Agência Brasil
Brasília - A União Europeia (UE) receberá o Nobel da Paz de 2012. O comitê do prêmio norueguês justificou a escolha dizendo que a UE e seus precursores “contribuíram, por mais de seis décadas, para o avanço da paz e da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos da Europa”.
Entre as duas guerras mundiais, a comissão do Nobel concedeu vários prêmios a pessoas que trabalharam pela reconciliação entre Alemanha e França. Segundo o Comitê , a partir de 1945, quando a reconciliação se tornou uma realidade, o sofrimento terrível na 2ª Guerra Mundial demonstrou a necessidade de uma nova Europa e, hoje, uma guerra entre os dois países é impensável.
“Isso mostra como esforços bem direcionados e a construção de confiança mútua podem tornar inimigos históricos em parceiros próximos”, avaliou o comitê em comunicado oficial, acrescentando que “a parte de estabilização desempenhada pela UE tem ajudado a transformar a maior parte da Europa de um continente de guerra em um continente de paz”.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que é uma grande honra para UE receber o Prêmio Nobel da Paz de 2012. “Este prêmio é o reconhecimento mais forte possível dos profundos motivos políticos por trás da nossa União: o esforço único para cada vez mais europeus superarem guerra e divisões e para, juntos, formarem um continente de paz e prosperidade”, disse, por meio de um comunicado.
Segundo o português Barroso, o prêmio não é apenas para o projeto e as instituições que compõem um interesse comum em torno do bloco, mas para 500 milhões de cidadãos que vivem na UE, e "mostra que, nestes tempos difíceis, a União Europeia continua a ser uma inspiração para líderes e cidadãos de todo o mundo”.
A conquista do Nobel da Paz acontece num momento de grave crise econômica enfrentada pelo bloco composto por 27 países. A crise foi lembrada tanto no comunicado da UE como no do comitê norueguês. Mais informações no site do Prêmio Nobel de 2012.
Duas carretas, tipo Bitrem, foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-116, Km 706, em Muriaé, na manhã desta quinta-feira, 11, transportando de forma irregular, álcool etílico hidratado carburante. O condutor da carreta, cujas iniciais são J.S.M., 30 anos, foi encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, naquela cidade com as notas fiscais referentes à carga que transportava e lá foram constatados inconsistência nos dados, com suspeita de prática de crime tributário.
No mesmo dia, um pouco mais tarde, a PRF apreendeu outra carreta, também Bitrem, pelo mesmo motivo: transporte de álcool etílico hidratado carburante, com notas fiscais suspeitas de estarem subfaturadas. O motorista deste veículo - J.A.S.- também foi levado à Secretaria de Estado da Fazenda, em Muriaé. Foram geradas multas no valor de R$44 mil referentes às duas apreensões.
Os rebeldes sírios mataram nesta sexta-feira 14 soldados em um ataque contra um posto militar no sul da Síria, um dia depois de uma jornada trágica para as forças do regime, que perderam quase 100 homens, sobretudo no norte.
Os rebeldes atacaram um posto em Jirba, na província de Deraa, e durante os combates morreram 14 soldados e seis insurgentes, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).
O Exército sírio perde, em média, 20 homens por dia, o que deixaria o número de soldados mortos desde o início da revolta, em março de 2011, em 10.000.
Na quinta-feira, as forças do regime de Bashar al-Assad sofreram o maior número de mortes desde o início do conflito, com 92 soldados mortos, 39 deles na província de Idleb (noroeste), cenário de intensos combates há três dias.
No total, 248 pessoas - 92 soldados, oito membros das milícias ligadas ao regime, 67 rebeldes e 81 civis - morreram na quinta-feira em todo o país, segundo o OSDH.
Fonte: AFP
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interromperam a sessão nesta quinta-feira antes da finalização do capítulo da ação penal do chamado mensalão que trata de ex-parlamentares e assessores acusados de lavagem de dinheiro.
O placar até o momento garante pelo menos o empate -5 votos pela absolvição de todos os seis réus e dois pela condenação de três deles.
Irritado com um voto de absolvição do ministro Dias Toffoli, o relator do caso, Joaquim Barbosa, afirmou que o esquema se tratou de "um assalto aos cofres públicos".
Dias Toffoli afirmava que não estava comprovado o dolo -isto é, que os ex-parlamentares, ao receberem os recursos, não necessariamente sabiam do esquema de compra de votos em troca de apoio no Congresso. E usou como exemplo o dinheiro vindo de um assalto a banco.
"Não é assalto a banco, mas é assalto aos cofres públicos", disse o relator.
Os ministros voltaram a travar uma discussão acalorada sobre o crime de lavagem de dinheiro e a necessidade de o réu conhecer o crime antecedente para ser considerado culpado.
O ministro Marco Aurélio, que iniciou o debate, chegou a afirmar que a regra decidida por alguns colegas colocava em risco até mesmo o trabalho de advogados criminalistas, que poderiam ser considerados culpados caso tivessem seus honorários pagos com recursos provenientes de atividades ilícitas de seus clientes.
Sem que os ministros mudem seus votos, o que em tese pode ocorrer até o final do julgamento, estão absolvidos por maioria --e unanimidade de votos até agora- o ex-líder do governo Professor Luizinho, a ex-assessora Anita Leocádia e o ex-assessor do Ministério dos Transportes José Luís Alves.
Têm cinco votos pela absolvição e dois pela condenação, também por lavagem de dinheiro, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno.Com a ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em compromisso no exterior, os ministros Celso de Mello e Ayres Britto preferiram votar na próxima segunda-feira, por solidariedade ao colega.
Os réus ligados aos ex-parlamentares do PT foram separados em um capítulo à parte porque, ao contrário de outros partidos, não era ilegal que eles recebessem dinheiro do partido ao qual pertenciam. A dúvida é se eles conheciam o esquema ou não.Há a possibilidade de, com o voto dos três ministros restantes, a Corte chegue a um novo empate. Neste caso, terá que decidir se o ele vale a favor do réu ou se o voto do presidente vale por dois, o chamado "voto de qualidade".
Votaram pela absolvição de todos os réus os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Fonte: Agência Reuters
Todo ano, a Polícia Civil de Minas Gerais e os institutos de Criminalística, Identificação e Médico Legal geram cerca de 25 mil laudos periciais. Para processar essa infinidade de documentos, que precisa ser compartilhada pelas autoridades policiais e judiciais, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) desenvolveu um sistema específico, capaz de gerenciar, em tempo real, todas as informações e garantir a celeridade, a qualidade e o sigilo das investigações.
De natureza técnica e científica, o sistema Laudos Periciais Digitais é uma ferramenta moderna que viabiliza a gestão integrada, eficaz, padronizada e segura de laudos periciais eletrônicos. De posse dele, a Polícia Civil de Minas Gerais está apta a prestar serviço investigativo alinhado às tendências contemporâneas das políticas de defesa social e segurança pública, conferindo maior credibilidade e transparência ao trabalho da instituição.
Pela sua agilidade e o elevado nível de segurança que confere às operações, o sistema foi um dos vencedores, em agosto deste ano, do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria e-Administração Pública. O prêmio, um dos mais relevantes do setor, recompensa iniciativas que tenham foco na melhoria da gestão governamental e no atendimento ao cidadão. Ao todo, 80 projetos de todo Brasil foram inscritos, tendo 12 finalistas escolhidos.
A possibilidade de poder economizar no tempo da realização do laudo é um dos grandes destaques do premiado sistema, segundo o chefe da Divisão de Perícias Médico-Legais do Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, João Batista Rodrigues Júnior. “Antes, um terço do tempo gasto estava relacionado à sua logística e disponibilização. Hoje, com o arquivamento digitalizado, conseguimos ter essa significativa economia de tempo. A entrega é instantânea”, afirma João Batista.
Intuitivo e seguro
Nos institutos de Criminalística, Identificação e Médico Legal podem ser realizados cerca de 160 exames periciais diferentes. Para preservar os resultados e a credibilidade de uma investigação, a ferramenta gerencia quais devem ser executados primeiro, de acordo com uma escala de prioridade. O exame de impressão digital, por exemplo, tem prioridade sobre os demais que exigem contato com material. Há uma tabela de prioridade e o sistema faz, instantaneamente, o gerenciamento de acordo com cada caso.
O Laudos Periciais Digitais também é dotado de uma avançado mecanismo de procura. Por meio dele, as autoridades podem fazer buscas com palavras-chave para identificar, em poucos segundos, crimes semelhantes. “As pesquisas textuais nos ajudam a encontrar e comparar crimes e, dessa forma, torna mais fácil o rastreamento de um serial killer, por exemplo”, explica João Batista.
Outro diferencial da ferramenta é a segurança, tanto das informações quantos dos peritos. Como a entrega dos laudos é online, não é mais necessário transportar os dados fisicamente, nem mesmo salvá-los em computador ou notebook. Além disto, uma vez que a informação é inserida, não é possível editá-la ou removê-la.
Somente as autoridades policiais e judiciais – juízes de Direito, promotores, delegados e presidentes de inquérito – de cada caso tem acesso autorizado ao sistema. Ao finalizar o laudo o sistema gera um arquivo com extensão PDF assinado digitalmente, e este é encaminhado de forma eletrônica ao solicitante.
Robusto e sustentável
Além disso, a capacidade de armazenamento é um dos grandes trunfos da ferramenta: nela, é possível fazer a inclusão ilimitada de imagens. Em cada laudo podem ser anexados quaisquer arquivos digitais, como fotografias, imagens, vídeos, e arquivos de documentos, que podem ser visualizados, a qualquer momento, pelos operadores autorizados.
Com isso, torna-se dispensável a impressão, dos laudos periciais, inclusive das fotos, que exigiam equipamentos sofisticados. Somente no IML de Belo Horizonte, a economia contabilizada já é de aproximadamente 75.000 páginas por ano, podendo chegar a 100 mil até o final de 2012. O laudo integralmente digital que dispensa a utilização de papel e adota recursos de criptografia e de certificação digital.
Com sua primeira versão lançada em 2006, o Laudos Periciais Digitais está integrado ao Sistema de Gestão de Procedimentos da Polícia Civil (PCnet), Sistema de Informações Policiais de Minas Gerais (SIP), que tem a base única de indivíduos, e também à Base de Índice Nacional, base nacional integrada de veículos (BIN).
Atualmente, o sistema está implantado e em operação no IML e na Delegacia de Mulheres da capital. A previsão é de o sistema também esteja disponível em mais de 895 unidades da Policia Civil no interior de Minas até o final deste ano.
Fonte: Agência Minas