Agência Brasil
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, absolveu hoje (18) todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 2 do processo do mensalão. O ministro ainda mudou o voto para absolver parlamentares condenados por ele por formação de quadrilha no Capítulo 6, cujo tema central era o crime de corrupção passiva. Com a mudança, o revisor inocentou todos os réus acusados do crime de formação de quadrilha no processo.
O ministro aderiu à tese lançada anteriormente pela ministra Rosa Weber, para quem os réus nem sempre se associam como quadrilha para cometer crimes. Na visão de Weber, manifestada no Capítulo 6, há situações em que os réus fazem apenas uma coparticipação para obter vantagens individuais.
Lewandowski releu grande parte do voto da ministra, argumentando que só existe quadrilha quando os réus se associam de forma permanente para perturbar a paz social. Ele destacou que os acusados devem sobreviver apenas do produto do crime, o que, em sua opinião, não ocorreu em relação aos 13 réus julgados nesse capítulo.
“Imputou-se a alguns réus uma série de crimes, alguns dos quais poderiam ser dispensados, ou talvez não estivessem caracterizados com a precisão técnica que se exige de uma denúncia”, disse o ministro, que fez apenas considerações teóricas e pouco citou o nome dos réus dessa etapa.
Lewandowski ainda criticou o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), que segundo ele, não está fazendo a diferenciação necessária entre coparticipação de réus e formação de quadrilha nos crimes que envolvem mais de três pessoas.
“O órgão acusatório entende que as penas possam ser tênues ou insatisfatórias para a resposta penal que o Estado deve dar aos ilícitos, aí agrega a formação de quadrilha. Nós, juízes, que trabalhamos na área técnica, precisamos separar o joio do trigo”, argumentou.
O ministro criticou o fato de o MPF ter usado termos diferentes para se referir à quadrilha – como “organização criminosa” e “associação criminosa”. Lewandowski entendeu que não é possível fazer a aproximação semântica entre os termos, afirmando que isso prejudicou a denúncia. “Essa verdadeira miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu sobremaneira as imputações assacadas contra os réus, em especial José Dirceu [ex-chefe da Casa Civil]”.
Lewandowski encerrou as considerações alterando o voto no Capítulo 6, no qual tinha condenado vários réus por formação de quadrilha. A alteração resultou em empates em relação a dois réus que tinham placar de 6 votos a 4 pela condenação: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.
A situação desses réus será definida apenas no final do julgamento, na fase de dosimetria das penas, juntamente com os empates no crime de lavagem de dinheiro imputado aos ex-deputados José Borba (PMPD-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL).
A sessão foi encerrada logo após o voto do revisor, e será retomada na próxima segunda-feira (22) com os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto.
Confira o placar parcial do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:
1) José Dirceu: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
2) José Genoino: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
3) Delúbio Soares: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
4) Marcos Valério: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
5) Ramon Hollerbach: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
6) Cristiano Paz: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
7) Rogério Tolentino: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
8) Simone Vasconcelos: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
9) Geiza Dias: 2 votos pela absolvição
10) Kátia Rabello: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
11) José Roberto Salgado: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
12) Ayanna Tenório: 2 votos pela absolvição
13) Vinícius Samarane: 1 voto a 1 (Condena: Joaquim Barbosa / Absolve: Ricardo Lewandowski)
Nesta quinta-feira (18), o Secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, e o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, assinaram um convênio que prevê a ampliação da Força Estadual de Saúde. A parceria busca ampliar e antecipar as ações de segurança da saúde da população em casos de catástrofes naturais no Estado, antevendo o próximo período de chuvas.
A Força Estadual de Saúde foi lançada pelo Governo de Minas em janeiro deste ano para atender a mais de 3,5 milhões de pessoas vítimas das chuvas, em 32 municípios mineiros. Agora, a iniciativa pretende ampliar o número de médicos e estudantes de medicina capacitados para garantir assistência ágil às pessoas em situações emergenciais em casos extremos de desastres naturais ou eventos epidemiológicos, como os decorrentes dos períodos chuvosos. Além disso, a parceria possibilitará atender aos pacientes e usuários de Unidades Básicas de Saúde (UBS) inundadas e/ou destruídas, com perdas de mobiliários, equipamentos e medicamentos.
O secretário afirmou que o Governo tem se colocado em uma posição ousada na área da saúde. “Acreditamos nas organizações, pois juntos tivemos êxito na última enchente que afetou o Estado. E essa parceria vai nos dar confiança, a Associação vai divulgar para os médicos e ajudar na capacitação dos profissionais. Estamos muito felizes com a iniciativa. Será um legado de Minas para o país”, declarou.
Segundo o presidente da AMMG, Lincoln Ferreira, a iniciativa é pioneira. “Estamos trabalhando para a proatividade, agindo antecipadamente aos fatos. Sabemos que no período chuvoso, o número de catástrofes aumenta. Queremos estar preparados. Estamos com uma perspectiva boa de que teremos um belo cadastro de médicos e estudantes de medicina capacitados para garantir assistência ágil às pessoas em situações emergenciais”, afirma Ferreira.
Esteve presente também o coordenador da Urgência e Emergência, Rasílvel do Reis, que foi um dos coordenadores da última força Estadual de Saúde, em janeiro deste ano.
Após a assinatura do convênio já esta disponível, no site da AMMG, formulário para cadastramento dos médicos e estudantes de medicina. Os voluntários receberão treinamento especializado.
Força Estadual de Saúde em Janeiro de 2012
Em janeiro de 2012, o Governo de Minas constituiu, em caráter emergencial, a Força Estadual de Saúde. Último balanço da Defesa Civil informou que cerca de 2 mil pessoas continuavam desalojadas em Minas. Já o número de desabrigados baixou para 83 pessoas.
Os profissionais de saúde se deslocaram para os municípios que demandaram ou para os que foram indicados pela Defesa Civil. Este ano, os primeiros a receber a Força Estadual foram Guidoval, Dona Euzébia, Belo Vale, Moeda, Governador Valadares, Miraí, Muriaé, Visconde do Rio Branco, Cataguases, Além Paraíba, Presidente Bernardes e Ponte Nova. Na sequência, Senador Firmino, Rio Casca e Guaraciaba.
As equipes ficaram sob a coordenação da Defesa Civil Estadual e das secretarias municipais de Saúde. As equipes permaneceram no município, no mínimo cinco dias e, no máximo, 30 dias. No início do ano, 256 profissionais de saúde se inscreveram como voluntários. Deste total, 11 foram médicos, 194 enfermeiros, 39 são psicólogos e 12, assistentes sociais.
Fonte: Agencia Minas
Será realizado nesta sexta-feira (19), em Muriaé, o "4º Encontro de Grupos de Trabalho do Fórum de Desenvolvimento Regional Sustentável Ecos da Mata”, com o tema “Comunicação e Liderança”.
A reunião, que é promovida pelo Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável Ecos da Mata, vai acontecer na Casa da Amizade, na Av. J.K., entre 9h e 17h.
O Programa Ecos da Mata é uma iniciativa de desenvolvimento regional sustentável da Zona da Mata, tendo como objetivo promover a melhoria das condições de vida, desenvolvendo condições para que os municípios desta região tenham bases para a realização de sua identidade regional.
O Projeto que teve início em 2011, tem sido realizado em nove municípios: Cataguases, Descoberto, Fervedouro, Itamarati de Minas, Miradouro, Muriaé, Miraí, Rosário da Limeira e São Sebastião da Vargem Alegre.
Fonte e foto: Rádio Muriaé
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou nesta quinta-feira (18) o novo modelo de avaliação de desempenho dos servidores do Governo de Minas que será adotado a partir do próximo ano. A avaliação será realizada com base no “Perfil de Competências Essenciais dos Servidores do Estado de Minas Gerais”, em substituição ao modelo tradicional de avaliação baseado em 11 critérios.
O novo modelo de avaliação de desempenho foi apresentado durante o 8º. Fórum de Planejamento e Gestão, realizado na Cidade Administrativa com a presença de gestores das áreas de Recursos Humanos; Planejamento, Gestão e Finanças; Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação e chefias de Gabinete.
A avaliação dos servidores vai considerar como competências o comprometimento profissional; trabalho em equipe; o foco no cliente (interno e externo), com a identificação das necessidades e propostas de soluções; o foco nos resultados e a inovação, representada pela capacidade do profissional em buscar melhorias e aperfeiçoamento dos processos.
O mapeamento e a definição das competências estão alinhados com as estratégias do Governo de Minas e, também, dos órgãos e entidades. Um processo que envolveu diagnóstico dos mapeamentos realizados em 11 órgãos e entidades, oficinas com o Grupo de Trabalho Multidisciplinar e validação com as áreas de Recursos Humanos.
Foco nos resultados
A subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves, ressaltou, na abertura do fórum, que o novo modelo tem foco na qualidade da avaliação, ao fornecer aos gestores uma ferramenta que irá contribuir para a melhoria do desempenho das equipes. Ao mesmo tempo, será útil, também, para o próprio servidor, na percepção do seu desenvolvimento profissional.
“O processo de avaliação terá um formato simplificado, com o intuito de facilitar sua compreensão e aplicação. Também que serão criadas peças de comunicação com o objetivo de capacitar e sensibilizar gestores e servidores quanto à nova ferramenta de avaliação, informando os objetivos, os benefícios e seu funcionamento”, afirmou.
O 8º. Fórum contou também com palestra de Eduardo Faro, com o tema “Gestão de desempenho por competências: o que temos a ganhar?”. Faro é mestre em Administração com ênfase em Recursos Humanos e Organização pela PUC de São Paulo. Para ele, o modelo de gestão por competências contribui para que as estratégias definidas pelas instituições e empresas sejam realmente efetivadas e alcancem os resultados esperados.
“Não basta ter metas, é preciso identificar as competências necessárias para que sejam alcançadas”, disse o especialista. Três fatores levam à melhoria de desempenho profissional, segundo Faro, que citou a autonomia, que abre espaço para a inovação; o desenvolvimento, ou crescimento profissional e o propósito, quando o profissional executa algo que para ele tem um significado.
Fonte: Agência Minas
Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Brasil pode e deve contribuir mais na melhora e no avanço das relações diplomáticas entre os países, principalmente trabalhando na Organização das Nações Unidas (ONU) junto com os Estados Unidos, por exemplo, em prol do desenvolvimento dos países africanos, ou mesmo do Haiti, como ocorre atualmente.
A afirmação foi feita hoje (18) pelo embaixador norte-americano Derek Shearer ao participar de palestra no Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas sobre a corrida eleitoral e a política externa dos Estados Unidos.
Na avaliação do diplomata - que é professor de diplomacia e relações internacionais no Occidental College, em Los Angeles – há espaços na diplomacia mundial para que o Brasil avance ainda mais no cenário internacional.
“A atuação do país no comando das forças de paz que estão presentes no Haiti é um grande exemplo desta contribuição, de como o país pode contribuir mais para o fortalecimento da diplomacia internacional”, disse.
De certa forma, o embaixador lamentou que o Brasil seja hoje visto mais como uma potência emergente ligada a questões culturais, comerciais e musicais do que pela sua contribuição às grandes questões ligadas às políticas internacionais.
“Na minha opinião, o presidente [Barack] Obama tem interesse em que o Brasil assuma um papel maior e mais importante, principalmente nas questões políticas envolvendo a África e a América Latina em relação ao desenvolvimento”, disse.
O diplomata norte-americano admitiu que uma vitória do republicano Mitt Romney nas eleições presidenciais pode levar a mudanças na política externa dos Estados Unidos. “Romney não acredita muito na diplomacia para soluções de conflitos entre países de ideologias distintas. Ele acredita mais na força do que na diplomacia e, consequentemente, os militares terão maior atuação na política externa do país”.
No que diz respeito às relações políticas entre o Brasil e os Estados Unidos, Shearer não vê a possibilidade de grandes mudanças no caso de uma vitória republicana, porque, segundo ele, isso é uma coisa que independe de quem esteja ocupando a Casa Branca - um republicano ou um democrata.
“O que poderia mudar a posição atual, o quadro atual seria uma decisão do governo brasileiro de dar maior apoio a presidentes como o venezuelano Hugo Chávez ou o iraniano Mahmud Ahmadinejad. Aí sim Romney [em caso de vitória] ficaria com um pé atrás em relação à politica externa brasileira e passaria a ver o Brasil de forma totalmente diferente. Não mais como um amigo, mas sim como um país integrante do eixo inimigo. De uma forma geral, isto não está ocorrendo. Não haveria grandes mudanças”, diz.
Shearer serviu no Departamento de Comércio dos Estados Unidos durante a administração do presidente Bill Clinton, foi membro do corpo diplomático americano e conselheiro de política externa do vice-presidente Al Gore e da senadora Hillary Clinton. Clinton, Gore e Hillary são do Partido Democrata, assim como o atual presidente dos Estados Unidos e candidato à reeleição, Barack Obama. Ele também contribui regularmente com o The New York Times, International Herald Tribune e Wall Street Journal em assuntos de política externa.