Um golpista se passou por fiscal da Receita Federal e furtou cheques em uma loja no bairro da Barra, em Muriaé. O caso de estelionato foi registrado ontem, 24, pela Polícia Militar.
Seis cidades coloniais mineiras vão ganhar câmeras de monitoramento do Programa Olho Vivo. No próximo ano, Congonhas, Ouro Preto e Mariana, na Região Central, São João del-Rei e Tiradentes, no Campo das Vertentes, e Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, terão os centros históricos vigiados, informou, ontem, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Fernando Viana Cabral, ao participar, em Belo Horizonte, do 2º Seminário Igreja e bens culturais – Evangelização e preservação. “Em Congonhas, as câmeras de vídeo vão proteger o Santuário do Senhor Bom Jesus do Matosinhos, os profetas e as capelas”, afirmou Cabral, explicando que a primeira reunião para a implantação do serviço já foi feita com o secretário estadual de Defesa Social (Sedes), Rômulo Ferraz.
Além do Olho Vivo, presente na capital e sete municípios, a proteção contra incêndios em cidades coloniais –um dos pontos mais vulneráveis na preservação do patrimônio – também está nos planos do governo. Segundo Cabral, o entendimento para a criação de mais unidades no interior já foi mantido com o Corpo de Bombeiros, devendo ser definidos os locais “estratégicos”. O presidente do Iepha citou mais uma vez Congonhas, onde, há dois anos, o fogo destruiu de madrugada duas construções centenárias, no entorno do santuário: “Se algo ocorrer em Congonhas, os bombeiros têm que vir de Conselheiro Lafaiete”. A chamada “terra dos profetas” é reconhecida como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Durante o seminário organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)/Regional Leste 2 – Minas Gerais e Espírito Santo, o presidente da comissão de bens culturais e arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, dom Gil Antônio Moreira, destacou que a falta de dinheiro é um dos gargalos da preservação do patrimônio. “As comunidades são pobres e, sozinhas, não podem arcar com a conservação e proteção de igrejas e capelas. Além disso, a lei do ICMS Cultural (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) precisa ser mudada. Nem sempre os prefeitos usam o dinheiro na preservação do acervo, preferindo investi-lo em cerveja no carnaval, shows de axé e outros eventos”, disse dom Gil.
O presidente do Iepha deu uma boa notícia para cidades que têm bens tombados pelo município, estado ou União e precisam de segurança. “Há dinheiro, sim, para implantar equipamentos de vigilância. Essa, aliás, é uma determinação do governador Antonio Anastasia. Há 40 pontos, no estado, com equipamentos e temos recursos para chegar a 100.” Dessa forma, os interessados devem entrar em contato com o órgão estadual pelo telefone (031) 3235-2800, fazer a solicitação e, na sequência, apresentar um projeto. No início do ano, o EM mostrou, em ampla reportagem, as fragilidades do conjunto arquitetônico, principalmente em comunidades distantes dos grandes centros.
A instalação de câmeras de vigilância deixou satisfeito o pároco da Matriz de Nossa Senhora do Pilar de São João del-Rei, padre Geraldo Magela da Silva. “O Olho Vivo significa segurança em Minas, onde há mais de 60% do patrimônio barroco do país. Ficamos, portanto, mais tranquilos com a proteção”, disse padre Magela. “A nossa diocese é a segunda maior do estado, vindo, em primeiro lugar, Mariana.” Na sua palestra sobre medidas de segurança na preservação dos bens culturais, a gerente de identificação do Iepha-MG, Angela Canfora, explicou que os acervos das igrejas são bens espirituais e também culturais. “Eles pertencem à sociedade, por isso são necessárias ações de vigilância. É preciso conservação e proteção, tanto que muitas pessoas guardaram imagens em suas casas, durante anos, por questão de segurança”, acentuou.
CÓDIGO PENAL Com mais de 100 participantes, o seminário, realizado na Casa de Retiro São José, no Bairro Dom Cabral, na Região Noroeste, reuniu bispos, padres, gestores de cultura e responsáveis pela conservação do patrimônio. Para dom Gil, está havendo mudança de mentalidade para o combate a furtos, arrombamentos, degradação e outros problemas. “Estamos avançando, por meio de oficinas e exposições sobre o assunto, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para aumentar a conscientização. Melhorou também o diálogo com as instituições federais e estaduais.”
O coordenador da comissão de bens culturais da CNBB/Leste 2, padre Dirceu de Oliveira Medeiros, titular da paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Prados, no Campo das Vertentes, adiantou que os participantes do seminário vão encaminhar uma carta à comissão que elabora o novo Código Penal, para que os crimes contra o patrimônio cultural sejam tratados com mais rigor. “Roubar uma enceradeira e uma igreja estão no mesmo nível”, afirmou, certo de que as penas devem ser diferenciadas. O seminário termina hoje às 12h.
Fonte: Agência Minas
Agência Brasil
Brasília - As atividades ligadas à pesca e à aquicultura serão “centrais” para o país, tanto no âmbito econômico como no social. É o que garantiu a presidenta Dilma Rousseff hoje (25), ao anunciar o Plano Safra da Pesca e Aquicultura em cerimônia no Palácio do Planalto. A meta é ampliar a produção nacional para 2 milhões de toneladas de pescado ao ano até 2014.
“Essa atividade, que era lateral, será central do nosso país”, garantiu a presidenta. Além de desonerar a cadeia produtiva, o governo pretende, com o plano, investir R$ 4,1 bilhões até 2014 em financiamentos para a produção pesqueira, por meio de diversos programas.
Segundo Dilma, o Brasil sempre teve condições de ter atividades de pesca e aquicultura mais fortes. Agora, acrescentou, é hora de o país transformar seu potencial – o maior do mundo – em atividades sociais e econômicas, além de estimular melhores hábitos alimentares para o brasileiro.
“Vamos fortalecer a atividade pesqueira, transformando-a em instrumento de crescimento econômico do país, aumentando nossos investimentos nesse que é, sem dúvida, junto com a agricultura, um dos grandes setores que caracterizarão o século 21: o fornecimento de proteína, para gerar inclusão social e melhoria da qualidade do trabalho”, explicou a presidenta.
Na solenidade de lançamento do plano, Dilma apresentou dados que mostram o potencial do país para as atividades de pesca e aquicultura. “Temos mais de 8 mil quilômetros de costa marítima, 13% da reserva mundial de água doce e um mar interno feito de reservatórios e açudes em praticamente todas as nossas bacias hidrográficas. É como se fosse o acesso a um grande mar de água doce”, explicou.
A presidenta, no entanto, lembrou que a realidade econômica e social da atividade está distante do potencial. “No ranking, ocupamos a 23ª posição na pesca e a 17ª na aquicultura. Esses números dão o tamanho do nosso desafio”, argumentou. Com o plano anunciado, o governo pretende tornar o Brasil, até 2020, “um exportador do tamanho do seu potencial”, ampliando a renda e o trabalho de milhões de brasileiros.
Para atingir o objetivo, o governo pretende, entre diversas frentes de ação, ajudar os produtores a reduzir o desperdício no manuseio. Só com essa frente, o governo quer aumentar em 40% a renda dos profissionais. A ampliação das ações governamentais abrangerá, também, aprimoramento das técnicas de cultivo e manuseio, modernização de equipamentos, oferta de assistência técnica, investimento em pesquisa e mais estrutura à cadeia produtiva.
Linhas de crédito para pequenos pescadores e aquicultores serão criadas para que os produtores possam investir em novas estruturas, equipamentos e barcos. A previsão é que 330 mil famílias sejam beneficiadas com mais crédito, juros menores e prazos mais longos para o financiamento.
O lançamento do plano contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e de representantes do setor. Os presidentes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, e da Associação Brasileira de Criadores de Tilápia, Ricardo Neukirchner, elogiaram a iniciativa.
Também participaram do evento os ministros Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura; Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Alexandre Padilha, da Saúde; Aloizio Mercadante, da Educação; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O governo de Cuba anunciou medidas que favorecem visitas temporárias de pessoas consideradas migrantes ilegais, especialmente médicos e atletas de alto rendimento que deixaram o país e passaram a viver refugiados no exterior. A decisão foi confirmada pelo secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, em entrevista veiculada na emissora estatal de televisão.
"Será normalizada a entrada temporária no país dos que emigraram ilegalmente depois dos acordos de 1994 com os Estados Unidos para aprofundar e intensificar o relacionamento com a emigração cubana ", disse Acosta.
As medidas se estendem a profissionais de saúde e atletas que deixaram a missão, não retornaram ou deixaram o país ilegalmente após 1990, desde que tenha mais de oito anos da partida. Acosta disse ainda que o movimento não afeta aqueles que passaram da Baía de Guantánamo sob administração dos Estados Unidos: "[Isso não ocorrerá] por razões de defesa e segurança nacional."
O repatriamento deve beneficiar os que deixaram o país com menos de 16 anos ou que desejam retornar para cuidar de parentes. De acordo com o secretário, viajaram a Cuba em 2011 cerca de 400 mil cubanos que vivem no exterior, principalmente nos Estados Unidos.
A reforma nas leis cubanas de imigração entra em vigor em 14 de janeiro de 2013. Acosta informou que, com a medida, o governo cubano responde a um "momento histórico" da revolução, marcada por "transformações econômicas e sociais".
Há uma semana, Cuba anunciou que, a partir de janeiro de 2013, não será mais necessário que cidadãos do país obtenham permissão de saída para viajar ao exterior. A imprensa estatal disse que a medida é uma atualização das leis de imigração e reflete "circunstâncias atuais e futuras".
Atualmente, os cubanos que querem viajar ao exterior têm de passar por um processo longo e caro para obter a permissão. Em 2013, será necessário apenas um passaporte válido para que eles deixem o país. A medida é a mais recente de um pacote de mudanças promovidas pelo presidente Raúl Castro.
Com as alterações, cubanos com residência permanente na ilha poderão ficar no exterior até 24 meses sem necessidade de renovar a documentação. Atualmente, o prazo é 11 meses. Sob o comando de Raúl Castro, que sucedeu o irmão, Fidel Castro, em 2008, o país vive um processo de abertura, com a gradual redução de diversas restrições nas áreas política, econômica e social.
Fonte: Agência Brasil
A Juíza Christina Bini Lasmar proferiu, agora a pouco, a sentença do processo nº 93.778 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - movida por Maria Ivonete Marquesine de Castro contra o atual prefeito de Santana de Cataguases, Edgar Xavier de Souza, e dos candidatos a prefeito e vice-prefeito para o pleito de 2012, Maria Jucélia Baesso Procaci e José Eduardo de Lima.
Ela julgou "procedente o pedido para declarar a inelegibilidade de Edgar Xavier de Souza, Maria Jucélia Baesso Procaci e José Eduardo de Lima para as eleições a se realizarem nos 8(oito) anos subsequentes às eleições de 2012, bem como cassar o registro da 2ª (Jucélia) e 3º (José Eduardo) representados, os quais, tendo sido eleitos para os cargos majoritários no ano de 2012 do Município de Santana do Cataguases, na condição de prefeita e vice-prefeito, respectivamente, ficam, via de consequência, impedidos de serem proclamados eleitos e obterem a expedição do diploma", escreveu em sua sentença Christina Bini Lasmar.