.
Como o G20 engloba tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, o relatório da OIT reconheceu que há diferentes causas e consequências do desemprego juvenil entre os integrantes, mas identificou pontos em comum, como o risco de desemprego estrutural, a persistência de baixos níveis de produtividade, os baixos salários relacionados à informalidade e o risco de escassez de mão de obra em determinados setores.
"Sejamos realistas: sabemos que as perspectivas no mercado laboral não são nada brilhantes. Sabemos que, quando os números do emprego em geral são negativos, a situação do emprego juvenil é ainda pior. Devemos encontrar novos enfoques", disse, em nota, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
De acordo com a organização, o fortalecimento da economia global depende de políticas inter-relacionadas de trabalho e emprego, com orientação para a expansão de políticas de proteção social.
Agência Brasil
Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (3) pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino da acusação de compra de apoio político entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão. Genoino é acusado de avalizar empréstimos no Banco Rural e no BMG, cujo destino era corromper políticos do PTB e do PP.
Em um voto duro contra a atuação do Ministério Público Federal (MPF), o revisor entendeu que a conduta de Genoino não foi individualizada. “O réu viu-se obrigado enfrentar a kafkaniana tarefa de defender-se de acusações abstratas e impessoais, como se repetição bastasse para germinar processualmente, para surgir a condição de integrante de determinada quadrilha”, disse o ministro, lembrando que o STF não aceita punir pessoas pelos cargos que elas ocupam e, sim, pelo que efetivamente fizeram.
Para Lewandowski, Genoino só assinou os empréstimos, sem saber que tinham origem fraudulenta, porque essa era “sua obrigação estatutária”. Ele ainda disse que a assinatura do político foi um “aval moral”, porque, embora ele não tivesse patrimônio para saldar a dívida, presidia um partido de destaque que tinha cerca de 1 milhão de filiados na época dos fatos. O argumento foi ironizado pelo relator Joaquim Barbosa. “A tradição do Banco Rural me leva a não levar nada a sério o que vem desse banco".
Quanto ao empréstimo do BMG, Lewandowski disse que o fato não interessa ao STF porque o caso está sendo analisado em outro processo criminal. O ministro também criticou o fato de que várias acusações citadas pelo relator não foram confirmadas no processo judicial, que reuniu “avassaladora prova favorável ao réu”.
“Não tem nenhuma prova de que o réu praticou conduta criminosa. A acusação, de tão lacônica que é, força ao leitor dos autos retroceder algumas páginas para entender como o MPF chegou a conclusão de que réu chegou a determinados ilícitos", disse Lewandowski. O ministro ainda entendeu que, caso um presidente de partido não possa negociar política, "é melhor fechar o país e retroceder à ditadura militar ou, mais atrás, à ditadura Vargas ou aos tempos em que a oligarquia resolvia as eleições a bico de pena”.
Genoino também responde pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, mas essa acusação só será analisada no final do julgamento, pois está em outro capítulo da denúncia.